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Advocacia Advogados Juizado Especial Pequenas Causas

Advocacia Advogados Juizado Especial

Advocacia Advogados Juizado Especial Pequenas Causas

No Juizado Especial Cível, também chamado popularmente de Juizado de Pequenas causas, são processadas e julgadas ações até 40 salários mínimos (Justiça Estadual) e até 60 salários Mínimos (Justiça Federal).

Advocacia Advogados Juizado Especial

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Importante salientar que de acordo com a lei 9.099/95, estes processos devem ser de baixa complexidade, ou seja, principalmente processos que não necessitem de perícias.




A maioria dos casos está relacionada a Direitos do Consumidor, ou seja, questões relacionadas a consumo, principalmente Telefonia, TV a Cabo, Empresas de Energia, Lojas Online e Danos Morais, Etc. Saiba quais são os direitos do consumidor – Clique Aqui:

Direito do consumidor – Saiba quais os direitos e formas de defesa do consumidor

Veja Aqui o Código de Defesa do Consumidor:

Codigo Defesa do Consumidor

Mas quando é necessário um Advogado para Pequenas Causas?

Em ações com valores inferiores a 20 salários mínimos, o próprio requerente (interessado), pode se dirigir ao Fórum mais próximo de sua residência (Veja o Endereço dos Juizados Especiais), com seus documentos pessoais, comprovante de endereço e provas. Veja como é o Modelo Generico de Petição

Só é necessário um Advogado, quando o valor discutido é superior a 20 salários mínimos. Ocorre que em algumas situações, principalmente as que envolvem danos morais (como por exemplo simples negativação indevida do Nome/CPF no SERASA), mesmo sendo valores menores é recomendável um Advogado para Pequenas Causas.

 




Alem disso, todas as questões onde o valor discutido é superior a 20 salários mínimos vigentes é necessário a constituição de um Advogado para Pequenas Causas.

Outras situação onde é necessário um Advogado para Pequenas Causas Ocorre quando alguém procura sozinho o Juizado de Pequenas Causas, entra com uma ação e perde a ação ou não se contenta com os valores recebidos. Neste caso, para que seja feito um recurso a instância superior, denominada Colégio Recursal, é necessário um Advogado para Pequenas Causas.

Para quem não tem condições, pode procurar a Defensoria Pública do seu Estado

Anuncie Aqui – Entre em contato

Quem queira, pode entrar em contato com as Defensorias Publicas:

 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

 – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:

 http://www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/

  – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:

 http://www.defensoriapublica.mg.gov.br/

   – Defensoria Pública do Estado do Paraná:

 http://www.defensoriapublica.pr.gov.br/

   – Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SUl:

http://www.dpe.rs.gov.br/site/index.php

saiba mais no nosso site: http://juizadoespecialpequenascausassp.com

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(17) Comentários

  1. Resido na australia e estou tendo problema a mais de um mês com meu passaporte, devido ao erro na impressão e chips na emissão de no os passaportes pela a casa da moeda.
    Hoje supostamente deveria estar embarcando para a Tailândia mas como nao possuo meu passaporte irei ter o prejuízo de $3.000,00 e como estou retornando ao Brasil, já havia pedido demissão de meu trabalho e devolvido meu apartamento para a imobiliária , ou seja, além de tudo nao possuo onde ficar, estou desempregada e perdi a viagem o qual planejo há 4 anos.
    Gostaria de saber o que posso fazer!!
    Muito obrigada!

    • Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência – Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente.

  2. Preciso de um orietação,o banco santander está me cobrando valores de taxas e um seguro de vida q nunca solicitei,Porém está assinado, uma empresa que trabalhei solicitou uma gerente para abertura da conta q salario e a mesma me de um monte de papeis para assinar na correria não li.Não desbloquiei nunca usei nada, nem o salario foi depositado na conta o q é possivél fazer att Hebert Igor RAMOS

  3. MARTA FARISCO SERPEJANTE - Responder

    Estive no Cartório de Pequenas Causas e fui informada que não tenho direito de entrar, com uma ação contra a Construtura VESPOLI.
    Fui informada que o valor do meu apartamento ultrapassava a quantia estabelecida.
    Lendo seus email,sobre entregas de chaves, voces não citam o valor fiquei na dúvida,pois tenho um apto o qual estou na 4º prestação do financiamento e no 2º condominío e ainda não recebi as chaves, pois a construtora não termina de fazer os reparos.Gostaria de saber o fazer para receber as chaves.

    Atenciosamente
    Marta Farisco Serpejante

  4. fiz uma compra em 21 de março 2013 em um site de um hipermercado famoso, o qual alegou eu não ter pago pela mercadoria.
    Apos confirmação de pagamento dia 9 de abril, eles entraram em contato via telefone e via email, dizendo que seria feito uma ordem de pagamento dia 30 abril 2013, fui ao banco e não foi efetuado tL PAGAMENTO.
    eSTOU ME SENTIDO LESADA COM TODO ESTE CASO, GOSTARIA DE SABER COMO PROCEDER, TENHO PROVAS EM EMAIL E O COMPROVANTE.
    Obrigada!

    • Ola, boa tarde
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso cabe um pedido de indenização.
      Procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência – Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente.

  5. Ola eu assinei um contrato para fazer um curso de Gestão empresarial, mas fiquei desempregada e não tinha como pagar então avisei a escola pra cancelar sendo que não fui a nenhuma aula e mesmo assim estão querendo me cobrar a multa de 10% o valor do curso são 23x 189,00 reais total de R$ 4.347,00 gostaria de uma orientação?

    • Ola, boa tarde
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso vc precisa ler o contrato.
      Procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência – Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente.

  6. Passei um carro financiado e fizemos um contrato onde o comprador se responsabiliza por todos onus e bonus do veiculo e tinha um prazo de 45 dias pra transferir a divida ou teria q devolver o carro. Ja passou 11 meses e nao consigo que transfiram a divida ou me devolvam o carro e pior sempre recebo a cobrança da financiadora por atraso! Como devo proceder pra rever o veiculo? Estou em Interlagos São Paulo-SP

  7. Olá. Estou em um curso de graduação de tecnologia de pavimentação que durará 3 anos e estou sendo perseguido, difamado e minha imagem profissional está sendo denegrida por dois colegas de classe, por eu possuir uma graduação na área da arquitetura ou humanas. Fui ridicularizado e humilhado em uma aula e em frente ao professor e também em outra situação com a presença de outros colegas. Como e de que modo posso entrar com ação contra esses dois colegas, sendo que a coordenação da faculdade já avisou que não pode fazer muito por mim ?

  8. Bom dia.
    Fui ao banco na última sexta feira
    Porem para entra ao banco passei por um Constrangimento d seca d meia hora no qual so entrei pois me senti mal e a gerente chamou a polícia devi fazer um B.O para mover uma açao?

  9. reclmcao banco santandersobre.
    none esta no ccf.porcausa do banco
    santander,estou sendo projidicado
    peloo banco.eu israelluizdefrança
    preciso geu obanco liper meu mome
    sao 4chegue
    eu mao dei o chegue a mingen
    foi estraviado ja tentei.
    regulariza com o banco
    so levo mao,pendi o chegue
    origimal mao tenhoo excontador sumiu
    dando calonte na praca,
    fone.992831202

  10. Bom dia,
    fis uma troca de aparelho com uma pessoa física um acordo de que a tela do aparelho estaria intacta (APARELHOS COM NOTA)
    fizemos a troca e no dia seguinte percebi que avia um leve trinco na tela no qual não percebi, entrei em contato com a pessoa, na qual não quis desfazer a troca e disse que eu danifiquei o aparelho.
    Oque devo fazer, ou poderia??

  11. No dia 13 de junho de 2013 minha filha Ana Carolina nascida em 21/12/89 faleceu após um acidente; funcionário de um mercado ao manobrar o caminhão bateu no muro do estacionamento que caiu sobre ela enquanto ela passava na calçada quando se dirigia para o trabalho.
    Minha duvida é se ainda posso entrar com processo contra o motorista e o proprietário do estacionamento, este é um caso de pequenas causas?

  12. ELIANE Terezinha Alves - Responder

    Comprei um terreno mas quando descobri que tipo de terreno era me desanimei agora estou tentando pegar o meu dinheiro de volta o rapaz nem atende o celular o que eu posso fazer nesse caso

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