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Advogado para Pequenas Causas

Advogado para Pequenas Causas

Advogado para Pequenas Causas – Veja quando é necessário um Advogado

No Juizado Especial Cível, também chamado popularmente de Juizado de Pequenas causas, são processadas e julgadas ações até 40 salários mínimos (Justiça Estadual) e até 60 salários Mínimos (Justiça Federal).

Consulte sempre um Advogado de sua confiança.

Advogado para Pequenas Causas

Advogado para Pequenas Causas

 

Importante salientar que de acordo com a lei 9.099/95, estes processos devem ser de baixa complexidade, ou seja, principalmente processos que não necessitem de perícias.




A maioria dos casos está relacionada a Direitos do Consumidor, ou seja, questões relacionadas a consumo, principalmente Telefonia, TV a Cabo, Empresas de Energia, Lojas Online e Danos Morais, Etc. Saiba quais são os direitos do consumidor  – Clique Aqui:

Direito do consumidor – Saiba quais os direitos e formas de defesa do consumidor

Veja Aqui o Código de Defesa do Consumidor:

Codigo Defesa do Consumidor

Mas quando é necessário um Advogado para Pequenas Causas?

Em ações com valores inferiores a 20 salários mínimos, o próprio requerente (interessado), pode se dirigir ao Fórum mais próximo de sua residência (Veja o Endereço dos Juizados Especiais), com seus documentos pessoais, comprovante de endereço e provas. Veja como é o Modelo Generico de Petição

Só é necessário um Advogado, quando o valor discutido é superior a 20 salários mínimos. Ocorre que em algumas situações, principalmente as que envolvem danos morais (como por exemplo simples negativação indevida do Nome/CPF no SERASA), mesmo sendo valores menores é recomendável um Advogado para Pequenas Causas.

 




Alem disso, todas as questões onde o valor discutido é superior a 20 salários mínimos vigentes é necessário a constituição de um Advogado para Pequenas Causas. 

Outras situação onde é necessário um Advogado para Pequenas Causas Ocorre quando alguém procura sozinho o Juizado de Pequenas Causas, entra com uma ação e perde a ação ou não se contenta com os valores recebidos. Neste caso, para que seja feito um recurso a instância superior, denominada Colégio Recursal, é necessário um Advogado para Pequenas Causas.

Para quem não tem condições, pode procurar a Defensoria Pública do seu Estado – Em SP, Clique em:

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/

Um ponto muito importante para quem procura pelo Juizado de pequenas Causas é quem está na outra parte. Em questões mais simples como cobranças de dívidas de uma pessoa física, algumas colisões de trânsito, barulho excessivo, etc. a parte pode sim, sem a necessidade de um advogado, pleitear seus direitos no Pequenas Causas.

 

Quando a outra parte (polo passívo) for uma grande empresa, mesmo que o valor discutido seja baixo, o ideal é que sempre esteja acompanhado de um Advogado para Pequenas Causas. Grandes empresas do varejo, bancos, empresas de telefonia, energia e consumo dispõem de assessoria jurídica de grandes escritórios de Advocacia.

 

Assim, para quem nunca “entrou” com uma ação, logo na primeira vez se deparar com um advogado de um grande escritório, pode ficar nervoso e perder alguns detalhes importantes, seja na petição (muitas vezes feita pelo funcionário do fórum que não é advogado) ou na audiência. Assim, sempre que possível, principalmente em questões que envolvem Danos morais, procure sempre um Advogado para Pequenas Causas.

O que sempre visualizamos são os valores de indenização, quando o requerente está acompanhado de um advogado e quando está sozinho. Na maioria das vezes, principalmente nos casos de danos morais, são oferecidos valores muito baixos em relação ao dano moral causado.

Os consumidores muitas vezes passam dias e horas tentando contato com grandes empresas, tem seu nome negativado indevidamente por empresas sem nunca terem adquirido produtos (documentação falsa) e quando vão pleitear seus direitos, tem recebido em torno de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 de indenização.

Já quando os Requerentes constituem Advogado para Pequenas Causas, verifica-se que os valores das indenizações, seja em 1a instancia (no próprio Fórum de Pequenas Causas) ou na 2a instancia (Colégio Recursal), os valores são bem superiores, passando muitas vezes dos R$ 10.000,00 (dependendo do cas0).

Com isso, cabe a cada um, conforme sua situação, conforme seu caso, verificar ou não se vai constituir um  Advogado para Pequenas Causas.




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(33) Comentários

  1. boa tarde!bom eu estou precisando de uma ajuda muito grande,é que ah mais ou menos 4 a 5 anos a trás eu tinha comprado um apto em são bernardo do campo abc sp,na FIT PLANALTO pela lopes construtora e financiado pela caixa ai a prefeitura do mesmo município tinha enbargado a obra,eu liguei pedindo o cancelamento,(obs)supostamente foi cancelado que depois eu comprei esse imóvel que eu estou morando ta com 4 anos que eu comprei e a caixa aprovado,esse mês eu fui comprar um veículo pra mim constou que eu tenho um débito no HABITICASA,eu pergunto como foi cancelado se a caixa aprovou a compra do meu imóvel depois que eu tinha cancelado?

    • Boa noite vc e advogado estou precisando muito de uma ajuda gostaria se vc atende em jundiai sp o caso e sobre um poço inregular que esta tirando o sussego fa minha familia

  2. Pingback: Pequena Causa - Saiba o que é uma ação Pequena Causa

  3. Comprei um aparelho tablet geraçao com a Xingui Lingui no dia 03-12-12. Recebi janeiro. Quando o aparelho chegou funcionava bem, até então e não entrava na internet, mas como eu tinha outro aparelho para isso, não liguei. Um mês depois o aparelho realmente estava inutilizado. O visor era emperrado, absolutamente nada do outro lado da linha, entre outros problemas. Relatei o problema pelo sac da empresa no dia e fui prontamente atendida e instruida a mandar o aparelho.

    Na ocasiao me deram duas opçoes: receber outro aparelho igual em perfeito estado ou receber o dinheiro de volta. Sem dúvidas e na mesma hora eu escolhi ser reembolsada e eles me pediram todos os meus dados bancários e eu prontamente informei. Eles me falaram que quando o aparelho chegasse, com 15 dias enviariam o valor para a minha conta. Enviei o aparelho no outro dia, 6 de setembro, pagando com o meu dinheiro o valor do envio dos Correios.

    Realmente estou bem insatisfeita com o procedimento de vocês. Ao relatar o problema do aparelho, eu fui questionada se gostaria de receber outro aparelho ou o dinheiro de volta e disse que sem dúvida queria o dinheiro. Paguei pelo envio do aparelho para vocês.
    Mandei e-mail perguntando se o aparelho havia chegado e depois de muitos dias pedindo para que me respondessem e disseram que não havia chegado Achei estranho e rastreei no site dos Correios quando fui informada que havia sido entregue 10 dias depois eles disseram que ainda não tinha chegado.

    Eu voltei a perguntar quando receberia o meu dinheiro e fui informada que apos 20 dias da data que ele chegasse la (o prazo antes era de 15 dias).

    Quando foi entraram em contato, falaram que ia deposita e qdo fui no banco ovalor estava vinculado, entrei em contato e nada, e qdo vejo outros comentarios vejo varias pessoas na mesma situaçao pq isso, passa para o cliente que 100% seguro e que a empresa e de qualidade , lembrando que EU ESCOLHI SER REEMBOLSADA.

    Gastei do meu bolso dinheiro pra enviar o aparelho e não acho justo enviar novamente e ter que esperar todo prazo de novo. Isso é inadimissivel.

    Quero saber como devo proceder. Qual será a solução?

    Obrigada,

  4. ola tenho uma duvida que se meu problema é com o juizado de pequenas causas efetuei uma recarga e a operadora me pedio o prazo de 24 horas para cairem a recarga so que ja se passaram 12 dias e nao aguento mas ligar na operadora nao conseguir ajuda com o procom pois o msm estar em greve no juizado de pequenas penas causa consigo resolver esse problemas?
    pela atençao obrigado

  5. eu estou sendo despejado de um omovel de locacao com contrato feito de e nao rescebi o valor da reforma que fiz com valor siperior a drz mil segundo o pedreiro avaliador estou quatro anos no imovel com contrato sem registro legal gostaria de saber se posso entrar com uso capiao pois a familia do locador falso nao sabia da lovacao agora querem me despejar sem calsa esperei um ano e meio pata ser renovado o contrato mas nao fizeram o que posso fazer obrigado jorge francisco do nascimento

  6. reformei a casa toda valor da reforma doze mil recebi so 2.400.00 meu cavhorro labrador morreu bitima de morcegos que moram na residencia esperei um ano e meio para renovar o contrato descobti que o contrato era falso nao foi reconhecido firma queto entrar vom acao indenizatoria e receber meus servico e todo aluguel paho ja que promessas foram cumpridas como como aumento do muro sofri constrangimentos do vizinho bebado.

  7. Uma empresa me vendeu um veículo recuperado de batida negando o fato, eu consegui descobri que o veículo foi recuperado de batida e eles estão me enrolando e não trocam meu veículo, além de querer que eu assuma algumas despesas. O que devo fazer? Cabe danos morais?

  8. Boa tarde , gostaria de tirar algumas dúvidas .
    Bom em primeiro lugar, chegou até mim uma multa por transitar em faixa de ônibus sendo que para entrar no posto de gasolina que foi exatamente na altura da infração aqui citada , preciso cruzar a faixa , a faixa fica na frente ao estabelecimento , posso recorrer?

    Em outro caso tive meu veículo apreendido na baixada (mongaguá), numa sexta feira , não vi o momento em que guincharam meu veículo , e fui informado que estava no pátio há alguns metrôs da praia (bem distante), apreenderam sob alegação de estar estacionado em local proibido , no entanto não havia sinalização que indicasse a proibição onde estacionei , havia apenas a guia da calçada de cor amarela , o que em nenhuma lei configura proibição , e no outro lado mostra claramente as placas por isso estacionei onde não estava sinalizado , tenho fotos que mostram , fui informado que só poderia retirar o veículo na segunda pois não funciona no sábado , depois de algum tempo de tanto ir atrás , consegui retirar o veículo no sábado , sob alegação de o patio estar cheio e o responsável ter autorizado a liberação dos veículos , porém tive que pagar as diárias como se o veículo estivesse lá até segunda , fora que depois que apreenderam não me deram nenhuma notificação e até a presente data não entrou nenhuma multa no sistema , gostaria de saber se cabe ação contra e danos morais , pois após a apreensão estávamos a família e com uma menor de idade (11 anos) todos em traje de banho , sem documentos e dinheiro pois estava tudo dentro do veículo .O ocorrido foi no dia 25/03/2016.
    Aguardo uma resposta e Obrigada !

  9. Boa tarde,

    Fui demitido de uma empresa dia 01/04/2016, minha rescisão estava prevista para dia 11/04/2016, mas a empresa estava sem dinheiro e me pagou dia 18/04/2016 com o cheque com data retroativa para dia 08/04, mas os documentos foram assinados dia 18/04/2016.

    Tenho uma multa no artigo 477 CLT proporcional a um salario integral para receber, não pagaram o meus 40%, e nem o INSS referente a março,e descontos de Plano de Saúde para maio e não tenho acesso a médicos, pois não pagaram e cabível um advogado de pequenas causas nesse caso, ou tenho que procurar o sindicato compatível para entrar com a ação.

  10. Boa tarde
    Fui aluna do colégio Cesar Lattes, do grupo UNIESP, e assim como muitos outros alunos estou com o nome negativado por conta do Fies, que segundo a faculdade no início do curso, a mesma pagaria todos os custos.
    Hoje eles alegam que não cumpri todas as exigências da Faculdade, por isso não estão efetuando o pagamento, porém tenho convicção que cumpri sim as exigências.
    Com a direção da Faculdade é impossível de se ter um acordo, já que eles alegam não ter acesso a nada referente a ex alunos.
    Com isso estou negativada no valor de R$23.000,00 junto ao banco do Brasil.
    Como devo proceder nesse caso, desejo apenas que tirem a restrição do meu nome.

    Obrigada

    Ellen Fernanda

  11. Boa tarde
    Tenho uma promissória em protesto estive no cartório retirei a certidão negativa porém a pessoa que abril o protesto não se encontra mas no endereço que me foi entregue.
    Fui informado que tenho que fazer o pagto em Juiz.consigo resolver isto sem advogado

  12. Boa tarde, eu comprei um telefone da sony que entra na água ano passado .
    No mês de Agosto, mais meu telefone entrou água não sei como !!
    Mandei ele pra outorizada chegando lá.. Ele fizeram a análise e disse que meu telefone oxidou .
    E eles da sony mandaram de volta, mandaram eu colocar na justiça e eu sei meio o que fazer não procurei nenhuma providência disso .. E sendo que eles abriram meu telefone e ainda por cima não fechou direito e quebram um pedaço do meu telefone na hora que abriram… Eu tenho até esse Ano de garantia ! Eu queria saber se eu ainda tenho direito de resolver alguma coisa, porque aquele telefone foi muito caro e eu não queria desfazer dele … Queria uma resposta.. Agradeço .

  13. Boa noite!
    Pode me tirar uma dúvida?
    Estive casada a 8 anos me separei recendente.
    Construímos uma casa de 2 cômodos em cima da casa da minha sogra mas não deu certo…
    Eu acabei saindo pra pagar aluguel e meu ex marido ficou na casa, moro de aluguel e ele acabou ficando com tudo.
    Gostaria de saber se eu consigo recuperar pelo menos o que eu gastei, guardei nota de tudo que eu comprei.
    Lá é terreno da prefeitura não sei se tem alguma coisa a ver…
    Mas queria pelo menos tirar algumas coisas que comprei pra por lá (portas de alumínio, janelas, vasos sanitários, pias etc)
    Pode me passar uma orientação?
    Muito obrigada
    Mônica

    Enviada do meu iPhone

  14. Bom dia, meu inquilino colocou fogo na casa em que eu alugava para ele,abri um BO e na delegacia me aconselharam a achar três pedreiros para fazer um orçamento sobre os gastos e levar até vocês, gostaria de saber se nesse caso vou precisar de um advogado. A família dele alega que ele tem problemas psiquiátricos, então minha dúvida é se alguém da família tem que arcar com as despesas, pois o estrago foi grande e eu não tenho condições. Se puderem me orientar como agir agradeço.

  15. Estou com uma dívida na caixa econômica federal.mais recebi uma carta do banco Brasil que tenho que regularizar a minha dívida no outro banco porque se não vai cancelar meu crédito.fui até lá ela me disse que meu nome está no SPC fiquei muito constrangido por falar na frente dos outros que tenho uma dívida queria saber se isto da danos morais

  16. Adeilton dos santos Andrade - Responder

    Bom dia.
    Eu comprei um Microondas na kopers magazine e ainda nao chegou ja tem dois mêses.
    Queria saber ser podemos processa a empresa?

  17. Pingback: Juizado de Pequenas Causas Sao Vicente Forum SP

  18. No regimento interno AR16- bloco1 no ARTIGO4 ,depois das 22:00ás 07:00,cumpre aos moradores guardar silencio.SO que os jovens dos outros blocos 1 DO 4ANDAR401 2 e 3 não respeitam este artigo .COMO DEVO PROCEDERSÓ QUERO TER SOSSEGO PARA DORMIR POIS TRABALHO E ESTUDO A NOITE CHEGO MUITO CANSADA QUALQUER BARRULHO TIRA MEU SONO .POR FAVORNÃO QUERO SER INJUS

  19. estou com um problema com o fies e a faculdade meu filho foi selecionado pelo fies foi ao banco e assinou o contrato so que na mesma semana ele ganhou o pro uni ai foi ao banco e cancelo o fies so que o banco repassou o dinheiro pra eles e agora esta sendo uma briga pra eles me devolver o dinheiro pra mim devolver pra banco

  20. estou com uns problemas com cheques passei uns cheques para algumas pessoas e essas pessoas foram embora e nao consigo resolver essa situacao e esses cheques nao foram protestado oque faco nessa cituacao

  21. boa tarde!!
    O dia 5 do mes em curso tinha que receber meu salario que nao caiu ate agora ja que o deparatamento de recursos humanos da prefeirtura de sao paulo alegam nao vou receber ate nao regularizar umas multas de transito que constam no meu nome….. gostaria de saber se existe uma legislaçao ou ley onde fica estabelecido que isso e dentro de marco ou se eu deberia procurar ascesoria legal ja que ate agora sao 28 dias esperando sem chance alguma de resolver……. muito obrigado!!!

  22. Boa Tarde, Então, fiz uma compra com um vendedor do site do mercado livre no valor de 1.000, recebi um email dizendo ser do mercado pago que continha um link para acesso ao boleto bancário, conferi o boleto com alguns outros tbm do mercado livre e estava igual, cedente etc, mas pelo que parece ele modificou algo ou código de barras ou numero e dps só respondeu mais algumas mensagens e sumiu, acho que o tempo que o boleto leva para processar o dinheiro dps não respondeu mais quando pedi o numero de rastreio, hoje abri um outro email se passando por uma cliente e ele respondeu normalmente informando preços dos produtos, ele continua aplicando esse golpe. Preciso de ajuda para saber como devo prosseguir

  23. Boa Tarde

    O banco Pan esta me acusando de uma divida desde 2010 de um cartão de credito que eu nunca tive e nunca recebi e hoje em dia esta no valor de 36.744,35 e as dividas feitas nesse “tal cartão” não são minhas porque nunca solicitei nem recebi cartão do banco pan … qual procedimento devo tomar ?

  24. me venderam um pacote na sky onde incluia os canais abertos, onde hoje já não tenho mais.
    o que ocorre é que tentei o cancelamento amigavel, pois eles não cumpriram o que me fora vendido.
    estão me cobrando uma multa de 649,50 sendo que eles que me venderam algo e não estão cumprindo.
    preciso de ajuda

  25. Pingback: Juizado de Pequenas Causas Trabalhistas | Ação Trabalhista | Clique

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  28. Bom dia em 16/12/16 houve um sinistro em meu veiculo na garagem do condominio onde resido e com a presença do Sub-sindico Eraldo fora solicitada e encaminhada uma solicitação pra identificação do autor da infração .
    A empresa de portaria que detém as imagens das câmeras , me informou que o sindico não enviou a solicitação à tempo e as imagens se perderam.
    Foi enviado um orçamento para o sindico referente ao conserto, o mesmo me enviou emails , informando que ,está realizando um acordo com a empresa da portaria .
    Porém ja se vão 07 meses e ele não responde mais emails , whatzap , não atende ligação . Tenho emails dele mencionando o futuro ressarcimento do prejuízo , foto do carro com colisão , orçamento para reparo ( vencido ) .

    Gostaria que me auxiliassem qual o melhor caminho para que seja ressarcido o vaor da reforma .

    Lembrando que fiz tudo conforme a lei pede , porteiro é testemunha , sub sindico , preenchi a solicitação no condomínio com o aval do sub sindico , mas infelizmente não fui atendido pelo sindico , que promete não cumpre nada .
    desde já agradeço à atenção .

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