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Cobrança Indevida

Cobrança Indevida

Cobrança Indevida – Veja como entrar com ação

Cobrança Indevida Cobrança Indevida – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?

Todos os dias diversas pessoas são cobradas indevidamente.

Nesses casos, as pessoas, muitas vezes consumidores, podem entrar com uma ação no juizado especial cível (pequenas causas) mais próximo de sua residência, com uma ação, para que parem as cobranças e que o juiz, através de uma liminar, impeça que o seu nome seja negativado no Serasa.

Além disso, a pessoa cobrada indevidamente, pode pedir indenização por danos morais, em razão da cobrança indevida e dos possíveis vexames causados ao consumidor.

Além disso, os juízes, vem condenando as empresas, pelo tempo perdido para que sejam estornados ou devolvidos valores cobrados indevidamente.

Existem pessoas que passam meses ou anos, ou seja, um verdadeiro calvário para obter o estorno – veja a Decisão Abaixo:

https://www.conjur.com.br/2018-mai-01/stj-reconhece-aplicacao-teoria-desvio-produtivo-consumidor

Para entrar com ação, Procure Advogados Especialistas – consulte advogados que trabalham com Pequenas Causas (Abaixo):








Cobrança Indevida

O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

Veja Como Abrir uma Ação no Pequenas Causas no link Abaixo:
http://juizadoespecialpequenascausassp.com/como-abrir-um-processo-no-juizado-de-pequenas-causas/

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdades ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades o Juizado de Pequenas Causas para tratar de Cobrança Indevida está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Algumas questões são importantes sobre o o Juizado de Pequenas Causas para tratar de Cobrança Indevida:

  • Não há atendimento telefônico no Pequena causas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação de Cobrança Indevida e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;

Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.

Abaixo outro Advogado que trabalha com Pequenas Causas:




 

 

Além disso é importante salientar que para cobranças indevidas em causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas .

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

Cobrança Indevida

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Consulte sempre um advogado!

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