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Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Veja Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Juizado Especial Civel Pequenas Causas – Guia On line com todas as dicas, perguntas e respostas, dicas de advogados especialistas, endereços e muito mais para quem precisa se utilizara desse serviço.

 




 

Pergunta e resposta sobre o Juizado especial Cível – Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Abaixo algumas considerações sobre o Juizado Especial Cível – Pequenas Causas

É considerada uma ação de “Pequena Causa” aquela ação, cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos na justiça estadual e 60 salários-mínimos. Além disso, não é possível pleitear no Juizado Especial “Pequenas causas” ações que haja a necessidade de se fazer algum tipo de perícia.

Normalmente, são consideradas pequenas causas questões relacionadas à condomínio, conflitos entre vizinhos, Direito do Consumidor e questões de trânsito, cobrança, entre outras.

As ações trabalhistas, de alimentos, separação judicial, divórcio e relacionadas à crianças e adolescentes, entre outras, não podem ser resolvidas pelos tribunais especiais de pequenas causas. Clique abaixo e veja como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas via petição:

Modelo Generico de Petição Pequenas Causas

Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas – Para dar entrada no processo é necessário que:

Para ações com valores ater 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;

Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.

Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado.
Atualmente existem 2 unidades do PoupaTempo que tem o Juizado Especial Cível – também chamado Pequenas Causas:

Bauru – Poupatempo Bauru e na cidade de São Paulo, no Poupatempo Itaquera
Mais informações em https://www.poupatempo.sp.gov.br/

O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum:
– Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
– Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas – De forma Resumida, pode o Requerente pleitear no fórum mais próximo a sua residência.

Deverá ser levado ao Juizado Especial Pequenas causas: Cópia do RG, CPF, Comprovante de endereço; – Original de documentos/provas (Ex. Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais – se for questões do direito do consumidor, fotos – se for por exemplo colisão de veículo, e-mails, provas, testemunhas (dados da testemunha – nome completo e endereço).

 

Consulte sempre um Advogado para saber como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas.

Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Saiba mais…

(9) Comentários

  1. Preciso abrir processo por danos morais, conta a empresa SKY de são paulo/sp por cobranças indevidas e ameaças de colocar meu nome no SPC/SERASA, sendo que solicitei o cancelamento da assinatura da TV em julho de 2016.o que preicio fazer pra dar inicio ao processo.

  2. Lucia Ap.Franchi de Moura - Responder

    Bom dia!!! Moro em 01 condomínio a 18 anos nunca atrasei o pagto. Do mesmo, e esta semana tive um problema, fui avisada as 10 hd por interfone q iriam fechar a agua da cx por 02 horas, das 10 as 12 hs. Abriram o registro 13 hs, onde eu já não estava em casa, qdo voltei meu apto. Estava inundado, Pois meu filho teria deixado uma torneira aberta, me sinto lesada, uma vez que houve falta de planejamento, não era nenhum reparo q houvesse a necessidade emergencial do fechamento do mesmo, mrus filhos firam para o Colégio sem tomar banho, sem escovar os dentes e ainda tive q sair as pressas para comprar um Marmitex pois não tinha agua pra fazer almoço além de todo o meu prejuízo financeiro e emocional. Gostaria de saber qual a responsabilidade do condomínio perante a isso ?

  3. Vindilino Oliveira De Souza - Responder

    Boa tarde !!!
    Sou morador do Rio de Janeiro (bairro Tijuca).
    Nessa semana fui à uma agência do Banco Santander localizado na rua haddock lobo , na segunda feira dia 04 /09 / 2017 .
    A procura da gerente Thais no qual não se encontrava avia saído para o almoço.
    Então marquei para retornar mais tarde .
    Ao retornar à agência fui parado na porta giratória, eu não ando com moedas e já tinha deixado o celular junto com as chaves na caixa mais o segurança me abordou .
    Eu falei que era meu cinto .
    Ele mandou retirar o cinto eu falei mais sr eu já entrei mais cedo e não tive que passar por isso.
    Tenho toda conversar gravada pelo sapp com Thais .

  4. Boa noite, minha mãe de 60 anos, foi a até a loja Leader a fim de desbloquear um cartão já que o anterior havia vencido.
    Ao chegar á loja uma atendente a informou que deveria assinar uns papéis, minha mãe assinou sem ler , e um mês depois veio cobrança de um plano dentário ( sendo que minha mãe faz uso de prótese inferior e superior ), após o segundo mês o nome dela já estava no SPC serasa.
    O que devo fazer?

  5. Preciso de orientação a respeito de uma cobrança indevida feita pela SKY RJ, entrei em contato antes do vencimento para o cancelamento e através do atendimento por telefone me informaram que só poderia estar cancelando no dia do vencimento é que não teria que pagar nenhum valor, eles enviaram uma fatura após 1 mês do cancelamento para o pagamento do período de uso de 2meaes após o cancelamento e me informaram que teria que pagar.

  6. preciso entrar com uma ação contra a loja Ricardo Eletro, comprei uma lavadora no dia 08/09/17 e me entregaram no dia 12/06/17 e ela estava amassada no lado direito, estou tentando fazer com que eles façam a troca da mercadoria pra mim, mas toda vez que ligo pra eles, recebo um protocolo e pedem para eu aguardar 48 hs. com tudo isso ja se passaram 9 dias e nada foi resolvido ate agora. o que devo fazer?

  7. Minha neta está estudando no Universitário faz um mês. Na sua sala de aula os alunos mais novos não querem estudar e não respeitam os professores .ela falou para o professor que não tava dando . Uma aluna baderneira tirou uma foto dela , ao pedir para excluir a menina esfregou o celular no seu rosto . SENDO QUE NINGUÉM TOMOU UMA PROVIDENCIA. O namorado dessa menina jurou que vai bater na minha neta .Não quero ela mais nesse colégio , que além de pagar caro , não tem segurança.Quero meu dinheiro de volta e rescindir o contrato . Que devo fazer? Desde já muito obrigada !

  8. Paulo sergio do carmo de almeida - Responder

    estou enfrentando uma grande falta de iresponsabilidade por parte da empresa NET desde o dia 7/9/2017 os canais da da tv por assinatura não aparecem liguei diversas vezes e eles sempre com as mesmas desculpas que os tecnicos estavam no local verificando com estimativa de retorno de sinal sempre as 23:00hs e nada ate agora hoje é 9/10/2017 e simplesmente nao resolveram nada sei que as ligações são gravadas e tambem os protocolos sao enviados por email e por mera conhecidencia tambem nao me foram enviados acho que eles nao me enviaram justamenta para nao ter prova contra eles porque eu ameacei processalos caso eles não resolvessem este problema da tv tambem tentei cancelar só a tv e eles disseram que eu nao podia cancelar só depois de um ano a nao ser que eu pagasse uma multa acho que de 500,00 reais isso me deixou muito irritado e exausto por pagar por um serviço obsoleto achei um grande desrespeito estou muito insatisfeito tambem com a internet o modem reinicia varias vezes internet a baixo do contratado
    por isso peço a orientação de voces obrigado

  9. Paulo sergio do carmo de almeida - Responder

    estou enfrentando uma grande falta de irresponsabilidade por parte da empresa NET desde o dia 7/9/2017 os canais da da tv por assinatura não aparecem liguei diversas vezes e eles sempre com as mesmas desculpas que os tecnicos estavam no local verificando com estimativa de retorno de sinal sempre as 23:00hs e nada ate agora hoje é 9/10/2017 e simplesmente nao resolveram nada sei que as ligações são gravadas e tambem os protocolos sao enviados por email e por mera conhecidencia tambem nao me foram enviados acho que eles nao me enviaram justamenta para nao ter prova contra eles porque eu ameacei processalos caso eles não resolvessem este problema da tv tambem tentei cancelar só a tv e eles disseram que eu nao podia cancelar só depois de um ano a nao ser que eu pagasse uma multa acho que de 500,00 reais isso me deixou muito irritado e exausto por pagar por um serviço obsoleto achei um grande desrespeito estou muito insatisfeito tambem com a internet o modem reinicia varias vezes internet a baixo do contratado
    por isso peço a orientação de voces obrigado

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