Danos Morais no Juizado de Pequenas Causas

Postado por admin em 19, setembro, 2011
dano moral

Danos Morais no Juizado de Pequenas Causas

 

O DANO MORAL

O Dano moral ocorre quando em razão de algum ato (venda problemática, cobrança indevida, tratamento indevido ao consumidor, negativação indevida no SERASA/SPC, etc,  afeta o estado psicológico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima (exemplo negativação indevida de funcionários dês instituições financeiras).

dano moral

dano moral

Quando alguém sofreu agressão à sua Moral e entende que para que isso não ocorra com outras pessoas o ofensor tem que indenizar, surge a necessidade do pedido de indenização por danos morais.

A literatura (Doutrina) tem como:

Danos morais são [...] lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos da sua personalidade em razão de investidas injustas de outrem. São aquelas que atingem a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensações negativas. (BITTAR, 1996, p. 33).

Venosa entende:

O protesto indevido de um cheque, por exemplo, causará sensível dor moral a quem nunca sofreu essa experiência, mas será particularmente indiferente ao devedor contumaz. A dor psíquica, o vitupério da alma, o achincalhe social terão pesos e valores diversos, dependendo do tempo e do local onde os danos foram produzidos (VENOSA, 2004, p. 39)

A AFERIÇÃO FINANCEIRA DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS

A indenização por dano moral não tem como finalidade compensar a vítima pelo prejuízo moral e psicológico sofrido, ou seja, uma punição ao ofensor, não podendo ultrapassar proporções que afetem sua subsistência, mas deve servir como exemplo para que tal ato ilícito não seja mais cometido.

A literatura (Doutrina) tem como:

O objetivo da indenização é compensar o lesado pela atenuação de seu sofrimento, e não a recomposição do patrimônio do ofendido. Propiciam-se ao lesado “lenitivos, confortos, prazeres e outras sensações, ou sentimentos aliviadores que, através da moeda, se podem obter, como os experimentados em viagens, terapias, leitura, e outras tantas” (BITTAR, 1996, p. 79).

A maior parte da doutrina entende que a responsabilidade do ofensor e sua capacidade financeira deve ser levada em conta no momento da fixação da indenização por danos morais, ao menos para que não haja desproporção entre a extensão do dano e a gravidade da culpa (parágrafo único do art. 944 do Código Civil) – Ou seja, o valor não pode ocasionar enriquecimento indevido da vítima, nem que seja tão pouco que não cause nenhum impacto nas finanças (não seja irrisório) do ofensor.

Para caracterização do Dano Moral é necessário a ocorrência de REAL OFENSA, não bastando meros aborrecimentos:

EMENTA: CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. TEMPO DE ESPERA NA FILA DE BANCO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Cliente que persegue reparação moral por ter aguardado mais de uma hora em fila de banco para pagamento de contas. Fatos narrados que não passam de meros aborrecimentos normais da vida de relação sem agressão a qualquer direito subjetivo da personalidade do autor. Inocorrência de dano moral. Sentença que nesse sentido apontou, incensurável, recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento na forma do caput, do art. 557, do Código de Processo Civil (TJ/RJ / Apelação Cível nº 2008.001.64293 / Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível / Relatora: Desembargadora Marília de Castro Neves Vieira / Data do julgamento: 16/12/2008) (destacou-se).

5. EMENTA: INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – Travamento de porta giratória de agência bancária (detector de metais) que impediu o acesso (momentâneo) do autor – Fato que, por si só, não reúne o condão de caracterizar dano passível de indenização – Situação corriqueira e normal nos dias atuais – Ausência de prova do alegado excesso dos prepostos do réu, tampouco de situação vexatória perante o público local – Testemunhas que não presenciaram os fatos – Dano moral em casos tais que não é presumido – Desatendimento da regra expressa no artigo 333, 1, do CPC – Improcedência corretamente decretada – Sentença mantida – Recurso improvido (TJ/SP / Apelação Cível 990.10.067678-4 / Órgão Julgador: Oitava Câmara de Direito Privado / Relator: Desembargador Salles Rossi / Data do julgamento: 14/04/2010).

Para quem quer pleitear indenização por danos morais, avalie o real aborrecimento, junte provas e leve ao fórum mais próximo (juizado especial pequenas causas) ou para seu advogado de confiança.

Texto gentilmente cedido pelo escritório patrocinador PTSN Advogados – especialista em Juizado Especial Pequenas Causas. Acesse: www.advbr.com.br

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Este post tem 82 Comentários

  1. Paguei minha conta de celular um dia antes do vencimento e no dia que iria vencer a conta meu celular foi bloqueado para realizar ligações.
    Posso entrar em pequenas causas como danos?
    Utilizo o celular para trabalhos.

    Obrigada!

  2. MARCEL disse:

    BOM DIA, EU CONTRATEI UMA EMPRESA PARA FAZER O GRAFIATTO NA MINHA CASA, O SERVIÇO FICOU PESSIMO E ESTA DESCASCANDO, ENTREI EM CONTATO COM A LOJA VARIAS VEZES E DISSERAM RESOLVER DA MELHOR FORMA POSSIVEL, E O PROPRIETARIO DISSE QUE NÃO IRIA DEPOSITAR OS CHEQUES ATE RESOLVER A SITUAÇÃO, SE PASSARAM 2 SEMANAS LIGUEI NOVAMENTE O PROPRIETARIO DISSE QUE IRIA DEPOSITAR OS CHEQUES DEPOSITOU CAIU COM FUNDO E AINDA DISSE PRA EU PROCURAR MEUS DIREITOS PARA FALAR COM A ADVOGADA DELE E QUE TBEM NÃO IRIA ME DAR NOTA FISCAL DO PRODUTO, OQUE EU DEVO FAZER, ESTOU PREOCULPADO COM MINHA CONTA EU NUNCA TIVE UM CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO MAS EU NÃO POSSO PAGAR POR UMA COISA QUE ESTA MAL FEITA E CAINDO, AGUARDO UM RETORNO, POR FAVOR, OBRIGADO

  3. Boa Tarde
    Comprei um chip na empresa exactta no aeroporto em Guarulhos e não consegui usar.Portanto solicito o reembolso de 150 dólares.
    Como devo proceder ?

    Obrigado

  4. solange disse:

    Como posso saber se o reu recebeu o processo de pequenas causas, que eu deu entrada no cartorio dia 08.07.13- Seria AR? nao sei o que é isso mais me dizeram ( a Ré e a samsung )

  5. Renata Santos disse:

    Olá entrei como divulgadora na empresa Telexfree (marketing multinível) dando R$ 15.000,00. Porém receberia este valor de volta em 3 meses e os demais meses seriam lucro. Fiz a adesão em maio/13 e até o momento não recebi nada, a empresa está com tudo bloqueado conforme decisão do TJ-Acre, o Brasil parou ninguém trabalha e recebe (tudo bloqueado). Posso entrar com ação aqui em São Bernardo, que órgão competente devo procurar ?
    Obs: tenho um dossiê para provar (depósitos), escritório virtual, etc.

    Preciso de sua orientação
    Att

    • admin admin disse:

      Ola, bom dia
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso, voce necessita de um advogado em razao as fraudes dessa empresa – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente. Procure um Advogado de sua confiança ou caso não tenha, entre em contato com os advogados parceiros da nossa Página.

  6. Bom Dia, eu comprei um carro em uma concessionária da chevrolet, um carro usado, fiat uno, q foi voltada a quilometragem, vo devolve ele, mais pedi mais de um mes de correria,dor de cabeça, e pedi dinheiro, eu posso entra com uma ação judicial por danos morais, eu tenho até um documento q prova q foi voltado .?

  7. Elis disse:

    Olá, em 2012 adquiri um tim web pós, que não funcionava e por isso em 2012 mesmo cancelei. Em 2013 geraram faturas, que após diversos contatos meus, a própria TIM reconheceu o erro e cancelou novamente. Porém mais uma vez reativaram o plano e emitiram outras faturas, e mandaram meu nome para o SERASA, por faturas de 2013 de um plano cancelado em 2012. O último atendente me disse que teria que pagar mesmo que fosse indevida e desligou. Como proceder, uma vez que estou transtornada com isso. Nunca tive meu nome no SERASA!! Obrigado

  8. Andréa disse:

    Ganhei uma ação por danos morais. A indenização está numa conta jurídica desde fevereiro mas só tomei conhecimento em junho.Gostaria de saber quanto tempo demora para cair na minha conta, sendo que concordei com o valor que recebi?

  9. Ola, em dezembro acabei deixando uma divida com uma pessoa autonoma sem pagar por ter saido do emprego. apos me reestabilizar procurei a mesma pra realizar um acordo, fizemos tal acordo e paguei quase 90% da divida.. tudo isso mediante pressoes e ameacas.. quando disse que nao teria dinheiro no dia que ela queria para paga-la ela me ofendeu e eu me irritei disse que nao pagaria mais nada.. ela publicou em redes sociais indiretas para mim me ofendendo novamente.. agora ela me procurou dnvo dizendo que vai entrar nas pequenas causas contra mim.. gostaria de saber se isso eh possivel?

  10. elisabete de jesus da ressurreição dias disse:

    Em Outubro de 2012, me dirigi a Agencia Bancaria para efetuar um pagamento em atraso no valor de R$ 1.200,00,a agencia contatou a empresa terceaizada informando que eu estaria na agencia para efetuar o pagamento do referido valor por uma falha de comunicação a empresa de cobrança emitiu boleto referente ao valor do pagamento, ocasionando o bloqueio da conta corrente situação de desconhecimento da funcionária da agencia.Estou recebendo ligações todos os dias da empresa de cobrança, Ja tentei negociar varias vezes com a Agencia, colocam varias impecilhos dificultando a solução deste problema, uma vez que quem errou foi a Agencia e Empresa de cobrança. Resumindo hoje a divida chega ao valor de R$ 3.700,00 gostaria de resolver esta situação , pois além de errarem ainda passo pelo constrangimento de cobrança.Neste caso posso entrar com no pequenas causas???

  11. Lucimara disse:

    Boa noite!

    Sou casada à 11 anos, e faço exames de rotina anualmente. Este ano ao fazer meus exames o Drº que avaliou disse que eu estava com o vírus do HPV. Estava muito feliz fazendo exames porque pretendíamos ter outro filho…enfim, saí da clinica arrasada, certa de que tinha sido traída. Ao chegar em casa, meu esposo ficou surpreso, e voltamos a clinica. Meu esposo gravou a conversa que tivemos com o médico, e deixou bem claro que este resultado poderia acabar com o nosso casamento, e a resposta que tivemos é que isto resolveríamos entre nós. E em momento algum o Drº voltou atrás no diagnostico, sendo que os exames que tínhamos em mãos, ele jamais poderia dar certeza desse resultado. Pedimos um exame mais específico, o mesmo disse que pediria o exame de Captura Hibrida, para que pudéssemos confirmar a doença. Sai da clinica arrasada, eu, desconfiando do meu marido e ele desconfiando da minha pessoa…Fizemos os exames de Captura Hibrida, passei com outro especialista, que nos informou que no primeiro exame não havia constado a doença, apenas no mesmo constava uma sugestão ao HPV, que o Drº deveria antes de qualquer coisa solicitar a Captura Hibrida para ter certeza, fiz Captura e deu negativo. Mas neste meio tempo, dentro da minha casa houve brigas, desconfianças, chorei muito, mexeu demais com meu psicológico, e foi um balde de água fria em meu casamento que não estamos conseguindo recuperar. Tenho todos os exames, e uma gravação no cel com a conversa que tivemos com o Drº. Neste caso o que posso fazer?

  12. Vivian disse:

    Olá Boa noite,
    Estou com um problema com a seguradora Porto Seguro, o meu carro foi para a oficina referenciada no dia 24 de maio mas o veiculo ficou parado por mais de duas semanas sem vistoria, sem retorno, só fizeram alguma coisa quando eu entrei em contato por diversas vezes. Mas agora me prometeram o carro só para o dia 12 de julho (mudaram várias vezes as datas de entrega). Posso entrar no juizado de pequenas causas para exigir danos morais?

    Obrigada

  13. EDUARDO disse:

    BOA TARDE,

    Fiz um Empréstimo Consignado junto ao Banco Itaú, de um valor X e estou pagando 110% de juros. Gostaria de saber se ainda posso recorrer e reduzir o valor do juros cobrado.

    • admin admin disse:

      Ola, bom dia
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso, voce mesmo pode entrar no Pequenas causas pedir a revisao.
      Veja o nosso Modelo de peticao em

      http://juizadoespecialpequenascausassp.com/modelo-generico-de-peticao-pequenas-causas/

      Procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência, leve RG, CPF, Comprovante de Endereço e todos os documentos (Nota Fiscal, emails, protocolos de ligações, protocolos e impressões de Reclamações. Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente. Procure um Advogado de sua confiança ou caso não tenha, entre em contato com os advogados parceiros da nossa Página.

  14. Sonia disse:

    Bom dia,
    E u não concluí o ensino fundamental, fiz até a sétima série apenas.Anos depois fiz o supletivo para ensino médio (Educação de jovens e adultos- EJA) e peguei o certificado.Agora fiz matrícula em uma faculdade que está me exigindo o histórico do ensino fundamental tb e não possuo.Não sei como proceder.Já tomei posse em concurso e inclusive estava cursando outra faculdade apresentando esse mesmo diploma.Como devo proceder?

    Obrigada.

  15. Ola boa noite

    Eu fiz um emprestimo com a Ibicred, em março/2013, paguei abril, maio e junho/2013, eles alegam que eu nao paguei abril/2013, mas tenho os recibos de pagamento na CA, desde de maio eles vem me cobrando o atarso que nao tem e pagando com juros.O meu nome ja foi pro serasa e recebi mais uma carta do serasa, nao sei mais o que faço, mando tudo que me pedem recibos tudo pelo FAX, agora ele querem o recibo de junho , nao entendo mais nada ,preciso de uma orientação, o que faço??????? meu nome deve ta sujo, sem motivos , moro no rio de janeiro, fico no aguardo brigada

    • admin admin disse:

      Ola, boa tarde
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso, voce mesmo pode entrar no Pequenas causas e pedir para que seu nome nao conste e tambem pedir danos morais.

      Veja o nosso Modelo de peticao em

      http://juizadoespecialpequenascausassp.com/modelo-generico-de-peticao-pequenas-causas/

      Procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência, leve RG, CPF, Comprovante de Endereço e todos os documentos (Nota Fiscal, emails, protocolos de ligações, protocolos e impressões de Reclamações. Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente. Procure um Advogado de sua confiança ou caso não tenha, entre em contato com os advogados parceiros da nossa Página..

  16. Lielson Santos disse:

    Obrigado Pela Atenção!!

    Estarei Fazendo Isso o Mais Rápido Possivel…

    Até…

  17. Lielson Santos disse:

    Bom Dia!!!

    entrei o ano passado num consócio aqui de uma cidade vizinha, aquelas que ganhou quitou…

    fui contemplado em setembro de 2012, eu estava em São Paulo…

    Quando cheguei a bahia(em setembro aida), fiz a solicitação de cor, ele falou que chegaria em 15 dias, passaram-se os 15 dias, um mes, dois…

    em dezembro ele falou que a moto jÁ estava chegando, mais nada de chegar, entao resolvi vender a moto pra poder quitar algumas dividas, então ele falou que tinha um doutor interessado, resolvi vender, mais nada de me passar o dinheiro, falou que ia pegar 3 cheques, falei q num aceitava, ai ele falou que ia manar 2 deles, aceitei confiando que seria pra logo, e nada dele mandar os cheques, em fevereiro pedi pra um amigo pegar os cheques,peguei os cheque pra março e abril, resumindo, apresentei os 2 cheques duas vezes e as duas os cheques voltaram.tentei resolver numa boa, mais até agora 01/06/13 nada de resolver…

    o que devo fazer???

    • admin admin disse:

      Ola, bom dia
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência e leve todos os documentos. No seu caso, Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente

  18. Ana disse:

    Ola, tenho uma duvida a respeito de um contrato de locação, aluguei uma sala comercial e fiz contrato de um ano com a proprietária, mas ao quinto mês de aluguel avisemos que iriamos sair, ela disse que tudo bem, só que quando entremos no imóvel não sabíamos que existia uma vazamento de água na caixa de descarga sanitária, quando entremos comuniquemos a proprietária para arrumar esse problema, ela só enrolava e não arrumava, então compremos os materiais e consertamos, e no dia de ir embora retiremos a caixa de descarga e coloquemos a que estava la isso tudo com o registro fechado é claro, mas diz ela que a noite alguém poderia ter aberto o registro ou nos deixemos aberto e ficou vazando, mas nos saímos e deixemos fechado, veio uma conta de 200,00 (duzentos reais) de água para pagar e ela quer que a gente pague ela ameaçou cobrar multa por rescisão de contrato, o que esta certo? devo pagar multa por sair antes do prazo mesmo sendo que ela concordou e não disse nada sobre pagar multa quando dissemos que íamos sair?

    • admin admin disse:

      Ola, boa tarde
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso precisa fazer a rescisao contratual.
      Procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência – Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente.

  19. Nikuta disse:

    Gostaria de saber se a liminar multa diária por danos morais é contado somente dias úteis ou finais de semana tbm…

  20. jussimara disse:

    estou com um cheque protestado no valor de 140,00 queria paga-lo mas a pessoa quer me cobrar um valor muito alto sendo que o cheque foi emitido em 2005 o que faço nao consigo fazer nada pois apareçe restriçao em meu nome no banco o serasa excluiu por ser um cheque prescrito mas o protesto continua preciso muito de ajuda pois estou sendo envergonhada… obrigada

    • admin admin disse:

      Ola, bom dia
      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso pode consignar o pagamento
      Procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência – Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente.

  21. Luciene Teixeira disse:

    O Banco retirou de minha conta durante meses alegando que eu tinha concluido um crédito imobilário, fizeram um seguro de vida em nome do meu esposo que não esta em são paulo, lutei para cancelar e por várias vezes se recusam.Pedi para ver a apólice pois a assinatura não estava batendo com a do meu esposo.enfim fizeram o que quizeram em minha conta corrente, e com luta luta devolveram as prestaçães do crédito imobiliário,sem os juros.Já entrei com advogado para nada solucionado e já estou para ser protestada pelo proprio banco, por conta da minha conta do meu limite do cheque especial.Eles estão cobrando juros em cima de juros do que eles mesmo fizeram.Por favor me ajudem !! obrigada

    • admin admin disse:

      Muito obrigado pelo contato o site http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      No seu caso pode pedir revisao
      Procure o Juizado especial cível – Pequenas causas mais próximo de sua residência – Causas Até 20 salários mínimos podem ser impetradas pelo próprio autor – acima disso necessita de um advogado – O ideal é sempre estar acompanhado de um advogado de sua confiança pois empresas sempre dispõem de um corpo de advogados muito competente.

  22. Christiane Bombonati disse:

    Bom dia!Em novembro de 2010 comprei um carro a vista na Venice e eles ficaram de me entregar a documentação em 60 dias, mas até hoje nada de documentação. Entrei na justiça contra eles mas a justiça também é lenta e estou até hoje, quase um ano e meio sem poder usar o carro já que o mesmo está sem a devida documentação. Como posso agilizar esse caso? A quem mais posso recorrer já que o processo já está aberto e nada de respostas??? Obrigada

    • admin admin disse:

      Obrigado por acessar o site
      http://www.juizadoespecialpequenascausassp.com
      O ideal no seu caso é uma notificação extra judicial e caso nao resolva uma ação no pequenas causas

      O melhor é sempre estar assistido por um advogado especialista em direito do consumidor e/ou um advogado de sua confiança.

      É possível também pleitear seus direitos diretamente no Fórum mais próximo de sua residência – no Juizado Especial Pequenas Causas (Juizado Especial Cível) – Saiba mais no link de nosso site PERGUNTAS E RESPOSTAS – Para as ações até 20 salários, de baixa complexidade – exemplo – pequenos acidentes de transito, pequenos danos por Vizinhos, etc. – pode ser feito pelo próprio interessado – Casos mais complexos e contra grandes empresas de Telefonia, Automotiva, Construtoras, etc – o ideal é a contratação de um advogado pois tais empresas dispõem de ótimos advogados e caso o interessado vá sozinho, pode se prejudicar por não conhecer a fundo a lei.

  23. fabio disse:

    comprei um produto pela internet paguei avista e não recebi, o que faço posso estrar na pequenas causas.

  24. catia disse:

    onde que me ligaram dia 22/03 com um valor de 50% de desconto.na verdade eu não fiz o vestibular no ano passado,paguei somente a matricula.

  25. catia disse:

    boa tarde!!
    gostaria de saber como faço para receber um valor que foi pago,paguei a matricula da faculdade dia 29/03,porem no contrato diz que tenho 7 dias para cancelar e ser ressarcida.cancelei dia 07/04 mais dia 01 foi feriado.então como posso proceder,falei no sac e a resposta é que não seria devolvido o valor.pois as aulas começaram dia 13 de março,mas como teve uma promoção eu teria que pagar jan e feve que não estudei isto é correto tambem?

  26. è dano moral se imdedido trabalhar numa quando ela pedi para seu pretendente a vaga que ele vá ao forum e poupa tempo trazer sua ficha criminal ? pois acho que eles deveriam por seu meu proprio buscar isso.mas após eu estava aprovado para teab e iria assinar contrato após diversas entevistas e testes piscologicos e de personalidade…fui repovado após o incedente….por telefone pelo rh da empresa ….e visivelmente fiquei maus pela nocia e tambem senti os danos morais pelo constragimento …e tambem tive danos materias pois gatei dinheros com ingrasso em cursos indica por eles e tambem nuna associação creci.isso tudo configura danos mataria e morais?

  27. è dano moral se imdedido trabalhar numa quando ela pedi para seu pretendente a vaga que ele vá ao forum e poupa tempo trazer sua ficha criminal ? pois acho q

  28. Queria saber se preciso de um advogado logo na apresentação do documentos para uma ação acima de 20 salarios minimos? ou se preciso primeiro ir no juizado dar entrada na ação e depois apresento o advogado.ações por danos morais e materias em juizo de pequenas causas pode ir ate’quantos salarios minimos/40 ou 60 salarios?

  29. wanda de araujo queijo disse:

    quero consultar processo do juizado especial civil

  30. Sérgio Augusto disse:

    Boa Noite!! Venho a quase um mês solicitando o boleto bancario para quitar um empréstimo consignado para fazer outro emprÉstimo com outra entidade consignataria, já enviei dois Sedex com a solicitação, o banco recebeu a corresposdÊncia, pois consta no site dos Correios e eles vem me alegando que ainda não ter recebido. Ligo quase todos os dias e sempre me falam que “abriram uma ocorrÊncia e que devo aguardar 5 dias uteis para confimação do recebimento”. Já abri mais de dez ocorrèncias e anotei todos os protocolos e não obtive retorno algum. Diante desse atraso no envio do boleto de quitação, não pude financiar com outro banco (fazer outro empréstimo), ficando sem dinheiro. As consequências que estou tendo até o momento são as seguintes: minha esposa que esta em tratamento médico periódigo não pode comparecer sua consulta e ficando até sem seus remédios regularmentares, Minha filha que estava de aniversário no dia 09 Abr ficou sem sua festa, pois além de desconvidar seus parentes e amigos, tive que cancelar o aluguel do salão, a decoração, o D’Jay, sem falar que minha moral perante minha filha ficou ridicularizada. Tive que colocar meu carro urgentemente a venda e com isso com certeza terei de vendê-lo bem abaixo do valor de mercado para vendê-lo o mais rápido possivel e outras situações que ainda viram a me acontecer. Entrei em contato com meu Orgão Pagador para denuncia-los e obtive a seguinte resposta: eles não só me informaram como me enviaram o Art. do contrato onde a Entidade Consignatária tem por obrigação me informar em até 24 horas apartir da data do recebimento da solicitação do saldo devedor, e 48 horas a emitir do boleto bancario ou a forma de quitação. Repito, eu tenho o comprovante do Correio em que eles receberam as duas solicitações no dia seguinte ao envio, via Sedex com AR. Tenho tudo documentado e anotei todos os protocolos de atendimento. O grande motivo desse Banco em não querer liberar o Boleto e único e exclusivamente, ESCRAVIZAR seus credores, pois estão aparecendo varios Banco com taxas de juros muito menores do que as deles e eles simplismente estão dificultando a migração dos consignados. Estou me sentido “moralmente” prejudicado, estou tendo “perda e danos” por conta dessa postura do banco. Diante do exposto acima, gostaria saber se é possivel entrar com um processo contra o Banco por Danos Morais e Perda e Danos? Aguardo e obrigado.

  31. Alexandre disse:

    Tenho uma vaga na garagem que pode acomodar dois veiculos. Coloquei um segundo veiculo neste espaço, sem atrapanhar em nada nenhum outro condomino, faço isso ha 6 meses. A assembleia decidiu que eu devia retirar o veiculo, o qual me comprometi a faze-lo e o fiz, desde que as motocicletas estacionadas irregularmente na garagem há mais de 10 anos, também fossem retiradas. Na ata da referida assembleia, apesar de 3 outros condominos estarem irregulares com suas motos, somente meu nome foi mencinado, e os outros de maneira geral sem mencionar nomes. Minha pessoa em particular, assim como minha família, foram expostas como o “irregular” sendo que outros estavam irregulares ha mais tempo que eu, 10 anos contra 6 meses. Posso exigir uma reparação moral, a retratação publica do fato, assim como a re-emissão da ata? Obrigado

  32. Bruno disse:

    Me matriculei na faculdade dia 04/02 no curso de engenharia civil, entrei com um pedido de analise de dispensa de disciplina nesse mesmo dia para saber em que ano iria começar pois ja havia feito engenharia da computação e eliminaria varias materias, a faculdade demorou 21 dias para me entregar essa analise e 1 dia após a entrega dessa analise eu cancelei minha matricula sem ao menos assistir 1 dia sequer de aula, a faculdade me cobrou a mensalidade do mes de fevereiro e colocou meu nome no SPC, gostaria de saber se posso entrar com um processo? Eu me matriculei pois era o unico jeito de saber que ano eu cairia no curso a faculdade demorou 21 dias para analizar que ano eu cairia apos essa analise eu não concordei com o ano que cairia e cancelei minha matricula, agora a faculdade quer que eu pague pela domora e falta de estrutura dela, e o mais absurdo do caso é que eu fiz esse outro curso nessa mesma faculdade, eles demoraram 21 dias para analizarem o curriculo do curso que é da própria faculdade. Isso é um absurdo quero ser indenizado.

  33. Aline Cavalcante da Silva Santos disse:

    Boa noite!
    Eu tenho uma filha chamada Laura que tem 36 dias, no ultimo domingo dia 04/03/2012 ela passou muito mau e foi para a UTI, chegando la fiquei sabendo que o meu convenio que é empresarial e tem ela como dependente tinha carencia de 6 meses, ou seja a carencia termina no mes de junho.
    Infelizmente nao tinha como eu levar a minha filha para um hospital publico, pois minha filha estava muito mau e eu nao podia correr esse risco.
    Agora estao me cobrando o valor de R$ 720,00 a diaria da minha filha na UTI, mais os medicamentos que ela esta tomando.
    O meu salario é de R$ 550,00, meu esposo recebe R$ 1.500,00, temos mais uma filha de 2 anos, temos varias despesas.
    Infelizmente nao tenho nenhuma posibilidade de pagar o que estao me cobrado.
    Aonde alem de ver a minha filha numa cama de UTI estou sofrendo muito psicologicamente, pois nao para de pensar como irei pagar tudo isso.
    Ela nao tem previsao de alta, e estou vendo a hora de arriscar a vida dela e tirar ela desse hospital e coloca-la em um publico pois nao terei como pagar.
    Sera que teria alguma forma para eu recorer e nao ser necessario pagar essa valor abusivo??

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  35. Leticia disse:

    Boa tarde!
    Eu ganhei um terreno da momentum em 2005,depois de um ano negociei a devolução.Na época iniciei o processo de devolução em Agosto e a funcionária disse que não precisava mais pagar o IPTU.A papelada ficou pronta em Novembro.Nos anos de 2008 e 2009,recebi notificações de débitos do IPTU referentes aos últimos meses de 2006 e do ano todo de 2007.Eu ligava na empresa e eles diziam que estava tudo certo.Ontem recebi uma notificação judicial de penhora de bens.Para pagar o IPTU de 2006 e2007.Tenho documentos que comprovam a devolução em Nov 2006.Só não tenho como comprovar que a funcionária falou que não era para pagar.Tenho nome,data e horário de todas as pessoas que falaram comigo todos esses anos e mentiram sobre resolver meu problema.Passei vergonha,nervoso e perdi um dia de serviço para resolver o problema.Inclusive sou eu quem vai pagar tudo para evitar danos maiores.Posso acionar a empresa Momentum depois disso?

  36. Thaiz disse:

    No dia 19 de dezembro me fizeram um depósito no banco santander no valor de R$ 1430 e oq caiu na minha conta foi R$ 4. Liguei pedindo que resolvessem essa situação pois eu iria viajar e passaria 2 semanas fora e um cheque nesse valor cairia na minha conta. Essa já é a 3ª vez q isso acontece e como das outras vezes, me informaram que seria feito um depósito de confiança na minha conta em 2 horas. Esse depósito não foi feito, e como previsto o cheque caiu deixando minha conta no negativo. Após chegar de viagem, tentei resolver pelo atendimento telefonico do banco, fui direcionada a minha gerente que nada pode fazer por mim e me direcionou a outra pessoa, que após verificação me informou que pelas imagens da abertura do envelope, somente havia R$ 4. Me direcionou a uma pessoa da agencia que foi feito o depósito para eu solicitar as imagens para conferencia, porém essa pessoa me disse que essas imagens já não existiam mais e que não poderia me ajudar. Entrei com uma reclamação no SAC pela demora e pela divergência de informações e me deram até o dia 25 de janeiro para dar uma resposta. Só me ligaram dia 26 para dizer que ainda não tinham umas resposta e prolongando o prazo para solucionar até dia 10 de fevereiro. Eu ainda estou sem esse dinheiro, tive que recorrer a terceiros para pagar minhas contas e gostaria de saber se eu e a pessoa que depositou o valor podemos entrar com um processo contra o banco por danos morais.

  37. edinai disse:

    perdir meu cartao de credito porquer foi clonado mais estou com um problema no nome o quer fazer?

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  38. helio sipoloni disse:

    desocupei um imóvel comercial em 2001,mas a conta de luz ficou em meu nome até os dias de hoje.em 2011 o atual inquilino que lá se encontra deixou de pagar contas de luz de março a dezembro de 2011 num total de aprox.800,00.
    desde o inicio do ano passado ligo constantemente para a imobiliária, mas só prometem que vão resolver,até agora nada.a Eletropaulo enviou meu nome ao SPC.não consigo comprar nada a prazo.como proceder neste caso?no aguardo. grato.

  39. priscila de oliveira paulino disse:

    obs esqueci de dizer que o banco nem financeadora aceitam que eu pague a divida que nao e minha no valor de 182,reais eu preciso de uma orientaçao me ajudem por favor

  40. priscila de oliveira paulino disse:

    me roubaram um cheque eu fui ate o banco do brasil e perguntei como eles poderiam aceitar um cheque que nao era minha assinatura fiz todos os prossedimentos nao tem nada protestado quero pagar para limpar meu nome e nao consigo me ajudem estou desesperada

  41. Marcos Paulo disse:

    Boa tarde.
    O meu caso é referente ao pagamento de 2 cheques de nº 1 e 2, o de número 1 está no nome do João e o de nº 2 está no nome do Tadeu, O João assumiu os dois cheques, paguei a divida a ele e foi enviado a carta de anuência errada para baixa no banco, onde os cheques estão nominais ao João e ao Tadeu. A minha dúvida é, paguei a dívida perante advogado para o João e o Tadeu sumiu, onde é necessário uma carta de anuência no nome dele e ele não é encontrado.
    O que pode ser feito neste caso para baixa dos cheques no banco, uma vez que a dívida já está paga?

    Aguardo retorno de quem possa ajudar.

    Abraços.

  42. Cássia disse:

    No meu caso, eu movi a ação porém não pude comparecer à audiencia, o q devo fazer

  43. Naiara disse:

    Boa Tarde,
    fiz a solicitação de 3 cartoes de creditos,porem nenhum foi aprovado por ter restrições no meu nome junto ao SERASA,porem qd fui consulta era uma conta da Telefonica ref ao ano de 2008.Porem nessa epoca eu era de menor,tinha apenas 17 anos.
    pode se considerar um dado moral??

  44. henrique disse:

    Sou proprietário de uma micro empresa que comercializa colchões pela internet e recentemente estou com dificuldades de crédito em decorrência de ser inserido no SERASA/SPC por um grande banco onde trabalhei até 2006. Na altura fiz alguns empréstimos pessoais e mesmo mantendo as prestações em dia após ser demitido, fora lesado por conta de débitos e cálculos indevidos. Nesse sentido, a ação movida em 2007 contra o banco tramita recurso no STJ após ter ganho em segunda instância. Tenho outro processo no TST também ganho em duas instancias. Para negociar a dívida dos empréstimos, fui procurado diversas vezes por telefone para negociar a divida e mesmo colocando ofertas para pagar, não consigo obter resposta se aceitam ou não. Nesse momento, após 3 anos de empreender o negócio próprio, sem ter capital mas conseguindo pequena expansão, percebo estar próximo de desistir. Esse ano de 2012, necessito de crédito para manter a empresa e o banco (federal) que mantenho relacionamento negou oferecer crédito a partir de dezembro último por conta dessa negativação.
    Tenho valores a receber superiores a divida que me cobram, contudo protelam o pagamento, me cobram todos os dias e inseriram meu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Além do agravante de estar prestes de ser impedido de trabalhar e poder pagar tal dívida.
    Como poderia retirar meu nome do Serasa para manter o crédito na praça e continuar com meu trabalho?
    Agradeço.

  45. Paloma Peinado disse:

    Boa tarde, preciso de orientação… Comprei um carro em consessionaria em 2007, dando um veiculo como entrada. Ocorre que ao tentar renovar minha habilitação soube que ela está bloqueada por ter 28 pontos, decorrentes de multas de 2008 no veículo vendido para a concessionária em 2007. Tenho a nota fiscal de venda em que consta o veículo como entrada, qual outra documentação é necessária? Seria o caso de pequenas causas por danos morais? Afinal estou impossibilitada de renovar minha habilitação. Grata.

  46. sócrates disse:

    Mudei de residencia a pouco tempo e sou assinante da TV a cabo da telefonica. NO mesmo dia da minha mudança 10/12/2011 solicitei a alteração de endereço junto com a reinstalação do produto(no caso a antena) A mulher que me atendeu disse estar tudo certo e que a previsão de um técnico seria para o dia 14/12/2011, o tecnico não apareceu e eu liguei dias depois reclamando, só que minha fatura vence todo dia 15, a mulher que me atendeu na sequencia disse que não seria possivel enviar um técnico pois minha fatura estava em atraso, com toda razão! POrém minha primeira solicitação foi feita dia 10, ou seja, 5 dias antes da fatura vencer! Conclusão, estou sem TV em casa até hoje e perdi as contas de quantas vezes já liguei. Porém coloquei a fatura em dia e já foi prometido enviar um técnico novamente, Mas gostaria de saber como posso recorrer a este dano e estresse que tive?

  47. Ivan Danthas disse:

    Sou,Costureiro,Estilista,Artista Plástico.
    Vendi vários tecidos,colares e outros,para uma pessoa conhecida,um tatal 2000.00 reais aproximadamente.Acordei tudo com a mesma no dia 16 de junho de 2011.Dividi em 4 parcelas.A mesma só pagou a 1ª e sumiu de minhas vistas.Não antende o telefone,não dar satisfação,nada.Liguei de um número desconhecido,a mesma atendeu,me deu uma data para efetuar o pagamento e nada.Assim,tentei diversos novos acordo ,sem sucesso.
    A mesma não assinou nenhum papel.Mas,tenho,várias testemunhas.
    O que faço para consegui receber o meu dinheiro na justiça.

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  48. Silvana Mara disse:

    Cancelei a tv a cabo, paguei o que devia até o dia em que o equipamento ficou em minha residencia 09/05/2011. Desde então recebo emails e cartas de cobranças, liguei varias vezes e passei nº de protocolos e pagamento efetuados. Tudo em vão hj 26/12/2011,voltei a São Paulo, pois passeiuma vergonha ao tentar passar um cheque na cidade em que passava fèrias e fui comunicada q meu nome estava protestado pela empresa.
    O que devo fazer depois de tantas ligações e justo agora q é final de ano e fórum deve estar em recesso.
    Obrigada
    Silvana Mara

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  49. Aline disse:

    Meu irmão vendeu um carro sem reconhecer a compra e sem transferir o veículo para o nome do novo proprietário. Aconteceu que a pessoa pegou uma multa e está em nome do meu irmão. O que fazer neste caso?

  50. Marta disse:

    Desejo confirmar se o Juizado Especial que atene Santana é na Rua Darzan mesmo. Parece-me que mudou.
    Obrigada

  51. Priscila disse:

    Meu pai foi protestado em uma loja de materiais para construção indevidamente. Valor: R$ 1.000,00 sendo que essa dívida não é dele. Ele apenas faz comprar pequenas nessa loja e paga à vista. O que fazer?

  52. nadir disse:

    me envolvi em um acidente de moto, o rapaz se feriu e eu prestei socorro. prontifiquei a pagar o conserto da moto mesmo não sendo o responsável pelo acidente. agora o motoqueiro me pediu 15 mil reais porque sofreu humilhação pois não teve apoio da família,porque não pode carregar peso, porque agora tem um pino na perna, porque vai ficar um tempo sem trabalhar, porque agora é uma outra pessoa. Os motivos dele é considerado danos morais?

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  53. Victor Escobar disse:

    Bom dia, eu aluguei uma casa a quuatro mêses atraz, e a proprietária pediu a casa logo após eu efetuar o pagamento do quarto mês, sendo que antes de entrar na casa eu dei 1 mês e meio de depósito. Ontem 16/11 de noite, a proprietária chamou seu sobrinho e um amigo, e pediu para que eles conversacem comigo na intenção de me intimidar. Eu com pouco conhecimento que tenho da lei do inquilinato, falei sobre meus direitos. Mas os dois queriam entrar na casa de qualque forma, mas consegui impedir. O que não consegui impedir foi a ofença homofóbica por parte dela contra a minha pessoa dizendo ” A marica ten de sair da minha casa”.
    A casa não tem contrato imobiliari,mas tenho os recibos dos alugueis em mãos.
    Agora sei que tenho que tomar providencias quanto ao caso, pois minha moral foi denegrida.
    Não sei oque fazer, gostariam muito de receber algum tipo de ajuda.
    Atenciosamente.
    ]victor Escobar

  54. Fernando Domingos Lopes Persolli disse:

    estou com um problema com a bv financeira,pois vendi um veiculo que já foi quitado a um ano e meio e foi comprovado perante a bv a quitação do veiculo porém meu nome continua sendo protestado e a bv não me da nem uma explicação presciso de ajuda Obrigado

  55. Isabel Kboing disse:

    Muito bacanax outra vez pessoal, mandam mt bem neste site.

  56. Maria Lúcia dos Santos disse:

    PAGUEI UM CURSO DE COMPUTAÇÃO PARA MEU FILHO, 21 PARCELAS, DURANTE AS FÉRIA,O CURSO SE MUDOU SEM DAR NENHUMA EXPLICAÇÕES,JÁ PROCUREI MAS NÃO O ENCONTRO O QUE FAZER?

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