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Juizado de Pequenas Causas em Natal RN

Juizado de Pequenas Causas em Natal RN

Juizado de Pequenas Causas em Natal RN – Veja como entrar com ação

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Juizado de Pequenas Causas em Natal RN

O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Natal RN está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Natal RN:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas em Natal RN, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Natal RN e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Natal RN.

Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.




O Endereço do Pequenas Causas em Natal RN pode ser consultado no link:

http://www.tjrn.jus.br/index.php/judicial/juizados-especiais/localizacao

 

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Natal RN.

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

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Consulte sempre um advogado!

(6) Comentários

  1. Juscelino Hortencio da Costa - Responder

    Abri uma conta salário no bradesco por determinação da firma onde trabalhava. Fiquei desempregado e não movimentem mais a conta, pois não precisava dessa conta. Só que com o passar dos meses o banco começou a me cobrar uma dívida. Eu nunca comprei com o cartão e nunca fiz empréstimo. …. Como estou devendo? Estou no SPC e SERASA com meu nome sujo . Vcs podem me ajudar? O que fiz nesse banco foi receber meu salário. E agora contínuo desempregado. Grato.

  2. Luciana de Oliveira Silva - Responder

    Realizei uma compra pela internet no site da Eudora em 25/09/2017 paguei no cartão e me foi fornecido o Nome do pedido, porém ao quando acesso os dados sou informado que não possui pedido em andamento ja faz mais de 30 dias entrei em contato com a empresa e a mesma até o prezado momento não me deu nenhum parecer/justificativa sobre o andamento da compra e não tem enho nem ideia de quando irei receber estes produtos. Como devo proceder neste caso?

  3. Rosimeire Paulino da Silva - Responder

    recebi o meu salário e qual não foi minha surpresa quando o banco descontou 2 parcelas de cdc em atraso devido o pagamento do estado esta atrasando e descontou mais da metade do meu salario. o banco sequer me chamou pra conversar ou ver a melhor forma de parcelar isso simplesmente descontou e pronto. gostaria de uma orientação quanto a isso? Pois me informaram que no máximo se desconta 30% do seu salario.

  4. Ricardo de Sousa Marcelino - Responder

    Boa noite
    gostaria de ajuda de voces fui assinante da net tv tinha um combo de tv internet e telefone porem ao me mudar pedi o cancelamento da conta ate ai tudo ok cancelamento realizado com sucesso ate mesmo o equipamento foi recolhido como fala no contrato… porem apos receber diversas ligações de operadores dizendo que é da net dizendo que tenho uma conta ativa resolvi olha se minha conta esta ativa dai veio a surpresa minha conta esta ativa estou com uma divida desde o mês de julho ou seja praticamente estou com o meu nome no spc e serasa logo eu que quando fui cliente nunca atrasei o pagamento pois ate era debito em conta do contrario eu ate mesmo adiantava os pagamentos ja pra não ter problemas dai veio essa surpresa gostaria da ajuda de vocês como devo fazer para sanar esse mal entendido

  5. Bom dia… passei o ano de 2016 com um plano de Internet banda larga da operadora GVT/VIVO… faltando 3 meses para findar o contrato promocional resolvi fazer um “upgrade/update” no meu plano… só que ao me deparar com o primeiro mês de fatura percebo que o plano havia sido adicionado, gerando uma nova conta Contrato… o vendedor havia me prometido o cancelamento do plano anterior e o adicionar do novo… o mesmo não o fez. Além de que o valor me ofertado pelo vendedor divergia daquilo que a operadora me remetia… Foram feitos, por mim, contatos com a central de atendimento para explicar os problemas gerados, isso com 15 dias antes do vencimento da primeira fatura… A mesma me informara que tal promoção não existia em lugar algum, mesmo com os aparelhos tendo sido instalados com antecedência, e que o cancelamento de planos não poderia ser através de promotores de vendas e tão pouco supervisores. Várias situações aconteceram com os duas contas Contratos, até eu conseguir cancelar o novo pacote, em que eles reconheceram o erro, pois a multa contratual não me fora cobrado, tão pouco as faturas geradas desse novo plano. Só que, ao findar o meu ciclo contratual promocional do plano anterior (12/12 parcelas) eles deram sequência com outro ciclo e um novo valor, para a mais. Hoje, me cobram o valor pendente, porém, tive que mudar de operadora urgentemente para garantir o acesso a Internet e a preços mais acessíveis, pois tive situação em que a internet da GVT/VIVO fora bloqueada. A Vivo não fez e não faz questão de resolver os problemas desde o início, mesmo antes do primeiro vencimento (fatura). Recentemente recebo várias ligações de uma Credora me cobrando o valor pendente, até mesmo cartas do SPC oferecendo negociação para a quitação do débito.
    Como cumpri todos os meus deveres e obrigações como cliente e contratante, a períodos anteriores a esses eventos lastimáveis por parte da contratada, insisto em não reconhecer qualquer débito existente devido a quebra de contrato ocorrido pela operadora. Gostaria de saber em quais artigos da lei a operadora está inserido quando me oferta e não cumpre, quando não faz questão de resolver problemas antecipadamente, e geram cobranças indevidas?… Até que ponto tenho razão ou algum direito a receber algo por danos?… Quero resolver este problema, pois vejo que a empresa usa de má fé para tirar proveito em questões financeiras através de ações de cobrança.

  6. Manoel Augusto de Souza Neto - Responder

    Boa noite comprei um produto no site do extra.com o produto era 110 volts e onde moro é 220 eles me orientaram a cancelar a compra e pedir o dinheiro de volta já que não tinha o mesmo produto 220 então foi o que fiz aí me deram o prazo de 10 dias para devolução do meu dinheiro e já está com mais de mês que pegaram os dados da minha conta bancária e quando eu ligo o atendente sempre fala que o atendimento anterior pegou meus dados errado isso quando eles me deixam esperando até cai a ligação, o que devo fazer pois estou me sentindo lesado pelo Extra.com.

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