Juizado de Pequenas Causas em Niteroi

Juizado de Pequenas Causas Em Niteroi

Saiba o que é uma ação Pequenas Causas e como entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas Em Niteroi RJ

Veja como funciona o Juizado Especial Cível – Pequenas Causas

Consulte os Endereços, Telefones e Horários de Funcionamento dos Fóruns de Pequenas Causas em todos os bairros de Niteroi Rio de Janeiro.

Juizado de Pequenas Causas Em Niteroi
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Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas.

Entenda melhor o que é Pequenas Causa.

Juizado de Pequenas Causas em Niteroi – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?

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Juizado de Pequenas Causas em Niteroi

O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Niteroi está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Niteroi:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas em Niteroi, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Niteroi e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Niteroi.

Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.

O Endereço do Pequenas Causas em Niteroi pode ser consultado no link:

http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/1176-Regiao-Metropolitana-de-Belem.xhtml

 

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Niteroi.

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

Juizado de Pequenas Causas em Niteroi
Juizado de Pequenas Causas em Niteroi

Consulte os juizados em cada região:

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Consulte sempre um advogado!

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8 comentários

  1. marcos souza Responder

    Boa tarde !

    Fui cobrado por um serviço, que não contratei pela empresa. pois o funcionário da mesma se passou como funcionário da empresa oi . È veio dizendo que eu tinha que pagar um valor de 29,80 no meu cartão de credito e que esse valor seria em uma unica vez, mais o valor veio sendo cobrado por vários meses. Como faço para ter meu reembolso?. o nome da empresa e SEGUROS E SERVICOS OL TIJUCAS portadora do CNPJ DE Nº 16.882.618/0001-62

  2. Thiago Responder

    Recebi a cobrança de 180 reais da VIVO de um aparelho que não utilizo mais. O que devo fazer? Pequenas causas seria o caminho?

  3. Huldacy Responder

    Ganhei 2 sandálias de presente da mr cat e me machucou a empresa se negou a efetuar a troca…como faço

  4. NEILSON LECKAR DA PAIXÃO Responder

    FIZ UM PLANO COM A NEXTEL TRÊS LINHAS PAGANDO R$ 60,00 CADA LINHA, AI MINHA PRIMA QUIZ UMA LINHA, EU PEDI SÓ QUE EM NÃO ERA JUNTO COM O MEU, ISSO NO DIA 22/04/2018, NO DIA 23/04/2018, ELA NÃO QUIZ MAIS, NA MESMA HORA CANCELEI, O CHIP NÃO CHEGOU NA MINHA RESIDÊNCIA, QUANDO CHEGOU O BOLETO VEIO ME COBRANDO R$ 234,00, MAIS OU MENOS, ENTÃO LIGUEI PARA A NEXTEL ELES ESTÃO ALEGANDO QUE O CHIP ESTA EM USO, E NO BOLETO VEIO COBRANDO O CHIP, E O FATURA, SÓ QUE FALEI PARA ELES QUE PARA DESBLOQUEAR O CHIP EU PRECISARIA LIGAR PARA DESBLOQUEAR O CHIP, QUERO COLOCAR NA JUSTIÇA, COMO DEVO FAZER E O ENDEREÇO DE VOCÊS.

  5. Carlos Alberto de carvalho Responder

    Fiz compra em uma loja grande de eletrodomésticos e no dia seguinte comuniquei ao gerente do cancelamento da compra
    Ele pediu para não receber a mercadoria
    O que fiz
    Já se passarão 50 dias não foi feito esse cancelamento e já paguei a primeira prestação
    E segue para o segundo pagamento
    E continuo aguardando.

  6. Angelo Ribeiro Guimaraes Junior Responder

    Paguei por um álbum,pela internet.
    Lojas americanas o valor de cr$43.88 no 04/12/2019. E até agora não me entregaram o meu pedido.gostaria de saber como é o que é presiço para mover uma ação
    Pequenas causas, contra lojas americanas. Antesiosamente ANGELO.

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