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Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre


Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre

Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre – Veja como entrar com ação

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O Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.




Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Juizado de Pequenas Causas.

Antes de entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.




O Endereço do Juizado de Pequenas Causas em Porto Alegre pode ser consultado no link: http://www1.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios/endereco_primeiro_grau.html

 

 

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Juizado de Pequenas Causas .

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

Questões Criminais também não podem ser tratadas no Juizado de Pequenas Causas devendo os requerentes procurar um Advogado Criminal de confiança. Para tais questões, existe o Juizado especial criminal que tem um funcionamento totalmente diferente do Juizado de Pequenas Causas, cabendo assim a assessoria de um Advogado Criminalista.

(5) Comentários

  1. Edson Rodrigo de Souza - Responder

    Comprei um relógio technos na loja radan em sapucaia do sul RS e entrou água mandei para a acistencia técnica foi pra são Paulo e ficou 50 días e voltou com mesmo problema é ninguém resolveu o problema e agora

  2. Jaqueline Oliveira do Nascimento - Responder

    Olá , tive meu carro arrombado no estacionamento do local em que trabalho( local que é coberto por seguro). não estou conseguindo o ressarcimento dos danos causado em meu carro, a saida para esta cobrança pode ser feira através do pequenas causas????.

    horário de atendimento do forúm do Alto Petrópolis ( visto que é o mais proximo de minha casa).

  3. Olá .eu estudava em uma escola ead na metade do ano não consegui mais pagar as mensalidades ,a escola está exigindo que eu pague o atrasado pra poder efetuar o cancelamento do curso. Não assinei nenhum comtrato. Meu nome já está no spc. Teria alguma forma de que pudesse não pagar essas multas que não foice mencionado no dia em que fiz o contrato?

  4. Boa tarde, tenho uma pequena sala onde ministro exercícios funcional.
    Fui autuado pelo ecad por utilizar uma TV com som. As aulas não necessitam de forma alguma de som para ocorrerem apenas é um entretenimento pessoal. Não é público!
    Estou recebendo mensalmente boletos do ecad,
    Já argumentei que não tenho nenhum benefício financeiro com o uso do som.
    Perguntei para o ecad se uma pessoa da sala ligar o próprio celular no YouTube por exemplo ainda assim incide cobrança de ecad.
    Acho isso o maior absurdo que já vi!
    Não estou efetuando os pagamentos, em algum tempo ecad vai engrenar judicialmente.
    O que posso fazer?

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