Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande SP
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Pequenas Causas em Praia Grande Online
O Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.
No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.
O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.
Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.
Fórum Tribunal de Pequenas Causas em Praia Grande
Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande:
- Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande, sendo necessário o comparecimento pessoal;
- Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
- Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
- Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande.
Antes de entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.
As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.
O Endereço do Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande pode ser consultado em
PRAIA GRANDE – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
End.: Av. Dr. Roberto de Almeida Vinha, 9101 – Vila Mirim
CEP: 11705-090
Fone: (13) 3471-1200
Fax: (13) 3471-2485
Horário: funcionamento: das 09:00 às 19:00 horas
atendimento aos advogados: das 09:00 às 19:00 horas
atendimento ao público: das 12:30 às 18:00 horas
Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande.
Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.
Questões Criminais também não podem ser tratadas no Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande devendo os requerentes procurar um Advogado Criminal de confiança. Para tais questões, existe o Juizado especial criminal que tem um funcionamento totalmente diferente do Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande, cabendo assim a assessoria de um Advogado Criminalista.
Consulte os juizados em cada região:
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Preciso de ajuda jurídica ,pois uma viatura policial rodoviária bateu na traseira do meu veiculo,eles levaram para a oficina deles e o serviço ficou mal feito ,a oficina usou meu carro e levaram uma multa,queria saber a quem recorrer
Por gentileza a Caixa Econômica Federal desde o mês 05 de 2016 até a data de 31/03/2017 vieram efetuando inúmeras ligações. Para mim que sempre estou devendo 1.194,00 das parcela da minha casa , mas tenho todos os canhotos pagos estou com uma coleção de cartas do SPC não sei o que está acontecendo pois já comparecimento na agênciaque tenho conta e eles dizem que não estou devendo nada volto pra casa no mês seguinte tudo de novo meu nome com carta no SPC me ajudem
Boa tarde, senhores! Preciso esclarecer uma dúvida. Estive alugando um apartamento na Vila caiçara. Moro em SP na capital. Quero entrar com processo, por não cumprimento de contrato. Como devo proceder? Os senhores tem advogados do estado? E se há senhas? Atenciosamente. Claudia.
Meu inquilino sai da minha casa e deixou muito debito de água e luz
Obrigado por usar https://juizadoespecialpequenascausassp.com/, procure sempre um advogado especialista ou a defensoria publica com advogados gratis no forum mais perto de voce.
Bom dia,meu nome é Rafael Rocha,moro em Praia Grande,na Ocian e gostaria de uma sugestão.
Sou estagiário como corretor de imóveis e em um dos meus atendimentos conheci uma mulher que desejava alugar um imóvel.
Por uma besteira de momento,ouvi uma história dela e senti a necessidade de ajudá-lá.Me disse que trazia celulares de uma empresa dos EUA e indiquei 3 pessoas para comprar os aparelhos,quis ajudar porque notei que ela passava por necessidade e fico até com vergonha de ter sido passado para trás,o pior,levar 3 pessoas comigo,enfim.
Andei pesquisando algumas coisas sobre ela e descobri que ela faz uso de documento falso,além disso,outro corretor (amigo meu) me procurou e me mostrou uma foto em que ela estava com um perfil diferente (peruca) e com outro nome.
Estou morrendo de vergonha e gostaria que tudo isso se resolva logo e que essas 3 pessoas sejam ressarcidas.
Gostaria de saber como devo proceder sobre esse assunto.Fui à polícia civil e o policial de plantão me indicou o Juizado de pequenas causas.
Agradeço a atenção.
Não sou advogado, mas que pude perceber em sua historia é que voce indicou as 3 pessoas a comprar o celular achando que a vendedora era de boa fé; bem ela não era, ai me vem a pergunta.
Que culpa vc tem?
Agora se vc for o intermediario ou assino algum papel em seu nome ai precisa ver com um advogado.
Ao descobrir que fui vítima de um golpe que me custou R$11.340 fui aos bancos Itaú e Bradesco. O banco Itaú tentou localizar a conta para bloquear, porém, segundo a gerente, não conseguiu localizar a agência, então pediu que eu fosse até minha agência (Bradesco AG 045, na Amador Bueno, em santos) pegasse o número de controle para localização do depósito.
O funcionário Gabriel, assistente de gerência, levou o boleto à administração, depois anotou meu telefone e pediu que eu aguardasse que eles entrariam em contato no dia seguinte.
Estive no Bradesco às 14h do dia 29/05/17.
No dia seguinte, não havendo retorno do banco Bradesco, entrei em contato no período da tarde. A telefonista passou para o setor administrativo, ao identificar o fato pediu um minuto e o telefone ficou mudo.
Meia hora depois retornei a ligação, ao me identificar o telefone voltou a ficar mudo.
Hoje, 01/06/17 às 15h nenhum telefonema do banco Bradesco.
Sem mais,
Ana Lúcia
98140-9727
Aluguei apartamento na Rua Dr. João Sampaio, numero 119- apartamento 712 em 05/06/2017.Só que a luz está desligada, uma vez que o inquilino anterior deixou uma divida de 6 meses de atraso na conta de luz.A CPFL me disse que enquanto a divida não for saldada, não poderá efetuar ligação em meu nome.Como proceder, pois sendo de conhecimento que existe uma Resolução 456/2000 da ANEEL onde se diz que a divida é pessoal e não real.Como proceder?
Um ladrão em fuga com roubo de carro bateu em meu carro, o seguro da pessoa que foi roubada se recusou a pagar meu prejuízo alegando que como foi assalto não pagaria, tive um prejuízo de 2.700,00 fora algumas coisas que ainda falta fazer pois não tenho dinheiro, deixei de pagar meu cartão de crédito para arrumar o carro, sou aposentado. Se eu entrar com processo tenho como recuperar meu prejuízo?
BJesus Cristo salvar cura e liberta a
Olá tenho um dúvida fiZ um empréstimo com Sorocred mais ou menos em 2009 pra 2010 e agora eles ficam me ligando pra mim renegociar a dívida só que agora não tenho condições de paga nenhum momento soneguei só que estão me ligando todos os dias e todos os horários me ameaçando que vou responde em jurídico já faz dois meses me ligando oque posso fazer para resolve essa situação obrigado até logo
boa tarde, eu entrei naqueles site de emprego e me cadastrei e fiz um perfil ligaram aqui e tudo pra confirma e tals só que ate ai não entendi que eu ia ter que paga falaram que era 7 dias gratis então pra mim acabou esses 7 dias eles ligava pra pergunta se eu ia querer ficar no site não ligaram foram ligar hoje dizendo que já tenho uma parcela pra pagar e que mês que vem chega outra são 6 parcelas de 35 não tenho como pagar como fasso falei pra menina que vou no foro de pequenas causa porque eu não sabia de nada como eles cobra agr
Estou com problemas com a Net, me prometeram a instalação por mudança de endereço de SBC para a praia grande e no dia 20/12 as 20:45 recebi uma ligação de um tal de Gilmar se dizendo da ouvidoria da Net, que além de muito arrogante, me disse que não poderiam efetuar a instalação e por esse motivo meu contrato estava cancelado, me sugeriu fazer uma nova contratação, me.passanfo inclusive um telefone do televendas.
Hoje liguei em outro televendas e ao fechar o contrato, minha surpresa….. Existe um pedido em aberto para instalação, mas esse Gilmar passou número protocolo que a própria atendente do televendas verificou que ele diz q cancelou meu contrato por não ser impossível a instalação por mudança de endereço.
Podem me ajudar, dizendo como devo proceder?
Boa noite
Comprei um carro na concessionária e eles falaram que eu sou obrigado a fazer documento com eles
Oque fazer em questão ah isso ?
Boa noite
Comprei um carro na concessionária e eles falaram que eu sou obrigado a fazer documento com eles
Oque fazer em questão ah isso ?
Ola Azulaooo… é o Alan cara …seu amigo de infância,,. achei seu nome por acaso, tem facebook? só digitar meu nome Alan Malta Porcel …
Comprei um frezer usado de uma pessoa pela internet e o frezer parou e ele faz manutencao tenho endereco da casa dele e da oficina ele ta enrolando nao devolve meu dinheiro e nem veio olha o frezer e so fica me enrolando pelo zap o que devo fazer tenho todas as conversas no watsap poco entra con processo pois teve o feriado e deixei de vender meus sorvetes e salgados
Quero entrar contra a prefeitura…..mandei tdos documentos…lugar onde estive….tb faço tratamento ..em Sao Paulo…cancer ….quero meu desconto do iptu…..moro aqui a quase 11 anos ..
Esqueci tdo ano uma desculpa …a luz n bate ..esse ano..pq n estava em casa…mais mostrei documentos onde estava….
Levei notebook para trocar placa 08/2018. Em setembro me devolveram com validade de setembro a dezembro. Paguei o combinado. Só que o aparelho só funcionou na garantia. Em janeiro parou de funcionar. Falei com o técnico ele disse que era a placa de novo. Quero saber como agir pois como pode um aparelho durar só na garantia 3 meses e parar. Me informem como devo agir pois ele quer me devolver o aparelho sem devolução do dinheiro. Me ajudem. Obrigada
Falei com ele hoje. Só peço que me esclareçam como devo proceder para com ele para arrumar ou devolver o dinheiro. Obrigada
Não sou advogado, mas que pude perceber em sua historia é que voce indicou as 3 pessoas a comprar o celular achando que a vendedora era de boa fé; bem ela não era, ai me vem a pergunta.
Que culpa vc tem?
Agora se vc for o intermediario ou assino algum papel em seu nome ai precisa ver com um advogado.
Boa tarde! Gostaria de verificar aonde posso recorrer a seguinte situação:
Aluguei um apartamento em Mongaguá/SP com a imobiliária de longe, quando cheguei a cidade, a corretora não me levou ao imóvel, mas sim direto para assinatura de contrato e pagamento. Quando cheguei no imóvel o mesmo não é correspondente ao que foi anunciado e o contrato não me foi entregue, entrei em contato com a proprietária antes da mesma assinar a sua via, e anunciei que não poderíamos permanecer com o contrato, a mesma correu para o cartório e não quer me devolver o dinheiro repassado, já que não quero permanecer em seu apartamento, e fiz todo esse informe antes mesmo de 24 horas.
Boa tarde! Comprei um apartamento na Vila caiçara em novembro de 2018, apartamento novo prometeram entregar em Janeiro de 2019….atrasaram e entregaram dezembro de 2019, sem terminar…..fizeram uma assembleia elegeram o síndico, subsindica e conselheiros …confessaram aparecer vários problemas como: piscina com vazamento…….caixa d’água com vazamento o edifício ainda não tem documentação…..fora outros probleminhas é a construtora não arruma nada só fica enrolando, ai para piorar a situação o síndico dia 05/12/2020 em assembleia vai pedir para ser substituído, pois o mesmo já não aguenta mais cobrar a construtora e nada de resposta! Como agir nesse caso?
Eu estive no Foro de Praia Grande hoje e um funcionário alto de óculos escuros que estava ao lado do guarda, não me deixou entrar dizendo que a minha bermuda estava curta. A semana passada fui com o mesmo comprimento de bermuda e o guarda me deixou entrar. O funcionário alto de óculos escuros não estava na porta este dia. Por gentileza, coloquem avisos na entrada do prédio informando o traje adequado para entrar. Perdi tempo, mois moro 4 bairros à frente e fiquei “p” da vida.
olá, eu transitando pela Rodovia Estadual de Goiás, GO-319, passei em um buraco na pista onde estourou minha roda traseira, assim como o pneu. Realizei o concerto em Caldas Novas, GO, cidade mais próxima. (25 km). Tenho o Boletim de ocorrência e nota de serviço.
É só dar entrada com o comprovante de meu endereço em PG.
Obrigado por acessar nosso site e compartilhar sua causa juridica – acreditamos que no seu caso o ideal seria procurar o advogado publico de sua cidade que poderá te apoiar de forma gratuita, vá ao fórum mais perto de sua casa e procure o advogado do estado na praia grande
Ola bom dia. Moro em um predio de apartamentos que foi entregue ha 1 ano e meio. Esta praticamente todo ocupado. Um vizinho meu, iniciou uma obra de grande porte no seu apto em abril, e desde entao, perdemos o sossego, é britadeira, marreta o dia inteiro sem considerar a poeira que nao damos mas conta de limpar. O grande problema e o barulho, nos impede de trabalhar estudar, ver tv etc, alem de causar um stress muito grande para mim e minha esposa. Tenho as gravaçoes do som, falei com o sindico 4 vezes mas ele nao toma nenhuma atitude. Ontem enviei um email para ele informando que iria entrar na justiça com base no art 1.277 e na lei 10.741/2003 e iria denunciar no crea, no ministerio publico do trabalho. Isso sem considerar que os operarios dormem na obra pois o proprietario mora em sao paulo. Voces podem me ajudar a conduzir esse assunto?
Bom dia,
Entendo a situação delicada que você está enfrentando devido ao barulho e transtornos causados pela obra do seu vizinho. É importante lembrar que o aconselhamento jurídico específico e detalhado para o seu caso deve ser buscado com um advogado local, pois as leis podem variar de acordo com a situação.
Antes de iniciar qualquer processo judicial, sugiro que você tome algumas medidas preliminares para resolver o problema de forma amigável, se possível:
Comunique por escrito: Além de falar pessoalmente com o síndico, envie um e-mail ou carta documentando a situação e o incômodo causado pela obra. Especifique o período de tempo em que a obra tem ocorrido, descreva o barulho excessivo e os impactos negativos que está causando em sua vida diária.
Converse com o vizinho: Se você se sentir confortável, tente conversar diretamente com o vizinho responsável pela obra. Explique o quanto o barulho tem afetado negativamente você e sua esposa e tente encontrar uma solução que seja satisfatória para ambos.
Verifique o regulamento interno do condomínio: Revise o regulamento interno do condomínio para verificar se existem regras específicas sobre horários de obras, limitações de ruídos ou procedimentos para resolver conflitos entre moradores. O síndico deve aplicar as regras de forma imparcial.
Caso as tentativas de solução amigável não surtam efeito, você pode considerar algumas ações legais:
Ação judicial: Dependendo das leis locais, você pode ter direito a entrar com uma ação judicial com base em perturbação do sossego, prevista no artigo 1.277 do Código Civil Brasileiro, por exemplo. Para isso, é fundamental contar com um advogado para guiar o processo corretamente.
Reclamação ao CREA: Caso haja irregularidades na obra, você pode registrar uma reclamação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para que eles investiguem a situação e tomem as medidas cabíveis.
Ministério Público do Trabalho: Se os operários estão trabalhando em condições precárias ou desrespeitando normas trabalhistas, você pode também denunciar ao Ministério Público do Trabalho.
Lembre-se de que é importante reunir evidências, como as gravações do som, fotos ou vídeos que comprovem a perturbação causada pela obra.
Por fim, reforço que buscar a orientação de um advogado especializado em questões imobiliárias e de condomínio é essencial para lidar com a situação de forma adequada e garantir que seus direitos sejam protegidos. Boa sorte com a resolução desse problema.
Preciso dar entrada em processo contra a proprietaria de um imovel, pois entreguei antes do prazo final, porém efetuei o pagamento da multa descontado do deposito caução, mas ela se nega a devolver a diferença. A imobiliaria está se esquivando do problema e ainda continua a enviar boletos de cobrança do aluguel, bem como avisos de cobrança por atraso.
Entendo a situação e parece que você precisa tomar medidas legais para resolver este problema com a proprietária do imóvel. Aqui estão alguns passos que você pode considerar para iniciar um processo legal:
Consulte um advogado de confiança: A primeira e mais importante etapa é consultar um advogado especializado em direito imobiliário ou direito do consumidor da sua região. Um advogado pode avaliar a situação, revisar os documentos pertinentes e aconselhá-lo sobre os melhores passos a seguir.
Reúna evidências: Reúna todas as evidências relacionadas ao seu caso, incluindo contratos de locação, comprovantes de pagamento, correspondências trocadas com a proprietária e a imobiliária, além de qualquer outra documentação relevante.
Notifique a proprietária: Seu advogado pode enviar uma notificação formal à proprietária do imóvel, descrevendo o problema e solicitando a devolução da diferença no depósito caução. Esta notificação muitas vezes é o primeiro passo para resolver o problema sem a necessidade de um processo completo.
Negociação e mediação: Em alguns casos, as partes envolvidas podem resolver a disputa por meio de negociações ou mediação. Se a proprietária e você estiverem dispostos a discutir um acordo, isso pode economizar tempo e dinheiro em custos legais.
Iniciar um processo legal: Se as tentativas de resolução amigável não forem bem-sucedidas, seu advogado pode orientá-lo sobre como iniciar um processo legal adequado. Isso geralmente envolve a apresentação de uma ação judicial contra a proprietária para recuperar a diferença no depósito caução e resolver outros problemas relacionados à locação.
Pare de pagar aluguel: Se você já entregou o imóvel e pagou a multa, pode ser apropriado parar de pagar o aluguel atual. No entanto, isso deve ser feito sob a orientação do seu advogado, pois as leis locais podem variar quanto à legalidade de parar os pagamentos.
Lembre-se de que as leis e procedimentos legais podem variar de acordo com a sua jurisdição local, por isso é essencial obter orientação jurídica específica para o seu caso. Seu advogado será seu melhor aliado para ajudá-lo a resolver essa questão de forma eficaz e de acordo com a lei.