Juizado de Pequenas Causas em Santos
O Juizado Especial Cível de Pequenas Causas de Santos/SP trata ações de baixa complexidade até 20 salários mínimos no Poupatempo, no Fórum e na UniSantos sem advogado.
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O Juizado de Pequenas Causas de Santos, assim como em outras partes do Brasil, trata processos judiciais que envolvem questões de menor complexidade e valor.
Estes casos são tratados de forma mais simplificada e rápida pelo Poder Judiciário, a fim de proporcionar uma solução rápida justa e eficaz para as partes envolvidas.
O Que São Pequenas Causas?
O Juizado Especial Cível, também conhecido como Pequenas Causas, é uma divisão do sistema judiciário que lida com ações de menor valor financeiro e baixa complexidade, geralmente até 40 salários mínimos, como por exemplo casos de cobrança de dívidas, danos materiais ou morais, questões de locação, entre outras.
Saiba o que é uma ação Pequenas Causas, como entrar com ação, como funciona o Juizado Especial Cível JEC Estadual e Justiça Federal.
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Pequenas Causas em Santos Online
Este artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre o Fórum e Tribunal de Pequenas Causas de SANTOS, ou seja, Poupatempo, Quanto tempo demora, telefone, endereço, Horário de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos e Assistência Jurídica Grátis.
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Como entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas em Santos.
O Juizado de Pequenas Causas em Santos julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Fórum de Pequenas Causas em SANTOS sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.
No Juizado de Pequenas Causas em Santos, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.
O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.
Juizado Especial Cível JEC em Santos SP
Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.
Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Santos:
- Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas em Santos, sendo necessário o comparecimento pessoal;
- Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Santos e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
- Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
- Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Juizado de Pequenas Causas em Santos.
Antes de entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.
As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.
O Endereço do Juizado de Pequenas Causas em Santos pode ser consultado em
Vara do Juizado Especial Cível
End.: Av. São Francisco, nº 242, CEP: 11013-202, Fone: (13) 3223-1318
Fax: (13) 3235.4340 – Horário: funcionamento: das.09:00 às 19:00 horas
atendimento aos advogados: das.09:00 às 19:00 horas
atendimento ao público: das 12:30 às 18:00 horas
Vara do Juizado Especial Criminal
End.: Praça José Bonifácio, s/nº – 1º andar – Sala 100, CEP: 11013-190
Fone: (13) 3235-4340
Fax: (13) 3235.4340
Horário: funcionamento: das 09:00 às 19:00 horas
atendimento aos advogados: das 09:00 às 19:00 horas
atendimento ao público: das 12:30 às 18:00 horas
Também é possível usar o JEC da UNISANTOS
Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Juizado de Pequenas Causass.
Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.
Questões Criminais também não podem ser tratadas no Juizado de Pequenas Causas em Santos devendo os requerentes procurar um Advogado Criminal de confiança. Para tais questões, existe o Juizado especial criminal que tem um funcionamento totalmente diferente do Juizado de Pequenas Causas em Santos, cabendo assim a assessoria de um Advogado Criminalista.
Consulte os juizados em cada região:
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Gostaria de saber , como eu faço para receber o dinheiro de volta , de um treinamento que eu paguei no valor de R$ 330,00 reais , mas que acabei desistindo .
No contrato que assinei dizia , que eu desistindo a devolução seria feita , mas cobrariam 20% do valor total .
Mas até agora não foi devolvido nenhum sentados e estou me sentindo lesado e enganado pela empresa do qual eu fiz e desfiz o contrato ( Contrato G7 ).
Gostaria de saber se devo ou não fazer um boletim de ocorrência na delegacia , pois já faz um mês esse caso e não obtive nenhuma resposta dá empresa que atua em santos .
Boa tarde.
Estou com um problema relativo a S.P.U.(Patrimonio da União) .
Entrei com um processo no Ministerio da Fazenda (Receita Federal) para a restituição da Taxa de Ocupação cobrada a mais no ano de 2016 com protocolo datado de: 19/09/2016 no valôr de R$311,23 e até a presente data não foi feita a restituição. Gostaria de saber se posso ingressar com um processo no Juizado De Pequenas Causas da comarca de Santos. Obrigado.
solicito se posso entrar com o pedido de devolucao de icms da Eletropaulo. anterior a 05 anos.se caso positivo quais os procedimentos. muito obrigado e fico no aguardo para resposta;
Gostaria de saber se a Pequenas Causas da Av. Conselheiro Nébias (Santos), mudou de endereço, se agora só estão atendendo na Av. São Francisco?
Tenho uma conta salário em um determinado banco e estão me descontando seis parcelas de um empréstimo que foi feito,sendo que esse tipo de conta nem é permitido empréstimo.Fui lá resolver,me devolveram com muito custo,porém.,já foi cobrada outra parcela do empréstimo.
Boa tarde. Comprei um carro cheio de problemas e sem saber. Foi devolvido em comum acordo. So que a pessoa me processou por nao pagar o carro. Sendo que o carro esta com eles. Posso recorrer a voces? Me ajude por favor. Obrigado
Quero da entrada no cheques sem fundos que documento eu preciso levar
Boa tarde.
Hoje foi bloqueada meu pacote de dados, não fui informada com antecedência e nem depois do bloqueio, somente quando comecei a ligar para a operadora, é que fui informada pelo atendimento eletrônico que havia pendencias financeiras, porem minhas contas estão em dia! esperei para um atendimento com operadores os mesmo me informaram que o bloqueio é para que eu me locomovesse ate uma loja Vivo para regularizar meu cadastro! que não seria feito o desboquei enquanto não fosse ate a loja, só que não tenho tempo disponível assim de uma hora para outra, se fosse informada antes, até adiantaria meu trabalho, reuniões, faculdade… Estou sendo prejudicada com a falta da internet, tenho documentos para ser enviados e trabalhos para termina!
Olá, gostaria de saber como procedo em questão de estorno via cartão de credito, já fazem mais de 6 meses que efetuei um pedido de estorno e até o momento não me estornaram dizendo que estão verificando e até agora nada. Já fiz a devolução do produto e sem retorno positivo sobre o dinheiro. Aguardo orientações.
Como saber a decisão sobre um processo que movi contra uma pessoa que bateu no meu carro?
Boa tarde!
Como faço para receber de volta meu dinheiro referente a um empréstimo que solicitei e a empresa solicitou uma valor pra liberação de crédito fora feitos 6 depósitos e agora eles não querem me devolver!
Boa tarde gostaria de saber como faço para reaver o valor que paguei na fatura do cartão de crédito sendo que a empresa reembolsou o pagto. Devido ao cancelamento da compra e o vanco não me devolve, já tem mais de 3 meses.
Boa tarde,por favor preciso saber como faço para entrar com um processo sobre o bolsa família q apareceu q eu iria receber e até agr não conseguir?Liguei para o Cras de santos não souberam me dizer nada me passaram o zap do Gestor de Santos e me mandaram procurar a defensoria pública das pequenas causas e não estou conseguindo achar nenhum local aberto da pequenas causas,por favor me ajudem espero um retorno obgda!