Juizado de Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ

Juizado de Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ

Gostaria de Entrar com um Processo no Pequenas Causas de Sao Joao do Meriti RJ em um bairro próximo à Você?

Está buscando Advogados para Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ Gratuitos pela Defensoria Pública de Sao Joao do Meriti RJ?

Clique nos Anúncios e fale com os Advogados sobre seus Direitos, Consulta, Atendimento Jurídico Gratis no Pequenas Causas, Direito do Consumidor e PROCON.

Saiba o que é uma ação Pequenas Causas, como entrar com ação, como funciona o Juizado Especial Cível JEC Estadual e Justiça Federal, Endereços, Telefones e Horários de Funcionamento, Agendamento Online

Veja também o passo a passo para conseguir Advogados Gratuitos e Assessoria Jurídica Grátis pela Defensoria Pública do Estado.

Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ Online

Este artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre o Fórum e Tribunal de Pequenas Causas de SAO JOAO DO MERITI RJ, ou seja, Poupatempo, Quanto tempo demora, telefone, endereço, Horário de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos e Assistência Jurídica Grátis.

Juizado de Pequenas Causas Em Sao Joao do Meriti RJ
Juizado de Pequenas Causas Em Sao Joao do Meriti RJ

Fórum em Sao Joao do Meriti RJ

Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas Em Sao Joao do Meriti RJ.

Juizado de Pequenas Causas – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?

Juizado de Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ

O que é a JEC? É uma sigla utilizada para o Juizado Especiais Cível de Sao Joao do Meriti RJ, muito conhecido pela população como pequena causa – este nome se tornou comum, pois a população tem com habito, propor ações de menor complexidade, como de consumidor, aviação, telefonia, imobiliário (procure um Advogado imobiliário), compras online, etc..

O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Como acionar o Juizado de Pequenas Causas? O acionamento pode ser feito diretamente no fórum ou faculdade de direito (algumas faculdades tem JEC instalado), chegando no horário de abertura para participar da triagem – não esqueça de levar documentos pessoais, comprovante de endereço e provas.

Fórum de pequenas causas

Outras pessoas chamam o Juizado de fórum de pequenas causas, mas não é este o nome correto, porém a maioria se encontra dentro de fóruns e faculdades de direito.

Para que serve o Juizado de Pequenas Causas de Sao Joao do Meriti RJ? Serve principalmente para tratar conflitos de baixa complexidade e causas de pequeno valor. Além disso, um dos principais objetivos da criação deste tipo de fórum, foi a celeridade processual, ou seja, ter um processo simples e ágil que proporcione uma solução rápida.

Qual o prazo para entrar com um processo em Sao Joao do Meriti RJ? Depende, cada tipo de processo tem um prazo de prescrição, como por exemplo no Código do Consumidor, o prazo é de cinco anos para pedir reparação de danos e danos morais, em razão de fato do produto ou do serviço e no código Civil o prazo é de 3 anos para entrar com ação por danos.

Tribunal de Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ.

Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.

Para dar entrada no processo no Juizado Especial Civel é necessário que:

Para ações com valores ate 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;

Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.

Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado de Pequenas Causas de Sao Joao do Meriti RJ.

O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum de Sao Joao do Meriti RJ ou:

  • Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
  • Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

Documentos para Pequenas Causas – Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:

  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
  • Comprovante de endereço: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
  • Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
  • Fotografias:  Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
  • Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
  • Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.

O Endereço do Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ:

Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/n (Anexo ao Fórum e ao lado da Câmara Municipal) – Bairro Jardim Meriti – São João do Meriti/RJ – (21) 2786-9700.

Av. Presidente Lincoln, 857 – Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ, 25555-200

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Sao Joao do Meriti RJ.

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

Caso queira realizar o Divórcio Gratuito em Sao Joao do Meriti RJ, via defensoria pública. veja abaixo:

Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente

Como iniciar um processo na Justiça? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.

Pequenas causas precisa advogado? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.

Consulte os juizados em cada região:

Pequenas Causas São Paulo | Pequenas Causas Osasco | Pequenas Causas Barueri e Alphaville | Pequenas causas Carapicuiba | Pequenas Causas ABC | Pequenas Causas Rio de Janeiro | Pequenas Causas Minas Gerais |

Consulte sempre um advogado especialista para os casos de pequenas causas sp, pequenas causas online e ainda o juizado de pequenas causas sp sobre funciona, endereço, telefone do juizado especial.

Advogado Pequenas Causas Sao Joao do Meriti RJ
Advogado Pequenas Causas Sao Joao do Meriti RJ

Advogados Gratis do Estado Publico:

Encontre em São Paulo Osasco , Guarulhos, Santo Andre, São Bernardo do Campo ABC, São CaetanoDiadema, Sorocaba, Campinas, Advogado de pequenas causas, Advogado Trabalhista Gratis, Advogado Online, Defensoria Pública , Público, do EstadoGrátis, Online via Whatsapp Vara da Família, Criminal,

Consulte sempre um advogado!

5/5 - (125 votes)

6 comentários

  1. RENATA MARIANO Responder

    Boa Tarde!

    Realizei uma compra pela internet porém produto chegou com com defeito, solicitei a troca, me enviaram um código para devolver pelos correios a mercadoria com defeito, liguei várias vezes solicitando uma posição, se fariam um vale, se devolveriam o dinheiro ou o mesmo modelo de produto mas só falaram que entrariam em contato comigo , sendo que já se passaram 5 meses e nada, ou seja, paguei por um produto no qual não tive, ainda me causou um dano físico devido o defeito, no qual fui ao médico e foi comprovado.

  2. RENATA MARIANO Responder

    Boa Tarde!

    Gostaria de tirar outra dúvida, fui morar de aluguel em uma residencia na qual já havia um débito com a light da pessoa que havia morado cerca de 3 meses antes, ao passar a conta da light para o meu nome, tive que pagar esse débito junto com o meu consumo. Creio que esse procedimento esteja errado, injusto.

  3. elias Responder

    Caros amigos ., A operadora que uso (claro) , faz um mal uso da sua relevância , usando de perseguição e de roubo .
    Recebo várias ligações interurbanas de vários estados diferentes ., São trotes falsos ,e quando você atende , ninguém responde ,.E porquê .,Porque quando as ligações são de outro estado , paga a ligação quem faz e também quem recebe , gerando assim consumo e consequentemente riqueza .Não é de agora que isso acontece , já faz sete anos (7) que venho sofrendo esse abuso e por isso que faço este apelo ao egrégio tribunal um reparação por danos morais e danos materiais para que essa pouca vergonha tenha um fim .,

    Meus sinceros agradecimentos:Elias gomes da silva

  4. elias Responder

    Caros amigos ,gostaria de saber como posso conseguir a “guarda provisória “de um sobrinho em que o pai é falecido e a mãe tem residência em local de conflito armado aonde o acesso é praticamente impossível . ,
    A criança fica na dependência desse documento para todo o tipo de benefício e nós que cuidamos dele sofremos junto pela necessidade
    É de tal a fragilidade do sistema que nos é oferecido e tão quanto de difícil é o seu acesso (principalmente em casos específicos em que a criança é portadora de deficiência neurológica).,que os órgãos público que exigem documentos ,deveriam poder encaminhar ao setor ou ter litígio próprio para a consignação de atalhos para agilizar esse” portador de informação,”.
    E é nesses termos que me congratulo aos senhores no sentido de que possa melhorar as relações entre o benefício e o beneficiário
    atenciosamente :Elias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.