Juizado de Pequenas Causas Em Lauro de Freitas
Gostaria de Entrar com um Processo no Pequenas Causas de Lauro de Freitas/BA em um bairro próximo à Você?
Está buscando Advogados para Pequenas Causas em Lauro de Freitas Bahia Gratuitos pela Defensoria Pública de Lauro de Freitas, Alagoas TJBA?
Clique nos Anúncios e fale com os Advogados sobre seus Direitos, Consulta, Atendimento Jurídico Gratis no Pequenas Causas, Direito do Consumidor e PROCON BAHIA.
Saiba o que é uma ação Pequenas Causas, como entrar com ação, como funciona o Juizado Especial Cível JEC Estadual e Justiça Federal, Endereços, Telefones e Horários de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos pela Defensoria Pública do Estado e Assistência Jurídica Gratis em Lauro de Freitas.
Pequenas Causas em Lauro de Freitas Online
Este artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre o Fórum e Tribunal de Pequenas Causas de LAURO DE FREITAS, ou seja, Poupatempo, Quanto tempo demora, telefone, endereço, Horário de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos e Assistência Jurídica Grátis.
Se tiver Dúvidas, Sugestões ou Reclamações – Clique e =: ENTRE EM CONTATO
Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas Em Lauro de Freitas.
Entenda melhor o que é Pequenas Causa e veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?
O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.
No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.
O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.
Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causasestá localizado nos bairros, dentro dos fóruns.
Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas Lauro de Freitas:
- Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas Lauro de Freitas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
- Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas Lauro de Freitas e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
- Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
- Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas Lauro de Freitas.
Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.
As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.
O Endereço do Pequenas Causas Lauro de Freitas pode ser consultado:
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – clique no link abaixo:
http://2v.jeelfba.jus.br/portal/
Juizado Especial Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor
Rua da Saúde, nº 52, Fórum Des. João Mendes da Silva, Centro – CEP: 42.700-000 – Telefone: (71) 3283.1900 / 1903 / 1904 / 1905
Atendimento de 2ª a 6ª, das 07:00 às 13:00h
SAJ – Serviço de Atendimento Judiciário / Juizado Especial Cível de Apoio
Avenida Santos Dumont, s/n, Estrada do Coco, Km 3,5, Shopping Passeio Norte, G 1 – CEP: 42.700-000 – Telefone: (71) 3378-7613 / 7608
Atendimento de 2ª a 6ª, das 08:00 às 14:00h
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Rua da Saúde, nº 52, Fórum Des. João Mendes da Silva, Centro – CEP: 42.700-000 – Telefone: (71) 3283-1905 / 1913
Atendimento de 2ª a 6ª, das 13:00 às 19:00h
Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas Lauro de Freitas.
Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.
Se for contra empresa, pesquise também outras reclamações no http://www.procon.sp.gov.br/
Caso existam muitas, imprima para demonstrar que a empresa tem a prática de lesar o consumidor
Consulte sempre um advogado!
Moro em uma casa de fundo, onde meu único acesso e através de um beco onde tenho meu porta individual.
Porém a casa da frente tem aberturas (Janelas,comongois,e abertura graduada) para o meu lado. Tenho direito em pedir o fechar?
Desde que já está afetando na minha privacidade.
Eu comprei uma bicicleta ergometrica e com poucos dias de uso deu problemas..eu solicitei que fosse feito a retirada da bicicleta e feito o reembolso do, o vendedor me disse que com dez dias úteis o valor seria devolvido
Dia 17 vai fazer um mês e até agora não foi devolvido o valor
Ola, importante que você busque a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor em sua cidade para obter uma análise detalhada do seu caso e buscar a melhor solução para o problema. No entanto, posso fornecer algumas informações gerais sobre seus direitos como consumidor.
Com base nas informações fornecidas, parece que você adquiriu uma bicicleta ergométrica que apresentou problemas e solicitou a devolução do valor pago. É importante ressaltar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, você possui direitos e garantias para proteger seus interesses nesse tipo de situação.
Em casos de produtos com defeitos ou vícios, o fornecedor tem a obrigação de reparar, substituir o item ou devolver o valor pago, conforme a escolha do consumidor. Se você solicitou a devolução do valor e o prazo acordado já expirou, você pode ter direito a uma indenização por danos materiais e/ou morais, dependendo das circunstâncias.
Recomendo que você tome as seguintes providências:
Reúna todas as evidências relacionadas à compra da bicicleta ergométrica, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros de conversas com o vendedor, entre outros documentos relevantes.
Entre em contato com o vendedor, preferencialmente por escrito, solicitando uma explicação sobre o atraso no reembolso e estabelecendo um novo prazo para a devolução do valor. Certifique-se de manter um registro das comunicações.
Caso o vendedor não responda ou se recuse a devolver o valor, procure um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial. O advogado poderá orientá-lo sobre os procedimentos legais adequados e representá-lo em busca de uma solução justa.
Lembre-se de que essas são informações gerais e que cada caso é único, portanto, é importante buscar aconselhamento jurídico personalizado para lidar com a sua situação específica.