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Pequenas Causas ate Que Valor

Pequenas Causas ate Que Valor

Pequenas Causas ate Que Valor – Veja os Valores para entrar

Juizado Especial Civel Pequenas Causas – Guia On line com todas as dicas, perguntas e respostas, dicas de advogados especialistas, endereços e muito mais para quem precisa se utilizara desse serviço.

 




 

Muitas pessoas não sabem a resposta – Pequenas Causas ate Que Valor ?

É considerada uma ação de “Pequena Causa” aquela ação, cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos na justiça estadual e 60 salários-mínimos. Além disso, não é possível pleitear no Juizado Especial “Pequenas causas” ações que haja a necessidade de se fazer algum tipo de perícia.

Normalmente, são consideradas pequenas causas questões relacionadas à condomínio, conflitos entre vizinhos, Direito do Consumidor e questões de trânsito, cobrança, entre outras.




As ações trabalhistas, de alimentos, separação judicial, divórcio e relacionadas à crianças e adolescentes, entre outras, não podem ser resolvidas pelos tribunais especiais de pequenas causas.

Modelo Generico de Petição Pequenas Causas

mas sabendo – Pequenas Causas ate Que Valor – para entrar com o processo o que é necessário?:

Para ações com valores ater 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;

Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.

Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado.
Atualmente existem 2 unidades do PoupaTempo que tem o Juizado Especial Cível – também chamado Pequenas Causas:

Bauru – Poupatempo Bauru e na cidade de São Paulo, no Poupatempo Itaquera
Mais informações em https://www.poupatempo.sp.gov.br/

O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum:
– Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
– Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

De forma Resumida, pode o Requerente pleitear no fórum mais próximo a sua residência.

Deverá ser levado ao Juizado Especial Pequenas causas: Cópia do RG, CPF, Comprovante de endereço; – Original de documentos/provas (Ex. Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais – se for questões do direito do consumidor, fotos – se for por exemplo colisão de veículo, e-mails, provas, testemunhas (dados da testemunha – nome completo e endereço).

Saiba mais sobre Pequenas Causas ate Que Valor, consulte nossos outros posts como  Danos Morais no Pequenas Causas

Consulte sempre um advogado para saber mais sobre Pequenas Causas ate Que Valor e outros assuntos.

Veja as reclamações no Procon SP

(2) Comentários

  1. Boa tarde,solicitei uma troca de endereço na data do dia 09/07 foi me passado um prazo de 03 porem isso não aconteceu e tenho várias ligações no decorrer do período todos protocolados e cada dia me davam uma desculpa diferente,isso foram quase 15 dias de penitência,resolvi chamar um técnico particular o mesmo concluiu o serviço e até hoje não veio nenhum técnico enviado pela operado,mais sim a operadora me cobrou o valor de 49,90 da fatura já tentei contesta e a mesma informa não retirar pois a mudança foi feita no sistema independente de ter sido eu chamado p técnico ou nn!!!!

  2. Marcia Helena Barreto Demarchi - Responder

    Boa tarde:
    Estou sendo lesada pela operadora Tim que me cobra mensalmente o valor de R$ 134,90 pelo desserviço de celular: (19)996004051, pois não consigo receber ligações (estas caem diretamente na caixa de mensagem, sem que o aparelho toque) há mais de 15 dias.
    Desde o dia 28/08/2017, entrei em contato com a Tim, gerando os seguintes protocolos: 2017694268946 / 2017694289728 (pela atendente Janemara), às 10h56/ 2017696111771 /2017690124304 (pela atendente Leonice) às 18h35; dia 31/08/2017, às 11h15 (pelo atendente Igor) Protocolos: 2017704401728 e 2017704419588).
    Eles dizem que já entraram em contato pelo meu telefone fixo, em S. Paulo: (11)38580650, mas eu não saí e não recebi qualquer ligação. Portanto, eles não estão dando nenhuma atenção, mas continuam cobrando o mesmo valor por esse desserviço.
    Esgotei todas as possibilidades,
    Fui até uma loja Tim, no Shopping da cidade de Rio Claro (SP) e eles disseram que teria que trocar o chip do aparelho, o que foi feito em 10/09/2017, quando o atendente deu-me duas horas para solucionar o problema. Como não resolveu e até piorou, pois antes eu conseguia fazer ligações, apenas não recebia ligações, pois caía direto na Caixa Postal, sem que o telefone emitisse qualquer som; agora nem emite nem recebe ligações.
    Sendo assim, no dia 11/09/2017, fui até o PROCON da cidade de Rio Claro (SP), onde registrei uma reclamação em que a atendente da TIM disse à atendente do PROCON que, no máximo dentro de cinco dias úteis, entrariam em contato comigo, através do celular de meu marido para solucionar o problema, porém, nada foi feito e o celular continua sem emitir ou receber ligações.
    Quais documentos devo apresentar no Judiciário de Pequenas Causas para tentar resolver o meu problema? E qual horário conseguiria ser melhor atendida?
    Att. Márcia Helena Barreto Demarchi- CPF 016811678-24 / RG 08170643-1

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