Pequenas Causas Poupa Tempo

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Pergunta e resposta sobre o Juizado especial Cível – Mais conhecido como Juizado de Pequenas Causas

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Abaixo algumas considerações sobre o Juizado Especial Cível – Pequenas Causas e Pequenas Causas Poupa Tempo.

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É considerada uma ação de “Pequena Causa” aquela ação, cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos na justiça estadual e 60 salários-mínimos. Além disso, não é possível pleitear no Juizado Especial “Pequenas causas” ações que haja a necessidade de se fazer algum tipo de perícia.

Normalmente, são consideradas pequenas causas questões relacionadas à condomínio, conflitos entre vizinhos, Direito do Consumidor e questões de trânsito, cobrança, entre outras.

Veja a petição do Pequenas Causas:
Modelo Generico de Petição Pequenas Causas

As ações trabalhistas, de alimentos, separação judicial, divórcio e relacionadas à crianças e adolescentes, entre outras, não podem ser resolvidas pelos tribunais especiais de pequenas causas.

Pequenas Causas Poupa Agendamento

Para dar entrada no processo é necessário que:

Para ações com valores ater 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;

Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.

Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado.

Veja como consultar:

https://www.poupatempo.sp.gov.br/

Atualmente existem 2 unidades do Pequenas Causas Poupa Tempo que tem o Juizado Especial Cível – também chamado Pequenas Causas:

Bauru – Poupatempo Bauru e na cidade de São Paulo, no Poupatempo Itaquera

Anexo Poupatempo Itaquera do Juizado Especial Cível – Estação Corinthians-Itaquera do Metrô, localizado na Avenida do Contorno, 60, Horário de atendimento: segunda a sexta, das 7 às 19 horas e sábados, das 7 às 13 horas, Telefone: (11) 3456-7166.

Para informações sobre os serviços prestados no Poupatempo, ligue no Disque Poupatempo 0800 772 36 33 ou acesse link Órgãos e Serviços Disponíveis do site http://www.poupatempo.sp.gov.br

O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum:

  • Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
  • Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

De forma Resumida, pode o Requerente pleitear no Pequenas Causas Poupa Tempo ou no fórum mais próximo a sua residência.

Deverá ser levado ao Juizado Especial Pequenas causas: Cópia do RG, CPF, Comprovante de endereço; – Original de documentos/provas (Ex. Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais – se for questões do direito do consumidor, fotos – se for por exemplo colisão de veículo, e-mails, provas, testemunhas (dados da testemunha – nome completo e endereço).

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35 comentários

  1. Leda Ramos Responder

    Quero mover uma ação contra uma imobiliária que contratei para locar meu imovel. O locatário desocupou o imóvel em fevereiro /2017, com débitos de água, luz, IPTU, aluguéis e o imóvel totalmente danificado, com todas as fechaduras quebradas, todas torneiras arrancadas, piso do quintal afundado, instalação elétrica danificada etc. A imobiliária não fez a vistoria do pós locação ou se fez não me comunicou, e até a presente data não me restituirá o imóvel, quase 5 meses despois. Como prova possuo fotos do imóvel antes e depois da locação. Inclusive testemunhas se for o caso.

  2. Edson Responder

    Gostaria de mover uma ação de juros abusivo que foi contratado pelo advogado resolver e não foi resolvido, e foi todo pago e não resolvido até agora já faz mais de 2anos e não tenho resposta da parte dele e nem a devolução do dinheiro, e quando entro em contato com eles sempre à uma desculpa q a causa vai sair, gostaria de saber q procedência devo tomar porque já foi pago!

  3. Michele Cristina Alves Da Silva Responder

    Dia 26.5,2017 postei uma caixa com roupas etc.para Pernambuco agência de correio Bom Jardim a Maria Cristina foi buscar só falavam que não chegou fiquei rastreando e via que era mentira ligava varias vezes para o correio me falavam que a caixa tinha sido perdida,dia 14-8-2017 12;30 o sedex veio me entregar a caixa toda molhada,e mofada devolvi tenho o termo de constatação e as fotos dia 26-9-2017 recebi um aviso AGF vila PREL para que eu fosse buscar a minha encomenda o que devo fazer se quero a minha mercadoria mandam ligar na central de atendimento ao cliente dos correios e fica na mesma hj mesmo liguei eu ligo de maio até hj. Boa tarde obrigada Fatima 1-9-2017

  4. Zelia Maria da Silva Responder

    Fiz a compra de um sofa e ainda ñ recebi, paguei 4100,00 e a pessoa ou iventa uma desculpa para entrega e marca ñ vem, ja vai pra quase dois anos isso, agora que uma indenização por danos morais e o dinheiro que paguei? Como faço?

  5. Renato Joaquim Xavier Responder

    Comprei um liquidificador da marca PHILCO MODELO PH 900W 12 VELOCIDADES BRANCO 110V, no site EXTRA.COM, no dia 17/07/2017 através do pedido 122702692 no valor de R$ 119,90, com promessa de retirar o produto no loja em até 3 dias úteis, foi emitida nota fiscal nº 000.161,798 com data de emissão 17/07/2017. Após várias idas à loja, não havia sido entregue o maldito liquidificador.
    Hoje dia 31/10/2017, ou seja, mais de 90 dias ainda não recebi o referido liquidificador, o EXTRA.COM. depois que comprei outro aparelho em 30/07/2017, me informou que o aparelho estava a minha disposição na loja.
    Pedi o cancelamento e a restituição do valor pago, até hoje dia 31/10/2017, não foi resolvido, todos as vezes que entro em contato com o Site eles pedem 5 dias úteis para uma solução.

  6. antonia rejane Responder

    gostaria de saber o seguinte comprei uma passagem na viação cometa dia 04 de outubro a passagem custou 193,50 cento e noventa e tres reais comprei no debito quando coloquei a senha o atendente falou que tinha dado erro dai paguei no dinheiro quando fui ver minha conta tinha sido debitado o valor entao paguei uma passagem a mais ja liguei varias vezes eles falam que tem prazo de 30 dias para pagar e isso mesmo, a empresa ja esta com meu dinheiro a 26 dias e nao devolveu ate a presente data 31/10/2017

  7. caroline welchek cardoso Responder

    bom dia, no ano de 2015 fui atras de um curso de informatica pra minha filha, fiz a matricula paguei pela matricula, que na mesma semana ouve um problema e eu tiver que cancelar o curso, so que tinha que pagar a multa, eu paguei a multa ai fui devolver o livro so que a moça que me atendeu falou que eu nao podia devolver o livro que tinha que pagar 999,00 fui pagar os livros com deposito no banco que era 39,99 por mes que isso ia durar 3 anos, depositei 4 vez ai eu cansei depositar resolvi que ia pagar no cartão, falei com moça de quanto faltava pra eu pagar, tava um valor alto perdi um desconto ela me deu, ficou entao 500,00 eu paguei, ai nisso neste mes 06.11,17 depois de quase de 2 anos vieram me liga falando que eu nao paguei e que meu nome tava serasa , e nao chegou nem uma carta do serasa pra mim nesse 2 anos, fui la resolve me fizeram passa 750,00, ai a minha filha ligou pra centra de atendimento ela passou as quanto eu tinha pagando de multa e de livros e falou que os valores tava certo que era pra eu pegar la na curso levar os comprovante, fui la levei e falaram que isso que eu paguei era so a multa e nao resolveu nada, leguei novamente pra central de atendimento, e me falaram que esse tava certo, nao sei mas oque eu faço

  8. Rafael Responder

    Bom dia, devido a uma construção irregular feita pelo meu vizinho, terei que reconstruir o muro da minha casa, povo cobrar o valor juridicamente do proprietário da construção irregular?

  9. Ivanilda Rodrigues Responder

    Fiz a matrícula de um curso mas nunca compareci e agora estão querendo mim processar por isso. O que posso tá fazendo em relação a isso?

  10. Katia Responder

    Comprei uma mercadoria pela internet, paguei pelo frete e a transportadora não fez a entrega, tive que ir retirar a minha mercadoria no correio. Já é a segunda vez que isso acontece. Quero saber se cabe um processo de pequenas causas?

  11. Miriam Dalva Primo Responder

    Gostaria, dea saber o que fazer para fazer a inquilina fazer o pagamento do apartamento que ja faz 6meses que , não esta feito o pagamento o que devo fazer tenho 68 anos recebo aposentadoria o que me ajuda e o aluguel des de ja agradeço.

  12. Solange Hitomi Egashira Verri Responder

    Comprei em dez/17 um celular nas casas Bahia, ofereceram seguro de rubo e furto e aceite. Fui roubada dento de um onibus, enviei doctos para seguradora e dizem que não vão pagar.(Zurich seguros).
    Visto que hj não possuo mais o aparelho, eles não ressarciram, de que adianta continuar pagando o referido seguro? É assim que eles ganham dinheiro. Consigo no pequenas causas, resolver este problema? Se soubesse que não pagam não teria feito.

  13. Sani Responder

    Queria entrar com pequenas causas de um celular que comprei deu problema estou com a garantia e a outorizada não quiz arrumar entrei em contato com a empresa e a mesma se recusou, nao sei como fazer.

  14. Daniela Carvalho Responder

    Boa tarde!

    Foi identificado um vazamento no meu banheiro, e gostaria de saber o prazo que o condominio pode me dar para regularizar
    o problemas? Quais danos posso sofrer?

    Daniela Carvalho.

  15. Kelly Cristina Alves Responder

    Comprei um refrigerador no site da Electrolux em 02/02/2018 com prazo de entrega de 7 dias. Entregaram o refrigerador dia 08/02, mas o mesmo estava com uma avaria. Solicitei a troca e fui informada que a transportadora entraria em contato em 72 horas. Uma semana depois, entrei em contato com a transportadora, resumindo…agendaram a retirada do produto 7 vezes e ate hoje nada. Como ultima tentativa…propus um acordo de devolverem metade do valor e eu ficaria com a geladeira, mas sem retorno.
    E o pior…paguei aluguel, seguro fiança, internet, condomínio, etc. durante o período de espera para trocar o produto e não pude me mudar pq não tinha o refrigerador.
    Depois de mais de 30 dias esperando sem resposta…liguei o refrigerador e estou usando pois nao podia esperar mais.. hoje já vence meu segundo aluguel e nada da Electrolux.
    Consigo resolver esse problema no pequenas causas?

  16. Cleima Ferreira de Sousa Responder

    Quero entrar coim uma causa em relação ao meu cartão de credito que foi clonado e passou meu limite de compra e tenho seguro o banco não quer me cancelar o que compraram pq foi no golpe do moto boy, sou cliente desde 2001 nunca fiquei devendo fartura pago em dia meu limite de uso e pouco de acordo com minhas condições, não estou negando o fato de pagar o que devo mas não tenho condições de pagar a fatura no valor de aproximado de 12 mil com produtos parcelado na fatura. Você podem me ajudar…obrigada pela atenção…

  17. Luciano Guimarães Benedito Responder

    Boa tarde, estou tendo uma dor de cabeça com a oficina de gnv, que após a garantia começou apresentar um defeito, e a oficina que estalou cobrou um valor de 350 reais, porém agora o carro vem apresentando diversos problemas no gnv, e após trocar as peças que teoricamente estariam com desgaste a oficina não consegui solucionar meu problema. O que fazer? E detalhe ainda não terminei de pagar a estação do kit gnv

  18. suzana rocha Responder

    ola eu comprei uma cama box no walmart.com desde novembro de 2017 e ate hj nao recebi a mesma e tds as vezes q entro em cotato eles fala p eu esperar tipo 10 dias 5 dias e assim vai e ate hj nao resolvem nada gostaria de saber se posso resolver nos pequenas causas

  19. Maria Garrido Responder

    Eu fiz a portabilidade de uma linha pós pago em maio e desde que a portabilidade foi concluída eu não consigo receber mais ligações de nenhum número. Ligo para a atual operadora e nada se resolve. Ligo para a operadora antiga e dizem que não podem fazer nada por mim pois eu não tenho mais linha Ativa com eles. Sendo que a mensagem gravada quando alguém me liga é Claro informa, ou seja da operadora antiga visto que agora minha linha é Nextel. Já fiz reclamações até na Anatel e também nada foi resolvido. Não posso perder meu número. Esse problema inclui dar entrada em pequenas causas?

  20. Eduardo Duarte Responder

    Gostaria de saber como proceder, devolvi apartamento que eu morava de aluguel, já fiz a baixa de todas as concessionárias, paguei o valor referente ao acordo para reparos do apartamento, porém a imobiliária não me devolveu o valor do calção que eu paguei no início do contrato, em contato com a imobiliária, apenas sou informado que o valor do calção fica em poder do proprietário e que a imobiliária só pode me devolver quando o proprietário devolver esse valor. Nunca tive contato com o proprietário, todos os assuntos sempre foram resolvidos com a imobiliária, agora a mesma informa que não pode me passar um prazo para essa devolução. Como devo proceder contra a imobiliária e o proprietário, uma vez que não tenho nenhuma pendência com ambos e ainda assim eles fogem e não respondem a respeito da devolução?

  21. Márcia Responder

    bom dia!
    Por gentileza uma orientação,

    Comprei um Apartamento na planta com entrega prevista para 2020. Utilizei meu FGTS (12.000,00) e venho pagando parcelas referente a entrada mensamente.
    Já paguei aproximadamente 25.000,00 (FGTS + parcelas). Assinei contrato com a Caixa em 06/2018 e esse mês fui surpreendida com a cobrança do INCC no valor de R$ 474,42. Em momento algum me informaram que teria que pagar essa taxa mensamente até a entrega das chaves, fui pega de surpresa e hoje não posso pagar essa taxa + o valor que pago mensalmente referente a taxa de obra. Lembro bem que questionei os valores que tinha que pagar tanto na construtora quanto na Caixa quando fui assinar o contrato e ninguém me falou que seria cobrado essa taxa, senão não teria assinado, não tenho como pagar. Ainda não recebi a minha via do contrato assinado com a Caixa, só tenho o da construtora.
    Por favor preciso cancelar a compra desse imóvel e preciso saber os meus direito.

    Valor do imóvel: 210.000,00.

  22. Daiana Responder

    Boa tarde fiz um hehemogram da minha filha e quando fui busca o resultado o lugar tinha fechado tentei entra pelo site. Nao consta no sistema fiz um no sabado 16/06 e outro 18/06 simplesmente o de sabado sumiu ou nao cadastraram peguei o resultado de segunda .. Me senti muito mal quando fui procurar o exame e simplesmente me falaram quenao. Podia fazer nada … Poço procurar pequenas causas

  23. Joseli faustino Responder

    Meu irmão alugou a casa da minha mãe sem comunicar os herdeiro que somos em 8 recebe o aluguel paga 300 reais de IPTU e fica com i restante só pra ele já faz um ano aí pedi para ele dividir ou para cada mês passar para um dos herdeiros ele não quer nem saber e a inquilinos disse que não vai sair da casa o que fazer

  24. Clarisse Akiko Kanaya Responder

    Minha filha vendeu um apartamento que estava financiada pelo CEF e a compradora também financiou o mesmo pela CEF. Assinaram o contrato de compra e venda no dia 10 de agosto e combinaram (acordo verbal) de que ela entregaria as chaves até 30 dias. Ocorre que a compradora agora quer que a minha filha pague a parcela do financiamento que cabe a ela (compradora) pagar. Minha filha vai se mudar dia
    6 de setembro. Antes do tempo acordado. Ela terá que pagar esse valor?

  25. Elisângela Pereira Responder

    Boa noite.
    Contratei um curso do inss com valor de 2,298
    no dia 11 06/2018 ,para ter inicio dia 29/06 /18. Porém se deu início as aulas 22/08/2018. 72 dis depois de tet assinado o contrato. Não estava mas querendo iniciar o curso devido a demora. Mas assim mesmo fui no primeiro dia da aula marcada.quando se encerrou as aulas procurei a recepção pra informar que não queria mais o curso, e que gostaria de meu dinheiro de volta. Me informaram que só me devolveria 80% do valor se eu tivesse feito o cancelamento com sete dias de ter assinado o contrato. Como vou cancelar um curso, que começou 72 dias após o início marcado pra começar. Eles querem que dar uma carta de crédito com validade pra um ano pra ser renovado mais um ano ou passar pra terceiro. Não tenho interesse nessa carta . Esse valor foi feito em 6vezes no cartão. Gostaria de ter esse valor total pois esta sendo debitado do meu cartão todo mês. O que tenho que fazer? Obrigado.

  26. Sandro Macedo Gomes da silva Responder

    comprei um carro em site falso,e ao perceber o golpe liguei pra agência destinatária do doc que fiz…eles bloquearam a conta mas a pessoa já havia tirado o dinheiro…o Itaú não quis me falar se a pessoa tirou,transferiu,ou como tirou 13.597,00 da conta.
    escaniaram o B.O e me falaram pra abrir um processo contra a pessoa favorecida…
    nesse caso o processo administrativo seria só na pessoa ou no banco tbm?

  27. Luiz C Oliveira Responder

    Sou Curador de minha tia, que faleceu no dia 18 de Fevereiro 2020. Ela teria direito ao recebimento de 18 dias de aposentadoria, o que ajudaria com o funeral, a mesma não deixou herdeiros.
    Como proceder para receber este restante de beneficio do INSS ?

    Grato pela informação.
    Luiz

  28. Darci Responder

    Eu pedir uma amostra de remedio e demorou mais de 15 dias p chegar e menos de um mes a empreza me mandou o pote sem minha altorizacao e cobrou o pote mais a amostra p eu entrar c9m um processo contra essa empreza no forum de pequena causa eu tenho q pagar um advogado?

  29. Elaine Responder

    Boa Noite
    Estou com problema na caixa econômica federal eles estão cobrando minhas prestações 2 × vezes. Já foi na caixa mais ainda continuo com o msm problema. Estão falando que se eu não pagar vai sujar meu nome.

  30. Christiana Responder

    Boa Tarde,
    Em 10/02/2023 contratei a Marcenaria Estônia ( R Carmelo Adam, 202 – Mooca – SP/SP) para fazer um móvel/”painel de TV ripado, com prateleira e rack”, ao valor negociado de R$5.000,00 e pago em 4 parcelas iguais no cartão de crédito durante os meses de Mar/Abr/Mai/Jun – 2023.
    Pelo contrato, o móvel deveria ter sido entregue até a data de12/04/2023, porém, o dono da Marcenaria – Sr Eduardo (CPF 071023598-45) não cumpriu o contrato alegando problemas elétricos na sua oficina e pedindo novo prazo. Desde então ele só postergava a entrega e inventava uma nova desculpa ou problema pessoal para se justificar.
    Em 17/10/23 negociamos – mediante Termo de Devolução de Valores, a devolução pela Marcenaria dos R$5.000 pagos e, sem a execução do serviço. A restituição deveria ocorrer em 6 parcelas de R$833,33 a serem depositados em conta corrente informada em Termo no dia 10 -dos meses de Nov/23 a Mai/2024.
    – Parcela 10/11/2023: Pgto realizado somente em 21/11 após vários contatos/cobranças
    – Parcela 10/12/2023: Pgto NÃO REALIZADO até a presente data. Contatos e cobranças feitas, e Sr Eduardo segue inventado desculpas e protelando com suas obrigações.
    – Parcelas 10/01/2024 , 10/02/24 , 10/03/24 e 10/04/2024: a vencer
    A Marcenaria Estônia/Sr Eduardo estão cientes que estão permanentemente em descumprimento do contrato e de suas obrigações, e que além disso me geraram um PREJUÍZO FINANCEIRO da ordem de 100%, uma vez que outra marcenaria teve que ser contratada em Dez/2023 para a confecção do mesmo móvel, só que agora ao custo de R$9.390,00.

    Como posso proceder urgentemente com a abertura de uma ação de pequenas causas para reaver meu dinheiro e, até mesmo para ser ressarcida do prejuízo financeiro gerado ?

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