Advogado em São Bernardo do Campo

Advogado em São Bernardo do Campo

Procurando Advogados em São Bernardo do Campo/SP Centro área Cível, Família, Separação, Divórcio, Inventário Herança, Trabalhista, Previdenciário, INSS e também Advogados de Direito do Consumidor e Advogado Criminalista para atendimento Online?

Advogado em São Bernardo do Campo
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Advogados em São Bernardo do Campo centro

Diariamente diversos moradores de São Bernardo do Campo tem dúvidas e precisam de consultoria e assessoria jurídica nas áreas Cível, Família, Separação, Divórcio, Inventário Herança, Trabalhista, Previdenciário, INSS e também Advogados de Direito do Consumidor e Advogado Criminalista, etc

Dai vem a pergunta – qual o Melhor Advogado de São Bernardo do Campo? Onde fica o melhor escritório de advocacia com os melhores advogados da cidade?

A reposta não é tão exata, pois, na cidade de São Bernardo do Campo, existem excelentes advogados, cada um melhor na sua área de atuação, assim, caso deseje encontrar os melhores Advogados do município de São Bernardo do Campo, será necessário, além dos dispostos no site, também realizar pesquisas.

Escritório de Advocacia em São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo tem os melhores escritórios de Advocacia do País, com advogados experientes e renomeados que podem atender todas as demandas em diversas áreas do direito.

Para que seja feita a justiça aos morardores de São Bernardo do Campo, é essencial a presença de um advogado especializado na sua área de atuação.

O que é um advogado?

O advogado de São Bernardo do Campo é uma pessoa graduada em Direito e autorizado pela Ordem dos Advogados do Brasil a exercer o jus postulandi, é um profissional liberal habilitado a prestar assistência profissional em assunto jurídico, defendendo judicial ou extrajudicialmente os interesses do cliente e os interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado que atua em São Bernardo do Campo é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por esta razão, a advocacia de São Bernardo do Campo não é simplesmente uma profissão, mas, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário de São Bernardo do Campo.

Quais áreas podem atuar um Advogado em São Bernardo do Campo?

Os advogados de São Bernardo do Campo ou de qualquer município podem atuar em diversas áreas da do direito, como por exemplo:

  • Direito Civil: Atua em interesses individuais referentes a bens e propriedades, questões familiares (como divórcio e heranças) e muito mais, dependendo da área de especialização.
  • Direito Ambiental: atua em processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais, participar de processos judiciais civis e criminais que estão vinculados à legislação ambiental;
  • Direito Empresarial: Trabalha em processos necessários para abertura, funcionamento e, em alguns casos, fechamento da empresa, além da relação entre os sócios;
  • Direito do Consumidor: atua nas relações entre as empresas, seus clientes e as soluções que oferecem:
  • Direito Penal: Atua na defesa de pessoas com acusações criminais;
  • Direito Trabalhista: atua nas relações de trabalho entre a empresa e seus colaboradores;
  • Direito Previdenciário: Defende os direitos previdenciários de cidadãos e empresas junto ao INSS e previdência social
  • Direito Tributário: Atua em questões relacionadas aos tributos que incide sobre a atividade da startup e ao regime de tributação mais adequado para cada empresa;

Qual a função de um Advogado em São Bernardo do Campo?

A função do advogado é a de atuar na representação dos seus clientes de São Bernardo do Campo em processos judiciais ou judiciais na cidade ou fora dela, fazendo a documentação, despachar com o juiz, orientar o cliente sobre o andamento do processo, juntar provas, etc.

A assistência jurídica integral e gratuita é um direito inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país para prover assistência e advogado gratuito para todos que não tem condições de pagar.

Como conseguir um Advogado Gratuito em São Bernardo do Campo pela Defensoria Pública?

Todos os cidadãos de São Bernardo do Campo, tem direito a assistência judiciária de um advogado, ou seja, a Defensoria de São Bernardo do Campo irá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Este direito aos cidadãos de São Bernardo do Campo está na Constituição Federal:

  • art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.
  • art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

Porém tal direito não abrange todos os que moram em São Bernardo do Campo, somente aqueles que realmente precisa (necessitado), como diz o parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária):

  • A citada lei conceitua o necessitado, o morador de São Bernardo do Campo que, cuja situação econômica não lhe permita pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Também o Código de Processo civil trata do direito a assistência jurídica gratuita aos cidadãos de São Bernardo do Campo:

  • Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

A gratuidade aos munícipes de São Bernardo do Campo abrange não somente o advogado do estado mas também os honorários advocatícios, periciais e custas judiciais são gratuitos.

Para conseguir Advogado Online Chat Gratis e defensor público em São Bernardo do Campo são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Online Chat Gratis porém não sabem como e onde encontra-los.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado em São Bernardo do Campo será necessário recorrer à defensoria Pública.

Advogados em São Bernardo do Campo centro
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Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado Online Chat Gratis podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado de São Bernardo do Campo para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita em São Bernardo do Campo?
Para conseguir Advogado em São Bernardo do Campo, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado em São Bernardo do Campo deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Advogado São Bernardo do Campo gratuito
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Advogado em São Bernardo do Campo no Juizado Especial Cível (JEC) Pequenas Causas:

O Juizado Especial Cível, também chamado popularmente por Pequenas causas é o órgão do Judiciário que existe em todos os estados brasileiros – em ações de baixa complexidade, sem necessidade de perícia e com valores até 20 salários mínimos, não é necessária a presença de um advogado, porém, acima deste valor, caso não tenha um advogado, o Estado te indicará um advogado publico gratuitamente.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE GRAÇA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA

Todo cidadão tem direito de ter um advogado em todas as áreas do Direito, seja Direito de Família para divórcio, pensão, guarda, seja trabalhista, criminal, etc.

Caso o interessado não tenha condições de pagar um advogado e atender os critérios de advocacia gratuita (até 3 salários mínimos) o estado irá oferecer um defensor público.

Os serviços de Advogados Grátis são fornecidos pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União (para advogados Trabalhistas e Previdenciários), Faculdades e Universidades que ministram curso de Direito e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em cada estado.

  • Advogado Familiar São Bernardo do Campo Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) requerente solicitando divórcio, pensão, guarda, visita, inventário, etc, ou do(a) requerido(a) realizando as defesas e contestações;
  • Advogado Criminalista São Bernardo do Campo Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) acusado(a) em ações criminais ou apoiando vítimas como assistente de acusação;
  • Advogado Trabalhista São Bernardo do Campo Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos trabalhistas do(a) requerente através de uma ação trabalhista – os Fóruns trabalhistas oferecem estes serviços nas áreas de atendimento ao trabalhador – Veja como conseguir um Advogado Trabalhista Gratuito – clique em: https://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-trabalhista-online-chat-gratis/

Em casos de Pequenas causas, com ações até 20 salários mínimos, não é necessário pleitear advogado gratuito, veja como entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas de São Bernardo do Campo.

Como conseguir advogado gratuito na OAB do seu estado?

Somente pessoas que atendem os requisitos de baixa renda (familiar de até 3 salários mínimos) pode ter acesso a advogado gratuito – se você atende os critérios, basta comparecer à qualquer subseção da OAB do seu estado ou município para conseguir um advogado de graça.

Cada estado tem sua OAB, porém, se morar em São Paulo, acesse os endereços mais próximos no site: http://www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecoes.asp

A Ordem dos Advogados, OAB de São Bernardo do Campo também realiza em muitos estados, convênio com a Defensoria Pública, podendo as pessoas que tiverem interesse, buscar assistência Judiciária gratuita:

http://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/enderecos-para-assistencia-judiciaria

Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Assim, caso precise de Advogado em São Bernardo do Campo, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Muitos escritórios de advocacia oferecem, de forma ampla e irrestrita ofertas de serviços jurídicos de forma online e gratuita, o que é proibido pela OAB, pois, a advocacia gratuita é feita para pessoas que tem direito e pela defensoria.

Não caia em anúncios de Advogado On-line Grátis ou Advogado On-line Grátis, pois, na realidade, são somente um chamariz para oferecer serviços.

Os Serviços de Advocacia gratuita não existem, pois, qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois dependem do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.

O serviço de advogado on-line grátis não passa de um atrativo para captar ilegalmente clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços com cláusulas, muitas vezes duvidosas.

O serviço de Advogados gratuitos é vedado pelo estatuto da OAB, pois constitui um artifício para angariar clientes, sendo permitido somente a prestação de serviços via acordo da OAB com a defensoria pública – não caia em armadilhas, procure a defensoria de seu município na OAB, No fórum mais próximo de sua residência ou no fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços (área de atendimento ao trabalhador sem advogado).

Assim, fique muito atendo com anúncios como Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, advogado grátis, consulta gratuita, etc – tais serviços além de duvidosos são proibidos.

Escritório de Advocacia em São Bernardo do Campo
Escritório de Advocacia em São Bernardo do Campo

Está a procura de Advogados em São Bernardo do Campo para resolver questões Cíveis, área cível, Família como Separação, Divórcio, Pensão alimentícia, guarda de filhos menores, Inventário e partilha Herança, Trabalhista, Previdenciário, INSS e também Advogados de Direito do Consumidor e Advogado Criminalista, entre em contato com os advogados do nosso site online via chat whatsapp ou agende a consulta no endereço:

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