Advogado Gratuito e Apoio Juridico Portugal
Como Obter uma Consulta Jurídica Gratuita em Portugal?
Se você está precisando de assistência jurídica em Portugal, mas não tem recursos financeiros para contratar um advogado, fique tranquilo. Existem diversas formas de obter uma consulta jurídica gratuita e resolver seus problemas de forma eficiente.
Neste artigo, vamos mostrar as principais maneiras de obter uma consulta jurídica gratuita em Portugal.
A Constituição de Portugal reconhece o direito a ter acesso a um Advogado gratuito e assistência jurídica grátis para aqueles que comprovam insuficiência de recursos financeiros.
Todo cidadão português e estrangeiro pode pedir apoio jurídico gratuito e grátis chat online Direito e Vara de Família, Trabalho, Previdenciário aos defensores do estado,
O direito a um Advogado gratuito em Portugal, bem como a assistência jurídica grátis é um serviço público prestado por advogados designados pelo governo para que seus cidadãos possam acessar a justiça e ter direito à igualdade e o direito à efetiva proteção.
Assistencia Juridica e Apoio Juridico Gratis em Portugal
O que é Ajuda Jurídica Gratuita
No desenvolvimento da Constituição Portuguesa, foi oferecido aos seus cidadãos assistência jurídica grátis para aqueles que comprovam falta de recursos econômicos suficientes para pagamento de honorários de advogados e advocatícios, das despesas derivadas de laudos periciais, títulos, honorários de judiciais, etc.
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Quem tem direito à Advogado Gratuito?
Tem direito à assistência jurídica gratuita (ajuda legal), cidadãos portugueses que provam que seus meios financeiros são insuficientes, ou seja, independentemente de seus meios econômicos, os trabalhadores e beneficiários da seguridade social, vítimas de violência de gênero, terrorismo e tráfico de seres humanos e qualquer abuso de direito, tem direito à assistência jurídica gratuita.
O direito à assistência jurídica em Portugal gratuita inclui os seguintes benefícios:
Assessoria e orientação gratuitas antes do início do processo.
- Assistência do advogado ao detento ou prisioneiro;
- Livre defesa e representação por advogado e advogado no processo judicial;
- Inserção gratuita de editais ou editais, no decorrer do processo, que devem ser publicados em jornais oficiais;
- Isenção de honorários judiciais, bem como do pagamento de depósitos para a apresentação de recursos;
- Assistência especializada gratuita nos termos estabelecidos por lei.
Obtenção gratuita de cópias, depoimentos, instrumentos e registros notariais; - Pode ser solicitado por aqueles cidadãos que desejem entrar ou foram envolvidos em qualquer tipo de processo judicial ou com a intenção de iniciá-lo, não possuem bens suficientes para arcar com custos e honorários.
O direito à assistência jurídica gratuita em Portugal será reconhecido para pessoas físicas que não possuam recursos suficientes para ingressar em um processo sem prejudicar seu sustento, das seguintes formas:
Programas Governamentais
O governo Português oferece diversos programas para a população que necessita de assistência jurídica, como o Defensor Público. Esses programas são destinados especificamente a pessoas de baixa renda e contam com equipes de advogados e defensores públicos altamente capacitados.
Para se candidatar aos programas, basta procurar a Defensoria Pública a ordem dos advogados mais próximo de sua residência e preencher uma ficha de inscrição. Em geral, é necessário comprovar a condição de baixa renda para poder se candidatar a esses programas.
Pro Bono
Outra forma de obter uma consulta jurídica gratuita é procurando um advogado que atue de forma pro bono. Esse termo vem do latim e significa “pela bondade”. Em outras palavras, trata-se de advogados que prestam serviços jurídicos de forma voluntária e gratuita para pessoas de baixa renda.
Para encontrar um advogado pro bono, basta procurar organizações não-governamentais que atuem na área jurídica, como a Ordem dos Advogados portuguesa. Essas organizações costumam ter equipes de advogados dispostos a atuar pro bono e podem ser uma excelente opção para quem precisa de assistência jurídica gratuita.
Online
Além dos programas governamentais e dos advogados pro bono, é possível obter uma consulta jurídica gratuita pela internet. Existem diversos sites especializados em direito que oferecem atendimento virtual e gratuito para pessoas que precisam de assistência jurídica.
Para utilizar esses serviços, basta acessar o site e preencher um formulário com as informações sobre o seu problema jurídico. Em geral, os sites contam com equipes de advogados capacitados e dispostos a ajudar de forma gratuita.
Defensoria Pública do Estado Portugal
Como arranjar um advogado do Estado?
Cidadãos portugueses e estrangeiros que não podem pagar os serviços jurídicos de que necessitam e encontram-se nessa situação, tem direito a advogado gratuito, ou seja, quem tem baixo rendimento onde não lhe permita pagar os honorários de um advogado tem direito a advogado gratuito.
A Segurança Social de Portugal oferece proteção jurídica a pessoas e entidades sem fins lucrativos que não tenham como pagar as despesas associadas a processos jurídicos ou extrajudiciais (fora dos tribunais), ou seja:
“ aqueles que encontra-se em insuficiência económica aquele que, tendo em conta o rendimento, o património e a despesa permanente do seu agregado familiar, não tem condições objetivas para suportar pontualmente os custos de um processo”
Para isso, todos portugueses que pretendam usufruir deste serviço, devem comprovar que não têm como comportar as despesas com a contratação de um advogado e as despesas associadas à ação judicial de duas formas:
- Consulta jurídica – é uma consulta para esclarecimento técnico sobre questões concretas relativas a interesses pessoais ou direitos lesados ou ameaçados, da pessoa em questão;
- Apoio judiciário: quando é nomeado um advogado publico para a pessoa ou entidade sem fins lucrativos dispensada do pagamento das custas judiciais ou podendo pagá-las em prestações.
Os Defensores Públicos de Portugal disponibilizam aos cidadãos um portal em seu estado onde é possível saber os endereços, telefones, emails, requisitos e formulários para a solicitação do advogado gratuito, assessoria grátis qualquer auxílio jurídico sem custos.
Todos cidadãos portugueses e estrangeiros que preenchem os requisitos devem preencher um formulário e apresentar fotocópias de documentos como:
- Cartão de cidadão (ou outro documento de identificação válido);
- Última declaração de IRS;
- Recibos de vencimentos dos últimos 6 meses;
- Declaração de IVA dos 2 últimos trimestres e comprovativo de pagamento (para trabalhadores por conta de outrem);
São ainda solicitadas fotocópias de documentos, que poderá ver com mais pormenor no site da Segurança Social, em caso de:
- Receber apoios da Segurança Social;
- Possuir imóveis;
- Possuir ações ou participações em empresas;
- Possuir automóveis;
- Ser membro de órgãos de administração ou sócio de uma empresa
O requerimento de justiça gratuita deve ser entregue pessoalmente num balcão da Segurança Social ou por correio e a resposta ocorre em aproximadamente 30 dias.
Os pedidos de advogado e assistência jurídica gratuita em Portugal serão, juntamente com a documentação correspondente analisados e submetidos a avaliação dos defensores, da Ordem dos Advogados do local e, muitas vezes do Tribunal que julga o processo para avaliar a veracidade da necessidade de justiça gratuita.
Uma vez apresentado o pedido de advogado gratuito, os serviços de orientação jurídica examinarão a documentação apresentada e, caso achem insuficiente ou que haja deficiências na solicitação para corrigir os defeitos.
Após a análise da documentação, será nomeado um advogado que cuidará, gratuitamente do seu processo jurídico em todas as instâncias e tribunais.

Abogado Divorcio e Free Atorney
Como faço pra conseguir um advogado público em Portugal?
Além da Segurança Social que oferece apoio jurídico caso a pessoa não tenha como custear as despesas com um advogado, algumas Juntas de Freguesia também dão apoio jurídico a pessoas economicamente carenciadas, mas nesses casos, para pedir o aconselhamento e apoio judicial precisa de ser associado da DECO, pagando a devida assinatura mensal.
Importante salientar que, conforme informações da Ordem portuguesa, existem aproximadamente 13.500 os advogados oficiosos inscritos no sistema do regime do apoio judiciário e Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
A base constitucional portuguesa é o art. 20, n.º 1, da Constituição da República, segundo o qual a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos, texto que se repete no art. 26 da Lei n.º 62/2013 (Lei de Organização do Sistema Judiciário).
Da mesma maneira, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que em seu art. 6.º prevê que o acusado terá direito a um defensor oficioso, e a Diretiva 2003/8/CE do Conselho Europeu relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns nesse domínio (transposta para Portugal na forma do Decreto-Lei n.º 71/2005).
A base de toda a estrutura do sistema legal português está prevista na Lei n. º 34/2004 (Lei do Apoio Judiciário), cuja alteração mais recente data de março de 2020 com a Lei n.º 2/2020, que estabeleceu critérios facilitadores para as vítimas de violência doméstica.
A concessão da gratuidade são sensivelmente mais objetivos, ou seja, em princípio, não cabe ao juiz avaliar a condição do requerente: tal atribuição é conferida pela lei à Segurança Social (art. 20) e ainda, o art. 8.º da LAJ estabelece as balizas do conceito de insuficiência econômica, mas é o art. 8.º-A que impõe critérios objetivos para a concessão da benesse.
O Tribunal da Relação do Porto já decidiu que “o conceito de insuficiência económica com vista à obtenção da protecção jurídica traduz-se na análise do rendimento, património e despesa permanente do agregado familiar do requerente, e na verificação da falta de condições objectivas para suportar os custos de um processo” (Ac. de 17/6/2015, processo n.º 154/15.1YRPRT, Rel. Elsa Paixão).
Assim, a objetividade da lei, nota-se a partir da jurisprudência que em certas condições os critérios podem ser mitigados face a uma análise mais conjuntural da situação do requerente.
Saiba como conseguir um advogado gratis em Portugal.
Como Solicitar Assistência Jurídica
Antes de iniciar o processo de solicitação de assistência jurídica, é crucial entender como funciona e quem pode se beneficiar desse serviço valioso. Abaixo, destacamos os principais pontos relacionados ao apoio judiciário em Portugal.
Como Funciona
O apoio judiciário varia de acordo com o tipo de processo e a situação econômica do solicitante. Aqui estão algumas das formas pelas quais o apoio judiciário pode ser concedido:
- Nomeação de um Mandatário ou Pagamento de Honorários: Em casos civis ou contraordenacionais, o apoio judiciário pode incluir a nomeação de um mandatário e o pagamento de seus honorários ou, se aplicável, o pagamento dos honorários do defensor oficioso;
- Dispensa de Taxa de Justiça e Encargos: Os beneficiários podem ser dispensados do pagamento da taxa de justiça e de outros encargos relacionados ao processo. Além disso, pode ser permitido o pagamento dessas taxas em prestações;
- Atribuição de um Agente de Execução: Em certos casos, um agente de execução pode ser designado para auxiliar no processo.
Quem Pode Solicitar
O apoio judiciário está disponível tanto para pessoas singulares quanto para pessoas coletivas, com ou sem fins lucrativos. Vejamos os critérios para ambas as categorias:
Pessoas Singulares
Pode solicitar apoio judiciário quem se enquadra nas seguintes categorias:
- Cidadãos Portugueses;
- Cidadãos da União Europeia;
- Estrangeiros e Apátridas com Autorização de Residência Válida em um Estado-Membro da União Europeia com os mesmos direitos dos cidadãos portugueses;
- Residentes habituais em um dos Estados-Membros da União Europeia, mesmo que o processo não ocorra nesse país;
- Entidades com e Sem Fins Lucrativos
As seguintes entidades podem beneficiar do apoio judiciário, que inclui a dispensa da taxa de justiça e a nomeação de um advogado ou agente de execução, se aplicável:
- Associações;
- Fundações;
- Cooperativas;
- Sindicatos;
- Instituições religiosas;
- Sociedades Civis;
- Sociedades Comerciais.
É importante ressaltar que todos os pedidos devem ser acompanhados de comprovativos das dificuldades econômicas que impedem a pessoa ou entidade de arcar com os custos do processo.
Simulador
Para determinar se você tem direito à proteção jurídica, pode utilizar o simulador de proteção jurídica disponível no Portal da Segurança Social, na opção de menu “Simulações > Proteção Jurídica”.
Onde Solicitar
O pedido de apoio judiciário pode ser realizado de diversas formas:
- Online: Através da Segurança Social Direta;
- Presencialmente: Em qualquer serviço de atendimento ao público do Instituto da Segurança Social;
- Por Correio: Enviando a solicitação para o Instituto da Segurança Social.
Além do formulário de pedido, é essencial apresentar documentos que comprovem a situação econômica da pessoa singular ou entidade que solicita o apoio.
Documentos Necessários
Para pessoas singulares, os documentos necessários incluem:
- Documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento, passaporte), e autorização de residência, se aplicável;
- Última declaração de IRS e nota de liquidação (se emitida), ou uma certidão das Finanças que comprove a ausência de rendimentos;
- Recibos de vencimento dos últimos seis meses (trabalhadores por conta de outrem) ou declarações de IVA dos últimos dois trimestres, comprovativos de pagamento e recibos dos últimos seis meses (trabalhadores por conta própria);
- Comprovativos de subsídios ou pensões recebidos;
- Caderneta predial atualizada ou certidão de teor matricial e comprovativo de aquisição de bens imóveis;
- Comprovativos de ações ou participações em empresas;
- Livretes e registros de propriedade de veículos;
Se você for membro da administração ou sócio com 10% ou mais de uma empresa, serão necessários documentos adicionais;
Para entidades coletivas, os documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação válido dos representantes legais da entidade, e autorização de residência, se aplicável;
- Estatutos ou pacto social atualizados;
- Última declaração de IRC ou IRS e respetiva nota de liquidação (se emitida), ou uma certidão das Finanças que comprove a ausência de declaração;
- Declarações de IVA dos últimos 12 meses e documentos que comprovem o pagamento;
- Documentos de prestação de contas dos últimos três exercícios ou desde a constituição, se a entidade tiver menos de três anos;
- Balancete do último trimestre (se aplicável);
- Caderneta predial atualizada ou de teor matricial e comprovativo de aquisição de bens imóveis;
- Comprovativos de ações ou participações em empresas;
- Livretes e registros de propriedade de veículos;
Se você possuir outros bens móveis, também será necessário apresentar documentação específica.
Quanto Custa
O pedido de apoio judiciário é gratuito.
Solicitar apoio judiciário pode ser um passo crucial para garantir que todos tenham acesso à justiça, independentemente de sua situação financeira.
Este guia fornece as informações necessárias para começar o processo e obter o suporte necessário em situações legais desafiadoras. Não hesite em buscar ajuda e proteção jurídica quando necessário.
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Boa noite nessecito de uma ajuda arrendei uma casa a 4 anos com quintal mas o facto é que nunca usufrui do terreno porque o meu vizinho não me devolve a minha parte o que devo fazer?
Olá boa tarde, tenho um irmão que recentemente com a mulher que vive em união de facto foram condenados a pagar cada um uma indemnização aos vizinhos por desavenças,como o meu irmão não tem dinheiro para pagar a dívida, gostaria de saber se eu como irmão e a minha mãe herdamos a dívida dele, ó se estamos sujeitos a algum tipo de penhora, atenção o meu irmão e a companheira vivem em habitação própria,eu e minha mãe vivemos na casa da família que é nossa, obrigado
Eu José Lino maia morada avenida professor Rui Luís Gomes 9 quinto direito Laranjeiro Almada nunca fui endeficado nenhum crime pela polícia nunca fui endeficado tribunal . Fui descobrir reclamação reguladora de saúde mandatos tribunal de Lisboa fazer meu dever com segurança social eu pedi apoio judiciário foi aprovado e foi indeferido objetivos advogada nomeada tribunal não sabia nada até agora não sei nada foi pedido segurança social jurídica nome meu pai eu não tive direitos advogada pedi várias vezes segurança social jurídica até agora
Boa tarde preciso de uma ajuda pra resolver um relato absurdo que passei e de muito abuso pois trabalhei 28 dias sem contrato pois ser recém chegada aqui , não quiseram fazer o pagamento comigo estou em péssimas condições, e triste por não ter recebido Honestidade da parte deles !
Bom dia
Meu nome Yara Martins de Lima Corradini, BI 291613462, recebi uma notificação.
Venho através desta humildemente solicitar um advogado, para me representar em processo judicial n. 47218/21.9YIPRT, junto ao banco BNP-PARIBAS PERSONALFINANCE SA, fui citada e devo me apresentar no prazo de 15 dias no Tribunal de Justiça de Faro.
Por favor me informar como devo proceder, No aguardo de uma breve resposta
obrigado
Ola, muito obrigado pelo contato com o site de advogados gratuitos, suas duvidas irao ajudar outras pessoas em casos de direito para representar em processo judicial no Tribunal de Justiça de Faro com Advogado Gratuito e Apoio Juridico Portugal
Assunto : Baixa médica – limite de tempo (data) em que tenho obrigatoriamente de me apresentar ao serviço ?
Dr. num fórum da internet refere que dá aconselhamento gratuito, sendo assim vou expor o meu caso e a dúvida :
Sou funcionária pública há mais de 20 anos, tenho 50 anos de idade, estou de baixa médica desde 05-04-2021, fui a várias juntas médicas da ADSE que por fim disseram que iam remeter o meu assunto para que a minha entidade patronal remetesse para a CGA para eu que seja avaliada em junta médica da CGA sobre eventual aposentação por incapacidade (depressão).
Neste momento ainda não tenho por parte da minha entidade patronal ou da CGA, nem o nº de referência do pedido de pensão (modelo CGA 16), nem o agendamento da junta.
Qual é o limite de tempo (data) em que tenho obrigatoriamente de me apresentar ao serviço ?
Antecipadamente grata por eventual resposta.
Nanda – nanda.santacruz88@gmail.com
A secção de “entre em contacto” não está a funcionar, dá um erro… Ocorreu um erro ao tentar enviar sua mensagem. Tente novamente mais tarde.
Boa tarde,
Tenho um problema com a NOS em que a Box teve um curto circuito em Dezembro do ano passado e até hoje nunca ninguém quis saber de dar uma resposta. Visto que andaram a arrastar a resposta até final do contrato (que acaba daqui a 30 dias), enviaram hoje a resposta a dizer que a box não teve interferência nos danos causados ao meu ecrã, quando eu próprio verifiquei o cheiro a queimado e tirei fotos ao cabo HDMI que estava queimado. Juntei toda a documentação que me pediram, paguei a uma entidade especializada para verificar o ecrã em que confirmaram que tinha queimado a porta HDMI do ecrã passando à placa interna danificando o ecrã. Exigem que eu pague até ao final do contrato senão acresce juros, despesas, etc… e eu? Vou ficar lesado num ecrã e nas despesas inerentes a ir e vir pra cá e para lá com os equipamentos e verificação do ecrã por especialista e ainda tenho de lhes pagar eu tudo certinho até final do contrato?
Agradeço desde já a vossa resposta,
Dario Martins
Agradecemos o contato e obrigado por acessar Advogados Gratuitos Online, Procure sempre um Advogado de confiança
Boa noite
Minha tia, de quem tomei conta, quis fazer escritura da sua casa como venda para mim, mas rasgou o cheque e disse que era para pagar os estudos dos meus filhos.
Os meus primos, filhos da tia, podem exigir pagamento da casa, porque o cheque não foi debitado na conta da tia?
Obrigada
Obrigado por acessar nosso site e compartilhar sua causa juridica – acreditamos que no seu caso o ideal seria procurar o advogado publico de sua cidade que poderá te apoiar de forma gratuita, vá ao fórum mais perto de sua casa e procure o advogado do estado na defensoria publica
Boa tarde uma pessoa que era 1ª titular de uma conta e tendooutra pessoa como segunda titular que lhe tirou o dinheiro quase todo da conta então o 1ª titular passou uma procuração a uma pessoa para transferir o pouco que restava para uma nova conta aberta só no nome da 1ª titular no entanto a segunda titular obrigou sobre ameaça de morte a procuradora a entregar a procuração que possuia do 1ª titular e ainda fizeram queixa na PSP. Como fazer???
Ola, a situação descrita envolve questões complexas e delicadas, com potencial de violência e crimes. Recomendo enfaticamente que você busque imediatamente a orientação de um advogado criminalista especializado em sua cidade para lidar com esse caso.
Com base nas informações fornecidas, parece que você foi vítima de coação, ameaça e possivelmente de crimes como roubo, extorsão ou mesmo sequestro. É importante tratar essas questões com urgência e seriedade, para garantir sua segurança e proteger seus direitos.
Ao buscar um advogado especializado em direito criminal, ele poderá orientá-lo sobre as medidas legais adequadas a serem tomadas. Algumas possíveis ações podem incluir:
Registro de um boletim de ocorrência na polícia, fornecendo todos os detalhes relevantes sobre as ameaças e o ocorrido.
Apresentação de uma queixa-crime junto ao Ministério Público ou à polícia, alegando os crimes cometidos pela segunda titular, como coação, ameaça, roubo ou extorsão.
Representação legal em um eventual processo criminal, para buscar a responsabilização da segunda titular pelos crimes cometidos e, se necessário, pleitear medidas de proteção e segurança para você.
Lembre-se de que as medidas específicas a serem tomadas dependerão da legislação e dos procedimentos legais do país em que você se encontra. Portanto, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado na jurisdição local.
Reitero a importância de procurar imediatamente um advogado criminalista para que ele possa avaliar sua situação detalhadamente, fornecer aconselhamento personalizado e tomar as medidas legais adequadas para garantir sua segurança e buscar justiça.
Boa tarde.
É possivel um ginásio cobrar uma suposta dívida com quase 6 anos?
O cancelamento de inscrição foi feito através de e-mail ( o ginásio alega que nunca recebeu), até à data nunca enviaram qualquer comunicado de cobrança, só ao final de 6 anos estão a cobrar através de uma empresa financeira.
Obrigada.
Sara, é importante ressaltar que questões relacionadas a dívidas e cobranças podem ser complexas e envolvem diversos fatores legais. No entanto, vou fornecer algumas informações gerais para ajudar a esclarecer sua dúvida.
Em primeiro lugar, é importante verificar se existe algum contrato ou termo de adesão assinado entre você e o ginásio. Esses documentos geralmente estabelecem as condições de cancelamento de inscrição, obrigações financeiras e prazos para comunicação de qualquer dívida.
Se você realizou o cancelamento da inscrição por e-mail e possui evidências dessa comunicação, como um comprovante de envio ou uma cópia do e-mail enviado, isso pode ser utilizado como prova de que você notificou o ginásio sobre o cancelamento. No entanto, é sempre recomendado enviar esse tipo de comunicação por meio de métodos que possam ser rastreados, como carta registrada ou correspondência com aviso de recebimento.
Quanto ao fato de o ginásio estar cobrando a suposta dívida após quase 6 anos, é necessário avaliar o prazo prescricional aplicável nesse caso. No Brasil, o prazo de prescrição para cobrança de dívidas pode variar dependendo do tipo de obrigação. Para dívidas decorrentes de contratos, como a mensalidade de um ginásio, o prazo geralmente é de 5 anos.
No entanto, é importante ressaltar que a prescrição pode ser interrompida ou suspensa em determinadas situações. Por exemplo, se você reconheceu a dívida em algum momento, efetuou pagamentos parciais ou se o ginásio iniciou uma ação judicial dentro do prazo prescricional, essas ações podem afetar o prazo de prescrição.
Recomendo fortemente que você consulte um advogado especializado em direito do consumidor ou direito contratual na sua cidade. Esse profissional poderá analisar detalhadamente o seu caso, verificar a legislação aplicável, avaliar as evidências disponíveis e orientá-lo sobre os melhores passos a seguir.
Lembrando que a resposta fornecida tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica personalizada. Cada caso é único, e é importante buscar orientação legal adequada para obter a melhor solução para sua situação.
Andrea, suas dúvidas sobre a possibilidade de entrar com um processo relacionado ao furto do seu step ocorrido no final do ano de 2021.
É importante ressaltar que o prazo para ingressar com uma ação pode variar dependendo do tipo de demanda e da legislação aplicável. No caso de furto, o prazo para propor uma ação civil pode ser de até 3 anos, contados a partir do conhecimento do dano e da identificação do autor do furto.
Considerando que você registrou um Boletim de Ocorrência (BO) e possui toda a documentação relacionada aos fatos ocorridos, é um indicativo positivo para respaldar seu caso. No entanto, é necessário avaliar a prescrição do direito de ação, ou seja, se o prazo para propor a ação já expirou ou ainda está dentro do limite legal.
O fato de você ter procurado o Procon e recebido a orientação para seguir com uma ação nas Pequenas Causas é um indício de que o prazo ainda pode estar em vigor. No entanto, é essencial consultar um advogado especializado em direito do consumidor ou direito civil na sua cidade para avaliar a situação de forma mais precisa.
Um advogado poderá analisar todos os detalhes do seu caso, revisar a documentação que você possui, verificar a legislação aplicável, bem como identificar qualquer peculiaridade que possa afetar o prazo prescricional. Com base nessa análise, o advogado poderá orientá-lo sobre as opções disponíveis e a viabilidade de entrar com um processo.
Recomendo que você busque um advogado que atue na área do direito do consumidor ou direito civil em sua cidade. Esses profissionais possuem conhecimento especializado para lidar com casos como o seu e poderão fornecer uma análise jurídica precisa e orientações adequadas.
Lembre-se de que esta resposta tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica personalizada. Cada caso é único, e é importante buscar orientação legal adequada para obter a melhor solução para sua situação.
Preciso de um advogado para intervir no IMTT, coloquei minha carta de condução no dia 30/05/2023, e até hoje não me entregaram, e assim fiquei muito prejudicado, tenho emprego de Uber e não posso trabalhar, tenho 62 anos e não consigo emprego por causa da idade, a muita falta de respeito com o cidadão, sou Brasileiro com cidadania portuguesa, Estou em dificuldades de sobrevivência aqui em Portugal por causa desta carta