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Veja como conseguir acessar Advogado Gratuito Online em Todo o Brasil:

  • Advogado Trabalhista Gratuito;
  • Advogado Previdenciário e INSS Gratuito;
  • Advogado Gratuito de Família, familiar e Vara da família;
  • Advogado de Pequenas Causas gratuito;
  • Advogado Criminalista gratuito;
  • Advogado Civil e Imobiliário gratuito, etc

Saiba como conseguir atendimento jurídico e assistência jurídica Gratuita pela Defensoria Púbica

Passo a passo para saber informações sobre advogado online grátis WhatsApp e como conseguir Advogado Gratuito da Defensoria Pública

Este é um artigo meramente informativo para pessoas que querem conseguir um Advogado Gratuito , não é uma recomendação de qualquer advogado, sendo os parceiros que aparecem, somente anúncios pagos.

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Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo país oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.

Muitas pessoas não sabem que podem ter e outras que acham que podem, não tem direito a assessoria jurídica gratuita,

Para ter direito à defensoria são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

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Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Gratuito porém não sabem como e onde encontra-los.

Além disso, há uma grande busca por “advogado online gratuito”, porém é importante informar que as defensorias publicas ainda não tem o serviço de advogado online grátis, sendo necessário o comparecimento pessoal.

Como conseguir advogado gratuito?

Outra pergunta recorrente é “como conseguir um advogado gratuito”, visto que muitas pessoas não conseguem pagar os serviços de um advogado particular.

Para conseguir advogado gratuito é necessário que o interessado se dirija à defensoria ou ao fórum mais próximo de sua residência com os seguintes documentos básicos:

  1. RG ou CNH;
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Comprovante de Renda (justiça gratuíta);
  4. Provas do que vai ser alegado ou pedido.

Quando chegar na defensoria, será feita uma triagem no seu caso para avaliar se é um caso de consumidor, familiar, imobiliário, criminal, trabalhista, divórcio, inventário, pensão alimentícia, etc.

Onde é possível encontrar assessoria Jurídica gratuita?

  • Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado
  • Defensoria Pública, atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos;
  • Escritórios Experimentais em faculdades de direito: muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.

OAB – Ordem dos Advogados do seu Estado:

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em  todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95

Os processos no Juizado Especial Cível dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito será necessário recorrer à defensoria Pública.

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Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir Advogado Gratuito, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública? 

O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho)  comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo,  no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

O atendimento gratuito está descrito na Constituição Federal em seus artigos:

– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

–  Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.

Assim, caso precise de Advogado Gratuito, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

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Advogado gratuito vara da família

Outra área que se procura muito advogado gratuito é a de família, ou seja, em razão das relações diárias, surgem muitas questões da vara de família como divórcio, guarda e pensão de filhos, sendo necessário um advogado de família.

Para conseguir um advogado gratuito vara da família o procedimento é idêntico ao informado, ou seja, é necessário se dirigir à defensoria e levar os documentos e provas do seu caso da vara familiar.

Consulte sempre um Advogado!

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19 comentários

  1. Gilvania Responder

    Meu ex tem 3 filho só paga pensão de um pela justiça,o meu tem 3 messes e ele se recusa a me ajuda que me dá 50 por senama e os gasto são muitos ele n tem carteira assinada mas é antônimo

  2. Fabiana Campinho Batista da Silva Responder

    Meu esposo tem um filho em minas gerais sendo que ele tá desempregado e trabalhar por conta própria e tem mais uma filha e a ex mulher dele não dar sucego quando as vezes ele manda por etapas.Fica ameaçando o que fazer nessa situação agente tem uma filha doente convulsiva.

    • Everson Leandro Angarten Responder

      Eu quero processar e denunciar o sonda supermercado salto 2 por segurar funcionários depois do expediente.

  3. Selma Sales De Caldas Responder

    Preciso de um advogado gratuito para fazer o inventário do meu imóvel e de um carro ano 2003, meu esposo faleceu há um ano e sete meses, preciso vender o carro que só me dá despesas.

  4. Marli cerqueira costa Responder

    Boa tarde meu filho esta preso ja a 4 anos e tem que ir pro semi aberto mais estou sem advogado nao posso pagar e gostaria de saber o que fazer ele esta em caiua presidente prudente gostaria de ajuda ele pegou 5e 4 caiu outro b.o pegou mais 5e 4 nao sei como funciona queria uma orientacao

  5. Melina Responder

    Hola buen día necesito un abogado de letrado gratis ya q no tengo como pagarlo mi problema es q el papá de mi nena me la saco de la nada vino y se la llevó y se la entrego a los padres de crianza de él y ya hacía mucho q no la veía y inicie todos los papeles para tribunales y en la primera audiencia el no se presentó yo quiero tenerla con Migo a mi hija y quiero hacer las cosas como se deben

  6. Maisa Eduarda De Jesus Encarnação Responder

    Boa tarde Tudo Bem?
    Eu Gostaria De saber Se vcis é advogados Público Se for quero tira uma dúvida o pai da minha filha não Registrou ela e ele nao me ajuda com Nada Como faço pra entra ja Justiça pra pedir Pensão Alimentícia e quais são os Documentos que preciso.

  7. Orcivanea da Costa Responder

    Gostaria de uma informação , posso entrar com o processo de calúnia e difamação ou danos morais contra uma pessoa que foi uma intruza no meu casamento de 22 anos com o meu ex marido , ela mandar mensagem pro meu celular me ofendendo

  8. Marcia Responder

    Bom dia,gostaria de saber se quem recebe pensão alimentícia de um professor,tem direito de receber o fundeb,ou é direcionado somente para o professor?

  9. Vanuza Souza Responder

    Eu coloquei o pai da minha na justiça pra da pensão da filha mas tá dês de dois mil e quinze e nada da pressão eu vou no fórum eles falaram a mesma coisa volta no outro dia

  10. Géssica Responder

    Bom eu quero saber, depois que os pais se separaram, quando tempo o pai tem que começar a pagar a pensão.

    • Lane Responder

      Se vocês possuem um acordo extra judicial, ele inicia no primeiro mês após a separação, o diálogo entre os pais é sempre a melhor opção para os filhos. Mas, se não existir essa possibilidade, quanto antes você der entrada na documentação de pensão alimentícia, será o melhor caminho.

  11. Lane Responder

    Meu veículo possue proteção veicular. Acionei o serviço de guincho e fui comunicada pela empresa que durante o trajeto a mesma não tem responsabilidade com meu veiculo porque a mesma terceiriza o serviço de guincho. Isso é verdade?

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