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Veja como conseguir acessar Advogado Gratuito Online em Todo o Brasil:

  • Advogado Trabalhista Gratuito;
  • Advogado Previdenciário e INSS Gratuito;
  • Advogado Gratuito de Família, familiar e Vara da família;
  • Advogado de Pequenas Causas gratuito;
  • Advogado Criminalista gratuito;
  • Advogado Civil e Imobiliário gratuito, etc

Saiba como conseguir atendimento jurídico e assistência jurídica Gratuita pela Defensoria Púbica

Passo a passo para saber informações sobre advogado online grátis WhatsApp e como conseguir Advogado Gratuito da Defensoria Pública

Este é um artigo meramente informativo para pessoas que querem conseguir um Advogado Gratuito , não é uma recomendação de qualquer advogado, sendo os parceiros que aparecem, somente anúncios pagos.

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Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo país oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.

Muitas pessoas não sabem que podem ter e outras que acham que podem, não tem direito a assessoria jurídica gratuita,

Para ter direito à defensoria são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

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Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Gratuito porém não sabem como e onde encontra-los.

Além disso, há uma grande busca por “advogado online gratuito”, porém é importante informar que as defensorias publicas ainda não tem o serviço de advogado online grátis, sendo necessário o comparecimento pessoal.

Como conseguir advogado gratuito?

Outra pergunta recorrente é “como conseguir um advogado gratuito”, visto que muitas pessoas não conseguem pagar os serviços de um advogado particular.

Para conseguir advogado gratuito é necessário que o interessado se dirija à defensoria ou ao fórum mais próximo de sua residência com os seguintes documentos básicos:

  1. RG ou CNH;
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Comprovante de Renda (justiça gratuíta);
  4. Provas do que vai ser alegado ou pedido.

Quando chegar na defensoria, será feita uma triagem no seu caso para avaliar se é um caso de consumidor, familiar, imobiliário, criminal, trabalhista, divórcio, inventário, pensão alimentícia, etc.

Onde é possível encontrar assessoria Jurídica gratuita?

  • Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado
  • Defensoria Pública, atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos;
  • Escritórios Experimentais em faculdades de direito: muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.

OAB – Ordem dos Advogados do seu Estado:

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em  todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95

Os processos no Juizado Especial Cível dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito será necessário recorrer à defensoria Pública.

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Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir Advogado Gratuito, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública? 

O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho)  comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo,  no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

O atendimento gratuito está descrito na Constituição Federal em seus artigos:

– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

–  Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.

Assim, caso precise de Advogado Gratuito, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

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Advogado gratuito vara da família

Outra área que se procura muito advogado gratuito é a de família, ou seja, em razão das relações diárias, surgem muitas questões da vara de família como divórcio, guarda e pensão de filhos, sendo necessário um advogado de família.

Para conseguir um advogado gratuito vara da família o procedimento é idêntico ao informado, ou seja, é necessário se dirigir à defensoria e levar os documentos e provas do seu caso da vara familiar.

Consulte sempre um Advogado!

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26 comentários

  1. Gilvania Responder

    Meu ex tem 3 filho só paga pensão de um pela justiça,o meu tem 3 messes e ele se recusa a me ajuda que me dá 50 por senama e os gasto são muitos ele n tem carteira assinada mas é antônimo

  2. Fabiana Campinho Batista da Silva Responder

    Meu esposo tem um filho em minas gerais sendo que ele tá desempregado e trabalhar por conta própria e tem mais uma filha e a ex mulher dele não dar sucego quando as vezes ele manda por etapas.Fica ameaçando o que fazer nessa situação agente tem uma filha doente convulsiva.

    • Rosecleia Andraide De Souza Responder

      Estou com meu marido preso queria conversa com advogado pra saber qual são os procedimentos qui devo tomar

    • Everson Leandro Angarten Responder

      Eu quero processar e denunciar o sonda supermercado salto 2 por segurar funcionários depois do expediente.

  3. Selma Sales De Caldas Responder

    Preciso de um advogado gratuito para fazer o inventário do meu imóvel e de um carro ano 2003, meu esposo faleceu há um ano e sete meses, preciso vender o carro que só me dá despesas.

  4. Marli cerqueira costa Responder

    Boa tarde meu filho esta preso ja a 4 anos e tem que ir pro semi aberto mais estou sem advogado nao posso pagar e gostaria de saber o que fazer ele esta em caiua presidente prudente gostaria de ajuda ele pegou 5e 4 caiu outro b.o pegou mais 5e 4 nao sei como funciona queria uma orientacao

    • Schirlei Rodrigues Borges Responder

      Quero um defensor público pra minha filha condenada sem provas concretas de participação de um crime

  5. Melina Responder

    Hola buen día necesito un abogado de letrado gratis ya q no tengo como pagarlo mi problema es q el papá de mi nena me la saco de la nada vino y se la llevó y se la entrego a los padres de crianza de él y ya hacía mucho q no la veía y inicie todos los papeles para tribunales y en la primera audiencia el no se presentó yo quiero tenerla con Migo a mi hija y quiero hacer las cosas como se deben

  6. Maisa Eduarda De Jesus Encarnação Responder

    Boa tarde Tudo Bem?
    Eu Gostaria De saber Se vcis é advogados Público Se for quero tira uma dúvida o pai da minha filha não Registrou ela e ele nao me ajuda com Nada Como faço pra entra ja Justiça pra pedir Pensão Alimentícia e quais são os Documentos que preciso.

  7. Orcivanea da Costa Responder

    Gostaria de uma informação , posso entrar com o processo de calúnia e difamação ou danos morais contra uma pessoa que foi uma intruza no meu casamento de 22 anos com o meu ex marido , ela mandar mensagem pro meu celular me ofendendo

  8. Marcia Responder

    Bom dia,gostaria de saber se quem recebe pensão alimentícia de um professor,tem direito de receber o fundeb,ou é direcionado somente para o professor?

  9. Vanuza Souza Responder

    Eu coloquei o pai da minha na justiça pra da pensão da filha mas tá dês de dois mil e quinze e nada da pressão eu vou no fórum eles falaram a mesma coisa volta no outro dia

  10. Géssica Responder

    Bom eu quero saber, depois que os pais se separaram, quando tempo o pai tem que começar a pagar a pensão.

    • Lane Responder

      Se vocês possuem um acordo extra judicial, ele inicia no primeiro mês após a separação, o diálogo entre os pais é sempre a melhor opção para os filhos. Mas, se não existir essa possibilidade, quanto antes você der entrada na documentação de pensão alimentícia, será o melhor caminho.

  11. Lane Responder

    Meu veículo possue proteção veicular. Acionei o serviço de guincho e fui comunicada pela empresa que durante o trajeto a mesma não tem responsabilidade com meu veiculo porque a mesma terceiriza o serviço de guincho. Isso é verdade?

  12. Solange murakami Moraes Responder

    O meu nome e solange eu tenho uma causa má resolvida já fez inventário na herança os meus pais estão falecidos e não moro no imóvel quem mora lá e a yes esposa do meu irmão já e casada com outro homem divorciada do meu irmão e mora na casa e tenho umas lojas que meu tio trabalha lá por favor o que posso fazer para mim pegar a minha heranca que e meu de direito eles não pagam o iptu e nem aluguel para nós que somos herdeiros .

  13. Ariane Barbosa de Souza Responder

    Meu marido faleceu, deixou duas filhas de maiores, ele deixou imóvel onde moro ,e querem que saia da casa

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