Advogado Gratuito Itapevi

Advogado Gratuito Itapevi

Em Itapevi, o acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser assegurado a todos que moram na cidade, independentemente de sua condição financeira. Se você está em busca de serviços de advogado gratuito em Itapevi, poderá contar com a Defensoria Pública, Faculdades de Direito ou com o convênio da OAB de Itapevi que fornece assessoria jurídica gratuita.

Advogado Gratuito ItapeviSaiba como conseguir Advogado Gratuito pela Defensoria Pública de Itapevi

Passo a passo para saber informações sobre advogado online grátis WhatsApp e como conseguir Advogado Gratuito Itapevi da Defensoria Pública

Este é um artigo meramente informativo para pessoas que querem conseguir um Advogado Gratuito Itapevi , não é uma recomendação de qualquer advogado, sendo os parceiros que aparecem, somente anúncios pagos.

Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo país oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.

Muitas pessoas não sabem que podem ter e outras que acham que podem, não tem direito a assessoria jurídica gratuita,

Como Conseguir um Advogado Gratuito em Itapevi? Passo a passo:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Advogado Itapevi Gratuito Online

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Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Gratuito em Itapevi porém não sabem como e onde encontra-los.

Além disso, há uma grande busca por “advogado online gratuito”, porém é importante informar que as defensorias publicas ainda não tem o serviço de advogado online grátis, sendo necessário o comparecimento pessoal.

Como conseguir advogado gratuito em Itapevi?

Outra pergunta recorrente é “como conseguir um advogado gratuito em Itapevi”, visto que muitas pessoas não conseguem pagar os serviços de um advogado particular.

Para conseguir advogado gratuito em Itapevi é necessário que o interessado se dirija à defensoria ou ao fórum mais próximo de sua residência com os seguintes documentos básicos:

  1. RG ou CNH;
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Comprovante de Renda (justiça gratuita);
  4. Provas do que vai ser alegado ou pedido.

Quando chegar na defensoria, será feita uma triagem no seu caso para avaliar se é um caso de consumidor, familiar, imobiliário, criminal, trabalhista, divórcio, inventário, pensão alimentícia, etc.

Onde é possível encontrar assessoria Jurídica gratuita em Itapevi?

  • Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado
  • Defensoria Pública, atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos;
  • Escritórios Experimentais em faculdades de direito: muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.

Todos os estados tem parceria entre Universidades e Faculdades de Direito com o Tribunal de Justiça, para atender a população – veja os endereços de São Paulo de assistência jurídica grátis:

OAB – Ordem dos Advogados de Itapevi:

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapevi, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB de Itapevi, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95

Os processos no Juizado Especial Cível de Itapevi dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito Itapevi será necessário recorrer à defensoria Pública.

Advogado Gratuito Itapevi
Advogado Gratuito Itapevi

Mas caso queira procurar um advogado particular em Itapevi para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de Itapevi e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir Advogado Gratuito Itapevi, o interessado deve morar em Itapevi, deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito Itapevi deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública de Itapevi?

O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria de Itapevi, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

O atendimento gratuito está descrito na Constituição Federal em seus artigos:

– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

– Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.

Assim, caso precise de Advogado Gratuito Itapevi, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Advogado gratuito vara da família de Itapevi

Outra área que se procura muito advogado gratuito é a de família, ou seja, em razão das relações diárias, surgem muitas questões da vara de família como divórcio, guarda e pensão de filhos, sendo necessário um advogado de família.

Para conseguir um advogado gratuito vara da família o procedimento é idêntico ao informado, ou seja, é necessário se dirigir à defensoria e levar os documentos e provas do seu caso da vara familiar.

Consulte sempre um Advogado!

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