Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo

Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo

Você sabia que há um órgão estatal cujo dever é fornecer assistência jurídica gratuita e completa, ou seja advogado gratuito e “justiça gratuita”, para pessoas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado? Esse órgão é a Defensoria Pública.

A Defensoria Pública em Sao Bernardo do Campo oferece Advogado gratuito a pessoas da cidade que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado. Esse serviço inclui honorários advocatícios, perícias e custas judiciais ou extrajudiciais.

Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo

Como faço para conseguir um advogado gratuito em Sao Bernardo do Campo?

A Defensoria Pública de Sao Bernardo do Campo, o Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito de Sao Bernardo do Campo oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.

Como Conseguir um Advogado Gratuito em Sao Bernardo do Campo? Passo a passo:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública de Sao Bernardo do Campo ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Advogado Sao Bernardo do Campo Gratuito Online

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Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Gratuito em Sao Bernardo do Campo porém não sabem como e onde encontra-los.

Além disso, há uma grande busca por “advogado online gratuito”, porém é importante informar que as defensorias publicas ainda não tem o serviço de advogado online grátis, sendo necessário o comparecimento pessoal.

Como eu posso conseguir um advogado gratuito em Sao Bernardo do Campo?

Outra pergunta recorrente é “como conseguir um advogado gratuito em Sao Bernardo do Campo”, visto que muitas pessoas não conseguem pagar os serviços de um advogado particular.

Para conseguir advogado gratuito em Sao Bernardo do Campo é necessário que o interessado se dirija à defensoria ou ao fórum mais próximo de sua residência com os seguintes documentos básicos:

  1. RG ou CNH;
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Comprovante de Renda (justiça gratuita);
  4. Provas do que vai ser alegado ou pedido.

Quando chegar na defensoria, será feita uma triagem no seu caso para avaliar se é um caso de consumidor, familiar, imobiliário, criminal, trabalhista, divórcio, inventário, pensão alimentícia, etc.

Onde é possível encontrar assessoria Jurídica gratuita em Sao Bernardo do Campo?

  • Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado
  • Defensoria Pública, atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos;
  • Escritórios Experimentais em faculdades de direito: muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.

Todos os estados tem parceria entre Universidades e Faculdades de Direito com o Tribunal de Justiça, para atender a população – veja os endereços de São Paulo de assistência jurídica grátis:

OAB – Ordem dos Advogados de Sao Bernardo do Campo:

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sao Bernardo do Campo, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB de Sao Bernardo do Campo, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95

Os processos no Juizado Especial Cível de Sao Bernardo do Campo dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo será necessário recorrer à defensoria Pública.

Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo

Mas caso queira procurar um advogado particular em Sao Bernardo do Campo para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de Sao Bernardo do Campo e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo, o interessado deve morar em Sao Bernardo do Campo, deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública de Sao Bernardo do Campo?

O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria de Sao Bernardo do Campo, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Caso precisem, também existem Defensorias Públicas em outros estados

Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

O atendimento gratuito está descrito na Constituição Federal em seus artigos:

– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

– Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.

Assim, caso precise de Advogado Gratuito Sao Bernardo do Campo, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Advogado gratuito vara da família de Sao Bernardo do Campo

Outra área que se procura muito advogado gratuito é a de família, ou seja, em razão das relações diárias, surgem muitas questões da vara de família como divórcio, guarda e pensão de filhos, sendo necessário um advogado de família.

Para conseguir um advogado gratuito vara da família o procedimento é idêntico ao informado, ou seja, é necessário se dirigir à defensoria e levar os documentos e provas do seu caso da vara familiar.

Como falar com advogado público pelo WhatsApp em Sao Bernardo do Campo?

Com a modernização das defensorias públicas, uma série de mudanças aconteceram, em especial, o oferecimento de assessoria jurídica online, seja via vídeo chamada ou pelo WhatsApp.

Procure a Defensoria pública ou o fórum mais próximo e se informe sobre quais os canais de atendimento eletrônico e qual o número do Whatsapp do Advogado Gratuito da Defensoria.

Consulte sempre um Advogado!

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