Advogado Gratuito em São Paulo, SP
Procurando Advogado Gratuito em São Paulo, SP? Fale com Advogado Grátis pela Defensoria Pública do Estado e OAB SP por Whatsapp.
Como conseguir Advogado Gratuito em São Paulo SP
Saiba como conseguir um Advogado Gratuito pela Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causas (JEC), e nos escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo o país, oferecendo atendimento jurídico sem a necessidade de advogado ou pagamento.
Requisitos para ter direito à assistência jurídica gratuita
- Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
- Caso não exista Defensoria Pública no município, procurar a OAB na Casa do Advogado (convênio OAB/Defensoria);
- Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
- Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
- Levar provas e documentos do caso que deseja tratar.
Advogado Gratuito Online
Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Gratuito em São Paulo, SP, porém não sabem como e onde encontrá-los. É importante destacar que as defensorias públicas ainda não oferecem serviços de advogado online gratuito, sendo necessário o comparecimento pessoal.
Como conseguir advogado gratuito?
Outra pergunta recorrente é como conseguir um advogado gratuito, visto que muitas pessoas não podem pagar pelos serviços de um advogado particular.
Para conseguir um advogado gratuito é necessário que o interessado se dirija à defensoria ou ao fórum mais próximo de sua residência com os seguintes documentos básicos:
- RG ou CNH;
- Comprovante de Endereço;
- Comprovante de Renda (justiça gratuita);
- Provas do que vai ser alegado ou pedido.
Onde é possível encontrar assistência Jurídica gratuita?
- Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas Causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar com a ação sem advogado;
- Faculdades de Direito – Muitas faculdades de direito oferecem assistência jurídica gratuita à comunidade através de seus escritórios experimentais;
- Defensoria Pública – Órgão que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda;
- OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil também pode fornecer informações sobre onde encontrar assistência jurídica gratuita.
Todos os estados tem parceria entre Universidades e Faculdades de Direito com o Tribunal de Justiça, para atender a população – veja os endereços de São Paulo de assistência jurídica grátis:
ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO JUIZADO ESPECIAL – UNIP – FÓRUM DE SANTO AMARO E PARELHEIROS – Endereço: Rua Da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio – Tel.: (11) 5181-1990 / 1949 / 2202 / 2510 / 4357 – Juizado Especial (CÍVEL) 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas –Juizado Especial (FAMÍLIA) 4ª e 5ª feira das 9:30 às 17:00 horas – Tel.: (11) 5181-0815 – Atendimento PRESENCIAL por ordem de chegada.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP ALPHAVILLE e SANTANA DE PARNAIBA (CÍVEL /FAMÍLIA), Endereço Av. Yojiro Takaoka, 3500 – Alphaville, telefone: (11) 4152-8835, Atendimento: 3ª e 5ª feira das 10:00 às 17:00 horas Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA na UNISA – (CÍVEL /FAMILIA) FÓRUM DE SANTO AMARO, Endereço Rua Isabel Shimitt, 349 A, Santo Amaro, CÍVEL -: (11) 2141-8958 e FAMÍLIA: (11) 2141-8943 Agendamento: das 15:00 ás 18:00 horas de 2° a 5° feira.
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU , ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – (CÍVEL /FAMÍLIA) – Região: Penha – Vila Prudente / Ipiranga/ Central e Tatuapé (CÍVEL /FAMÍLIA), Endereço: Rua Marcial, 115 – Mooca, Triagem: 2ª a 6ª feira das09:00 ás 11:00h e das 14:00 às 17:00h , Fone: (11) 2799-1993/1982/1916/1910.
ANHANGUERA, CAMPUS MARTE – (FAMÍLIA / CIVEL / TRABALHISTA / PENAL – FÓRUM DE SANTANA, Endereço: Avenida Braz Leme, 3029 – Santana, Atendimento 3ª e 5ª Feiras das 14:00 às 16:00, somente orientação jurídica, Fones: (11) 2972-9036 / 9037 / 9038 / 9040 .
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, Butantã – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – FÓRUM PINHEROS – (CÍVEL/ FAMÍLIA), FÓRUM DIGITAL BUTANTÃ (CÍVEL/FAMÍLIA), Endereço Avenida Vital Brasil, 1000 – Butantã, Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:00 horas.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP PINHEIROS – (FAMÍLIA), FÓRUM DE PINHEIROS ,Endereço Rua Sumidouro, 190 – Pinheiros, Fone: (11) 3039-7944 , Atendimento com advogado (Por ordem de chegada): 4ª e 5ª feira das 08:00 às 17:00 horas e 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas.
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO, UNICID (SOMENTE FAMÍLIA) Endereço: Rua Melo Peixoto, 1285 Tel.: (11) 2178-1313 / 1317, Atendimento: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas.
DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO da Faculdade de Direito da universidade de São Paulo, endereço End: Praça João Mendes Jr, 62, 17° andar, Centro – SP, Telefone: 3113-3220, horario de atendimento: 10:00hrs
CIEE: Centro de Integração Empresa Escola, Orientação Jurídica – PROJUR – Projeto Orientação Jurídica Gratuita à população carente, Endereço: Rua Coronel Xavier de Toledo, 136 – Centro (próximo ao Shopping Light) – CEP 01048-000– Tel.: (11) 3101-1100, atendimento: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas.
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO, UNINOVE, CÍVEL/FAMILIA, no FÓRUM DE SANTANA, Endereço: Rua Guaranésia, 250 – Vila Maria – Capital/SP – CEP: 02112-000, Fone (11) 2682-6808 Atendimento: 2ª a 6ª das 13:00 às 16:30horas.
FMU – (CENTRAL) – (CÍVEL) (APENAS PEQUENAS CAUSAS), Endereço: Rua: Taguá, 110 – Metrô São Joaquim. Fone: 3208-5765, Atendimento para advogados verem processos das 10:00 às 18:00 horas e partes das 12:30 às 17:00 horas.
ASSISTENCIA JURIDICA UNIP (CÍVEL / FAMÍLIA) FÓRUM CENTRAL, Endereço: Rua: Apeninos, 595 – Aclimação. Fone: (11) 3266-3837, Atendimento: 2ª das 08:00 as 17:00 horas e 5ª das 14:00 ás 20:00.
Núcleo de Prática Jurídica da Uninove Memorial, Endereço na Rua Deputado Salvador Julianelli, s/n – Barra Funda, São Paulo – SP, CEP: 01156-080, “Prédio D” da UNINOVE, Telefone (11) 3823-9005, atendimentos: PENAL: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas, CÍVEL/FAMÍLIA: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas
UNIAN – ABC (MANDADO DE SEGURANÇA AREA ESCOLAR / FAMÍLIA/ ALVARÁ JUDICIAL(LEVANTAMENTO PISO e FGTS), Endereço na Avenida Rudge Ramos, 1418 (Rudge Ramos) São Bernardo do Campo. Tel: (11) 4362-9056 / 9022 / 9060, 2ª a 6ª das 15:00 às 18:00 horas.
OAB – Ordem dos Advogados do seu Estado:
Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.
Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .
Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95
Os processos no Juizado Especial Cível dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.
O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito SP será necessário recorrer à defensoria Pública.
Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:
http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios
O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.
Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.
Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?
Para conseguir Advogado Gratuito SP, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.
Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.
O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito SP deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.
Como é o atendimento na Defensoria Pública?
O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.
Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?
É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.
Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.
Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc
Defensoria Pública de São Paulo:
http://www.defensoria.sp.gov.br/
Para acessar a Defensoria Pública de São Paulo é preciso agendar o atendimento pelo site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 4340. Tem Direito a assessoria jurídica grátis as famílias que vivem em São Paulo, com renda familiar de até três salários mínimos, ou de até quatro salários mínimos se a família tiver mais de cinco pessoas.
- Av. da Liberdade, 32 – Liberdade, São Paulo – SP, 01502-000;
- R. Américo Brasiliense, 2139 · (11) 5182-2677;
- R. Boa Vista, 150 · (11) 3106-4552;
- R. Mateus de Leão, 46 – 1º Andar – Vila Albertina, São Paulo – SP, 02731-050;
- Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 – Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, 01133-020 – Telefone: 0800 773 4340;
- R. Maria Cândida, 1350 – Vila Guilherme, São Paulo – SP, 02071-002 – Telefone: (11) 2901-2707;
- Av. Corifeu de Azevedo Marques, 150 – Butantã, São Paulo – SP, 05582-000 – Telefone: (11) 3721-1731
- Av. Eng. Caetano Álvares, 594 – Jardim das Laranjeiras, São Paulo – SP – Telefone: (11) 3951-3205;
- Jericó – Pinheiros, São Paulo – SP, 05435-040 – Telefone: (11) 3032-4206;
- Praça Nossa Sra. da Penha, 54 – Penha de França, São Paulo – SP, 03632-010 – Telefone: (11) 2941-1635;
- George Smith, 171 – Lapa, São Paulo – SP, 05074-010 – Telefone: 0800 773 4340;
- Líbero Badaró, 610 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, 01010-001;
- Joel Jorge de Melo, 424 – Vila Mariana, São Paulo – SP, 04128-080 – Telefone: (11) 5572-0126;
- Teixeira da Silva, 217 – Vila Mariana, São Paulo – SP, 04002-030 – Telefone: (11) 3489-2700;
- Av. Sapopemba, 3704 – Vila Prudente, São Paulo – SP, 03345-000 – Telefone: (11) 2216-2299
O atendimento gratuito está descrito na Constituição Federal em seus artigos:
– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
– Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.
Assim, caso precise de Advogado Gratuito SP, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.
Advogado gratuito vara da família
Outra área que se procura muito advogado gratuito é a de família, ou seja, em razão das relações diárias, surgem muitas questões da vara de família como divórcio, guarda e pensão de filhos, sendo necessário um advogado de família.
Para conseguir um advogado gratuito vara da família o procedimento é idêntico ao informado, ou seja, é necessário se dirigir à defensoria e levar os documentos e provas do seu caso da vara familiar.
Consulte sempre um Advogado!
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Esperamos que este guia tenha sido útil para encontrar um advogado gratuito em São Paulo, SP. Lembre-se de que a assistência jurídica gratuita é um direito fundamental e está disponível para quem atende aos critérios de renda estabelecidos. Não hesite em buscar ajuda legal quando necessário.
Olá boa tarde! Me chamo Rodrigo e estou com dúvidas trabalhistas, eu sofro com depressão em estado severo, sou funcionário de hospital e trabalho como auxiliar de enfermagem. Recentemente passei por crise depressiva e foi necessário uma intervenção médica através de internação o qual fiquei 2 meses. Após a saída do hospital o psiquiatra seguiu com o tratamento extra hospitalar, em seu relatório/atestado o Médico me afastou durante 90 dias, cumpri esses dias em casa. Sempre minha família entrava em contato com a instituição para informar o estado do tratamento juntamente com relatórios médicos e logo quando estava para terminar o afastamento entrei em contato com a empresa para o retorno do trabalho. O médico em minha ultima consulta me liberou para trabalhar porém com restrições, más a empresa disse que era complicado me ter como funcionário uma vez que estou restrito a atividades diretas com o paciente e pediu que eu entrasse em contato com o médico para reconsiderar a conduta de restrição, que não tinha posto adequado para minha restrição a qual foi recomendada. No dia 7/08/2020 comecei a falar com a empresa sobre o retorno mais não tenho respostas de acolhimento sobre as atuais circunstancias, meu quadro clínico depressivo apenas piora quando penso que a questão social de integração de funcionário adoecido é muito falha. Eu nunca precisei de ajuda jurídica para nenhum caso, mas dessa vez não sei o que fazer. Tenho todos os relatórios médicos, contatos com a empresa, tenho tudo protocolado. Até mesmo meu vale alimentação o qual me ajuda muito eles cortaram e não me deram respostas sobre isso. Estou desamparado e precisando de orientação sobre isso. Temo não ser acolhido na empresa e se for tenho medo de me mandarem embora por discriminação sobre minha patologia diagnosticada e me desligarem em seguida. Estranhei muito quando a medicina do trabalho tentou me convencer de tirar a restrição tentando me convencer que o meu tratamento poderia evoluir negativamente caso não me sinta útil nas atividades laborativas uma vez que estou restrito. Realmente preciso de ajuda para saber o que eu faço mediante tudo isso. Eu agradeço à atenção de vcs e me coloco a disposição caso tenham alguma orientação do que posso fazer e de como posso me comportar sobre isso. Abraço à todos! Rodrigo Silva
Obrigado por entrar em contato com o site juizado especial pequenas causas.
A MÃE DE MINHA FILHA ME COLOCOU NA JUSTIÇCA POR CONTA DE PENSÃO ALIMENTICIA ATRASADA. MAIS ELA FAZ ALEGAÇÕES FALSAS AO MEU RESPEITO E A RESPEITO DA SITUAÇAO DELA FINANCEIRA. PRECISO DE UM ADVOGADO PARA DEFENDER A MINHA CAUSA. E ESSE PROCESSO JÁ CORRE A UM ANO E SÓ AGORA FUI INFORMADO. CORRO O RISCO DE SER PRESO. POR FAVOR ME AJUDEM. FICAREI A DISPOSIÇÃO E NO AGUARDO DE UM RETORNO. OBRIGADO1
Eu coloquei o pai da minha filha na justiça pro pagar pensão e até hoje ele parou de pagar a pensão pra ela eu queria saber se ela tem direito tem 6 meses que ele não paga pensão ela tem quatro anos eu queria saber se ela tem algum direito
Boa tarde!
Meu tio foi atropelado por um onibus, ficou muito tempo na caixa e ao retornar ao trabalho foi despensado, entrou com uma ação para receber os direitos e o Juiz só autorizou ele receber o SALDO QUE TEM NO FGTS, porém antes da data agendada para recebimento, ele sofreu outro acidente e está em coma, os filhos não tem condições e precisam urgentemente receber esse valor, mas não sabemos como fazer. Se possível me auxilar.
Grata,
Boa tarde meu nome :Sara CRISTIANE PEREIRA, Quero ter a guarda do meu filho Arthur Carlos da Silva que está enternado no hospital do coração situação de Risco de vida dia 19 de maio o juiz proibir deu ver a criança nem ter noticia por telefone, porisso eu preciso urgente de um Advogado da Defensoria pública qui não tenho condissoes de estar pagando um Advogado Declaro que preciso muito de um Advogado urgente até o dia 30 de maio se tever alguém pra mi ajudar e dar uma atenção eu agradeço, Nome da Rua Varzia Paulista n:35 /Bairro Jardim lice / CEP:06363-480 / tel: (11)954293074 /