Advogado Pequenas Causas Gratuito SP

Advogado Pequenas Causas Gratuito SP

Procurando um Advogado de Pequenas Causas Gratuito em São Paulo SP? Veja como conseguir acessar Advogado Online para o Juizado de Pequenas causas Gratis Em São Paulo, bem como com a defensoria e convênio OAB.

Advogado Pequenas Causas Gratuito SP
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Advogado Pequenas Causas Gratuito SP: 5 maneiras de conseguir

A assistência jurídica integral e gratuita na cidade de São Paulo é um direito inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país para prover assistência e advogado gratuito para todos que não tem condições de pagar.

Diz a Constituição sobre Direitos a assistência e Advogados do Estado:

  • art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.
  • art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

Porém tal direito não abrange todos, somente aqueles que realmente precisa (necessitado), como diz o parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária):

  • A citada lei conceitua o necessitado – todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Também o Código de Processo civil trata do direito a assistência jurídica gratuita:

  • Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

A gratuidade abrange não somente o advogado do estado mas também os honorários advocatícios, periciais e custas judiciais são gratuitos.

Para conseguir Advogado Pequenas Causas Gratuito SP e defensor público são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Pequenas Causas Gratuito SPGratis porém não sabem como e onde encontra-los.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Pequenas Causas Gratuito SPserá necessário recorrer à defensoria Pública.

Advogado Pequenas Causas Gratuito
Advogado Pequenas Causas Gratuito

Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado Pequenas Causas Gratuito SP podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?
Para conseguir Advogado Pequenas Causas Gratuito, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Pequenas Causas Gratuito SPdeve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Advogado Pequenas Causas Gratuito no Juizado Especial Cível (JEC) Pequenas Causas:

O Juizado Especial Cível, também chamado popularmente por Pequenas causas é o órgão do Judiciário que existe em todos os estados brasileiros – em ações de baixa complexidade, sem necessidade de perícia e com valores até 20 salários mínimos, não é necessária a presença de um advogado, porém, acima deste valor, caso não tenha um advogado, o Estado te indicará um advogado publico gratuitamente.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE GRAÇA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA

Todo cidadão tem direito de ter um advogado em todas as áreas do Direito, seja Direito de Família para divórcio, pensão, guarda, seja trabalhista, criminal, etc.

Caso o interessado não tenha condições de pagar um advogado e atender os critérios de advocacia gratuita (até 3 salários mínimos) o estado irá oferecer um defensor público.

Os serviços de Advogado Pequenas Causas Gratuito SPGrátis são fornecidos pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União (para advogados Trabalhistas e Previdenciários), Faculdades e Universidades que ministram curso de Direito e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em cada estado.

  • Advogado Familiar Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) requerente solicitando divórcio, pensão, guarda, visita, inventário, etc, ou do(a) requerido(a) realizando as defesas e contestações;
  • Advogado Criminalista Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) acusado(a) em ações criminais ou apoiando vítimas como assistente de acusação;
  • Advogado Trabalhista Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos trabalhistas do(a) requerente através de uma ação trabalhista – os Fóruns trabalhistas oferecem estes serviços nas áreas de atendimento ao trabalhador – Veja como conseguir um Advogado Trabalhista Gratuito – clique em: https://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-trabalhista-online-chat-gratis/

Em casos de Pequenas causas, com ações até 20 salários mínimos, não é necessário pleitear advogado gratuito, veja como entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas.

Advogados para Pequenas Causas Gratuito

DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO– TODA CAPITAL – (CÍVEL/FAMÍLIA)

Rua. Boa Vista, 150 – Centro.
WHATSAP (11) 9 4220-9925 – Resposta em até 24horas.
Renda familiar até 3 salários mínimos.
Tel.: 0800 773 4340 / 3489-2700
UNIDADE ABERTA PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL COM AGENDAMENTO, E VIA WHATSAPP.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA / JUIZADO ESPECIAL – UNIP – FÓRUM DE SANTO AMARO E PARELHEIROS
Rua Cancioneiro de Avora 490 – Chácara Santo Antônio.
Juizado Especial (CÍVEL) 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas – Tel.: (11) 2114-4060
Juizado Especial (FAMÍLIA) 2ª e 4ª feira
Atendimento PRESENCIAL por ordem de chegada.
ATENDIMENTO REMOTO VIA EMAIL: jecanexounip@gmail.com

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP – (CÍVEL /FAMÍLIA) ATENDE SOMENTE REGIÃO DE SANTANA DE PARNAIBA E BARUERI
Av. Yojiro Takaoka, 3500 – Alphaville.
Atendimento: 2 ª e 6 ª DAS 09:00 às 12:00 horas. telefone: (11) 4152-8835.
Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos.
ATENDIMENTO REMOTO VIA EMAIL: adrianaokayama@unip.br

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – UNISA – (CÍVEL /FAMILIA) FÓRUM DE SANTO AMARO
Rua Isabel Shimitt, 349 A– Santo Amaro.
CÍVEL -: (11) 2141-8958 – ATENDIMENTO PRESENCIAL: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas.
FAMÍLIA: (11) 2141-8943 – AGENDAMENTO: das 15:00 ás 18:00 horas de 2° a 5° feira.
Triagem às 12:30 horas.(PARA ABERTURA DE PROCESSOS).
Renda familiar até 3 salários mínimos.
FAMÍLIA: ATENDIMENTO REMOTO VIA EMAIL: ceadsantos@unisa.br
CÍVEL: ATENDIMENTO REMOTO VIA EMAIL: jecunisa@tjsp.jus.br

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – (CÍVEL /FAMÍLIA)
Região: Penha – Vila Prudente / Ipiranga/ Central e Tatuapé (CÍVEL /FAMÍLIA).
SOMENTE AÇÃO INICIAL (Com estagiários)
Rua Marcial, 115 – Mooca
Triagem: 2ª a 6ª feira das 10:00 às 12:00h e das 14:00 às 16:00h.
Fone: (11) 2799-1982/1916/1910/1993 Por ordem de chegada. 5 PESSOAS POR DIA
EMAIL: eaj@ustj.br
ENTRAR EM CONTATO ANTES DE COMPARECER.

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – Butantã – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – FÓRUM PINHEROS – (CÍVEL/ FAMÍLIA) – FÓRUM DIGITAL BUTANTÃ (CÍVEL/FAMÍLIA)
Avenida Vital Brasil, 1000 – Butantã. Tel: 3817-6711
Atendimento telefonico: 2ª a 6ª feira das 10:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00 horas.
Renda até 3 salários mínimos e imóvel no valor venal de até R$ 120.000
OBS: Atendimento para as 5 primeiras pessoas (5 pessoas por dia).
ENTRAR EM CONTATO PARA AGENDAMENTO ANTES DE COMPARECER.
ATENDIMENTO VIA E-MAIL: eaj.butanta@usjt.br

ANHANGUERA – CAMPUS MARTE – (FAMÍLIA / CIVEL / TRABALHISTA / PENAL – FÓRUM DE SANTANA
Avenida Braz Leme, 3029 – Santana.
Atendimento 2ª e 4ª Feiras das 14:00 às 16:00, somente orientação jurídica.
Fones: (11) 2972-9036/ 9040/9037 .
SEM ATENDIMENTO E SEM PREVISÃO DE RETORNO.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP – PINHEIROS – (FAMÍLIA) – ATUA PARA O FÓRUM DE PINHEIROS
Rua Sumidouro, 190 – Pinheiros.
Fone: (11) 3039-7944 (Não aceitam prazos).
Atendimento com advogado (Por ordem de chegada): 4ª e 5ª feira das 08:00 às 17:00
SEM ATENDIMENTO PRESENCIAL COM PREVISÃO DE RETORNO DIA 15/03.

DEFENSORIA PÚBLICA – SÃO MIGUEL PAULISTA ( FAMÍLIA/CIVEL)
Região: São Miguel, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Jd. Helena, Vila Jacuí, Ponte Rasa e Vila Curuçá
Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976 CEP 08040-000.
Telefone: 2053-4088 / 0800 773 4340
Distribuição de senhas das 7:00 às 20:00 horas. Atendimento a partir das 8:00.
SÓ PESSOAS COM MANDADO. ENTRAR EM CONTATO ANTES DE COMPARECER.

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID (SOMENTE FAMÍLIA) Região: Tatuapé – Penha
Rua Melo Peixoto, 1285 Tel.: (11) 2178-1313 / 1317 –
Atendimento: 2ª a 6ª feira das 08:30 às 17:00horas.
OBS: Não atendem ações: criminal, trabalhista e ações de juizados.
LIGAR ANTES PARA AGENDAR HORÁRIO.

FORUM TRABALHISTA RUY BARBOSA – (TRABALHISTA) – OBS: SOMENTE ABERTURA DE PROCESSO TRABALHISTA
Avenida Marquês de São Vicente, 235 – CEP 01139-001 – 1º Andar – Bloco A – Tel:. (11) 3525-9212/9211/9224.
Atendimento SOMENTE POR TELEFONE 2ª a 6ª das 11:30 ás 18:00 horas (11) 3150-2000 e WHATSAPP:(11) 997400398
SÓ RECLAMAÇÃO VERBAL CONTRA O EMPREGADOR. NÃO TEM ADVOGADO OU ASSISTÊNCIA JURÍDICA.
E-MAIL: secretaria.ciao@trtsp.jus.br – reclamaratermo@trtsp.jus.br
ATENDIMENTO PRESENCIAL.

DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO ( Faculdade de Direito da universidade de São Paulo )
End: Praça João Mendes Jr, 62, 17° andar – Centro – SP whatsap: 3113-3220 email: diretoria@djxideagosto.org
Atendimento via e-mail: diretoria@djxideagosto.org ou através do Whatssap: 11 3113-3220

FMU – (CENTRAL) – (CÍVEL) (APENAS PEQUENAS CAUSAS).
Rua: Taguá, 110 – LIBERDADE Fone: 3208-5765
Atendimento via e-mail: pedro.benatto@fmu.br
Atendimento para andamento de processo neste cartório e para orientação jurídica via e-mail: jecfmu@pjsp.jus.br
Atendimento para advogados verem processos das 10:00 às 18:00 horas e partes das 12:30 às 17:00 horas.

ASSISTENCIA JURIDICA UNIP- (CÍVEL / FAMÍLIA) FÓRUM CENTRAL Não aceitam PRAZOS
Rua: Pires da Mota – 1034 – Liberdade . Fone: (11) 3347-1080
ATENDIMENTO SOMENTE POR TELEFONE: 2ª das 08:00 as 17:00 horas e 5ª das 14:00 ás 20:00
ATENDIMENTO SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO.

ESCRITÓRIO JURÍDICO UNVERSIDADE BRASIL – (CIVEL / FAMILIA) FÓRUM DE ITAQUERA
Rua Antonio Carlos de Oliveira Cesar, 97 – Itaquera – São Paulo. Fones (11) 2079-0440.
Atendimento: 2ª á 6ª feira das 12:00 às 17:00 horas.
Atendimento Advogados e Estagiários: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 18:00 horas.
Atendimento por encaixe.
ENTRAR EM CONTATO ANTES DE COMPARECER.

JUIZADO ESPECIAL DO TATUAPÉ- (CÍVEL) FÓRUM DO TATUAPÉ
Rua: Santa Maria, 257 – Tatuapé – Sala 18 (Cartório), Sala 26 (Triagem).
Fone: (11) 2295-6417.
(Triagem) Atendimento público em geral: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas.
(Cartório) Atendimento 2ª a 6ª feira das 12:30 as 18:00 horas.
Atendimento Advogados e Estagiarios 2ª a 6ª feira das 09:0 às 18:00 horas.
ENTRAR EM CONTATO ANTES DE COMPARECER.

JUIZADO ESPECIAL DO IPIRANGA – (PEQUENAS CAUSAS- JUIZADO ESPECIAL CIVEL) – FÓRUM DO IPIRANGA
Rua Agostinho Gomes, 1455 – 2º andar – sala 201.
Fone: (11) 2063-8763
Atendimento: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 18:00 horas. Triagem das 12:30 as 17:00 horas.
Atendimento Advogados: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 18:00 horas
(OBS: Verificação de processos. Atendimento só pessoalmente).
ENTRAR EM CONTATO ANTES DE COMPARECER.

Núcleo de Prática Jurídica da Uninove Memorial.
Rua Deputado Salvador Julianelli, s/n – Barra Funda, São Paulo – SP, CEP: 01156-080, “Prédio D” da UNINOVE, em frente a estação Barra Funda e ao Memorial da América Latina. Telefone (11) 3823-9005
PENAL: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas.

Atendemos somente os Fóruns Criminais da Barra Funda e Santana.
CÍVEL/FAMÍLIA: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas
Atendemos somente os Fóruns: Central, Lapa e Nossa Senhora do Ó.
Atendimento presencial e por ordem de chegada, trazer RG, CPF, Comprovante de endereço, comprovante de renda e xerox dos documentos que serão juntados no processo.
Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos.

UNIBAN – ABC (MANDADO DE SEGURANÇA AREA ESCOLAR / FAMÍLIA/ ALVARÁ JUDICIAL(LEVANTAMENTO PISO e FGTS)
Avenida Rudge Ramos, 1320 (Rudge Ramos) São Bernard]o do Campo. Tel: (11) 4362-9056 / 9022 / 9060/9000/9055.

Agendamento de Triagem: Com estagiários, 2ª a 6ª das 15:00 às 18:00 horas.
Atendimento: Com Advogados de 3ª e 5ª feira das 16:00 às 18:00 horas.7
OBS: Renda familiar até 3 salários mínimos.
ENTRAR EM CONTATO ANTES DE COMPARECER.

Saiba mais no site: https://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/enderecos-para-assistencia-judiciaria

Como conseguir advogado gratuito na OAB do seu estado?

Somente pessoas que atendem os requisitos de baixa renda (familiar de até 3 salários mínimos) pode ter acesso a advogado gratuito – se você atende os critérios, basta comparecer à qualquer subseção da OAB do seu estado ou município para conseguir um advogado de graça.

Cada estado tem sua OAB, porém, se morar em São Paulo, acesse os endereços mais próximos no site: http://www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecoes.asp

A Ordem dos Advogados, OAB também realiza em muitos estados, convênio com a Defensoria Pública, podendo as pessoas que tiverem interesse, buscar assistência Judiciária gratuita:

http://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/enderecos-para-assistencia-judiciaria

Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Assim, caso precise de Advogado Pequenas Causas Gratuito, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Muitos escritórios de advocacia oferecem, de forma ampla e irrestrita ofertas de serviços jurídicos de forma online e gratuita, o que é proibido pela OAB, pois, a advocacia gratuita é feita para pessoas que tem direito e pela defensoria.

Não caia em anúncios de Advogado On-line Grátis ou Advogado On-line Grátis, pois, na realidade, são somente um chamariz para oferecer serviços.

Os Serviços de Advocacia gratuita não existem, pois, qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois dependem do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.

O serviço de advogado on-line grátis não passa de um atrativo para captar ilegalmente clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços com cláusulas, muitas vezes duvidosas.

O serviço de Advogados gratuitos é vedado pelo estatuto da OAB, pois constitui um artifício para angariar clientes, sendo permitido somente a prestação de serviços via acordo da OAB com a defensoria pública – não caia em armadilhas, procure a defensoria de seu município na OAB, No fórum mais próximo de sua residência ou no fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços (área de atendimento ao trabalhador sem advogado).

Assim, fique muito atendo com anúncios como Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, advogado grátis, consulta gratuita, etc – tais serviços além de duvidosos são proibidos.

Advogado Pequenas Causas Gratuito
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2 comentários

  1. LIDHIA NATHALIA PEREIRA Responder

    Olá, me chamo Lidhia preciso de um ADV que entre no meu caso, REF a uma agência de aluguel de automóveis e uma construtora e danos morais, desde já agradeço a atenção. Deus abençoe sempre.

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