Como entrar com Processo de Pequenas Causas
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Como entrar na Justiça de pequenas causas pela internet?
Muitas pessoas diariamente tem problemas diversos, seja com abusos, seja com questões relacionadas ao Consumidor e desejam, mas não sabem, como abrir um processo no Pequenas Causas ou Procon.
Este artigo visa detalhar como funciona o Pequenas causas como funciona, quanto tempo demora, como se consulta de processos Online, Endereços, Telefones, Horários e Advogados Especializados em Pequenas Causas e Procon.
Saiba mais s sobre o Juizado Especial Cível em Pequenas Causas
O que é juizado de pequenas causas? O Juizado Especial Cível é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.
Como funciona o Pequenas causas ? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.
Como iniciar um processo na no Pequenas Causas? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.
Pequenas causas precisa advogado de Pequenas Causas? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.
Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:
- Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
- Comprovante de endereço demonstrando que mora na região: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
- Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
- Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
- Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
- Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.
Para que serve o Juizado de Pequenas Causas? Serve principalmente para tratar conflitos de baixa complexidade e causas de pequeno valor. Além disso, um dos principais objetivos da criação deste tipo de fórum, foi a celeridade processual, ou seja, ter um processo simples e ágil que proporcione uma solução rápida.
Qual o prazo para entrar com um processo? Depende, cada tipo de processo tem um prazo de prescrição, como por exemplo no Código do Consumidor, o prazo é de cinco anos para pedir reparação de danos e danos morais, em razão de fato do produto ou do serviço e no código Civil o prazo é de 3 anos para entrar com ação por danos.
As ações trabalhistas, de alimentos, separação judicial, divórcio e relacionadas à crianças e adolescentes, entre outras, não podem ser resolvidas pelos tribunais especiais de pequenas causas. Clique abaixo e veja Como entrar com Processo de Pequenas Causas via petição:
Como abrir um Processo de pequenas causas
Para dar entrada no processo é necessário que:
Para ações com valores ater 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;
Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.
Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado.
Atualmente existem 2 unidades do PoupaTempo que tem o Juizado Especial Cível – também chamado Pequenas Causas:
Mais informações em https://www.poupatempo.sp.gov.br/
O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum:
- Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
- Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Como abrir um processo online
A maioria dos estados permite que se entre na justiça de pequenas causas online pela internet, disponibilizando um link no site do tribunal de justiça de cada estado.
Preciso de um advogado para entrar com ação no pequenas causas?
Para ações com valor de até 20 salários mínimos, não é necessário um advogado, podendo serem feitos os pedidos pela própria pessoa no fórum mais próximo de sua residência.
Quais os documentos necessários para entrar com a ação no pequenas causas?
Os documentos que deverão ser apresentados na audiência são todos os relacionados a sua causa, podendo ser recibos, fotos, boletim de ocorrência, contas pagas, gravações, vídeos e se tiver testemunha, também informe na ação e leve no dia da audiência.
Onde preciso ir para entrar com a ação no pequenas causas? Existe o Juizado online?
Os advogados conseguem entrar com uma pequena causa via processo eletrônico, mas a parte somente consegue pleitear seus direitos indo diretamente no fórum mais perto de sua residência.
Quanto custa entrar com um ação no juizado de pequenas causas?
Na primeira fase, até a sentença, não existem custos, ou seja, é gratuito entrar com a ação, porém, caso uma das partes não concorde com a sentença e deseje recorrer, ai, além da necessidade de advogado, devem ser recolhidas taxas.
Quais são os procedimentos do Juizado Especial Cível? Para entrar com uma ação no Juizado Especial Cível é preciso:
- Que a ação não ultrapasse 40 salários;
- Presença de um advogado para ações acima de 20 salários mínimos;
- Quem pode entrar com a ação é somente pessoas físicas e microempresas.
Como funciona o pequenas causas? A parte interessada deve comparecer ao Fórum mais próximo de sua residência com documentos pessoais, comprovante de endereço e todos os documentos, provas e testemunhas que comprovem os direitos que deseja pedir
Com isso, o responsável no fórum irá confeccionar uma petição de pequenas causas e ai, após a outra parte ser citada, inicia-se a ação.
É necessário comparecer à audiência? Sim, de extrema importância, tanto autor quanto réu comparecerem nas audiências, seja de conciliação ou de julgamento pois, caso não compareça, será extinta sem julgamento (caso o autor não compareça) ou ocorrerá a revelia (caso o réu não compareça)
O fórum irá agendar uma audiência, e nesta, irá ocorrer uma tentativa de conciliação
Caso haja acordo, o acordo é lavrado em um termo e as partes assinam, comprometendo-se com o acordado
Caso não haja acordo, ocorrerá a audiência – Na audiência de Instrução e Julgamento, o juiz irá ouvir as duas partes, testemunhasse analisará as provas, e, após isso, irá prolatar sua sentença
Caso as partes concordem com a sentença, termina o processo, podendo ocorrer a execução (transformar o direito em dinheiro – comum em casos de indenização)
Caso uma ou ambas partes não concordem, deverá ser feito um recurso inominado, dirigido ao colégio recursal, o qual irá, através de um colegiado (mais de um juiz) julgar o recurso.
Existe um prazo para entrar com um recurso? Sim, a parte que não concordar com o teor da sentença terá até 10 dias para protocolar o recurso por escrito – neste caso será necessária a presença de um advogado e o pagamento de custas.
Quanto tempo demora uma ação no pequenas causas? Não é possível prever, dependendo do fórum (quantidade de funcionários e processos), se a parte for encontrada para ser citada, quantidade de recursos.
E se a parte quiser contratar um advogado mesmo que a causa seja inferior a 20 salários? A parte pode, seja com causa inferior ou superior a 20 salários estar acompanhada por um advogado.
Como se acompanha o processo de pequenas causas online – via internet? Basta entrar no site do tribunal de justiça do seu estado, com o número do processo e realizar a pesquisa. É possível também ir presencialmente ao fórum para analisar o andamento.
Consulte sempre um advogado especialista para os casos de pequenas causas sp, pequenas causas online e ainda o juizado de pequenas causas sp sobre funciona, endereço, telefone do juizado especial.
Tive 2 pneus estourados em uma rua, quando ia socorrer minha mãe, cadeirante, ao médico… entrei em contato com a prefeitura para reparação de danos… disseram para não entrar na justiça… depois de tempos, o parecer deles foi que a rua já estava arrumada na data dos fatos… documentos e parecer do juiz deles!! Revoltante!! Preciso de ajuda! Por favor!! Contra a prefeitura.
eu posso processar o estado por não deixar eu entrar no idt por que eu não tomei a vacina da covdi
Sou aposentada fizeram uma portabilidade do meu beneficio pra outro estado fizeram empréstimo e hoje não consigo receber meu beneficio o banco se recusa pagar mesmo com procuração publica feita em cartorio estou desesperada estou com cance de intestino em tratamento sem conseguir receber meu beneficio preciso de ajuda
Bom dia meu nome é Rodrigo eu estou sofrendo ameaca de morte polícia militar ele trabalha na vinte seis companhia e brota nome dele William cristiano Souza Mendes já fui 5 vezes na corregedoria mais não resolveu nada ele continua ameaca de morte me ligando número dele já teve audiência mais juiz defendeu ele.
Fui comprar um carro e levei um golpe a loja é fisica
Me ajudar tô precisando de um emprego
Fiz um serviço em janeiro de 2022 o valor do serviço $1.000 mil reais só mim pagaram ,$500 reais gostaria saber como colocar nas pequenas causas com esses $ 500,00 reais paguei o ajudante, almoço e passagem
Boa noite
Pedi um empréstimo em uma financeira no valor de 5000,00 foi solicitado que eu deveria pagar algumas taxas paguei mais de 1000,00 mesmo assim não ficaram satisfeitos e pediram mais , disse que não tinha, então me disseram que não teria o empréstimo, pedi que me devolvessem o dinheiro, não aceitaram e ainda pedi os recibos não concordaram e ainda o Douglas com quem eu falava me desafiou disse que não iria dar em nada se eu denunciar
Queria tirar uma dúvida
O pai dos meus 2 filhos tem vários lotes e alcoólatra usuário de drogas não paga pensão eu queria entrar em um acordo com ele pra da um do lotes pra mim construir uma casa pra morar com as crianças mas ele não aceita e tá vendendo tudo aos poucos não dá nada pros filhos eu queria saber como faço pra entrar com um processo contra ele.
Gostaria de entrar com um processo contra uma associação de seguro veicular (click prime) pois solicitei o cancelamento a mesma falou que iria entrar em contato e não entraram vieram cobrando novamente a fatura falei que não iria pagar, falaram que para cancelar tinha que pagar, a atendente falou pague mande o comprovante e cancelamos terminei pagando e agora eles não me atende e concerteza vai vim cobrando novamente próximo mês.
Bom trabalhei numa inpresa não mim pagaram serto e não minderam passagem de volta p casa sou da bahia eles botou eu
p trabalhar desenbro até fevereiro não deixaram em nem ter aviso e eu estou até hoje aq querendo bota no justiça p obter meus direitos
Bom dia. O que devo fazer quando acontece um caso desse:
Fiz parceria com um contador,peguei documentos da cliente,procuração tudo, entreguei a ele, a cliente pagou tudo,dividimos os valores, porém ele disse que faria todo o processo,agora ele não quer devolver a parte dele e nem os documentos,e não resolve o problema.
Olá, preciso do desarquivamento de um processo, vocês fazem isso?
Sou aposentado e uma advogada está querendo cobrar 1.600,00 mais despesas com viagem, sendo que é feito pela Internet. Não tenho como pagar. Obrigado.
Ola, muito obrigado pelo contato com o site de advogados gratuitos, suas duvidas irao ajudar outras pessoas em casos de direito do consumidor e de Pequenas Causas do Juizado Especial
Boa noite ! Sofri o golpe dos pix ouve várias retirada da minha conta caixa.pague seguro.mercado pago e nenhum banco acionou a minha pessoa,liguei p os banco só pediram p eu aguardar,enviei p eles a retirada e até agora nada,o total foi de 22.400,preciso do meu dinheiro queria muito um advogado que me ajudasse.O único banco q recebeu a entrada e bloqueio de imediato foi o Bradesco s não a perca seria bem maior.
Boa tarde, já passaram 8 meses que pedir para um advogado entrar com uma ação contra o banco do Brasil,e agora ele me enviou os documentos alegando que não tinha entrado com ação. Eu posso entrar com uma ação no município em que me encontro ou só no município onde ocorreu o fato.
Comprei um presente p minha neta aonde a pessoa falou que chegaria ate ate o dia das crianças aonde nao aconteceu . falou que ja havia colocado no correio mas nao me fornecia o codigo. Conclusão colocou no correio na data de hj. Tenho toda a nossa conversa no zap posso entrar com danos morais pois nao consegui dar nada p minha neta
Eu fis uma compra e não deixaro trazer e paguei com cartão Sodexo
Bom dia. fiz uma compra pelo site de uma Magazine, no site antes da compra constava que deveria ser retirado na loja em até 1 dia. Depois da compra feita e aprovada, não recebi notificação para ir buscar meu produto, me dirigir a loja 24 horas após a aprovação do pedido por duas vezes, onde fui informada que deveria esperar em casa, pois o carregamento de mercadoria só chegaria no dia seguinte. Entrei em contato com a central de atendimento e informei que não tinha como esperar até o dia seguinte para receber meu produto, visto que era um celular do qual tinha grande necessidade imediata, então a atendente me informou que houve um erro com a baixa de estoque e que eu só o receberia passando-se mais 2 dias úteis, expôs que não podia esperar tanto tempo e ela disse que ia entrar em contato com a loja física para ver o que poderia ser feito, mas nada foi feito. Como devo agir nessa situação? Posso entrar com um processo nas pequenas causas? Pego a mercadoria quando estiver disponível ou cancelo a compra para poder entrar com o processo?
Obrigado por entrar em contato com o Site de Advogados, procure sempre um Advogado de sua confiança para site de uma Magazine
Ola bom dia, compramos um pacote promo da 123milhas incluía aéreo e hospedagem de 3 dias em Natal pagamos 2890 reais e no fim emitiram apenas as hospedagem alegando que não compramos o pacote com o voo não resolveram e no fim queriam me devolver 300 reais para manter o bom relacionamento!!!!!
Preciso de um advogado comprei uma aliança em 2022 e até hj nao chegou
ola – não entendi como q eu entro com processo de pequenas causas online.
Contratei um pedreiro para instalar um telhado e o serviço não foi efetuado da forma certa, chamei o pedreiro para resolver, ele mecheu e disse que caso contrário não estivesse adequado e se eu não tivesse satisfeito, ele devolveria o meu dinheiro.
O problema continuou, chama ele 4 vezes e ele me deixou na mão, falei pra ele que não precisava mais ir na minha residência.
Pois ele estava em outro serviço e não se importou com o meu problema d infiltração no meu quintal.
Tenho vídeos para provar e fotos também junto com áudios que ele mandou para mim em conversas, conversei com ele na paz tentando entrar em acordo mas ele não quis me ressarcir, o serviço custou r$ 2000 com muita dificuldade aí de ressarcir o mil, na hora que eu fui comentar a respeito do restante ele falou que não ia devolver mais nada e que eu procurasse os meus direitos.
Por isso estou aqui em busca de uma solução junto com a justiça da pequenas causas, preciso de ajuda a alguém que possa me ajudar a resolver esta situação.
Pois quero entrar com danos morais pois meu quintal danificou as paredes e o serviço dele não ficou bom.
Entendo sua situação e a importância de buscar uma solução jurídica para o problema que enfrenta. No entanto, como um advogado, não posso fazer conclusões ou fornecer uma solução definitiva para o seu caso sem analisar detalhadamente os documentos e as provas que você possui.
Nesse sentido, é fundamental que você consulte um advogado especialista na área de direito civil, de preferência próximo da sua residência, que possa analisar os elementos do seu caso de forma mais completa. Esse profissional terá a expertise necessária para avaliar as provas que você possui, a viabilidade de uma ação judicial e orientá-lo adequadamente sobre os seus direitos e as medidas cabíveis.
Recomendo que você marque uma consulta com um advogado para discutir detalhadamente os fatos e as provas do seu caso. Dessa forma, você poderá receber um aconselhamento legal adequado e buscar a melhor solução para resolver a questão com o pedreiro, seja através de uma negociação amigável ou, se necessário, ingressando com uma ação na justiça.
Lembre-se sempre de buscar orientação de um profissional qualificado, pois ele será a pessoa mais adequada para lhe auxiliar nessa questão jurídica.
COMPREI UM GABINETE DE ARMÁRIO DE BANHEIRO E COLOQUEI MEU CEP PARA VER SE ENTREGARIAM EM MINHA RESIDÊNCIA E A LOJA APROVOU O CEP, OU SEJA, ELES FARIAM A ENTREGA, POIS BEM, NO DIA 04/09 O CAMINHAO DA TRANSPORTADORA SOLÍSTICA CHEGOU PRÓXIMO A MINHA RUA E MANOU UMA MENSAGEM AVISANDO QUE NAO PODERIA FAZER A ENTREGA NA MINHA RESIDENCIA, POIS O CAMINHÃO É RASTREADO E O GERENCIAMENTO DE RISCO BLOQUEIA. POXA! ENTÃO PQ NAO AVISARAM ANTES DE COMPRARMOS Q NAO FARIA A ENTREGA , AGORA NAO É JUSTO PAGAR CARO POR UM FRETE, PQ CUSTOU + DE 100 REAIS E NAO FAZEREM A ENTEGA NA RESIDENCIA, SEMPRE COMPREI EM DIVERSAS LOJAS PELA INTERNET E TODAS ENTREGAM AQUI EM CASA, POIS NAO MORO EM COMUNIDADE, NAO SEI O MOTIVO Q SOMENTE AS LOJAS AMERICANAS ESTAO COM ESSA RESTRIÇAO.
Compreendo sua frustração e preocupação com a situação da entrega do gabinete de armário de banheiro. É realmente frustrante quando uma entrega que foi aprovada durante o processo de compra encontra problemas no momento da entrega.
Neste caso, aqui estão algumas etapas que você pode seguir para tentar resolver a situação:
Entre em contato com a loja: Entre em contato com o atendimento ao cliente da loja onde você fez a compra (Lojas Americanas, pelo que entendi). Explique a situação detalhadamente, mencionando que o CEP foi aprovado durante o processo de compra e que você pagou um valor significativo pelo frete. Peça esclarecimentos sobre a razão pela qual a entrega não pode ser feita na sua residência.
Verifique a política de entrega: Verifique se a loja possui uma política de entrega específica que menciona restrições de entrega para determinadas áreas ou locais. Pode ser útil revisar os termos e condições de compra para entender as políticas de entrega.
Solicite um reembolso ou alternativas: Solicite à loja um reembolso do valor pago pelo frete ou explore alternativas para a entrega. Pergunte se é possível programar a retirada do produto em uma loja física ou em um ponto de coleta conveniente para você.
Registre a reclamação: Se não receber uma resposta satisfatória da loja, considere registrar uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou agências reguladoras relevantes em seu país. Eles podem ajudar a mediar a disputa entre você e a loja.
Compartilhe sua experiência: Considere compartilhar sua experiência nas redes sociais ou em sites de avaliação de consumidores. Às vezes, a exposição pública pode incentivar a loja a resolver o problema de forma mais eficaz.
Lembre-se de manter um registro de todas as comunicações com a loja, incluindo datas, horários e nomes de atendentes. Isso pode ser útil se você precisar tomar medidas adicionais para resolver o problema. Em última instância, o objetivo é encontrar uma solução justa e satisfatória para a entrega do produto que você comprou. Mas lembre-se, estas são diretrizes gerais, mas o melhor é buscar seu advogado de confiança
Olá boa noite quero entrar no processo contra o TCU porque eu não consegui receber nenhum auxílio no tempo da pandemia pois falava lá que eu estava fechado pois eu não estava fui até despejada de casa por não conseguir pagar o aluguel por estar desempregado e não consegui receber o auxílio e fiquei sabendo que tem como recorrer
Bom dia comprei 3 produtod com 2 pessoas que dizem travaram juntos 1 em 19 de dezembro no valor de 1500,00
Com o segundo paguei 2100 na data de 15 de abril?, até o momento não recebi os produtos sempre fala que não vai conseguir trocar e tal tenho todos os dados deles consigo entrar com processo on-line?
Obs não sou bloqueado nos telefones deles e ainda falam comigo mas as mesmas enrolação