Como entrar com Processo de Pequenas Causas

Como entrar com Processo de Pequenas Causas

Gostaria de Entrar com um Processo no Pequenas Causas em um bairro próximo à Você?

Como entrar com Processo de Pequenas Causas
Como entrar com Processo de Pequenas Causas

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Como entrar na Justiça de pequenas causas pela internet?

Muitas pessoas diariamente tem problemas diversos, seja com abusos, seja com questões relacionadas ao Consumidor e desejam, mas não sabem, como abrir um processo no Pequenas Causas ou Procon.

Este artigo visa detalhar como funciona o Pequenas causas como funciona, quanto tempo demora, como se consulta de processos Online, Endereços, Telefones, Horários e Advogados Especializados em Pequenas Causas e Procon.

Saiba mais s sobre o Juizado Especial Cível em Pequenas Causas

Como entrar na Justiça de pequenas causas pela internet?
Como entrar na Justiça de pequenas causas pela internet?

O que é juizado de pequenas causas? O Juizado Especial Cível é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.

Como funciona o Pequenas causas ? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.

Como iniciar um processo na no Pequenas Causas? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.

Pequenas causas precisa advogado de Pequenas Causas? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.

Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:

  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
  • Comprovante de endereço demonstrando que mora na região: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
  • Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
  • Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
  • Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
  • Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.

Para que serve o Juizado de Pequenas Causas? Serve principalmente para tratar conflitos de baixa complexidade e causas de pequeno valor. Além disso, um dos principais objetivos da criação deste tipo de fórum, foi a celeridade processual, ou seja, ter um processo simples e ágil que proporcione uma solução rápida.

Qual o prazo para entrar com um processo? Depende, cada tipo de processo tem um prazo de prescrição, como por exemplo no Código do Consumidor, o prazo é de cinco anos para pedir reparação de danos e danos morais, em razão de fato do produto ou do serviço e no código Civil o prazo é de 3 anos para entrar com ação por danos.

As ações trabalhistas, de alimentos, separação judicial, divórcio e relacionadas à crianças e adolescentes, entre outras, não podem ser resolvidas pelos tribunais especiais de pequenas causas. Clique abaixo e veja Como entrar com Processo de Pequenas Causas via petição:

Modelo Generico de Petição Pequenas Causas

Como abrir um Processo de pequenas causas

Para dar entrada no processo é necessário que:

Para ações com valores ater 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;

Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.

Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado.

Atualmente existem 2 unidades do PoupaTempo que tem o Juizado Especial Cível – também chamado Pequenas Causas:

Mais informações em https://www.poupatempo.sp.gov.br/

O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum:

  1. Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
  2. Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

Como abrir um processo online

A maioria dos estados permite que se entre na justiça de pequenas causas online pela internet, disponibilizando um link no site do tribunal de justiça de cada estado.

Preciso de um advogado para entrar com ação no pequenas causas?

Para ações com valor de até 20 salários mínimos, não é necessário um advogado, podendo serem feitos os pedidos pela própria pessoa no fórum mais próximo de sua residência.

Quais os documentos necessários para entrar com a ação no pequenas causas?

Os documentos que deverão ser apresentados na audiência são todos os relacionados a sua causa, podendo ser recibos, fotos, boletim de ocorrência, contas pagas, gravações, vídeos e se tiver testemunha, também informe na ação e leve no dia da audiência.

Onde preciso ir para entrar com a ação no pequenas causas? Existe o Juizado online?

Os advogados conseguem entrar com uma pequena causa via processo eletrônico, mas a parte somente consegue pleitear seus direitos indo diretamente no fórum mais perto de sua residência.

Quanto custa entrar com um ação no juizado de pequenas causas?

Na primeira fase, até a sentença, não existem custos, ou seja, é gratuito entrar  com a ação, porém, caso uma das partes não concorde com a sentença e deseje recorrer, ai, além da necessidade de advogado, devem ser recolhidas taxas.

Quais são os procedimentos do Juizado Especial Cível? Para entrar com uma ação no Juizado Especial Cível é preciso:

  • Que a ação não ultrapasse 40 salários;
  • Presença de um advogado para ações acima de 20 salários mínimos;
  • Quem pode entrar com a ação é somente pessoas físicas e microempresas.

Como funciona o pequenas causas? A parte interessada deve comparecer ao Fórum mais próximo de sua residência com documentos pessoais, comprovante de endereço e todos os documentos, provas e testemunhas que comprovem os direitos que deseja pedir

Com isso, o responsável no fórum irá confeccionar uma petição de pequenas causas e ai, após a outra parte ser citada, inicia-se a ação.

É necessário comparecer à audiência? Sim, de extrema importância, tanto autor quanto réu comparecerem nas audiências, seja de conciliação ou de julgamento pois, caso não compareça, será extinta sem julgamento (caso o autor não compareça) ou ocorrerá a revelia (caso o réu não compareça)

O fórum irá agendar uma audiência, e nesta, irá ocorrer uma tentativa  de conciliação

Caso haja acordo, o acordo é lavrado em um termo e as partes assinam, comprometendo-se com o acordado

Caso não haja acordo, ocorrerá a audiência – Na audiência de Instrução e Julgamento, o juiz irá ouvir as duas partes, testemunhasse analisará as provas, e, após isso, irá prolatar sua sentença

Caso as partes concordem com a sentença, termina o processo, podendo ocorrer a execução (transformar o direito em dinheiro – comum em casos de indenização)

Caso uma ou ambas partes não concordem, deverá ser feito um recurso inominado, dirigido ao colégio recursal, o qual irá, através de um colegiado (mais de um juiz) julgar o recurso.

Existe um prazo para entrar com um recurso? Sim, a parte que não concordar com o teor da sentença terá até 10 dias para protocolar o recurso por escrito – neste caso será necessária a presença de um advogado e o pagamento de custas.

Quanto tempo demora uma ação no pequenas causas? Não é possível prever, dependendo do fórum (quantidade de funcionários e processos), se a parte for encontrada para ser citada, quantidade de recursos.

E se a parte quiser contratar um advogado mesmo que a causa seja inferior a 20 salários? A parte pode, seja com causa inferior ou superior a 20 salários estar acompanhada por um advogado.

Como se acompanha o processo de pequenas causas online – via internet?  Basta entrar no site do tribunal de justiça do seu estado, com o número do processo e realizar a pesquisa. É possível também ir presencialmente ao fórum para analisar o andamento.

Consulte sempre um advogado especialista para os casos de pequenas causas sp, pequenas causas online e ainda o juizado de pequenas causas sp sobre funciona, endereço, telefone do juizado especial.

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8 comentários

  1. MAURO SÉRGIO IZIDORO Responder

    Tive 2 pneus estourados em uma rua, quando ia socorrer minha mãe, cadeirante, ao médico… entrei em contato com a prefeitura para reparação de danos… disseram para não entrar na justiça… depois de tempos, o parecer deles foi que a rua já estava arrumada na data dos fatos… documentos e parecer do juiz deles!! Revoltante!! Preciso de ajuda! Por favor!! Contra a prefeitura.

  2. Enildes gomes dos Reis Responder

    Sou aposentada fizeram uma portabilidade do meu beneficio pra outro estado fizeram empréstimo e hoje não consigo receber meu beneficio o banco se recusa pagar mesmo com procuração publica feita em cartorio estou desesperada estou com cance de intestino em tratamento sem conseguir receber meu beneficio preciso de ajuda

  3. Rodrigo Souza dos Santos Responder

    Bom dia meu nome é Rodrigo eu estou sofrendo ameaca de morte polícia militar ele trabalha na vinte seis companhia e brota nome dele William cristiano Souza Mendes já fui 5 vezes na corregedoria mais não resolveu nada ele continua ameaca de morte me ligando número dele já teve audiência mais juiz defendeu ele.

  4. Rosemeire Gatti Maravalho Responder

    Boa noite
    Pedi um empréstimo em uma financeira no valor de 5000,00 foi solicitado que eu deveria pagar algumas taxas paguei mais de 1000,00 mesmo assim não ficaram satisfeitos e pediram mais , disse que não tinha, então me disseram que não teria o empréstimo, pedi que me devolvessem o dinheiro, não aceitaram e ainda pedi os recibos não concordaram e ainda o Douglas com quem eu falava me desafiou disse que não iria dar em nada se eu denunciar

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