Advogado Gratuito

Procurando informações sobre direito, advocacia e sobre como conseguir um advogado gratuito?

Este artigo abrangente oferecerá insights valiosos sobre diferentes aspectos da advocacia, incluindo como obter um advogado gratuito, como escolher um advogado especializado em divórcio, e os direitos da mulher e os deveres dos pais relacionados ao pagamento de pensão alimentícia.

Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber!

Obtendo um Advogado Gratuito

Acessando a Defensoria Pública

Quando você precisa de assistência jurídica, mas não tem recursos financeiros para contratar um advogado particular, a Defensoria Pública pode ser uma opção viável.

A Defensoria Pública é um órgão estatal que oferece serviços jurídicos gratuitos para pessoas que não podem pagar por um Advogado Gratuito.

A fim de obter um advogado gratuito da Defensoria Pública, é necessário atender a certos critérios de elegibilidade.

Esses critérios variam de acordo com as leis e regulamentos de cada país ou estado. Normalmente, eles estão relacionados à renda e à situação financeira do indivíduo.

Passo a passo para conseguir advogado online grátis WhatsApp da Defensoria Pública

Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo país oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.

Muitas pessoas não sabem que podem ter e outras que acham que podem, não tem direito a assessoria jurídica gratuita,

Para ter direito à defensoria são necessárias 5 coisas:

1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Como é o atendimento na Defensoria Pública? 

O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho)  comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo,  no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Para acessar a Defensoria Pública de São Paulo é preciso agendar o atendimento pelo site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 4340. 

Tem Direito a assessoria jurídica grátis as famílias que vivem em São Paulo, com renda familiar de até três salários mínimos, ou de até quatro salários mínimos se a família tiver mais de cinco pessoas.

– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

–  Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.

Assim, caso precise de Advogado Gratuito SP, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Advogado gratuito vara da família

Outra área que se procura muito advogado gratuito é a de família, ou seja, em razão das relações diárias, surgem muitas questões da vara de família como divórcio, guarda e pensão de filhos, sendo necessário um advogado de família.

Para conseguir um advogado gratuito vara da família o procedimento é idêntico ao informado, ou seja, é necessário se dirigir à defensoria e levar os documentos e provas do seu caso da vara familiar.

Procurando por Organizações de Assistência Jurídica

Além da Defensoria Pública, existem outras organizações e instituições que oferecem serviços jurídicos gratuitos ou com taxas reduzidas.

Essas organizações podem ser fundações, institutos ou ONGs dedicados a fornecer acesso à justiça para pessoas de baixa renda ou em situações de vulnerabilidade.

Ao buscar um advogado gratuito, pesquisar e entrar em contato com essas organizações pode ser uma estratégia eficaz para obter assistência jurídica sem incorrer em altos custos.

Eles podem oferecer suporte em áreas como direito da família, direito do trabalho, direito civil e muito mais.

Advogado Gratuito Online

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Gratuito SP porém não sabem como e onde encontra-los.

Além disso, há uma grande busca por “advogado online gratuito”, porém é importante informar que as defensorias publicas ainda não tem o serviço de advogado online grátis, sendo necessário o comparecimento pessoal.

Faculdades de Direito – Assistência Jurídica Gratuita.

Todos os estados tem parceria entre Universidades e Faculdades de Direito com o Tribunal de Justiça, para atender a população – veja os endereços de São Paulo de assistência jurídica grátis:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO  JUIZADO ESPECIAL – UNIP – FÓRUM DE SANTO AMARO E PARELHEIROS – Endereço: Rua Da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio – Tel.: (11) 5181-1990 / 1949 / 2202 / 2510 / 4357 – Juizado Especial (CÍVEL) 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas –Juizado Especial (FAMÍLIA) 4ª e 5ª feira das 9:30 às 17:00 horas – Tel.: (11) 5181-0815 – Atendimento PRESENCIAL por ordem de chegada.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP ALPHAVILLE e SANTANA DE PARNAIBA (CÍVEL /FAMÍLIA), Endereço Av. Yojiro Takaoka, 3500 – Alphaville, telefone: (11) 4152-8835, Atendimento: 3ª e 5ª feira das 10:00 às 17:00 horas Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA na UNISA – (CÍVEL /FAMILIA) FÓRUM DE SANTO AMARO, Endereço Rua Isabel Shimitt, 349 A, Santo Amaro, CÍVEL -: (11) 2141-8958 e FAMÍLIA: (11) 2141-8943 Agendamento: das 15:00 ás 18:00 horas de 2° a 5° feira.

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU , ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – (CÍVEL /FAMÍLIA) – Região: Penha – Vila Prudente / Ipiranga/ Central e Tatuapé (CÍVEL /FAMÍLIA), Endereço: Rua Marcial, 115 – Mooca, Triagem: 2ª a 6ª feira das09:00 ás 11:00h e das 14:00 às 17:00h , Fone: (11) 2799-1993/1982/1916/1910.

ANHANGUERA,  CAMPUS MARTE – (FAMÍLIA / CIVEL / TRABALHISTA / PENAL – FÓRUM DE SANTANA, Endereço: Avenida Braz Leme, 3029 – Santana, Atendimento 3ª e 5ª Feiras das 14:00 às 16:00, somente orientação jurídica, Fones: (11) 2972-9036 / 9037 / 9038 / 9040 .

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, Butantã – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – FÓRUM PINHEROS – (CÍVEL/ FAMÍLIA), FÓRUM DIGITAL BUTANTÃ (CÍVEL/FAMÍLIA), Endereço Avenida Vital Brasil, 1000 – Butantã,  Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:00 horas.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP PINHEIROS – (FAMÍLIA), FÓRUM DE PINHEIROS ,Endereço Rua Sumidouro, 190 – Pinheiros, Fone: (11) 3039-7944 , Atendimento com advogado (Por ordem de chegada): 4ª e 5ª feira das 08:00 às 17:00 horas e 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas.

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO, UNICID (SOMENTE FAMÍLIA) Endereço:  Rua Melo Peixoto, 1285 Tel.: (11) 2178-1313 / 1317, Atendimento: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas.

DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO da Faculdade de Direito da universidade de São Paulo, endereço End: Praça João Mendes Jr, 62, 17° andar, Centro – SP, Telefone: 3113-3220, horario de atendimento: 10:00hrs

CIEE:  Centro de Integração Empresa Escola, Orientação Jurídica – PROJUR – Projeto Orientação Jurídica Gratuita à população carente, Endereço: Rua Coronel Xavier de Toledo, 136 – Centro (próximo ao Shopping Light) – CEP 01048-000– Tel.: (11) 3101-1100, tendimento: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas.

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO, UNINOVE,  CÍVEL/FAMILIA, no FÓRUM DE SANTANA, Endereço: Rua Guaranésia, 250 – Vila Maria – Capital/SP – CEP: 02112-000, Fone (11) 2682-6808 Atendimento: 2ª a 6ª das 13:00 às 16:30horas.

FMU – (CENTRAL) – (CÍVEL) (APENAS PEQUENAS CAUSAS), Endereço: Rua: Taguá, 110 – Metrô São Joaquim. Fone: 3208-5765, Atendimento para advogados verem processos das 10:00 às 18:00 horas e partes das 12:30 às 17:00 horas.

ASSISTENCIA JURIDICA UNIP  (CÍVEL / FAMÍLIA) FÓRUM CENTRAL, Endereço:  Rua: Apeninos, 595 – Aclimação. Fone: (11) 3266-3837, Atendimento: 2ª das 08:00 as 17:00 horas e 5ª das 14:00 ás 20:00.

Núcleo de Prática Jurídica da Uninove Memorial, Endereço na Rua Deputado Salvador Julianelli, s/n – Barra Funda, São Paulo – SP, CEP: 01156-080, “Prédio D” da UNINOVE, Telefone (11) 3823-9005, atendimentos: PENAL: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas, CÍVEL/FAMÍLIA: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas

UNIAN – ABC (MANDADO DE SEGURANÇA AREA ESCOLAR / FAMÍLIA/ ALVARÁ JUDICIAL(LEVANTAMENTO PISO e FGTS), Endereço na Avenida Rudge Ramos, 1418 (Rudge Ramos) São Bernardo do Campo. Tel: (11) 4362-9056 / 9022 / 9060,  2ª a 6ª das 15:00 às 18:00 horas.

OAB – Ordem dos Advogados do seu Estado:

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em  todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95

Os processos no Juizado Especial Cível dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito SP será necessário recorrer à defensoria Pública.

– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

–  Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.

Assim, caso precise de Advogado Gratuito SP, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Conclusão

No mundo do direito e da advocacia, é essencial ter acesso a informações confiáveis e precisas para tomar decisões informadas.

Este artigo tem como objetivo dar o passo a passo de como obter um advogado gratuito do estado, pela defensoria Pública ou OAB.

Lembre-se sempre de consultar um advogado qualificado para obter orientação personalizada com base em sua situação específica.