Como se Divorciar Gratuitamente em 2023
O divórcio é uma questão complicada e difícil, especialmente quando se trata de questões financeiras. Muitos casais encontram-se em uma situação financeira apertada e não têm os recursos necessários para arcar com os custos de um advogado.
No entanto, existem opções para aqueles que desejam se divorciar sem gastar uma fortuna. Neste artigo, vamos apresentar algumas dicas para ajudá-lo a se divorciar gratuitamente em 2023.
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O Que é Divórcio Gratuito?
Divórcio gratuito é uma opção para casais que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo de divórcio convencional.
Com esse tipo de divórcio, é possível obter a dissolução do casamento sem ter que pagar honorários de advogados ou outros custos associados ao processo.
Quem Pode Dar Entrada no Processo de Divórcio Gratuito?
Qualquer pessoa que comprove ser financeiramente incapaz de arcar com os custos de um divórcio convencional pode dar entrada em um processo de divórcio gratuito. Para comprovar essa incapacidade financeira, é necessário apresentar certidões de renda e outros documentos comprobatórios.
Como Dar Entrada no Processo de Divórcio Gratuito
Para dar entrada no processo de divórcio gratuito, é necessário seguir os seguintes passos:
Procure uma Defensoria Pública ou um advogado público;
- Apresente todos os documentos necessários, incluindo comprovação de renda e documentos do casamento;
- Preencha o requerimento de divórcio gratuito;
- Aguarde a decisão do juiz.
- Documentos Necessários
Para dar entrada em um processo de divórcio gratuito, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Comprovação de renda e capacidade financeira;
- Certidão de casamento;
- Documentos pessoais (RG, CPF, etc.);
- Eventuais acordos prévios entre as partes.
- Considerações Finais
O divórcio gratuito é uma opção viável e acessível para casais que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um divórcio convencional.
É importante destacar que esse tipo de divórcio segue todas as regras e procedimentos de um divórcio convencional, com a única diferença de que não há custos, sendo o processo de separação e divórcio grátis.
Assim, antes de avaliar um divórcio gratuito, analise as seguintes questões:
- Considere o divórcio amigável
O divórcio amigável é uma das formas mais baratas e menos estressantes de se divorciar. Nesse tipo de divórcio, ambos os cônjuges concordam em todos os termos do divórcio, incluindo a divisão de bens, custódia de filhos e pensão alimentícia.
Se você e seu cônjuge são capazes de chegar a um acordo amigável, você poderá se divorciar sem a necessidade de um advogado.
- Use um serviço de divórcio online
Outra opção para se divorciar gratuitamente é usar um serviço de divórcio online. Esses serviços ajudam a preparar todos os documentos necessários para o divórcio e os encaminham ao tribunal.
Eles também podem ajudá-lo a entender o processo de divórcio e responder a quaisquer perguntas que você possa ter.
É importante notar que, em alguns estados, é necessário que um advogado assine os documentos do divórcio. Portanto, certifique-se de verificar as leis do seu estado antes de usar um serviço de divórcio online.
- Utilize programas de assistência jurídica
Alguns programas de assistência jurídica oferecem serviços gratuitos ou de baixo custo para aqueles que desejam se divorciar. Esses programas são geralmente administrados por organizações sem fins lucrativos e podem ajudá-lo a preparar os documentos do divórcio e representá-lo em audiências.
É importante verificar se você é elegível para receber esses serviços antes de se inscrever.
- Represente-se por um advogado público
Se você não tiver recursos financeiros para contratar um advogado, poderá representar-se em por um Advogado da Defensoria Pública. Embora possa ser um pouco mais difícil do que ter um advogado particular, é possível encontrar próximo de sua residência, advogados gratuitos.
Advogado para Divórcio Gratuito
A assistência jurídica integral e gratuita é um direito inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país para prover assistência e advogado gratuito para todos que não tem condições de pagar.
Advogado Trabalhista Gratuito
Muitas pessoas procuram diariamente Advogado Trabalhista Gratuito e não sabem que nos fóruns existe uma área de conciliação que entra com ação trabalhista sem a necessidade de Advogado.
Caso queira entrar sem advogado, procure o fórum trabalhista da sua cidade e vá na área de conciliação – eles farão sua petição.
Também existem pessoas que buscam por Pequenas Causas Trabalhistas, ou seja, aquelas ações de baixa complexidade, quando o trabalhador trabalhou poucos dias ou meses e não foi pago – Tem uma pequena Causa Trabalhista? veja como entrar com Ação sem Advogado:
Diz a Constituição sobre Direitos a assistência e Advogados do Estado:
- art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.
- art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
Porém tal direito não abrange todos, somente aqueles que realmente precisa (necessitado), como diz o parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária):
- A citada lei conceitua o necessitado – todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Também o Código de Processo civil trata do direito a assistência jurídica gratuita:
- Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Para conseguir Advogado Online Chat Gratis e defensor público são necessárias 5 coisas:
- Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
- Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
- Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
- Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
- Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado
Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.
Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc
Defensoria Pública de São Paulo:
http://www.defensoria.sp.gov.br/
Defensoria Pública do Rio de Janeiro:
http://www.defensoria.rj.def.br/
Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:
http://www.defensoria.mg.gov.br/
Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:
http://www.defensoriapublica.pr.def.br/
Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:
http://www.defensoria.rs.def.br
Defensoria Pública Mato Grosso:
www.defensoriapublica.mt.gov.br/
Defensoria Pública Mato Grosso Sul:
Defensoria Pública Santa Catarina:
Defensoria Pública Goias:
www.defensoriapublica.go.gov.br/
Defensoria Pública Bahia:
Defensoria Pública Ceara:
Defensoria Pública Pernambuco:
Defensoria Pública Sergipe:
Defensoria Pública Rio Grande do Norte:
Defensoria Pública Alagoas:
Defensoria Pública Amazonas:
Defensoria Pública Espirito Santo:
Assim, fique muito atendo com anúncios como Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, advogado grátis, consulta gratuita, etc – tais serviços além de duvidosos são proibidos.
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