Defensoria Pública Online – Guia para Conseguir Advogado Grátis
A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para garantir o acesso à justiça e oferecer assistência jurídica gratuita àqueles que não possuem recursos para contratar um advogado particular.
Neste guia completo, forneceremos informações essenciais sobre como dar entrada com Advogado da Defensoria Pública online via WhatsApp, e como conseguir um advogado gratuito para auxiliá-lo em questões legais.
Como Dar Entrada na Defensoria Pública Online via WhatsApp
A Defensoria Pública tem adotado meios virtuais para facilitar o acesso à assistência jurídica gratuita. Uma opção é entrar em contato com a Defensoria Pública através do WhatsApp, o que permite uma comunicação rápida e eficiente, assim, para falar com a Defensoria Online, siga os passos abaixo:
- Pesquise o site oficial da Defensoria Pública do seu estado para obter o número de telefone específico para atendimento via WhatsApp;
- Adicione o número à sua lista de contatos e inicie uma conversa;
- Informe seu nome completo, CPF, endereço e detalhes sobre o caso legal para o qual você precisa de assistência;
- Aguarde as instruções e informações adicionais fornecidas pela Defensoria Pública via WhatsApp;
- Siga as orientações para agendar uma consulta ou comparecer pessoalmente, se necessário, para dar continuidade ao processo.
O Que Preciso Levar na Defensoria Pública
Ao dar entrada na Defensoria Pública para obter assistência jurídica gratuita, é importante levar os documentos necessários para facilitar o atendimento. Embora os requisitos possam variar ligeiramente de acordo com a cidade e estado, geralmente são solicitados os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH, carteira de trabalho, etc.);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda (contracheque, declaração de imposto de renda, comprovante de benefício previdenciário, entre outros);
- Documentos relacionados ao caso legal em questão (contratos, correspondências, boletins de ocorrência, etc.);
- Outros documentos específicos relacionados ao caso, conforme orientação da Defensoria Pública.
É importante ressaltar que a lista de documentos pode variar, portanto, é aconselhável entrar em contato com a Defensoria Pública na sua cidade e/ou Estado para verificar o que é necessário, ou entrar no seu site oficial para obter informações precisas sobre os documentos necessários.
Quem Tem Direito à Defensoria Pública Gratuita
A Defensoria Pública gratuita está disponível para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as despesas de um advogado particular.
O direito à assistência jurídica gratuita é garantido pela Constituição Federal e abrange cidadãos brasileiros, estrangeiros residentes no país e pessoas jurídicas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica estabelecidos pela legislação.
Qual o Valor Mínimo para Ter Direito à Defensoria Pública
Não há um valor mínimo de renda estabelecido para ter direito à assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.
O critério adotado é a comprovação da impossibilidade de arcar com os custos de um advogado particular. A avaliação da situação econômica do solicitante é realizada pela Defensoria Pública, levando em consideração diversos fatores, como renda, despesas fixas, quantidade de dependentes, entre outros.
Como Conseguir um Advogado Grátis
Além de buscar assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública, existem outras opções para conseguir um advogado gratuito. Veja algumas alternativas:
- Serviços de Assistência Jurídica Gratuita: Instituições, como universidades e organizações da sociedade civil, oferecem serviços de assistência jurídica gratuita por meio de seus programas de estágio supervisionado. Esses programas permitem que estudantes de direito, sob a supervisão de advogados experientes, prestem serviços jurídicos gratuitos à comunidade;
- Órgãos de Advocacia Gratuita: Além da Defensoria Pública, alguns estados possuem órgãos como Faculdades de Direito e OAB oferecem assistência jurídica gratuita, como as Procuradorias Jurídicas ou as Procuradorias de Assistência Judiciária. Essas instituições atuam na defesa dos direitos dos cidadãos que não podem arcar com os custos de um advogado particular;
- Organizações Não Governamentais: Algumas ONGs se dedicam a prestar assistência jurídica gratuita em áreas específicas do direito, como direitos humanos, direito da família, direito do consumidor, entre outros. Essas organizações podem ser uma opção para conseguir um advogado gratuito, principalmente em casos que envolvem temas específicos;
- Centros de Conciliação e Mediação: Em alguns casos, é possível resolver disputas e conflitos sem a necessidade de um advogado. Os centros de conciliação (cejusc) e mediação oferecem um espaço neutro para as partes envolvidas buscarem um acordo amigável. Nesses casos, um mediador ou conciliador auxiliará no processo de negociação, evitando assim a necessidade de contratar um advogado.
Como Consultar um Advogado Grátis
A consulta com um advogado gratuito pode ser realizada através dos mesmos meios utilizados para dar entrada na Defensoria Pública online.
Além do contato via WhatsApp, é possível buscar informações e agendar uma consulta através do site oficial da Defensoria Pública do seu estado.
Nessas consultas, você poderá expor suas dúvidas e receber orientação legal sobre o seu caso.
Como Falar com um Advogado Online Gratuito
Para falar com um advogado online gratuito, é importante pesquisar por instituições que ofereçam esse tipo de serviço.
Algumas organizações, universidades e ONGs possuem programas de atendimento jurídico online, nos quais você pode enviar suas perguntas e receber respostas de advogados voluntários ou estudantes de direito sob supervisão. É uma forma conveniente de obter orientação legal sem custos.
Como Conseguir Falar com Advogado da Defensoria Pública
Para falar com um advogado da Defensoria Pública, é necessário seguir os passos mencionados anteriormente para dar entrada no atendimento.
Ao entrar em contato com a Defensoria Pública via WhatsApp ou através do site oficial, você receberá as informações necessárias sobre o agendamento de uma consulta com um advogado da instituição.
Durante essa consulta, você poderá expor sua situação e receber a devida assistência legal.
Quem Tem Direito à Justiça Gratuita
Assim como a Defensoria Pública, a Justiça Gratuita é destinada às pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial.
O direito à justiça gratuita é garantido pela Constituição Federal e permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a isenção das despesas processuais, como custas judiciais e honorários advocatícios.
Onde Procurar Assistência Jurídica Gratuita
Como já dito, além da Defensoria Pública, existem outros órgãos e instituições onde você pode procurar assistência jurídica gratuita. Alguns exemplos são:
- Centros de Assistência Jurídica: Muitas faculdades de direito possuem centros de assistência jurídica que oferecem orientação e serviços gratuitos à comunidade;
- Órgãos Públicos: Procuradorias Jurídicas, Procuradorias de Assistência Judiciária e outros órgãos estaduais ou municipais podem oferecer assistência jurídica gratuita;
- ONGs e Associações: Algumas organizações não governamentais e associações dedicam-se a fornecer serviços jurídicos gratuitos em áreas específicas do direito.
Como Conseguir um Advogado Gratuito Urgente
Em situações de urgência, onde seja necessário obter um advogado de forma rápida e gratuita, você pode recorrer às opções mencionadas anteriormente, como a Defensoria Pública e os centros de assistência jurídica das universidades.
Essas instituições possuem profissionais capacitados para lidar com casos urgentes e podem oferecer a assistência necessária dentro dos prazos estabelecidos.
O Que é Necessário para Pedir Justiça Gratuita
Para pedir a justiça gratuita e solicitar a isenção das despesas processuais, normalmente é necessário preencher um formulário específico, disponível nos órgãos judiciais.
Além disso, pode ser solicitada a apresentação de documentos que comprovem a insuficiência de recursos financeiros, como comprovante de renda, declaração de imposto de renda, entre outros.
Qual o Valor da Renda para Ter Direito à Justiça Gratuita
O valor da renda para ter direito à justiça gratuita varia de acordo com a legislação de cada estado. Em geral, considera-se a situação socioeconômica do solicitante, levando em conta a renda familiar, despesas fixas e o número de dependentes.
É importante consultar a legislação do seu estado ou entrar em contato com a Defensoria Pública para verificar os critérios específicos.
Saiba como conseguir Advogado Gratuito pela defensoria
Passo a passo para saber informações sobre advogado online grátis WhatsApp e como conseguir Advogado Gratuito SP da Defensoria Pública.
Este é um artigo meramente informativo para pessoas que querem conseguir um Advogado Gratuito SP , não é uma recomendação de qualquer advogado, sendo os parceiros que aparecem, somente anúncios pagos.
Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo país oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.
Muitas pessoas não sabem que podem ter e outras que acham que podem, não tem direito a assessoria jurídica gratuita,
Para ter direito à defensoria são necessárias 5 coisas:
- Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
- Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
- Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
- Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
- Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado
Advogado Gratuito Online
Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Gratuito SP porém não sabem como e onde encontra-los.
Além disso, há uma grande busca por “advogado online gratuito”, porém é importante informar que as defensorias publicas ainda não tem o serviço de advogado online grátis, sendo necessário o comparecimento pessoal.
Como conseguir advogado gratuito?
Outra pergunta recorrente é “como conseguir um advogado gratuito”, visto que muitas pessoas não conseguem pagar os serviços de um advogado particular.
Para conseguir advogado gratuito é necessário que o interessado se dirija à defensoria ou ao fórum mais próximo de sua residência com os seguintes documentos básicos:
- RG ou CNH;
- Comprovante de Endereço;
- Comprovante de Renda (justiça gratuíta);
- Provas do que vai ser alegado ou pedido.
Quando chegar na defensoria, será feita uma triagem no seu caso para avaliar se é um caso de consumidor, familiar, imobiliário, criminal, trabalhista, divórcio, inventário, pensão alimentícia, etc.
Onde é possível encontrar assessoria Jurídica gratuita?
- Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado
- Defensoria Pública, atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos;
- Escritórios Experimentais em faculdades de direito: muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.
OAB – Ordem dos Advogados do seu Estado:
Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.
Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .
Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95
Os processos no Juizado Especial Cível dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.
O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito SP será necessário recorrer à defensoria Pública.
Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:
http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios
O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.
Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.
Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?
Para conseguir Advogado Gratuito SP, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.
Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.
O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito SP deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.
Como é o atendimento na Defensoria Pública?
O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.
Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?
É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.
Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.
Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc
Defensoria Pública de São Paulo:
http://www.defensoria.sp.gov.br/
Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.
Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc
Defensoria Pública de São Paulo:
http://www.defensoria.sp.gov.br/
Defensoria Pública do Rio de Janeiro:
http://www.defensoria.rj.def.br/
Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:
http://www.defensoria.mg.gov.br/
Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:
http://www.defensoriapublica.pr.def.br/
Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:
http://www.defensoria.rs.def.br
Defensoria Pública Mato Grosso:
www.defensoriapublica.mt.gov.br/
Defensoria Pública Mato Grosso Sul:
Defensoria Pública Santa Catarina:
Defensoria Pública Goias:
www.defensoriapublica.go.gov.br/
Defensoria Pública Bahia:
Defensoria Pública Ceara:
Defensoria Pública Pernambuco:
Defensoria Pública Sergipe:
Defensoria Pública Rio Grande do Norte:
Defensoria Pública Alagoas:
Defensoria Pública Amazonas:
Defensoria Pública Espirito Santo:
Assim, caso precise de Advogado do Estado Gratuito, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.
Muitos escritórios de advocacia oferecem, de forma ampla e irrestrita ofertas de serviços jurídicos de forma online e gratuita, o que é proibido pela OAB, pois, a advocacia gratuita é feita para pessoas que tem direito e pela defensoria.
Não caia em anúncios de Advogado On-line Grátis ou Advogado On-line Grátis, pois, na realidade, são somente um chamariz para oferecer serviços.
Os Serviços de Advocacia gratuita não existem, pois, qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois dependem do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.
O serviço de advogado on-line grátis não passa de um atrativo para captar ilegalmente clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços com cláusulas, muitas vezes duvidosas.
Lembrem-se, a justiça gratuita está inscrita na Constituição Federal:
– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
– Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.
Assim, caso precise de Advogado Gratuito se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.
Conclusão
A Defensoria Pública e a Justiça Gratuita são recursos fundamentais para garantir o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular.
É essencial estar ciente dos seus direitos e buscar os meios disponíveis para receber orientação legal e assistência jurídica quando precisar.
Independentemente da sua situação financeira, como já citado, a justiça deve estar acessível a todos, e esses recursos são uma forma de garantir a igualdade de oportunidades perante a lei.
