Defensoria Publica SP

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Este é um artigo meramente informativo para pessoas que querem conseguir um Defensoria Publica SP , não é uma recomendação de qualquer advogado, sendo os parceiros que aparecem, somente anúncios pagos.

Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo país oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.

Muitas pessoas não sabem que podem ter e outras que acham que podem, não tem direito a assessoria jurídica gratuita,

Para ter direito à defensoria são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Defensoria Publica SP porém não sabem como e onde encontra-los.

Onde é possível encontrar assessoria Jurídica gratuita?

  • Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado
  • Defensoria Pública, atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos;
  • Escritórios Experimentais em faculdades de direito: muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.

Todos os estados tem parceria entre Universidades e Faculdades de Direito com o Tribunal de Justiça, para atender a população – veja os endereços de São Paulo de assistência jurídica grátis:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO  JUIZADO ESPECIAL – UNIP – FÓRUM DE SANTO AMARO E PARELHEIROS – Endereço: Rua Da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio – Tel.: (11) 5181-1990 / 1949 / 2202 / 2510 / 4357 – Juizado Especial (CÍVEL) 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas –Juizado Especial (FAMÍLIA) 4ª e 5ª feira das 9:30 às 17:00 horas – Tel.: (11) 5181-0815 – Atendimento PRESENCIAL por ordem de chegada.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP ALPHAVILLE e SANTANA DE PARNAIBA (CÍVEL /FAMÍLIA), Endereço Av. Yojiro Takaoka, 3500 – Alphaville, telefone: (11) 4152-8835, Atendimento: 3ª e 5ª feira das 10:00 às 17:00 horas Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA na UNISA – (CÍVEL /FAMILIA) FÓRUM DE SANTO AMARO, Endereço Rua Isabel Shimitt, 349 A, Santo Amaro, CÍVEL -: (11) 2141-8958 e FAMÍLIA: (11) 2141-8943 Agendamento: das 15:00 ás 18:00 horas de 2° a 5° feira.

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU , ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – (CÍVEL /FAMÍLIA) – Região: Penha – Vila Prudente / Ipiranga/ Central e Tatuapé (CÍVEL /FAMÍLIA), Endereço: Rua Marcial, 115 – Mooca, Triagem: 2ª a 6ª feira das09:00 ás 11:00h e das 14:00 às 17:00h , Fone: (11) 2799-1993/1982/1916/1910.

ANHANGUERA,  CAMPUS MARTE – (FAMÍLIA / CIVEL / TRABALHISTA / PENAL – FÓRUM DE SANTANA, Endereço: Avenida Braz Leme, 3029 – Santana, Atendimento 3ª e 5ª Feiras das 14:00 às 16:00, somente orientação jurídica, Fones: (11) 2972-9036 / 9037 / 9038 / 9040 .

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, Butantã – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – FÓRUM PINHEROS – (CÍVEL/ FAMÍLIA), FÓRUM DIGITAL BUTANTÃ (CÍVEL/FAMÍLIA), Endereço Avenida Vital Brasil, 1000 – Butantã,  Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:00 horas.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP PINHEIROS – (FAMÍLIA), FÓRUM DE PINHEIROS ,Endereço Rua Sumidouro, 190 – Pinheiros, Fone: (11) 3039-7944 , Atendimento com advogado (Por ordem de chegada): 4ª e 5ª feira das 08:00 às 17:00 horas e 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas.

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO, UNICID (SOMENTE FAMÍLIA) Endereço:  Rua Melo Peixoto, 1285 Tel.: (11) 2178-1313 / 1317, Atendimento: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas.

DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO da Faculdade de Direito da universidade de São Paulo, endereço End: Praça João Mendes Jr, 62, 17° andar, Centro – SP, Telefone: 3113-3220, horario de atendimento: 10:00hrs

CIEE:  Centro de Integração Empresa Escola, Orientação Jurídica – PROJUR – Projeto Orientação Jurídica Gratuita à população carente, Endereço: Rua Coronel Xavier de Toledo, 136 – Centro (próximo ao Shopping Light) – CEP 01048-000– Tel.: (11) 3101-1100, tendimento: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas.

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO, UNINOVE,  CÍVEL/FAMILIA, no FÓRUM DE SANTANA, Endereço: Rua Guaranésia, 250 – Vila Maria – Capital/SP – CEP: 02112-000, Fone (11) 2682-6808 Atendimento: 2ª a 6ª das 13:00 às 16:30horas.

FMU – (CENTRAL) – (CÍVEL) (APENAS PEQUENAS CAUSAS), Endereço: Rua: Taguá, 110 – Metrô São Joaquim. Fone: 3208-5765, Atendimento para advogados verem processos das 10:00 às 18:00 horas e partes das 12:30 às 17:00 horas.

ASSISTENCIA JURIDICA UNIP  (CÍVEL / FAMÍLIA) FÓRUM CENTRAL, Endereço:  Rua: Apeninos, 595 – Aclimação. Fone: (11) 3266-3837, Atendimento: 2ª das 08:00 as 17:00 horas e 5ª das 14:00 ás 20:00.

Núcleo de Prática Jurídica da Uninove Memorial, Endereço na Rua Deputado Salvador Julianelli, s/n – Barra Funda, São Paulo – SP, CEP: 01156-080, “Prédio D” da UNINOVE, Telefone (11) 3823-9005, atendimentos: PENAL: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas, CÍVEL/FAMÍLIA: 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:30 horas

UNIAN – ABC (MANDADO DE SEGURANÇA AREA ESCOLAR / FAMÍLIA/ ALVARÁ JUDICIAL(LEVANTAMENTO PISO e FGTS), Endereço na Avenida Rudge Ramos, 1418 (Rudge Ramos) São Bernardo do Campo. Tel: (11) 4362-9056 / 9022 / 9060,  2ª a 6ª das 15:00 às 18:00 horas.

OAB – Ordem dos Advogados do seu Estado:

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em  todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95

Os processos no Juizado Especial Cível dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Defensoria Publica SP será necessário recorrer à defensoria Pública.

Defensoria Publica SP
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Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir Defensoria Publica SP, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Defensoria Publica SP deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública? 

O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho)  comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo,  no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

O atendimento gratuito está descrito na Constituição Federal em seus artigos:

– Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

–  Art. 5º o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

No Juizado de Pequenas Causas em ações até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado.

Assim, caso precise de Defensoria Publica SP, se dirija à Defensoria Pública do seu estado ou casa do advogado com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

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