Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC

Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC

Veja como fazer o Divorcio Gratuito Defensoria Publica Santa Catarina, SC Online Pela Internet em Cartório e Judicial

Passo a passo para Divorciar Gratuitamente com convênio com Advogados da OAB Online na Internet.

Muitas pessoas tem dúvidas sobre como funciona o Divorcio Gratuito Defensoria Publica de Santa Catarina – SC, como dar entrada no divorcio no cartório online pela internet, como se divorciar de graça quando se tem filhos e ainda como se divorciar de graça online na internet.

Estas perguntas tem como resposta: Defensoria Pública do seu Estado.

Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC
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Mas o que é a Defensoria Pública? para que serve e como acessar a Defensoria para Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável?

O que é Defensoria Pública e para que serve?

A Defensoria Pública de Santa Catarina é instituição pública, essencial à função jurisdicional do Estado, que visa a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Segundo a Constituição Federal do Brasil, cabe ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos inclusive para divorcio de graça.

Qual é o papel da Defensoria Pública?

A Defensoria Públicas, sendo uma instituição autônoma e independente, tem o papel de promover a orientação jurídica, os direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos em todos os graus (judicial e extrajudicial) de pessoas necessitadas.

Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC

Muitas pessoas querem saber se tem como divorciar de graça ou realizar o divórcio gratuitamente judicial ou em cartório.

Passo a passo para fazer Divórcio Gratuito pela Defensoria Publicade Santa Catarina SC:

  1. Junte os documentos do casal (certidão de casamento, nascimento dos filhos (se houverem) comprovante de endereço, RG, CPF, comprovante de renda dos dois, documentos de bens imóveis, móveis da casa, carro, etc);
  2. Procure a defensoria pública do seu estado e, caso seja necessário, faça o agendamento online ou por telefone (cada defensoria tem suas regras);
  3. Compareça no dia e horário agendado, ou caso não seja necessário agendar, chegue o mais cedo possível com a documentação;
  4. Relate ao defensor o seu caso e aguarde as instruções;

Advogado para Divórcio Gratuíto Online

A assistência jurídica gratuita é um direito inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país para prover assistência e advogado gratuito para todos que não tem condições de pagar sua separação, divórcio ou dissolução de união estável.

Divorcio Defensoria Publica SC
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Divórcio gratuito: Saiba como dar entrada no processo

A maioria dos cidadãos não sabe que é possível dar entrada no processo de divórcio gratuitamente pela Defensoria Publica SC.

A Defensoria Publica SC organiza periodicamente mutirões de divórcios coletivos visando promover ao maior número de cidadãos a possibilidade de fazer o divórcio grátis.

Sabemos que muitas vezes, para a maioria das famílias, o custo do divórcio é alto, além dos honorários advocatícios, impostos, etc e, diante disso, ocorreu a mudança da Lei nº 11.441, de 2007, que autorizou a realização de divórcios consensuais em Cartório de Notas.

Para o divórcio em cartório o casal não pode ter filhos menores de idade (18 anos) ou incapazes, a separação deve ser de comum acordo entre ambas as partes e devem estar acompanhados de um advogado particular ou público do estado (gratuito).

Se não for possível fazer o divórcio em cartório gratuitamente, nesse tipo de divórcio, os custos com um divórcio extrajudicial são bem menores quando comparados aos processos judiciais.

Como ninguém é obrigado a ficar casado apenas por não ter dinheiro para custear os gastos de divórcio, sejam judiciais ou cartório, honorários do advogado, existem pessoas que tem direito à justiça gratuita.

Para obter justiça gratuita, basta declarar mediante uma petição inclusa nos divórcios judiciais e pessoalmente junto ao escrivão, não possuir condições para arcar com os custos sem comprometer o sustento próprio e da família.

Este é um benefício que, por razões óbvias, somente deve ser utilizado com prudência e por aqueles que realmente precisam de divórcio grátis.

Em especial, na pandemia e após este evento, muitas pessoas estão procurando realizar o Divórcio Online.

Atualmente, todo processo judicial está sendo feito online pelo advogado, inclusive as audiências de divórcio estão sendo feitas pela internet.

Já no Divórcio no Cartório, existe a possibilidade de ser 100% Online pela internet se uma das pessoas não está no local usando o certificado digital.

Ocorre que, para a realização da maioria dos atos, o divórcio online ou divórcio digital funciona.

Divórcio Online Gratuito pela Internet

  • O cidadão deve contratar um advogado online especialista em divórcio e fazer realizar a consulta online;
  • O advogado pode receber os documentos online;
  • As partes irão relatar o histórico do casamento, o advogado irá colocar tudo isso na petição ou escritura de divórcio, o advogado envia por e-mail pela internet para validação;
  • AS partes assinam, digitalizam e devolvem online os documentos assinados
  • Tento judicial quando online recebem a documentação e realizam o divórcio

Resumindo-se, o divórcio online gratuito dependerá da condição financeira da pessoa.

Defensoria Publica SC divorcio gratuito Cartório

Diariamente as pessoas procuram Advogado para Divórcio Grátis, ou seja, querem realizar seu divórcio gratuitamente.

A Defensoria Publica SC realiza grátis a separação, Divórcio e Dissolução de União Estável de pessoas que não podem pagar.

Algumas pessoas, que não tem filhos menores e é consensual, não querem esperar a Defensoria Publica SC e querem fazer o Divórcio Extrajudicial em Cartório Rápido

Divórcio em Cartório? Veja como Fazer:

As defensorias ainda não dispõem de “advogado online” para atendimento, sendo necessário ir pessoalmente para casos de divórcio, seja Divórcio Judicial ou Divórcio Extrajudicial em Cartório.

Diz a Constituição sobre Direitos a assistência e Advogados do Estado:

  • art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.
  • art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
Defensoria Publica SC divorcio
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Porém tal direito não abrange todos, somente aqueles que realmente precisa (necessitado), como diz o parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária):

  • A citada lei conceitua o necessitado – todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Também o Código de Processo civil trata do direito a assistência jurídica gratuita:

  • Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Advogado online whatsapp grátis

Muitas pessoas buscam por “advogado online gratis“, porém infelizmente as defensorias ainda não dispõem de tal serviço de advocacia online gratis via alguma ferramenta como Whatsapp – somente presencial.

A gratuidade abrange não somente o advogado do estado mas também os honorários advocatícios, periciais e custas judiciais são gratuitos.

Para conseguir Advogado Online Chat Gratis e defensor público são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Publica SC do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Online Chat Gratis porém não sabem como e onde encontra-los.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC será necessário recorrer à defensoria Pública e em, muitos casos Divórcio no Poupatempo.

divorcio no poupatempo de graça
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Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado Online Chat Gratis para divórcio podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Advogado Divórcio Online Whatsapp Gratis

Os fóruns de família oferecem atendimento gratuito para divórcio, seja através da defensoria, seja através de convenios.

O fórum de familia ainda não dispõe este serviço de “advogado divorcio online whatsapp gratis”.

divorcio pela internet gratuito
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Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Advogado Online grátis – Defensoria Pública

Outra instituição que também presta serviços de advocacia gratuita é a defensoria publica em todos os estados.

O serviço de Defensoria Publica SC é realizado pelos defensores ou com convênio com advogados inscritos na OAB de cada estado. O atendimento ainda é presencial não tendo ainda os serviços de um advogado online grátis – defensoria pública.

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O Juizado Especial Cível, também chamado popularmente por Pequenas causas é o órgão do Judiciário que existe em todos os estados brasileiros – em ações de baixa complexidade, porém não é possível fazer no Juizado Especial o divórcio.

Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE GRAÇA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA

Todo cidadão tem direito de ter um advogado em todas as áreas do Direito, seja Direito de Família para divórcio, pensão, guarda, etc, ou seja, é um direito do cidadão realizar o divórcio gratuitamente caso não tenha condições de pagar um advogado particular.

Advogado gratuito da Defensoria Publica SC

Caso o interessado não tenha condições de pagar um advogado gratuito sp e atender os critérios de advocacia gratuita (até 3 salários mínimos) o estado irá oferecer um defensor público.

Os serviços de Defensoria Publica SC são fornecidos pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União (para advogados Trabalhistas e Previdenciários), Faculdades e Universidades que ministram curso de Direito e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em cada estado.

  • Advogado Familiar Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) requerente solicitando divórcio, pensão, guarda, visita, inventário, etc, ou do(a) requerido(a) realizando as defesas e contestações;

Advogado gratuito na OAB do seu estado? Existe advogado online grátis – defensoria pública?

Infelizmente ainda não existe advogado online grátis – defensoria pública, pois as defensorias somente realizam atendimento pessoal nas suas unidades.

Somente pessoas que atendem os requisitos de baixa renda (familiar de até 3 salários mínimos) pode ter acesso a advogado gratuito – se você atende os critérios, basta comparecer à qualquer subseção da OAB do seu estado ou município para conseguir um advogado de graça.

Cada estado tem sua OAB, porém, se morar em São Paulo, acesse os endereços mais próximos no site: http://www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecoes.asp

A Ordem dos Advogados, OAB também realiza em muitos estados, convênio com a Defensoria Pública, podendo as pessoas que tiverem interesse, buscar assistência Judiciária gratuita:

http://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/enderecos-para-assistencia-judiciaria

Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

 

Assim, caso precise de Divorcio Gratuito Defensoria Publica SC, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Exerça seu direito, procure a defensoria para realizar o divórcio gratuito pela defensoria pública do seu estado.

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