Juizado de Pequenas Causas Belo Horizonte Forum

Juizado de Pequenas Causas Belo Horizonte Forum

Saiba o que é uma ação Pequenas Causas e como entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas Belo Horizonte/MG 

Consulte os Endereços, Telefones e Horários de Funcionamento dos Fóruns de Pequenas Causas em todos os bairros.

Juizado de Pequenas Causas Belo Horizonte Forum
Juizado de Pequenas Causas Belo Horizonte Forum

Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – Pequenas Causas Belo Horizonte?

Os Juizados Especiais Cíveis de Belo Horizonte, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados).

Para saber mais sobre os procedimentos – como “Dar entrada” em um Processo no Pequenas Causas de Belo Horizonte, clique no nosso link:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/pequena-causa/

Abaixo os Telefones e Endereços do Juizado de Pequenas Causas BELO HORIZONTE SP:

Juizado Especial Criminal, Avenida Juscelino Kubitscheck, 3250 (Via Expressa), Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.720-240 , Telefone: (31) 3419-2300

Juizado Especial Cível – Unidade Gutierrez, Avenida Francisco Sá, 1409 Bairro Gutierrez, CEP 30.430-040 , Telefone: (31) 3253-2150.

Juizado Especial Cível – Unidade Francisco Sales, Rua Padre Rolim, 424
Bairro Santa Efigênia, CEP 30.130-090, Telefone: (31) 3289-9300

Juizado Especial Cível – Unidade Barreiro, Avenida Sinfrônio Brochado, 802  – Bairro Barreiro, CEP 30.640-000 , Telefones: (31) 3383-6500 e 3381-7161

Sobre o Juizado Especial Cível – Popular Pequenas Causas de Belo Horizonte:

O Juizado Especial de Pequenas Causas é utilizado para causas de baixa complexidade, para saber mais sobre o que é o Juizado Especial Cível “Pequenas Causas”, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/o-que-e-pequenas-causas/

Direito do Consumidor de Belo Horizonte: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/direito-do-consumidor/

Atraso na Entrega dos Imóveis em Belo Horizonte: Muitas pessoas tem problemas com construtoras, em especial, com cobranças indevidas de taxas, juros, correção e atraso na entrega. Se o valor do caso for até 40 salários mínimos (Justiça Estadual) e 60 salários mínimos (Justiça Federal), pode pleitear seus direitos no Juizado Especial Cível – Se o caso for atraso, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/atraso_na_obra_entrega_imovel_chaves_apartamento_casa_180_dias_reclamacao_construtora/

Advogado de Belo Horizonte no Pequenas Causas: É necessário um Advogado de Belo Horizonte para pleitear seus direitos no Juizado Especial “Pequenas Causas”?

A Resposta é: DEPENDE: Segundo a lei, só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior a 20 salários mínimos.

O Requerente pode se dirigir ao fórum mais próximo de sua residência, com as provas (Notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, etc) e pleitear seus direitos.

Ocorre que, em algumas situações, mesmo o valor sendo abaixo de 20 salários (onde não seria necessário um advogado), é recomendável, pois as grandes empresas de Belo Horizonte e região dispõem de grandes e experientes escritórios de advocacia para defende-las, e, a sua inexperiência, pode lhe causar perdas. Saiba mais sobre a necessidade de Advogados no Pequenas causas, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-para-pequenas-causas/

O que é juizado de pequenas causas de BH? o Juizado Especial Civel é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.

Como funciona o Pequenas causas em Belo Horizonte/MG? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.

Como saber se meu caso é de pequenas causas/MG? Se a ação, for de baixa complexidade, e tiver valor de até 40 salários mínimos, pode ser feita no Juizado Especial Civel – Pequenas causas, exceto se tratar de questões trabalhistas, Direito de Família (Divórcio, Divórcio Extrajudicial,  Inventário, Herança, etc), envolvendo crianças (consulte um advogado especialista em divórcio e direito de família), ou casos de falências e concordatas.

Qual o valor para juizado de pequenas causas de BH? Depende, se for nos juizados especiais estaduais, as ações estão limitadas a 40 salários mínimos, porém, caso se trate de ações na Justiça Estadual, o limite para entrar com ações sobe para até 60 salários mínimos, sendo que o processo, para ambas justiças, é o mesmo.

Consulte sempre um advogado especialista para os casos de pequenas causas sp, pequenas causas online e ainda o juizado de pequenas causas sp sobre funciona, endereço, telefone do juizado especial.

Advogados Gratis do Estado Publico em Belo Horizonte/MG:

Preciso de um advogado para entrar com ação no pequenas causas?

Para ações em Belo Horizonte/MG com valor de até 20 salários mínimos, não é necessário um advogado, podendo serem feitos os pedidos pela própria pessoa no fórum mais próximo de sua residência.

Quais os documentos necessários para entrar com a ação no pequenas causas?

Os documentos que deverão ser apresentados na audiência são todos os relacionados a sua causa, podendo ser recibos, fotos, boletim de ocorrência, contas pagas, gravações, vídeos e se tiver testemunha, também informe na ação e leve no dia da audiência.

Onde preciso ir para entrar com a ação no pequenas causas? Existe o Juizado online?

Os advogados conseguem entrar com uma pequena causa via processo eletrônico, mas a parte somente consegue pleitear seus direitos indo diretamente no fórum mais perto de sua residência.

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3 comentários

  1. Conceiçãode Alvim Andrade Quintāo Responder

    Comprei um lote, a PBH deu nome as ruas do loteamento, porém no IPTU continua com a letra k .ja fui a vários setores na PBH inclusive na ouvidoria e só vem com informações defasadas. Sou idosa , aposentada peço ajuda p resolver .Grata Conceição

  2. Joao Carlos Responder

    Aluguei meu apartamento e a 02 meses não recebo.
    Gostaria de entrar com uma ação de despejo, é possível?
    At.
    João Carlos

  3. Glenda Responder

    Contratei um serviço , onde houve atraso da entrega e onde veio faltando materiais, e os que vieram não são de boa qualidade, tentei de forma amigável negociações no valor, onde não obtive sucesso e os menos colocaram o cpf nos orgãos sps/serasa.

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