Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana

Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana

Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana – Veja como entrar com ação

Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?

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Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana

O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Feira de Santana e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Feira de Santana.

Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.




O Endereço do Pequenas Causas em Feira de Santana:

Rua Lopes Rodrigues, 9A – Brasília, Feira de Santana – BA, 44089-000, Telefone:(75) 3626-8050

 

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Feira de Santana.

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.




Consulte sempre um advogado!

3 comentários

  1. Jeovania Responder

    Fiz uma compra em casa do sofá
    Ñ recebi mercadoria
    Desfiz da compra fui na loja varias vezes
    E enfim até hj ñ tive retorno do valor.
    Como faco

  2. Soneide soares Responder

    Bom dia! Comprei um ar condicionado 9000btus da philco onde o mesmo veio sem gás, ja liguei diversas vezes onde falam que devo aguardar a ligação do técnico porém nada acontece! Não foi um aparelho barato onde tb tive custos com a instalação. O que devo fazer?

  3. Adriana Meira Responder

    Ganhei uma causa da oi em fevereiro de 2018 e até hj nada so esperando o juiz assinar bater o martelo e manda paga e nada até agora até quando…Qual o tempo máximo de espera?ou não a tempo determinado?

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