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Juizado de Pequenas Causas

Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes

Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP

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Este artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre o Fórum e Tribunal de Pequenas Causas de MOGI DAS CRUZES, ou seja, Poupatempo, Quanto tempo demora, telefone, endereço, Horário de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos e Assistência Jurídica Grátis.

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Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Pequenas Causas.

Entenda melhor o que é Pequenas Causa.

O Juizado de Pequenas Causas em julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas  sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes
Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes.

Antes de entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.

O Endereço do Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes pode ser consultado em

MOGI DAS CRUZES – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
End.: Av. Cândido Souza, 159
CEP: 08780-912
Fone: (11) 4799-8877 Ramal: 230
Fax: (11) 4799-6922
Horário: funcionamento: das 09:00 às 19:00 horas
atendimento aos advogados: das 09:00 às 19:00 horas
atendimento ao público: das 12:30 às 18:00 horas

 

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes.

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

Questões Criminais também não podem ser tratadas no Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes devendo os requerentes procurar um Advogado Criminal de confiança. Para tais questões, existe o Juizado especial criminal que tem um funcionamento totalmente diferente do Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes, cabendo assim a assessoria de um Advogado Criminalista.

Consulte os juizados em cada região:

Pequenas Causas São Paulo | Pequenas Causas Osasco | Pequenas Causas Barueri e Alphaville | Pequenas causas Carapicuiba | Pequenas Causas ABC | Pequenas Causas Rio de Janeiro | Pequenas Causas Minas Gerais |

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14 comentários

  1. andre luiz lopes dos santos 27 de março de 2017Responder

    Boa noite

  2. Paola menezes 18 de maio de 2017Responder

    Boa Tarde fazia uso dos serviços de uma academia e a mesma não quer cancelar meu contrato
    Esse tipo de causa pode ser tratato em pequenas causas?
    Att
    Paola

  3. Ivanildo dos Santos 13 de setembro de 2017Responder

    Boa tarde quero saber se posso pedir ajuda judicial neste caso, comprei um carro usado no dia 31/01/2017 até no momento ele não deu o recido do mesmo segundo ele ficou de providenciar a segunda via por perda do mesmo que até agora espero já mandei recados, vou até a casa dele más não o encontro não sei mais o que fazer pois sou idoso é com problemas de saúde.

  4. Maria Inês tartarotti 17 de outubro de 2017Responder

    Boa tarde
    Gostaria de fazer a dissolução de união estável. Não temos nada para dividir. É simples. Posso fazer aí? Obrigada

  5. Sonia oliveira 16 de novembro de 2017Responder

    Gostaria de saber se posso ir nas pequenas causas para vê minha conta de luz porque eles não querem parcelar..

  6. Maria Vânia Cordeiro de Lima 27 de março de 2018Responder

    Boa noite no último dia 26 do 3 por volta das 15 horas ao passar com meu veículo pela rua Deodato Wertheimer Braz Cubas um outro carro bateu na lateral do meu segunda motorista ela deu certo para sair mas eu estava muito próximo e não vi ela saiu de uma vez pois não estava olhando no retrovisor vou fazer um boletim de ocorrência uma vez e ela se achando na razão mesmo tendo batida em meu carro não quer arcar com prejuízo posso tá fazendo no pequenas causas obrigada desde já agradeço

  7. Katia Oliveira 21 de junho de 2018Responder

    Bom dia, gostaria de saber se o juizado especial de pequenas causas pode me ajudar no dia 19 de fevereiro entraram em minha casa mas moro em um condomínio, porém só roubaram pertences do meu esposo que é policial militar inclusive a arma da corporação, gostaria de saber se posso entrar com recurso devido a polícia agora quer cobrar sua arma, aqui no condomínio tem segurança mas deixaram entrar qualquer um vocês podem me ajudar neste caso?

  8. Maria Romanini 30 de julho de 2018Responder

    Estava em uma avenida preferêncial quando um veiculo invadio sem olhar e colidiu com a lateral do meu carro
    Ja fiz o BO e gostaria de saber quais documentos devo levar pra entrar com processo no pequenas causas
    Gostaria de saber tbm se é necessário advogado, o valor da minha franquia de seguro mais bonificação é de aproximadamente R$4.000,00, cheguei a passar o valor para a proprietária do veículo que estava sendo conduzido por rapaz sem habilitação, mas não obtive resposta
    Fico no aguardo, obrigado

  9. José Carlos Miguel 23 de agosto de 2018Responder

    Por favor, bateram em meu veículo, registrei BO
    Os danos envolve a disponibilidade do meu veículo por 10 dias para o conserto, preciso receber as custas de locação de outro veículo. Posso resolver nas pequenas causas?

  10. Gabriel Uilian Barbosa Macedo 24 de setembro de 2018Responder

    Estou com uma dívida na loja flexpé eu tive alguns imprevistos financeiros e atrasou,estou a 2 meses tentando negociar para pagar a dívida porém a loja não aceita,disse que só vai titareu nome da restrição se eu pagar a vista e no momento não tenho essa condição, minha dúvida é a loja não tem que parcelar já que estou disposto a pagar ,posso entrar com pequenas causas nessa situação?!

  11. Jeremias F. Bomfim 1 de novembro de 2018Responder

    Bom dia, comprei um imovel e dei entrada na escritura no 3° cartório de Mogi, marquei a data de comparecimento com o vendedor, que cancelou duas vezes e na terceira não compareceu ao cartório, esse caso posso tratar no pequenas causas? Obrigado pela atenção.

    • Ewandro Luiz de Camargo 17 de dezembro de 2021Responder

      Uma pessoa me deve um valor,ja dei varias oportunidades e facilidades e mesmo assim ñ teve o interce de saudar a dívida. Como eu posso fazer??? Ou o que devo fazer??

  12. meiriane dias 23 de janeiro de 2019Responder

    Boa noite, tem uma idosa que diz não receber a sua aposentadoria desde novembro, e que vai ao banco eles informam que ela tem empréstimo e está devendo no cheque especial, mas segundo ela, nem ela ou os seus filhos fizeram empréstimo algum. Como devo orientá-la. Obrigada

  13. Nelson Nogueira 24 de agosto de 2021Responder

    Bom dia pessoal. Meu problema é a empresa Vivo ou a Telefônica eles manda email ,Manda cobrança de outras pessoas para mim é muito inoportuno isso.
    Eles não par de manda nunca isso Já liguei mil vezes e nada manda manda outra coisa estou sem internet e telefone fixo fax 10 dias segundo eles estão em manutenção com a rede aérea…ok então avisa ne.meus netos deixaram de estudar por isso..enfim esta empresa esta ao Deus dará fazem o que quer aumenta as prestações e não avisa nada os clientes incrível como so eles podem mau aos clientes
    ..obrigado pela Ajuda

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