Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande SP
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Pequenas Causas em Praia Grande SP Online
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Fórum em Praia Grande SP
Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas Em Praia Grande SP.
Juizado de Pequenas Causas – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?
Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande SP
O que é a JEC? É uma sigla utilizada para o Juizado Especiais Cível de Praia Grande SP, muito conhecido pela população como pequena causa – este nome se tornou comum, pois a população tem com habito, propor ações de menor complexidade, como de consumidor, aviação, telefonia, imobiliário (procure um Advogado imobiliário), compras online, etc..
O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.
No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.
O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.
Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande SP está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.
Como acionar o Juizado de Pequenas Causas? O acionamento pode ser feito diretamente no fórum ou faculdade de direito (algumas faculdades tem JEC instalado), chegando no horário de abertura para participar da triagem – não esqueça de levar documentos pessoais, comprovante de endereço e provas.
Fórum de pequenas causas
Outras pessoas chamam o Juizado de fórum de pequenas causas, mas não é este o nome correto, porém a maioria se encontra dentro de fóruns e faculdades de direito.
Para que serve o Juizado de Pequenas Causas de Praia Grande SP? Serve principalmente para tratar conflitos de baixa complexidade e causas de pequeno valor. Além disso, um dos principais objetivos da criação deste tipo de fórum, foi a celeridade processual, ou seja, ter um processo simples e ágil que proporcione uma solução rápida.
Qual o prazo para entrar com um processo em Praia Grande SP? Depende, cada tipo de processo tem um prazo de prescrição, como por exemplo no Código do Consumidor, o prazo é de cinco anos para pedir reparação de danos e danos morais, em razão de fato do produto ou do serviço e no código Civil o prazo é de 3 anos para entrar com ação por danos.
Tribunal de Pequenas Causas em Praia Grande SP
Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande SP:
- Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
- Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Praia Grande SP e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
- Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
- Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Praia Grande SP.
Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.
As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.
Para dar entrada no processo no Juizado Especial Civel é necessário que:
Para ações com valores ate 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;
Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.
Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado de Pequenas Causas de Praia Grande SP.
O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum de Praia Grande SP ou:
- Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
- Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Documentos para Pequenas Causas – Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:
- Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
- Comprovante de endereço: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
- Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
- Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
- Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
- Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.
O Endereço do Pequenas Causas em Praia Grande SP:
Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Praia Grande SP.
Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.
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Como iniciar um processo na Justiça? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.
Pequenas causas precisa advogado? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.
Consulte os juizados em cada região:
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Meu problema com mercado pago começou dia 25/05/2022, fui fazer um pix para o email ericaedecoo@gmail.com que é da conta nubank.
Digitei no meu aplicativo o email dela e apareceu o nome dela digitei 650,00 e enviei, mandei o comprovante para tal e não demorou muito ela reclamou que o dinheiro não estava em sua conta, porém quando eu abri o comprovante o dinheiro foi para a conta mercado mercado pago, sendo que o pix dela eu nubank, porem a mesma ficou indignada porque o único pix dela é da nubank, entrei em contato no mesmo dia perguntando o porque eles pegaram o dinheiro que não era deles, sendo que o pix da mesma era da nubank, que isso era um absurdo, o mercado pago me informou que o CPF dela era vinculado com eles porque ela tinha conta no mercado pago porém não foi o CPF que coloquei na chave pix e sim o email, entrei em desespero, expliquei para a atendente do mercado pago que se fosse para eles vincular as contas que eles teriam que mostrar a opção para qual banco eu iria escolher, eu pedi se tinha como eles devolver, e a resposta foi que ela deveria entrar em contato,porém a mesma era devedora.
2° caso >Dia 16/07/2022 fui fazer a sobrancelha no valor de 13,00 porém já tinha o pix da mesma gravado no meu celular que era pago seguro, sempre mandei e sempre caio no mesmo, porém quando fui fazer o pagamento automáticamente foi para o mercado pago, sendo que ela nunca teve conta no mercado pago, porém como era um valor baixo paguei novamente para não ter conflitos.
3° caso > dia 28/07/2022 voltei para fazer a sobrancelha, quando fui fazer o pagamento a mesma me falou o pix que eu deveria mandar que era o número de telefone que é da conta pág seguro, e ela nunca baixou ou usou o mercado pago, depois que fiz o pix que apareceu qual banco o dinheiro foi depositado, só que a mesma nao tem o aplicativo, muito constrangida e envergonhada pedi mil desculpas e na mesma hora liguei para a central de atendimento do mercado pago, falei que estava em um salão e que passei vergonha, colocando no viva voz para a mesma ouvir, a atendente falou que o dinheiro parou no mercado pago porque a mulher tem o aplicativo mercado livre. ( Mercado livre é um aplicativo de compras e vendas e nao tem nada haver com conta digital ), a mesma me informou que quando se tem uma conta no mercado livre que eu de compras e vendas automaticamente a pessoa teria uma conta no mercado pago,a atendente disse que ela deveria baixar o aplicativo mercado pago e validar os documentos obrigando a mesma a abrir uma conta digital com eles, que só assim ela teria acesso ao dinheiro, eu disse que isso é um absurdo uma e empresa forçar a outra a abrir uma conta digital,e aínda prejudicando meu caráter.
4° caso > no dia 05/08/2022 mandei um pix no valor de 40,00 para o email james.brendo.jb@gmail.com na conta Santander, coloquei o email apareceu o nome dele e enviei o dinheiro, e mais uma vez caiu no mercado pago,ele era devedor e comeu o dinheiro,o mesmo não quis saber e quis o dinheiro novamente, eu tive que abrir uma conta da nubank para mandar o dinheiro para ele novamente,agora vem a pior parte no mesmo dia entrei mais uma vez em contato com o mercado pago, transtornada emplorei pelo amor de Deus que uma hora alguém poderia me fazer mal por causa de dinheiro, pra eles parar de pegar qualquer quantia que e mande para conta de Qualquer pessoa que não seja do mercado pago, eu disse para a atendente que se a conta é do Santander que mande para o Santander se é nubank que mande para o nubank, ela falou que isso era uma portabilidade deles e que eu tinha que ler antes de mandar e prestar mais atenção, pedir a ela um whatsapp ou um email que iria mandar um vídeo mostrando que o mercado pago não me dava essa opção, pois bem gravei um vídeo e tirei prints de todos que fiz o pagamento, falei para eles arrumarem esse problema e que queria o número do protocolo e gravação da conversa .
Falei que se as pessoas deven eles que faça um acordo entre eles, que isso está me prejudicando muito e me deixaram no prejuízo pois tenho e provo o que estou falando tento falar isso a atendente e ela continua afirmando que aparecia a opção de que banco mandar, eu revoltada falei a ela que eu sabia ler e que iria procurar meu direitos e duas horas depois mandei um pix de r$1 para o James e adivinha caiu na conta dele Santander direitinho .
Andei fazendo pesquisa e várias pessoas próximas estão com esse mesmo problemas com o mercado pago, pessoas estão sendo obrigados baixar a conta sendo que as mesmas não tem, tirei dinheiro de compra comida para pagar o povo e não tive apoio nenhum do mercado pago