Juizado de Pequenas Causas em Sao Luis MA

Juizado de Pequenas Causas Em Sao Luis MA

Saiba o que é uma ação Pequenas Causas e como entrar com açãoem um Bairro próximo à você no:

Pequenas causas de Cível e Criminal de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar ou no Cível e Relações de Consumo do Centro, UEMA, Calhau, Cohatrac IV, Monte Castelo, UniCeuma Cohama, Turu, Anil, João de Deus, Maracanã, Olho D’Água e Imperatriz.

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Juizado de Pequenas Causas Em Sao Luis MA
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Pequenas Causas Em Sao Luis MA Online

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Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas.

Juizado de Pequenas Causas – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?

Juizado de Pequenas Causas

O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Sao Luis MA está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Fórum Tribunal Pequenas Causas Em Sao Luis MA 

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Sao Luis MA:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas em Sao Luis MA, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Sao Luis MA e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Sao Luis MA.

Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.

O Endereço do Pequenas Causas em Sao Luis MA pode ser consultado no link:

http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/1176-Regiao-Metropolitana-de-Belem.xhtml

O JEC – Juizado de Pequenas Causas de São Luis/MA atende causas de até 40 salários mínimos e não há necessidade de advogado, sendo atendidos nos endereços:

01º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço R. do Egito, n.º 139 – Centro CEP: 65010-913

Telefone(s) (98) 3261-6171/ 3261-6172/ 3261-6174

02º Juizado Cível e das Relações de Consumo

Endereço Campus Universitário Paulo VI – UEMA – São Cristóvão CEP: 65055-900.

Telefone(s) (98)3244-2691

03º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Av. dos Africanos, nº. 200 – Bairro de Fátima, CEP: 65030-900

Telefone(s) (98)3249-1878/3243-6025

04º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Av. 13, s/nº – CSU – Cohab/Anil CEP: 65050-900

Telefone(s) (98) 3225-8592/3244-6020

05º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Av. Moçambique nº 09 – Bairro Anjo da Guarda CEP: 65085-900

Telefone(s) (98) 3228-3406

06º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço R. Raimundo Corrêa, 46 – Monte Castelo

CEP: 65031-510

Telefone(s) (98) 3243-9297

07º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo

Endereço Rua Anapurus nº 01, Loteamento Bela Vista,

Renascença II CEP: 65076-904

Telefone(s) (98) 3235-0948

08º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Rua das Andirobas, Casa 05, Bairro Renascença CEP: 65075-902

Telefone(s) (98)3235-5058

09º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº,

UNICEUMA, Campos II Cohama CEP: 65.060-645

Telefone(s) (98) 3236-4596

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Av. São Luís Rei de França, nº 32. Faculdade

Atenas Maranhense. Turu. CEP: 65065-470

Telefone(s) (98) 3248-1395.

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Avenida Casemiro Júnior nº 260-Anil CEP: 65.024-320

Telefone(s) (98) 3259-8541

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço Av.Tales Neto nº 436A João de Deus CEP: 65059-620

Telefone(s) (98)3259-4516.

13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Endereço BR 135, KM 06, Bairro Maracanã CEP: 65095-602

Telefone(s) (98)3241-2033

http://www.tjma.jus.br/cgj/juizados_especiais

Mas quem também deseja advogado gratuito e assistência jurídica gratuita, pode obter na faculdade FACEM.

O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da faculdade FACEM realiza atendimento jurídico para famílias com renda de até 03 salários mínimos, residentes em São Luis/MA.

Horário de Funcionamento: segunda a sexta feira das 08h às 18 horas.

Local de Funcionamento: Av. Um, Nº 18, Qd 11 Hab. Vinhais Tel: 3236-4110

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Sao Luis MA.

Advogado Pequenas Causas Em Sao Luis MA 

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

Advogado Pequenas Causas Em Sao Luis MA 
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Consulte sempre um advogado!

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1 comentário

  1. Ivanildo Sousa Martins Responder

    O que fazer se um senhor não entrar em negociação,depois de ter derrubado de ré um motoqueiro parado?

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