Juizado de Pequenas Causas em Serra ES

Juizado de Pequenas Causas em Serra ES

Gostaria de Entrar com um Processo no Pequenas Causas de Serra ES em um bairro próximo à Você?

Está buscando Advogados para Pequenas Causas em Serra ES Gratuitos pela Defensoria Pública de Serra ES?

Clique nos Anúncios e fale com os Advogados sobre seus Direitos, Consulta, Atendimento Jurídico Gratis no Pequenas Causas, Direito do Consumidor e PROCON.

Saiba o que é uma ação Pequenas Causas, como entrar com ação, como funciona o Juizado Especial Cível JEC Estadual e Justiça Federal, Endereços, Telefones e Horários de Funcionamento, Agendamento Online

Veja também o passo a passo para conseguir Advogados Gratuitos e Assessoria Jurídica Grátis pela Defensoria Pública do Estado.

Pequenas Causas em Serra ES Online

Este artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre o Fórum e Tribunal de Pequenas Causas de SERRA ES, ou seja, Poupatempo, Quanto tempo demora, telefone, endereço, Horário de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos e Assistência Jurídica Grátis.

Juizado de Pequenas Causas Em Serra ES
Juizado de Pequenas Causas Em Serra ES

Fórum em Serra ES

Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas Em Serra ES.

Juizado de Pequenas Causas – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?

Juizado de Pequenas Causas em Serra ES

O que é a JEC? É uma sigla utilizada para o Juizado Especiais Cível de Serra ES, muito conhecido pela população como pequena causa – este nome se tornou comum, pois a população tem com habito, propor ações de menor complexidade, como de consumidor, aviação, telefonia, imobiliário (procure um Advogado imobiliário), compras online, etc..

O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.

No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.

O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.

Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Serra ES está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.

Como acionar o Juizado de Pequenas Causas? O acionamento pode ser feito diretamente no fórum ou faculdade de direito (algumas faculdades tem JEC instalado), chegando no horário de abertura para participar da triagem – não esqueça de levar documentos pessoais, comprovante de endereço e provas.

Fórum de pequenas causas

Outras pessoas chamam o Juizado de fórum de pequenas causas, mas não é este o nome correto, porém a maioria se encontra dentro de fóruns e faculdades de direito.

Para que serve o Juizado de Pequenas Causas de Serra ES? Serve principalmente para tratar conflitos de baixa complexidade e causas de pequeno valor. Além disso, um dos principais objetivos da criação deste tipo de fórum, foi a celeridade processual, ou seja, ter um processo simples e ágil que proporcione uma solução rápida.

Qual o prazo para entrar com um processo em Serra ES? Depende, cada tipo de processo tem um prazo de prescrição, como por exemplo no Código do Consumidor, o prazo é de cinco anos para pedir reparação de danos e danos morais, em razão de fato do produto ou do serviço e no código Civil o prazo é de 3 anos para entrar com ação por danos.

Tribunal de Pequenas Causas em Serra ES

Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Serra ES:

  • Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
  • Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Serra ES e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
  • Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
  • Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Serra ES.

Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.

As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.

Para dar entrada no processo no Juizado Especial Civel é necessário que:

Para ações com valores ate 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;

Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.

Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado de Pequenas Causas de Serra ES.

O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum de Serra ES ou:

  • Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
  • Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

Documentos para Pequenas Causas – Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:

  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
  • Comprovante de endereço: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
  • Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
  • Fotografias:  Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
  • Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
  • Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.

O Endereço do Pequenas Causas em Serra ES:

Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Serra ES.

Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.

Caso queira realizar o Divórcio Gratuito em Serra ES, via defensoria pública. veja abaixo:

Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente

Como iniciar um processo na Justiça? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.

Pequenas causas precisa advogado? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.

Consulte os juizados em cada região:

Pequenas Causas São Paulo | Pequenas Causas Osasco | Pequenas Causas Barueri e Alphaville | Pequenas causas Carapicuiba | Pequenas Causas ABC | Pequenas Causas Rio de Janeiro | Pequenas Causas Minas Gerais |

Consulte sempre um advogado especialista para os casos de pequenas causas sp, pequenas causas online e ainda o juizado de pequenas causas sp sobre funciona, endereço, telefone do juizado especial.

Advogado Pequenas Causas Serra ES
Advogado Pequenas Causas Serra ES

Advogados Gratis do Estado Publico:

Encontre em São Paulo Osasco , Guarulhos, Santo Andre, São Bernardo do Campo ABC, São CaetanoDiadema, Sorocaba, Campinas, Advogado de pequenas causas, Advogado Trabalhista Gratis, Advogado Online, Defensoria Pública , Público, do EstadoGrátis, Online via Whatsapp Vara da Família, Criminal,

Consulte sempre um advogado!

5/5 - (374 votes)

5 comentários

  1. Josiane Responder

    Boa tarde, vendi uns produtos para uma cliente e ela não me pagou já faz 60 dias. Não tenho assinatura dela só tenho testemunhas, o valor é 150,00 como faço para entra com uma ação contra ela?

  2. Elisa Responder

    Efetuei um valor a mais que devia a empresa Avon e da não fez a devolução e isso já faz 4 meses. O que faço?

  3. Ziza Maciel Responder

    acompania de agua cesanfez uma ttoca de idromo em um imovel situado a rua baixo guandu serramar serra es e ficou um vasamento agora estao mim cobrando uma divida de mais de 600 reais como consigo um advogado pra resolver esta questao

  4. Marcos Antonio Neves Responder

    Boa tarde minha mãe tem um chip da vivo, ela tem 82 anos. Ligaram para ela dizendo que era da vivo e que iam cancelar aquela linha e enviar outro chip pra ela, por várias vezes ela perguntou se era da vivo confirmaram que sim resumindo mandaram um chip pra ela era da Claro a linha foi cancelada e foi todos contatos embora ela tem as consultas tudo marcadas por este número da vivo que eles cancelaram ela tem filhos no exterior não consegue mais contato a vida dela complicou toda perdeu contatos antigos e as dificuldades que surgiram, o que fazer neste caso

  5. Dartcleia Rodrigues de Mello Responder

    Fiz portabilidade com a OI, no valor de 49,99 em novbro/20, mas a conta nunca chegou neste valor, e este mês a conta já chegou por 78,06, já fiz várias reclamações, não adiantou.
    Quero voltar pra vivo, mas não quero pagar multa de contrato, porque eles não cumpriram o valor que prometeram.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.