Juizado de Pequenas Causas em Uberlandia

Juizado de Pequenas Causas Uberlandia

Saiba o que é, como funciona e como entrar com uma ação no Pequenas Causas em Uberlandia, bem como como conseguir Advogado Gratuito de Pequenas Causas da Defensoria Pública do Estado e OAB em um bairro próximo à Uberlandia/MG.

Juizado Especial Civel Pequenas Causas Uberlandia
Juizado Especial Civel Pequenas Causas Uberlandia

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Veja como entrar com Ação no Pequenas Causas Online pela Internet, Endereços do Pequenas Causas de Uberlandia, Telefone, se precisa de advogado, Como Ter Advogado Grátis, Quais os documentos necessários, Horário de atendimento, Direito do Consumidor, Procon e o modelo de petição para entrar com ação.

Pequenas Causas Uberlandia

O que é juizado de pequenas causas? O Juizado Especial Cível de Uberlandia é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.

Como funciona o Pequenas causas de Uberlandia? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.

Como iniciar um processo na no Pequenas Causas de Uberlandia? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.

Pequenas causas precisa advogado de Pequenas Causas de Uberlandia? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.

Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:

  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
  • Comprovante de endereço demonstrando que mora na região de Uberlandia: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
  • Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
  • Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
  • Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
  • Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.

Para saber mais sobre os procedimentos – como “Dar entrada” em um Processo no Pequenas Causas de Uberlandia, clique no nosso link:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/pequena-causa/

Consulte no Link do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais os Endereços e Telefones do Fórum/ Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência/empresa – é neste que você deve se dirigir:

Justiça Federal em Uberlandia

Se sua ação for contra uma Empresa Federal (Ex. Caixa Econômica Federal, Petrobrás, etc), abaixo de 60 salários, dirija-se ao Juizado Especial Federal mais próximo de Sua Residência/Empresa, consultando:

https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/juizado-especial-federal/jef/juizado-especial-federal/home.htm

Direito do Consumidor de Uberlandia: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/direito-do-consumidor/

Caso queira, também é possível fazer uma reclamação no Procon do Estado MG em https://procononline.com.br/procon-mg/

Advogado de Pequenas Causas Uberlandia

Advogado no Pequenas Causas de Uberlandia: É necessário um Advogado para pleitear seus direitos no Juizado Especial “Pequenas Causas”?

A Resposta é: DEPENDE: Segundo a lei, só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior a 20 salários mínimos.

O interessado pode se dirigir ao fórum mais próximo de sua residência, com as provas (Notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, etc) e pleitear seus direitos. Ocorre que, em algumas situações, mesmo o valor sendo abaixo de 20 salários (onde não seria necessário um advogado), é recomendável, pois as grandes empresas de Uberlandia e região dispõem de grandes e experientes escritórios de advocacia para defende-las, e, a sua inexperiência, pode lhe causar perdas. Saiba mais sobre a necessidade de Advogados no Pequenas causas, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-para-pequenas-causas/

Advogados Gratis do Estado Publico em Uberlandia

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de Uberlandia e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Advogados Gratis do Estado Publico em Uberlandia
Advogados Gratis do Estado Publico em Uberlandia

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito em Uberlandia deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública de Uberlandia ?

O interessado em Advogado Gratuito Família deve ir a uma unidades de Uberlandia da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Como ser atendido Online via WhatsApp por Advogado Gratuito em Uberlandia ?

Após a pandemia, a Defensoria Pública do Estado, a OAB e a maioria dos advogados estão prestando serviços Online. Assim é possível tirar dúvidas com Advogados Online pelo link https://defensoria.mg.def.br/fale-com-a-defensoria/

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública de Uberlandia ?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) demonstrando que reside na região de Uberlandia e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. Ações contra o INSS, Caixa Econômica Federal de Advogado Franco da Rocha, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de Minas Gerais: Para todos os outros tipos de ação cível, familiar, criminal, etc

https://defensoria.mg.def.br/

OAB – Ordem dos Advogados em Uberlandia:

Outra maneira de conseguir um advogado gratuito em Uberlandia é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir advogado em Uberlandia grátis, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG.

Encontre a OAB da sua cidade no site: https://www.oabmg.org.br/institucional/home/subsecoes

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10 comentários

  1. Bittencourt Toledo Arantes Responder

    Ola saudações!!Se alguem pudesse me ajudar pois minha faleceu e tem um dinheiro no banco mas o mesmo não libera só com liberação de um juiz,pois estou desempregado a 8 meses e não me dão oportunidade de trabalho e estou passando dificuldade financeira,gostaria de saber se tem um lugar especifico em que possa estar pedindo uma ação para que possa liberar esse dinheiro pra mim !Desde já agradeço a atenção!

  2. Marluce Jeronimo Responder

    Gostaria de saber se o Juizado de pequenas causas pode me ajudar em relação à uma pessoa que fica me agredindo verbalmente.Se não por favor me informem onde posso ir procurar ajuda.Pois saio de casa de casa de manhã pra trabalhar essa pessoa me incomoda verbalmente,onde me vê,não suporto mais essa situação.

  3. Edvania Maria Santos Responder

    Moro na rua Silva Jardim, 819, bairro fundinho e ao lado da minha casa tem um terreno vago e cercado, porém a vizinha do prédio também ao lado do terreno, o utiliza para criar galinhas. Estou com problema sério, já conversei com ela inclusive, ela abriu e tinha uma galinha morta em estado de decomposição. O mau cheiro é insuportável, as galinhas dormem junto ao muro o odor das fezes é insuportável. E com um agravante, fica bem junto a minha cozinha e não tem condição nenhuma de permanecer na casa. Preciso manter a casa fechada o tempo todo com desodorizador de ambiente para ver ser ameniza, porém as moscas invadem o ambiente.
    Enfim, preciso de auxílio na solução deste problema, não sou contra as galinhas, até porque elas comem insetos e bichos como escorpiões, porém preciso que seja mais cuidado, pois o mau cheiro está causando sérios problemas, como náusea, dor de cabeça, não conseguimos dormir a noite e a higiene que devemos ter fica impossível, é recorrente e tem sido impossível conviver com a situação acima descrita.

  4. Kênia Cristina Pimentel Responder

    Um rapaz me chamou de vadia e vagabunda, porque não quero namorar com ele, disse que prefere sair com garotas de programa do que comigo por puro recalque, porque ainda tenho contato com meu ex namorado. Posso entrar com uma ação contra ele?

  5. MARIA APARECIDA RODOVALHO Responder

    EU TIVE A CONCILIAÇÃO MAIS O ADVOGADO NÃO COMPARECEU, COMO FICA A PRÓXIMA CONCILIAÇÃO?

  6. MARIA APARECIDA RODOVALHO Responder

    EU TIVE CONCILIAÇÂO MAS O ADVOGADO NÂO COMPARECEU , COMO FICA A PRÒXIMA CONCILIAÇÂO? SE ELE NÂO COMPARECER?

  7. weverton Responder

    Bom dia!
    Eu tenho uma apólice de segurança veicular de seguro na seguradora Avanti. Meu veiculo sofreu uma colisão e por isso tive que acionar a seguradora para que fazer o reparos,No prazo de 15 dias foi feito os reparos como solicitado mas só que foi usado somente peças paralelas,fui informado que:
    “no art. 21- No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.”
    Não existe nenhum comprovante que autorizei o uso de peças paralelas em meu veiculo.
    Entrei em contato com a seguradora para fazer a reclamação sobre o uso de peças paralelas via e-mail a mesma me respondeu que:
    ” Conforme previsto manual do participante ITEM 5.11.1. Poderá ser utilizada peças similares, paralelas ou seminovas, exceto para os veículos com até um ano a contar da emissão da nota fiscal de venda do veículo 0km, e comprovadamente no curso do prazo de garantia”.
    esse item não existe no contrato de cobertura.
    Como devo proceder da agora pra frente?
    Obrigado!

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