Juizado de Pequenas Causas Itaquera

Juizado de Pequenas Causas Itaquera

Saiba o que é, como funciona e como entrar com uma ação no Pequenas Causas em Itaquera, Zona Leste/ZL, bem como como conseguir Advogado Gratuito de Pequenas Causas da Defensoria Pública do Estado e OAB em um bairro próximo à Itaquera/SP.

Juizado especial civel pequenas causas

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Se tiver Dúvidas, Sugestões ou Reclamações – Clique e =: ENTRE EM CONTATO

Pequenas Causas Itaquera

O que é juizado de pequenas causas? O Juizado Especial Cível de Itaquera é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.

Como funciona o Pequenas causas? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.

Como iniciar um processo na no Pequenas Causas de Itaquera? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.

Pequenas causas precisa advogado de Pequenas Causas de Itaquera? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.

Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:

  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
  • Comprovante de endereço demonstrando que mora na região de Itaquera: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
  • Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
  • Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
  • Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
  • Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.

Para saber mais sobre os procedimentos – como “Dar entrada” em um Processo no Pequenas Causas de Itaquera, clique no nosso link:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/pequena-causa/

Consulte no Link do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os Endereços e Telefones do Fórum/ Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência/empresa – é neste que você deve se dirigir:

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/JuizadosEspeciais/Default.aspx?f=2

Se sua ação for contra uma Empresa Federal (Ex. Caixa Econômica Federal), abaixo de 60 salários, dirija-se ao Juizado Especial Federal mais próximo de Sua Residência/Empresa:

http://www.jfsp.jus.br/spcivil-info/

Direito do Consumidor de Itaquera: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/direito-do-consumidor/

Advogado de Pequenas Causas Itaquera

Advogado no Pequenas Causas de Itaquera: É necessário um Advogado para pleitear seus direitos no Juizado Especial “Pequenas Causas”?

A Resposta é: DEPENDE: Segundo a lei, só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior a 20 salários mínimos.

O interessado pode se dirigir ao fórum mais próximo de sua residência, com as provas (Notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, etc) e pleitear seus direitos. Ocorre que, em algumas situações, mesmo o valor sendo abaixo de 20 salários (onde não seria necessário um advogado), é recomendável, pois as grandes empresas de Itaquera e região dispõem de grandes e experientes escritórios de advocacia para defende-las, e, a sua inexperiência, pode lhe causar perdas. Saiba mais sobre a necessidade de Advogados no Pequenas causas, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-para-pequenas-causas/

Advogados Gratis do Estado Publico em Itaquera

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de Itaquera e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Advogados Gratis do Estado Publico em Itaquera
Advogados Gratis do Estado Publico em Itaquera

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito em Itaquera deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública de Itaquera ?

O interessado em Advogado Gratuito Família deve ir a uma unidades de Itaquera da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Como ser atendido Online via WhatsApp por Advogado Gratuito em Itaquera ?

Após a pandemia, a Defensoria Pública do Estado, a OAB e a maioria dos advogados estão prestando serviços Online. Assim é possível tirar dúvidas com Advogados Online 24 hs via Chat WhatsApp com Advogado Gratuito de Itaquera através do Whatsapp número (11) 94220-9995, ou ligue para o 0800 773 4340.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública de Itaquera ?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) demonstrando que reside na região de Itaquera e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. Ações contra o INSS, Caixa Econômica Federal de Advogado Franco da Rocha, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo: Para todos os outros tipos de ação cível, familiar, criminal, etc

http://www.defensoria.sp.gov.br/

OAB – Ordem dos Advogados em Itaquera:

Outra maneira de conseguir um advogado gratuito em Itaquera é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir advogado em Itaquera grátis, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

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4 comentários

  1. Suelen Lisboa Responder

    Boa tarde. Em 2011 fiz uma compra de um imóvel na planta com PDG. Foi pago um valor de quase 3 mil para o corretor no stand, e fechamos um contrato de 2 anos com valores que sabíamos que seria crescente mas concordamos e acordamos um valor que caberia no nosso bolso. No meio de todo esse processo, fomos chamamos pela PDG para uma reunião juntamente com a CEF para uma “oportunidade” que teríamos de financiar o imóvel ainda no período das obras, assim evitaríamos do mesmo valoriar…. fomos avisados que a CEF cobraria de nós compradores um valor simbólico no “período obras” e que este valor não chegaria a uma porcentagem do imóvel. Achando ser viável eu e meu marido fechamos o negócio (mesmo sabendo que manteríamos as prestações da construtora do contrato que fizemos de 2 anos)….. para nosso pesadelo, um mês depois de todo o acerto. Vieram 3 prestações para serem pagas. “Periodo Obras para CEF” (até ai ok) + “Prestações do Contrato com PDG” (também ok) + um tal de “Repasse de Planta” para PDG que este nunca fomos informados…. os valores começaram baixos em torno de 45,00 reais e depois passaram a aumentar mais e mais. Pagando assim o valor de 600,00 pra mais. E não fomos informados em nenhum momento deste valor. E ainda pagamos os mesmos até 3 meses após a entrega das chaves. Conclusão: ficamos com nomes sujos, nos enrolamos em dívidas pois do nada eles aumentaram uma prestação no nosso contrato sem mesmo ter informado sequer. Entrando em contato com a PDG eles disseram que se nós compradores não pagássemos o período obras pra CEF a mesma cobravam deles o valor. Porém minhas prestações com a CEF sempre foram pagas. Então não tinha o motivo deles pedirem esse tal “reembolso” nesse tumulto eu acabei pagando eles e a CEF … só sei que nessa brincadeira foram pagos guase 9 mil (repasse de planta) a mais do que era acordado.
    Isso é legal perante a lei?? Gostaria de entrar no pequenas causas.

    Att
    Suelen

  2. Lucas Rodrigues de França Barros Responder

    Comprei uma moto. A loja fez a transferência pra mim, pagou uma multa porém deixou uma sem pagar e agora tá mim dando canseira pra pagar a outra de, o que eu faço?

  3. lucrecia nunes Responder

    contratei com ms 4 amigas uma viagem com eles para capitolio dia 17.03 e a mesma foi cancelada e reprogramada o dia 31.03 e novamente foi cancelada, portanto solicitei o estorno do nosso dinheiro e até esse momento nao foi feito e estamos sendo mau tratada por eles …..

    como faço uma ação contra eles ?

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