Juizado de Pequenas Causas Itaquera
Saiba o que é, como funciona e como entrar com uma ação no Pequenas Causas em Itaquera, Zona Leste/ZL, bem como como conseguir Advogado Gratuito de Pequenas Causas da Defensoria Pública do Estado e OAB em um bairro próximo à Itaquera/SP.
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Pequenas Causas Itaquera
O que é juizado de pequenas causas? O Juizado Especial Cível de Itaquera é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.
Como funciona o Pequenas causas? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.
Como iniciar um processo na no Pequenas Causas de Itaquera? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.
Pequenas causas precisa advogado de Pequenas Causas de Itaquera? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.
Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:
- Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
- Comprovante de endereço demonstrando que mora na região de Itaquera: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
- Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
- Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
- Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
- Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.
Para saber mais sobre os procedimentos – como “Dar entrada” em um Processo no Pequenas Causas de Itaquera, clique no nosso link:
http://juizadoespecialpequenascausassp.com/pequena-causa/
Consulte no Link do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os Endereços e Telefones do Fórum/ Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência/empresa – é neste que você deve se dirigir:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/JuizadosEspeciais/Default.aspx?f=2
Se sua ação for contra uma Empresa Federal (Ex. Caixa Econômica Federal), abaixo de 60 salários, dirija-se ao Juizado Especial Federal mais próximo de Sua Residência/Empresa:
http://www.jfsp.jus.br/spcivil-info/
Direito do Consumidor de Itaquera: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui:
http://juizadoespecialpequenascausassp.com/direito-do-consumidor/
Advogado de Pequenas Causas Itaquera
Advogado no Pequenas Causas de Itaquera: É necessário um Advogado para pleitear seus direitos no Juizado Especial “Pequenas Causas”?
A Resposta é: DEPENDE: Segundo a lei, só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior a 20 salários mínimos.
O interessado pode se dirigir ao fórum mais próximo de sua residência, com as provas (Notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, etc) e pleitear seus direitos. Ocorre que, em algumas situações, mesmo o valor sendo abaixo de 20 salários (onde não seria necessário um advogado), é recomendável, pois as grandes empresas de Itaquera e região dispõem de grandes e experientes escritórios de advocacia para defende-las, e, a sua inexperiência, pode lhe causar perdas. Saiba mais sobre a necessidade de Advogados no Pequenas causas, clique aqui:
http://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-para-pequenas-causas/
Advogados Gratis do Estado Publico em Itaquera
O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de Itaquera e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.
O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito em Itaquera deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.
Como é o atendimento na Defensoria Pública de Itaquera ?
O interessado em Advogado Gratuito Família deve ir a uma unidades de Itaquera da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.
Como ser atendido Online via WhatsApp por Advogado Gratuito em Itaquera ?
Após a pandemia, a Defensoria Pública do Estado, a OAB e a maioria dos advogados estão prestando serviços Online. Assim é possível tirar dúvidas com Advogados Online 24 hs via Chat WhatsApp com Advogado Gratuito de Itaquera através do Whatsapp número (11) 94220-9995, ou ligue para o 0800 773 4340.
Quais documentos são necessários na Defensoria Pública de Itaquera ?
É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) demonstrando que reside na região de Itaquera e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.
Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. Ações contra o INSS, Caixa Econômica Federal de Advogado Franco da Rocha, etc
Defensoria Pública de São Paulo: Para todos os outros tipos de ação cível, familiar, criminal, etc
http://www.defensoria.sp.gov.br/
OAB – Ordem dos Advogados em Itaquera:
Outra maneira de conseguir um advogado gratuito em Itaquera é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.
Para conseguir advogado em Itaquera grátis, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .
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Boa tarde. Em 2011 fiz uma compra de um imóvel na planta com PDG. Foi pago um valor de quase 3 mil para o corretor no stand, e fechamos um contrato de 2 anos com valores que sabíamos que seria crescente mas concordamos e acordamos um valor que caberia no nosso bolso. No meio de todo esse processo, fomos chamamos pela PDG para uma reunião juntamente com a CEF para uma “oportunidade” que teríamos de financiar o imóvel ainda no período das obras, assim evitaríamos do mesmo valoriar…. fomos avisados que a CEF cobraria de nós compradores um valor simbólico no “período obras” e que este valor não chegaria a uma porcentagem do imóvel. Achando ser viável eu e meu marido fechamos o negócio (mesmo sabendo que manteríamos as prestações da construtora do contrato que fizemos de 2 anos)….. para nosso pesadelo, um mês depois de todo o acerto. Vieram 3 prestações para serem pagas. “Periodo Obras para CEF” (até ai ok) + “Prestações do Contrato com PDG” (também ok) + um tal de “Repasse de Planta” para PDG que este nunca fomos informados…. os valores começaram baixos em torno de 45,00 reais e depois passaram a aumentar mais e mais. Pagando assim o valor de 600,00 pra mais. E não fomos informados em nenhum momento deste valor. E ainda pagamos os mesmos até 3 meses após a entrega das chaves. Conclusão: ficamos com nomes sujos, nos enrolamos em dívidas pois do nada eles aumentaram uma prestação no nosso contrato sem mesmo ter informado sequer. Entrando em contato com a PDG eles disseram que se nós compradores não pagássemos o período obras pra CEF a mesma cobravam deles o valor. Porém minhas prestações com a CEF sempre foram pagas. Então não tinha o motivo deles pedirem esse tal “reembolso” nesse tumulto eu acabei pagando eles e a CEF … só sei que nessa brincadeira foram pagos guase 9 mil (repasse de planta) a mais do que era acordado.
Isso é legal perante a lei?? Gostaria de entrar no pequenas causas.
Att
Suelen
Comprei uma moto. A loja fez a transferência pra mim, pagou uma multa porém deixou uma sem pagar e agora tá mim dando canseira pra pagar a outra de, o que eu faço?
Então comprei uma moto, nela veio duas multas do antigo proprietário. Mas a loja não quer pagar. oque eu posso fazer ? Alguém pode me ajudar?
contratei com ms 4 amigas uma viagem com eles para capitolio dia 17.03 e a mesma foi cancelada e reprogramada o dia 31.03 e novamente foi cancelada, portanto solicitei o estorno do nosso dinheiro e até esse momento nao foi feito e estamos sendo mau tratada por eles …..
como faço uma ação contra eles ?