Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP
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Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP Online
Este artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre o Fórum e Tribunal de Pequenas Causas de MOGI DAS CRUZES SP, ou seja, Poupatempo, Quanto tempo demora, telefone, endereço, Horário de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos e Assistência Jurídica Grátis.
Fórum em Mogi das Cruzes SP
Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas Em Mogi das Cruzes SP.
Juizado de Pequenas Causas – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?
Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP
O que é a JEC? É uma sigla utilizada para o Juizado Especiais Cível de Mogi das Cruzes SP, muito conhecido pela população como pequena causa – este nome se tornou comum, pois a população tem com habito, propor ações de menor complexidade, como de consumidor, aviação, telefonia, imobiliário (procure um Advogado imobiliário), compras online, etc..
O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.
No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.
O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.
Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.
Como acionar o Juizado de Pequenas Causas? O acionamento pode ser feito diretamente no fórum ou faculdade de direito (algumas faculdades tem JEC instalado), chegando no horário de abertura para participar da triagem – não esqueça de levar documentos pessoais, comprovante de endereço e provas.
Fórum de pequenas causas
Outras pessoas chamam o Juizado de fórum de pequenas causas, mas não é este o nome correto, porém a maioria se encontra dentro de fóruns e faculdades de direito.
Para que serve o Juizado de Pequenas Causas de Mogi das Cruzes SP? Serve principalmente para tratar conflitos de baixa complexidade e causas de pequeno valor. Além disso, um dos principais objetivos da criação deste tipo de fórum, foi a celeridade processual, ou seja, ter um processo simples e ágil que proporcione uma solução rápida.
Qual o prazo para entrar com um processo em Mogi das Cruzes SP? Depende, cada tipo de processo tem um prazo de prescrição, como por exemplo no Código do Consumidor, o prazo é de cinco anos para pedir reparação de danos e danos morais, em razão de fato do produto ou do serviço e no código Civil o prazo é de 3 anos para entrar com ação por danos.
Tribunal de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP
Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP:
- Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
- Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
- Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
- Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP.
Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.
As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.
Para dar entrada no processo no Juizado Especial Civel é necessário que:
Para ações com valores ate 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;
Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.
Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado de Pequenas Causas de Mogi das Cruzes SP.
O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum de Mogi das Cruzes SP ou:
- Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
- Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Documentos para Pequenas Causas – Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:
- Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
- Comprovante de endereço: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
- Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
- Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
- Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
- Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.
Abaixo os Telefones e Endereços do Juizado de Pequenas Causas MOGI DAS CRUZES SP:
- Fórum de Mogi das Cruzes – Tel.: (11) 4799-8877, Endereço: Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159 – Centro Cívico.
- Fórum de Braz Cubas, Tel.: (11) 4727-6104, Endereço: Rua Francisco Afonso de Melo, 550 – Braz Cubas.
- Juizado Especial Federal, Tel.: (11) 2109-5900, Endereço: Av. Fernando Costa, 820 – Centro
Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Mogi das Cruzes SP.
Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.
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Como iniciar um processo na Justiça? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.
Pequenas causas precisa advogado? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.
Consulte os juizados em cada região:
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Consulte sempre um advogado!
Ligaram em casa, dizendo ser do Itaú, me ofereceu um cartão sem anuidade, o rapaz me disse que era do Itaú associado ao BMG, eu aceitei receber o cartão, pelo zap tirei foto de uma conta de água, e da minha RG , ele disse que era pra comprovar endereço pra chegar o cartão, hj fui pagar minhas contas e descobri que tem5.000 na minha conta tirei estrato vi que me deram um empréstimo pelo meu benefício, eu não assinei nada, não pedi empréstimo, não dei o número do meu benefício, e como pode me dar empréstimo, eu não quero,o que faço agora??
O pior que fiz a conta 72x de 152. Da + de 10 mil, vai descontar na minha aposentadoria , que faço???
Bom dia eu comprei um carro e dezembro de 217 e a pessoa que comprei o carro me disse que não tinha multa e agora foi passar o carro para meu nome e tem umas multas de 800 reais e agora a dona não quer pagar por tanto as multas são do tempo que o carro aí dá estava com ela oque faço
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Olá tudo bem? Meu nome é Amanda – sou Gerente de Relacionamento da i9!
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Oi bom dia ,fiz uma prótese dentária,na clínica em Mogi das cruzes,ela caiu os dentes ,fui lá eles fizeram outra mas muito mal feita novamente caiu ,fui de novo falei q ia processar eles prometeram uma nova ,ok aceitei ,mesmo porq com essa pandemia não deu pra procurar pequenas causas…essa última trincou no meio, não quero mais porq eles não tem competência no trabalho .. quero meu dinheiro de volta , oq fazer ?
Preciso de ajuda ,por favor , aguardo resposta ,tenho nota fiscal ,e todos os papéis comprovante de pagamento,tenho um clareamento pra fazer nos dentes inferior ,mas não fiz porq a prótese foi feita na cor dos dentes inferior ,agora não quero fazer mais nada com essa clínica ,e sim o meu dinheiro de volta , aguardo resposta por favor , obrigada
Sou aposentado há mais de 18 anos, devido a jum grave atropelamento que deixou-me de cadeira de rodas e minha mãe fez-me assinar uma procuração, tendo recebido a minha aposentadoria, deixei a cadeira, mas ainda estou mal de saúde, mas não para receber o meu benefício, mas ela recusa-se a passar para a minha conta, devendo-me mais de 180 mil Reais. Como receber essa Idenização, nome dela Zenilde da Cruz Alves.
Boa tarde ! Encerrei com contrato com a Claro entreguei os equipamentos tenho vários protocolos de confirmação de pagamentos e entrega do mesmo e Continua constando no Serasa para negociação…mais negociar o que se está tudo pago!!
Ola, bom dia, no juizado especial cível, pequenas causas, pode somente causas de baixa complexidade, sem necessidade de pericia, pode prpor ação contra a Claro sem advogado em causas de ate 20 salarios ou com advogado em causas acima de 20 SM.