Juizado de Pequenas Causas em Piracicaba SP
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Pequenas Causas em Piracicaba SP Online
Este artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre o Fórum e Tribunal de Pequenas Causas de PIRACICABA SP, ou seja, Poupatempo, Quanto tempo demora, telefone, endereço, Horário de Funcionamento, Agendamento Online, Advogados Gratuitos e Assistência Jurídica Grátis.
Fórum em Piracicaba SP
Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Juizado de Pequenas Causas Em Piracicaba SP.
Juizado de Pequenas Causas – Veja como entrar com ação. Quer saber o Passo a passo?
Juizado de Pequenas Causas em Piracicaba SP
O que é a JEC? É uma sigla utilizada para o Juizado Especiais Cível de Piracicaba SP, muito conhecido pela população como pequena causa – este nome se tornou comum, pois a população tem com habito, propor ações de menor complexidade, como de consumidor, aviação, telefonia, imobiliário (procure um Advogado imobiliário), compras online, etc..
O Juizado de Pequenas Causas julga ações de baixa complexidade e com valor da causa de até 40 salários mínimos. Importante lembrar que para causas com valor até 20 salários, os requerentes podem pleitear seus direitos sem a necessidade de um advogado. Para pleitear seus direitos no Juizado de Pequenas Causas sem advogado é só escrever uma petição simples, conforme o Modelo de petição pequenas causas.
No Juizado de Pequenas Causas, para ações 40 salários mínimos e nos casos de recursos das causas com valor até 20 salários em que o requerente pretende recorrer, é necessário um Advogado para o pequenas causas.
O Juizado de Pequenas Causas costuma ser localizado em grandes faculdade ou universidades que ministram curso de Direito, as quais fornecem um espaço e já podem auxiliar os estudantes no estágio.
Além disso, em grandes cidades Juizado de Pequenas Causas em Piracicaba SP está localizado nos bairros, dentro dos fóruns.
Como acionar o Juizado de Pequenas Causas? O acionamento pode ser feito diretamente no fórum ou faculdade de direito (algumas faculdades tem JEC instalado), chegando no horário de abertura para participar da triagem – não esqueça de levar documentos pessoais, comprovante de endereço e provas.
Fórum de pequenas causas
Outras pessoas chamam o Juizado de fórum de pequenas causas, mas não é este o nome correto, porém a maioria se encontra dentro de fóruns e faculdades de direito.
Para que serve o Juizado de Pequenas Causas de Piracicaba SP? Serve principalmente para tratar conflitos de baixa complexidade e causas de pequeno valor. Além disso, um dos principais objetivos da criação deste tipo de fórum, foi a celeridade processual, ou seja, ter um processo simples e ágil que proporcione uma solução rápida.
Qual o prazo para entrar com um processo em Piracicaba SP? Depende, cada tipo de processo tem um prazo de prescrição, como por exemplo no Código do Consumidor, o prazo é de cinco anos para pedir reparação de danos e danos morais, em razão de fato do produto ou do serviço e no código Civil o prazo é de 3 anos para entrar com ação por danos.
Tribunal de Pequenas Causas em Piracicaba SP
Algumas questões são importantes sobre o Juizado de Pequenas Causas em Piracicaba SP:
- Não há atendimento telefônico no Juizado de Pequenas Causas, sendo necessário o comparecimento pessoal;
- Não há custas para entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas em Piracicaba SP e em caso de perda em primeira estância, o perdedor não paga as custas ou honorários do advogado do réu;
- Há o pagamento de custas quando a parte recorrer ao colégio recursal;
- Não é disponibilizado advogado público para assessorar os requerentes em nenhuma fase da ação no Pequenas Causas em Piracicaba SP.
Antes de entrar com uma ação no Pequenas Causas, importante avaliar quem está no polo passivo (réu), pois se for uma grande empresa, mesmo em ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, recomenda-se contratar um advogado de sua confiança.
As Grandes empresas dispõem de escritórios especializados em direito do consumidor e o requerente inexperiente, por não estar acostumado, pode perder sua causa.
Para dar entrada no processo no Juizado Especial Civel é necessário que:
Para ações com valores ate 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;
Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.
Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado de Pequenas Causas de Piracicaba SP.
O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum de Piracicaba SP ou:
- Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;
- Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Documentos para Pequenas Causas – Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:
- Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
- Comprovante de endereço: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
- Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
- Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
- Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
- Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.
O Endereço do Pequenas Causas em Piracicaba SP:
Além disso é importante salientar que para causas trabalhistas, procure um Advogado Trabalhista pois estas não podem ser feitas no Pequenas Causas em Piracicaba SP.
Para questões trabalhistas de baixa complexidade, é dispensável o Advogado Trabalhista, podendo o próprio trabalhador ir ao fórum trabalhista da cidade onde trabalhou e pleitear seu direito direto no balcão.
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Como iniciar um processo na Justiça? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.
Pequenas causas precisa advogado? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.
Consulte os juizados em cada região:
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Bom dia
Em 26/ junho/2017 contatei uma moça via facebook pra fazer locação d euma cama elastica pra 19/08/2017, ela pediu o sinal entao dei 100,00 pra ela e o restante eu pagaria no dia (120,00 = R$ 220,00 o total), porém ela não me mandou o contrato e fiquei pedindo, ela via e nao respondia minhas msg via whatzap, ou falava que ia mandar, dai pedi pra ela que não queria mais, e ela falou que segundo o contrato ela podia não devolver o sinal, pedi novamente a copia do contrato e nada, depois de tanto insistir ela disse que não fazia a locação e devolveria o dinheiro mas ate agora nada, ela não vidualiza, não responde e que faço?
Boa tarde!!!
Nos dias 20/10 e 21/10 de 2018, participei de um Bazar no Bairro Monte Alegre, vendendo acessorios femininos.
Na semana que anterior enviei um e mail e realizei ligacoes para empresa (X4adesivos,cnpj:08.956.440/0001.29) falei com o Sr Cláudio,funcionarioda empresa, em Piracicaba-SP, requisitando um Banner, este que informaria tudo sobre meu produto, para que eu tivesse êxito nas minhas vendas. Depositei o valor de 40,00 na conta da empresa informada por ele, e mandei o comprovante do depósito .Na sexta feira dia 19/10 sabendo que o Banner estava pronto, mandei um motoqueiro de minha confianca, Sr João, para buscar, e a empresa se negou a entregar dizendo que o deposito nao havia caido na conta bancaria da empresa, mesmo meu motoqueiro insistindo em dar o dinheiro do próprio bolso por mim naquela hora.Sr Denis repetiu em alto tom que eu: “Deveria fazer meu banner em qualquer outro lugar”, mesmo sabendo que eu nao teria tempo hábil para isso. Enfim fui muito prejudicada em minhas vendas por simples vingança do Proprietario da empresa, Sr. Denis. Quero ser restituida dos meus danos e perdas.
Obs: 01)Tenho todos os emails e minha testemunha como prova.
02)E até hoje não recebi meus 40,00 que caíram na conta da empresa citada acima.
Grata Ana carolina Mendes de Lima cel 19 997641196
Bom dia
Tudo bem
Tenho um imóvel alugado mas a imobiliária não estaria pagando o aluguel.
O inquilino paga corretamente mas a imobiliária repassa
O que devo fazer?
Na rua alferes José Caetano ainda tem o juizado pequenas causa
Boa tarde.
Tenho uma audiência marcada pro dia 07/04/2.020.
Ouvi relatos que as audiências estão suspensas até o dia 30/04/2.020; devido à pandemia do corona vírus.
Tal informação procede?
Grato.
Paulo Toledo
Tel:11 985670383 ou 11 49242418
Qual o endereço e horario
Endereço: R. Campos Salles, 1912 – Alemães, Piracicaba – SP, 13416-310
Horário:
terça-feira 08:00–12:00, 13:00–16:30
quarta-feira 08:00–12:00, 13:00–16:30
quinta-feira 08:00–12:00, 13:00–16:30
sexta-feira 08:00–12:00, 13:00–16:30
sábado Fechado
domingo Fechado
segunda-feira 08:00–12:00, 13:00–16:30
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Bom dia! Contratei uma empresa p fazer móveis planejados. Dividi em 10x no boleto. Paguei as 2 primeiras no prazo.a terceira da como boleto inválido. Entrei em contato c a lojaq mandou falar c o banco emissor. Este diz não ter nenhum contrato em meu nome.
É possível pedir cancelamento do contrato e reaver as parcelas pagas sem pagar multa? Afinal eu queria pagar, mas não deram condições. Obrigada
Qual o horário de funcionamento da unimep pequenas causas…em piracicaba …tenho promissórias…de um cliente que não pagou gostaria de apresentar no pequenas causa…fico no aguardo …pois na sexta dia 1 de outubro fui as 15.00 no local e estava fechado
No mais atenciosamente ..marinez