Juizado de Pequenas Causas Salvador

Juizado de Pequenas Causas Salvador

Saiba o que é, como funciona e como entrar com uma ação no Pequenas Causas em Salvador, bem como conseguir um Advogado Gratuito de Pequenas Causas da Defensoria Pública do Estado e OAB em um bairro próximo à Salvador/BA.

Juizado Especial Civel Pequenas Causas Salvador
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Veja como entrar com Ação no Pequenas Causas Online pela Internet, Encontre os endereços dos Pequenas Causas em Salvador, Telefone, se precisa de advogado, Como Ter Advogado Grátis, Quais os documentos necessários, Horário de atendimento, Direito do Consumidor, Procon e o modelo de petição para entrar com ação.

Pequenas Causas Salvador

O que é juizado de pequenas causas? O Juizado Especial Cível em Salvador é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.

Como funciona o Pequenas causas em Salvador? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.

Como iniciar um processo na no Pequenas Causas em Salvador? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.

Pequenas causas precisa advogado de Pequenas Causas em Salvador? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.

Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:

  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
  • Comprovante de endereço demonstrando que mora na região em Salvador: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
  • Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
  • Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
  • Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
  • Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.

Para saber mais sobre os procedimentos – como “Dar entrada” em um Processo no Pequenas Causas de Salvador, clique no nosso link:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/pequena-causa/

Consulte no Link do Tribunal de Justiça do Estado em Salvador os Endereços e Telefones do Fórum/ Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência/empresa – é neste que você deve se dirigir:

Justiça Federal na Salvador

Se sua ação for contra uma Empresa Federal (Ex. Caixa Econômica Federal, Petrobrás, etc), abaixo de 60 salários, dirija-se ao Juizado Especial Federal mais próximo de Sua Residência/Empresa, consultando:

https://portal.trf1.jus.br/sjba/juizado-especial-federal/jef/jef.htm

Direito do Consumidor na Salvador: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/direito-do-consumidor/

Caso queira, também é possível fazer uma reclamação no Procon do Estado MG em http://www.ouvidoria.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=71

Advogado de Pequenas Causas Salvador

Advogado no Pequenas Causas em Salvador: É necessário um Advogado para pleitear seus direitos no Juizado Especial “Pequenas Causas”?

A Resposta é: DEPENDE: Segundo a lei, só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior a 20 salários mínimos.

O interessado pode se dirigir ao fórum mais próximo de sua residência, com as provas (Notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, etc) e pleitear seus direitos. Ocorre que, em algumas situações, mesmo o valor sendo abaixo de 20 salários (onde não seria necessário um advogado), é recomendável, pois as grandes empresas de Salvador e região dispõem de grandes e experientes escritórios de advocacia para defende-las, e, a sua inexperiência, pode lhe causar perdas. Saiba mais sobre a necessidade de Advogados no Pequenas causas, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-para-pequenas-causas/

Advogados Gratis do Estado Publico em Salvador

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de Salvador e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Advogados Gratis do Estado Publico em Salvador
Advogados Gratis do Estado Publico em Salvador

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito em Salvador deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública de Salvador ?

O interessado em Advogado Gratuito Família deve ir a uma unidades de Salvador da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Como ser atendido Online via WhatsApp por Advogado Gratuito em Salvador ?

Após a pandemia, a Defensoria Pública do Estado, a OAB e a maioria dos advogados estão prestando serviços Online. Assim é possível tirar dúvidas com Advogados Online pelo link https://www.defensoria.ba.def.br/defensoriasregionais/salvador/

Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial
CEP – 41745-007, Sussuarana, Salvador/Bahia, Telefone 129 e 071-3117-9160

Email: ouvidoria@defensoria.ba.def.br

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública de Salvador ?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) demonstrando que reside na região de Salvador e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. Ações contra o INSS, Caixa Econômica Federal de Advogado Franco da Rocha, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de Salvador: Para todos os outros tipos de ação cível, familiar, criminal, etc

https://www.defensoria.ba.def.br/

OAB – Ordem dos Advogados na Salvador:

Outra maneira de conseguir um advogado gratuito em Salvador é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir advogado em Salvador grátis, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG.

Encontre a OAB da sua cidade no site: https://www.oab-ba.org.br/oab/subsecoes

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19 comentários

  1. Cristina Ramos Responder

    Bom dia,
    Moro em Itapuã,numa rua antes muito agradável,mas agora,entre outras coisas,um vizinho,montou uma oficina em sua casa,ao lado da minha.Impossível ficar em paz,ler,estudar,assistir televisão ou ouvir uma música num volume educado.É um inferno. Minha filha não pode estudar aqui.Gostaria de encontrar uma solução pra isso.Como devo proceder?

  2. Israel da Silva Novais Filho Responder

    Bom dia! Vossas Excelências venho por meio deste, pedir orientação em relação a SKY TV, comprei uma antena SKY livre e já tenho a 5 anos, agora a mesma mudou para SKY pre-pago, e bloqueou os canais do meu receptor me forçando a pagar a contia de 29,00 reais para desbloquear, como comprei SKY livre os canais são todos livres, a mesma não tinha o direito de bloquear meu receptor. agora faço uma pergunta propagando enganosa é crime?
    me sentindo lesado por essa empresa, peço a ajuda dos senhores magistrados.

    Israel da Silva Novais Filho.
    tel: 71 996-200914/ 99126-1473

  3. marcilena teixeira machado Responder

    COMPREI UM PRODUTO DA MARCA AMAVIA A VENDEDORA ME INDICOU A LINHA NUMERO 4 E AI PEDI UM PRODUTO PARA DIMINUIR MEU VOLUME QUE EU QUERIA SAIR DO PERMANENTE ENTÃO ME INDICOU BOTOX , NÃO GOSTEI DO RESULTADO ENTÃO APOS TRÊS MESES APLIQUEI NOVAMENTE O PERMANENTE AFRO SEM FALAR COM MINHA CABELEIREIRA QUE TINHA APLICADO BOTOX MEU CABELO COMEÇOU CAIR NO LAVATÓRIO ENTÃO ENTREI EM CONTATO COM A EMPRESA E EXPLIQUEI O ACONTECIDO MIM INDICARAM OUTRO PRODUTO NADA RESOLVEU ENTÃO RESOLVI DA CORTE NO CABELO NO PRÓPRIO SALÃO DA EMPRESA A CABELEIREIRA POR VER A SITUAÇÃO DO MEU CABELO MANDOU COMPRA OUTRO PRODUTO AI NÃO ACREDITAVA MAIS NOS PROFISSIONAIS DESSA EMPRESA ENTÃO ENTREI EM CONTATO COM EMPRESA QUE MANDOU UM TÉCNICO AO MEU ENCONTRO ME DEU ALGUNS PRODUTOS QUE NADA RESOLVEU TENTO ENTRA CONTATO NOVAMENTE COM O TÉCNICO VISUALIZA E NÃO RESPONDE TENTO FOTOS DO PRODUTO DO MEU CABELO ANTES E DEPOIS DO PRODUTO E COMO ESTA AGORA .

  4. Milena Silva Alves Responder

    Boa noite , vossa excelência !
    Venho por meio desta pedir orientação em relação a uma acusação que sofri sendo calúnia e difamação a pessoa me expôs negativamente no meu local de trabalho sendo que posso até ser demitida .
    Eu fiz uma solicitação para uma supervisora e informando se a mesma poderia me ajudar pois minha cunhada fez uma compra na loja do shopping barra e tinha perdido a nota fiscal se ela poderia tentar localizar a nota . A mesma não me respondeu aí passei para minha cunhada que ela não respondeu isso foi no mês 28/08/17 depois passei para minha cunhada que a mesma não respondeu , estão caiu no esquecimento e quando foi ontem a minha cunhada se sentiu lesada e fez uma reclamação no reclame aqui é essa supervisora não gostou informou que eu estava querendo me beneficiar ganhando algo da empresa é que eu não poderia fazer é me acusando de várias outras coisa . Gostaria de saber o que posso fazer nessa situação !

  5. ROSANA SANTOS LIMA Responder

    boa tarde, Vossas Excelências venho por meio deste, pedir orientação :
    aluguei uma casa , acertei com o proprietário adquirir os materiais: pisos,argamassas e rejuntes e a fiança (reforma da casa e pagamento do pedreiro)foi mim dado um prazo e esse ñ foi cumprido , pelo mesmo !entramos na casa sem ta finalizada,durante esse período foi emprestado valores para pintor ,serralheiro,eletricista, e material para os mesmos , o que fazer ? o pai ja tem 80 anos o filho anda viajando , nesse período arrombaram minha casa ,dei queixa e sair da casa , o que fazer?

  6. MATHEUS RODRIGUES FARIAS Responder

    Boa noite,

    Gostaria de saber se existe quantia mínima para entrega de veículo 0km? Pois hoje a menos de 03 km da concessionaria na Paralela no novo viaduto aonde faz o retorno em frente ao colegio Villa Lobos o carro parou por falta de combustível, o veículo não tinha nem 01 litro de combustível.
    Lembrei que na entrega me falaram de uma garantia do veiculo que me dava direito a guincho, liguei e a atendente informou que para a situação de falta de combustível o serviço não poderia ser oferecido, mas abriria uma exceção e me mandou um guincho que chegou depois de uns 40 minutos.
    Mas nesse tempo recebi chingamentos, buzinassos, etc também fiquei sujeito a assalto, violência a acidente, pois o carro estava parado em um viaduto.

    Desde já agradeço!

  7. Gabrielle Ferreira Responder

    Boa tarde,
    Bem, já tem alguns anos que meu pai vendeu um carro para uma pessoa, porém nunca passou o documento para o nome do mesmo, que revendeu para uma terceira pessoa, hoje o carro já foi destruído, não existe mais, e esses proprietários do carro não pagaram IPVA, fora multas que o carro recebeu, consequentemente as dívidas estão no nome do meu pai. Nesse caso, meu pai teria que pagar a dívida mesmo não sendo dele? Ou tem como reverter a situação?

  8. STEPHANIE MENDES LOPES Responder

    boa tarde, Vossas Excelências venho por meio deste, pedir orientação :
    Comprei um aparelho celular no site que segue o link, o mesmo tinha um prazo de 15 à 35 dias prazo esse que já se excedeu, entrei em contato através de e-mail tentando tirar duvidas e não obtive nenhuma resposta, em seguida entrei no reclame aqui e deixei meu desabafo, a empresa me orientou que aguardasse os próximos dias, dias esse que não chega, hoje 09/07 entrei em contato novamente só que dessa vez através do número de atendimento, conversei com um atendente que disse que o aparelho seria postado a partir do dia 16/07 só que o prazo era até dia 05/07 e já paguei 2 parcelas do meu aparelho.

  9. Crissia Responder

    Bom dia,
    Vossa Excelência, como faço para encaminhar um processo quanto ao aumento do plano de saúde. Aumento superior a 10%.

    Obrigada

  10. Antonio Barbosa Brito Responder

    Comprei uma máquina de cartão PagSeguro no meu cartão de crédito em sinco vês só que meus dados cadastrais estava errado como meu nome é CPF por isso devolvi o produto com à garantia de ser estornado no cartão mas até o momento não foi feito pós estão cobrando na fatura pós quero ser restituído o valor que já foi pago na fatura ok!

  11. Indiana Souza Responder

    Bom dia,

    Fiz uma compra dia 07/12, chegou em Salvador dia 12/12 comprazo de entrega ate dia 14/12, porém, não foi entregue pelos correios a data de entrega foi reprogramada ate dia 27/12 e também não recebi.
    Qual órgão devo procurar ou como devo proceder para processar os correios?
    Grata

  12. Bruna Responder

    Boa noite,
    Vossa Excelência, comprei um celular dia 17 de novembro de 2018 e hoje ele pifou em menos de 2 meses. Irei levar para assistência amanhã e não quero mais o celular, se em menos de dois meses aconteceu isso imagina perto de 1 ano? Queria o dinheiro de volta, tem como isso?

  13. Jessica Luz Responder

    Boa noite
    Eu quero entrar com uma ação contra uma seguradora de celular, onde eu paguei no ato da compra pela proteção contra perda , roubo e quebra. Fui roubada no ônibus no dia 14/11/18 acionei o sinistro e a seguradora informou q não iria me ressarcir por se tratar de roubo simples, sendo que quando contrato não fui informada sobre isso

  14. Lazaro José de oliveira Camardelli Responder

    Bom Dia
    Morro num prédio onde hoje temos dois moradores devendo 3 meses de condomínio a vespera de 4 meses, segundo os especialistas em condiminio inadimplentes não tem direito de participar de reunião de condominio, bem como pedir prestação de contas. Para minha surpresa recebi em casa uma Notificação Extrajudicial de um Advogado solicitando
    do Condominio prestação de contas de 14 anos atrás. Me pergunto agora quem deve e que pede cobertura.
    Queria saber da justica se isso e legal e até onde pode se dá prestação de Conta de de14 anos para morador com 1 ano e meio de prédio, não prescreveu não.
    Aguardo Resposta.

  15. ANTONIO SANTOS CONCEIÇÃO Responder

    Comprei uma computador do fabricante DELL já solicitei varias vezes para solicitar uma avaliação em uma autorizada aqui em Salvador e sempre o pessoal do suporte relatar que não tem uma autorizada. Este aparelho ele trava muito e o tempo da garantia esta passando, tenho a nota de compra que foi pelo site da Magazine Luiza. Aguardo uma resposta deste site.

  16. nadja crispina da silva Responder

    gostaria de uma orientação de como proceder sobre uma compra que fiz de 470 caixas de cerveja, sendo que o prazo de validade estava menos de um mês,como não consegui vender todo o produto entrei em contato com a schin que disse que resolveria o meu problema, já fez um ano e até hoje nada foi resolvido.

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