Pequenas Causas quais Documentos Levar

Pequenas Causas quais Documentos Levar

Saiba o que é uma ação de Pequenas Causas, como funciona e quais Documentos Levar.

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Para entrar com ação no JEC é preciso comparecer pessoalmente ao fórum mais próximo e levar os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência, e das informações sobre o réu (CPF ou CNPJ e endereço, etc), ou seja, para entrar com Ação no Pequenas causas, os seguintes documentos:

  • Cópia da carteira de identidade Rg,  CPF ou da CNH
  • Cópia do Comprovante de residência;
  • Dados como profissão e estado civil;
  • Documentos de identificação da outra parte (réu – pessoa que quer processar) como Nome completo, RG, CPF ou CNPJ, endereço e demais informações disponíveis sobre a parte contrária;
  • Documentos que comprovem os fatos alegados e que justificam o processo, podendo ser nota fiscal de produtos e serviços, e-mails, conversas entre aplicativos como whatsapp, fotos, vídeos, testemunhas (indicar, nome, rg, cpf e endereço das testemunhas).

Leve os Documentos que comprovam os fatos alegados e justificam o processo/ação no Juizado de Pequenas Causas

Se tiver Dúvidas, Sugestões ou Reclamações – Clique e =: ENTRE EM CONTATO

Quais documentos levar para pequenas causas?

Quem quer entrar com ação no Juizado, sempre pergunta “Quais documentos precisa para pequenas causas?”

  1. Se for por exemplo uma reclamação contra um fornecedor, os documentos que deverão levar são as notas fiscais e comunicações por email e whatsapp.
  2. Se for uma batida de transito, por exemplo, os documentos que deve apresentar no pequenas causas são – documento do seu veículo, notas fiscais de possíveis gastos com o reparo do veículo, placa do outro veículo, etc.
  3. Se for uma reclamação contra um vizinho, condomínio, danos morais, etc, leve além dos documentos pessoais, provas documentais e testemunhais, podendo ser alguem que viu, fotos, vídeos, conversas em whatsapp ou redes sociais.

Entenda melhor o que é Pequenas Causa e documentação necessária.

O Juizado Especial Cível, também chamado de  Pequenas causas, trata os casos de baixa complexidade que não precisam de perícia, recolhimento de custas e despesas processuais.

Diariamente diversas pessoas enfrentam situações de colisões de veículos, discussões entre vizinhos e direito condominial (procurem advogado condominial especialista), cobranças de pequenas dívidas, mal atendimento por empresas, abusos contra o consumidor, ou seja, todas estas situações ilustrativas podem ser consideradas como “Pequenas Causas quais Documentos Levar”.

Caso esteja diante de uma situação como essa e o prejuízo/dano não ultrapasse 20 salários mínimos, você (o próprio requerente) pode ir diretamente ao Juizado Especial para fazer o pedido de ressarcimento ou que o dano seja cessado.

O interessado pode montar a petição em casa e levar diretamente no fórum mais próximo a sua residência, veja abaixo o modelo de petição:

Modelo Genérico de Petição

Casos com valores superiores a 20 salários mínimos devem obrigatoriamente ser pleiteados através de um Advogado – Importante salientar que no Juizado de Pequenas Causas não podem ser pleiteados direitos trabalhistas, ou seja, para ações trabalhistas ou para cálculos de rescisão trabalhista procurem um Advogado Trabalhista.

Também importante salientar que no Juizado Especial Cível não é possível discutir questões criminais, devendo neste caso, o interessado, buscar um Advogado Criminalista ou um Advogado Criminal.

Adicionalmente, questões que não podem ser tratadas no Juizado Especial Cível, Pequenas Causas são de Direito Imobiliário (procure um Advogado Imobiliário) Empresarial (necessário um Advogado Especialista em Direito Empresarial) Divórcio, Divórcio em Cartórioinventário, herança, inventário em cartóriocausa familiar ou que trate de Direito de Família, como Separação e Divórcio, principalmente casos de Divórcio Litigioso que devem ocorrer na Vara de Família.

Além de casos com valores superiores ao comentado, casos em que envolvem grandes empresas, recomenda-se que o requerente contrate um Advogado Pequenas Causas quais Documentos Levar.

Existe também a possibilidade de se dirigir em Poupatempo (como os que existem em São Paulo), ou seja, centros que concentram todas áreas e órgãos como Juizado Especial, Detran, etc – clique no link:

http://www.poupetempo.com.br/canais.php?id=22

A maioria das grandes empresas que cometem abusos contra consumidores, como empresas de telefonia, construtoras, empresas de eletrônicos, etc, contratam grandes escritórios de advocacia com advogados experientes. Assim, o consumidor que não tem experiência, ao estar no “pequenas Causa” diante do juiz e do advogado da empresa, pode ficar nervoso e cometer algum erro.

Esteja sempre acompanhado de um Advogado em todas as situações. Consulte sempre um Advogado para assessoria juridica em situações diárias, seja Pequenas Causas quais Documentos Levar, seja compra e venda de imóveis ou seja quando tiver dúvidas sobre o melhor procedimento a seguir, visando diminuir riscos e preservar o patrimônio.

A consulta preventiva a um advogado diminui riscos de tomada erronea de decisão, sendo menos oneroso contratar um advogado antes, pois, após a ocorrência dos problemas, fica mais caro.

Consulte sempre seu advogado de confiança.

Consulte também o Procon para identificar o indice de reclamações:

http://www.procon.sp.gov.br/

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