Pequenas Causas São Paulo

Pequenas Causas São Paulo

Você mora em São Paulo e está à procura de uma forma prática e gratuita de levar seus processos judiciais de Pequenas Causas à frente? Se a resposta for sim, este artigo foi feito para você.

Neste post vamos falar sobre o sistema de Pequenas Causas Online disponível em São Paulo, dando um guia passo a passo do que é necessário para iniciar esse serviço na cidade.

Saiba o que é, como funciona e como entrar com uma ação no Pequenas Causas em São Paulo, bem como como conseguir Advogado Gratuito de Pequenas Causas da Defensoria Pública do Estado e OAB em um bairro próximo à São Paulo/SP.

Juizado Especial Civel Pequenas Causas São Paulo
Juizado Especial Civel Pequenas Causas São Paulo

Clique nos Anúncios e fale com os Advogados de São Paulo sobre seus Direitos, Tire dúvidas e tenha Atendimento Jurídico Gratis no Pequenas Causas da cidade de São Paulo, Direito do Consumidor e PROCON SP.

A Justiça Comum Estadual de São Paulo oferece a opção de Pequenas Causas para causas que envolvem valores inferiores a 40 salários mínimos.

Se você mora em São Paulo e está envolvido em uma demanda jurídica com valor inferior a este limite, deve conhecer as regras previstas para pequenas causas.

No Estado de São Paulo, a Lei 11.608/03, regulamentada pelo Decreto 45.719/03, trata do processo especial para pequenas causas. Os casos relacionados a pequenas causas são julgados nos Juizados Especiais Cíveis e nas Varas do Trabalho de primeira instância.

Essas demandas são destinadas a solução de disputas relativas a direitos patrimoniais disponíveis, cujos valores não ultrapassem os 40 salários mínimos. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo julga as petições em que o valor da causa seja igual ou inferior a 20 salários mínimos.

Ações em que o valor não exceda 20 salários mínimos serão processadas no Juizado Especial Cível da Região Metropolitana de São Paulo.

Qualquer outra região no Estado de São Paulo terá processos judiciais de pequenas causas julgados pelo Juizado Especial Cível local com ação no Tribunal Online pela Internet, ver os Endereços do Pequenas Causas, Telefone, se precisa de advogado, Como Ter Advogado Grátis, além de todas as dicas de Horário de atendimento, Direito do Consumidor, Procon, Poupatempo e o modelo de petição para entrar com ação.

Pequenas Causas São Paulo

O que é juizado de pequenas causas? O Juizado Especial Cível de São Paulo é um órgão, criado pela justiça, com o nome de Juizado Especial Cível, para tratar de ações de menor complexidade, com valores limitados a 40 salários mínimos (justiça Estadual) e 60 salários mínimos (justiça federal), onde o próprio interessado pode pedir seus direitos.

Como funciona o Pequenas causas? O funcionamento pequenas causas é de um processo comum, ou seja, a parte (autor) faz uma petição inicial, juntando provas e documentos, o demandado (réu) recebe uma intimação para se defender, agenda-se uma audiência, tentando conciliação e, caso não ocorra, o juiz decide o direito.

Como iniciar um processo na no Pequenas Causas de São Paulo? A parte pode abrir um processo no juizado de pequenas causas sem advogado, bastando se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa com documentos pessoais e provas, ou procurar um advogado especialista que irá transcrever seus casos e direitos em uma petição ao juizado competente.

Pequenas causas precisa advogado de Pequenas Causas de São Paulo? Depende, Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não exigida a participação de um advogado, sendo que a própria parte pode pleitear seus direitos, bastando ir no Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência com as provas, petição e documentos necessários.

Abaixo os documentos necessários para pequenas causas:

  • Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:
  • Comprovante de endereço demonstrando que mora na região de São Paulo: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;
  • Original de documentos/provas (Exemplo Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais de produtos ou serviços;
  • Fotografias: Em caso de colisão de veículo ou acidentes;
  • Print de Telas e e-mails: em caso de questões eletrônicas, contratos via whatsapp, ofensas, etc;
  • Endereço da parte ré (contra a pessoa/empresa que vai entrar contra na ação.

Para saber mais sobre os procedimentos – como “Dar entrada” em um Processo no Pequenas Causas de São Paulo, clique no nosso link:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/pequena-causa/

Consulte no Link do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os Endereços e Telefones do Fórum/ Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência/empresa – é neste que você deve se dirigir:

Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo
End.: Rua Vergueiro, 835 – Liberdade, São Paulo – SP, 01504-001
Horário de Atendimento aos advogados: das 09 às 18 horas

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/JuizadosEspeciais/Default.aspx?f=2

Se sua ação for contra uma Empresa Federal (Ex. Caixa Econômica Federal), abaixo de 60 salários, dirija-se ao Juizado Especial Federal mais próximo de Sua Residência/Empresa:

http://www.jfsp.jus.br/spcivil-info/

Direito do Consumidor de São Paulo: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/direito-do-consumidor/

Advogado de Pequenas Causas São Paulo

Advogado no Pequenas Causas de São Paulo: É necessário um Advogado para pleitear seus direitos no Juizado Especial “Pequenas Causas”?

A Resposta é: DEPENDE: Segundo a lei, só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior a 20 salários mínimos.

O interessado pode se dirigir ao fórum mais próximo de sua residência, com as provas (Notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, etc) e pleitear seus direitos.

Ocorre que, em algumas situações, mesmo o valor sendo abaixo de 20 salários (onde não seria necessário um advogado), é recomendável, pois as grandes empresas de São Paulo e região dispõem de grandes e experientes escritórios de advocacia para defende-las, e, a sua inexperiência, pode lhe causar perdas. Saiba mais sobre a necessidade de Advogados no Pequenas causas, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-para-pequenas-causas/

Advogados Gratis do Estado Publico em São Paulo

O(s) interessados em Advogado do Estado podem procurar a Defensoria Pública de São Paulo e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Advogados Gratis do Estado Publico em São Paulo
Advogados Gratis do Estado Publico em São Paulo

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito em São Paulo deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública de São Paulo ?

O interessado em Advogado Gratuito Família deve ir a uma unidades de São Paulo da Defensoria do seu estado, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo.

No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Como ser atendido Online via WhatsApp por Advogado Gratuito em São Paulo ?

Após a pandemia, a Defensoria Pública do Estado, a OAB e a maioria dos advogados estão prestando serviços Online.

Assim é possível tirar dúvidas com Advogados Online 24 hs via Chat WhatsApp com Advogado Gratuito de São Paulo através do Whatsapp número (11) 94220-9995, ou ligue para o 0800 773 4340.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública de São Paulo ?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) demonstrando que reside na região de São Paulo e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. Ações contra o INSS, Caixa Econômica Federal de Advogado Franco da Rocha, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo: Para todos os outros tipos de ação cível, familiar, criminal, etc

http://www.defensoria.sp.gov.br/

OAB – Ordem dos Advogados em São Paulo:

Outra maneira de conseguir um advogado gratuito em São Paulo é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir advogado em São Paulo grátis, é necessário dirigir-se a OAB no seu estado, mais próxima de sua residência, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Entre com Ação no Pequenas Causas em São Paulo com Advogado Pequena Causa Gratuito Defensoria Publica OAB São Paulo e SP Endereço Telefone.

Fundada em 2017 a Plataforma Pequenas Causas foi criada com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre o Pequenas causas em São Paulo e em todo país.

No estado de São Paulo, são permitidas causas até 40 salários mínimos, contando com todos os serviços necessários para a prospecção do caso, preparo da documentação, petição e execução de sentença. Para ter acesso à plataforma, basta se cadastrar no site da Pequenas Causas e escrever sua petição inicial.

Os usuários interessados em ingressar com uma causa podem buscar os endereços e comparecer diretamente ou com seu advogado nos endereços citados.

Também, por meio da plataforma Pequenas Causas, os cidadãos de São Paulo podem usufruir de todos os benefícios e informações atualizadas, de forma ainda mais rápida e ágil. Se você mora na região e deseja usar a plataforma, não perca mais tempo e faça seu cadastro agora mesmo! Descubra todos os benefícios dessa plataforma em São Paulo e garanta seus direitos.

Saiba tudo sobre Pequenas Causas em São Paulo Online. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) está mantendo vários brasileiros conectados à Justiça, da forma que ela deve ser – rápida e eficiente.

Com a adoção de vários dispositivos que permitem acessar os processos judiciais pela internet, agora é possível ainda usar ferramentas como as Pequenas Causas São Paulo Online para obter serviços mais simples

Conheça o Pequenas Causas Online para São Paulo! O serviço é totalmente gratuito e permite que você entre em contato direto com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Acesse o site para mais informações sobre processos judiciais, tudo isso online e gratuito. Se você está procurando por pequenas causas São Paulo, já pode visitar o site. Não precisa sair de casa, basta usar o serviço online e gratuito oferecido pelo Tribunal de Justiça. Saiba mais agora sobre o Pequenas Causas Online para São Paulo.

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