Tribunal de Pequenas Causas

Tribunal de Pequenas Causas SP

Saiba o que é uma ação o Tribunal Pequenas Causas e como entrar com ação no Tribunal de Pequenas Causas SP.

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No mundo atual, onde as relações entre pessoas físicas e jurídicas são cada vez mais frequentes e complexas, é essencial que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e tenham meios eficazes de protegê-los.

É nesse contexto que o Tribunal de Pequenas Causas desempenha um papel fundamental, para que as pessoas possam entrar com sua ação e obter seus direitos rapidamente.

Consulte os Endereços, Telefones e Horários de Funcionamento do Tribunal de Pequenas Causas em todos os bairros.

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Tribunal de Pequenas Causas SP
Tribunal de Pequenas Causas SP

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Como entrar com uma ação no Juizado Especial Cível – também chamado de Tribunal de Pequenas Causas SP.

O que é Tribunal de Pequenas Causa?

Os Juizados Especiais Cíveis  – Tribunal de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados) Para ações contra empresas federais, o limite é de 60 salários Mínimos.

Juizado de Pequenas Causas Endereço

O Pequenas Causas São Paulo – SP está localizado no seguinte Endereço:

Praça da Sé, s/nº – Cep 01018-010

Para saber mais sobre os procedimentos – como “Dar entrada” em um Processo no Juizado de Pequenas Causas São Paulo, clique no nosso link:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/pequena-causa/

Consulte no Link do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os Endereços e Telefones do Fórum/ Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência/empresa – é neste que você deve se dirigir:

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/JuizadosEspeciais/Default.aspx?f=2

Se sua ação for contra uma Empresa Federal (Ex. Caixa Econômica Federal), abaixo de 60 salários, dirija-se ao Juizado Especial Federal mais próximo de Sua Residência/Empresa:

http://www.jfsp.jus.br/spcivil-info/

Sobre o Juizado Especial Cível – Popular Pequenas Causas de São Paulo:

O Juizado Especial de Pequenas Causas é utilizado para causas de baixa complexidade, para saber mais sobre o que é o Juizado Especial Cível “Pequenas Causas”, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/o-que-e-pequenas-causas/

Direito do Consumidor – região São Paulo: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui:

Direito do consumidor – Saiba quais os direitos e formas de defesa do consumidor

Atraso na Entrega dos Imóveis – região São Paulo: Muitas pessoas tem problemas com construtoras, em especial, com cobranças indevidas de taxas, juros, correção e atraso na entrega. Se o valor do caso for até 40 salários mínimos (Justiça Estadual) e 60 salários mínimos (Justiça Federal), pode pleitear seus direitos no Juizado Especial Cível – Se o caso for atraso, clique aqui:

http://juizadoespecialpequenascausassp.com/atraso_na_obra_entrega_imovel_chaves_apartamento_casa_180_dias_reclamacao_construtora/

Advogado no Pequenas Causas São Paulo

É necessário um Advogado para pleitear seus direitos no Juizado Especial “Pequenas Causas”?

A Resposta é: DEPENDE: Segundo a lei, só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior a 20 salários mínimos. O Requerente pode se dirigir ao fórum mais próximo de sua residência, com as provas (Notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, etc) e pleitear seus direitos.

Ocorre que, em algumas situações, mesmo o valor sendo abaixo de 20 salários (onde não seria necessário um advogado), é recomendável, pois as grandes empresas de São Paulo e região dispõem de grandes e experientes escritórios de advocacia para defende-las, e, a sua inexperiência, pode lhe causar perdas. Saiba mais sobre a necessidade de Advogados no Pequenas causas, clique aqui:

Advogado para Pequenas Causas

Pequenas Causas São Paulo
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