Advogado Gratuito Criminal

Advogado Gratuito Criminal

Advogado Criminal Gratuito: Tudo o que você precisa saber.

Nós sabemos que quando se trata de encontrar um advogado criminal gratuito pode ser difícil, principalmente quando estamos em uma situação difícil.

Neste artigo, vamos discutir tudo o que você precisa saber sobre advogados criminais gratuitos e como conseguir um criminalista do estado gratuito pela defensoria pública ou pelo convênio com OAB.

Está buscando um Advogado Criminalista Gratuitos pela Defensoria Pública do Estado em um bairro próximo à você?

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Advogado Gratuito Criminal
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Advogado Criminalista Gratuíto

O que é um advogado criminal gratuito?

Um advogado criminal gratuito é um advogado que oferece seus serviços gratuitamente para aqueles que não podem pagar. Esses advogados trabalham em organizações sem fins lucrativos, escritórios de advocacia pro bono e clínicas jurídicas que oferecem serviços gratuitos para indivíduos que enfrentam acusações criminais.

Quem é elegível para um advogado criminal gratuito?

A elegibilidade para um advogado criminal gratuito varia de acordo com a localização geográfica e a renda do indivíduo.

Em geral, indivíduos que enfrentam acusações criminais e não têm recursos financeiros suficientes para contratar um advogado particular podem ser elegíveis para receber serviços jurídicos gratuitos.

Como encontrar um advogado criminal gratuito?

Existem várias maneiras de encontrar um advogado criminal gratuito. Aqui estão algumas opções que você pode considerar:

Entre em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil para obter uma lista de advogados que oferecem serviços jurídicos gratuitos em sua área.

Pesquise na internet para encontrar organizações sem fins lucrativos, escritórios de advocacia pro bono e clínicas jurídicas que oferecem serviços gratuitos na sua região.

Entre em contato com organizações de defesa dos direitos humanos ou grupos de apoio que possam ajudá-lo a encontrar um advogado criminal gratuito.

Por que é importante ter um advogado criminal?

Ter um advogado criminal é importante porque pode ajudar a garantir que seus direitos sejam protegidos e que você tenha uma defesa justa em um processo criminal.

Um advogado criminal pode ajudar a orientá-lo sobre seus direitos, representá-lo no tribunal e negociar acordos de delação premiada em seu nome.

Além disso, um advogado criminal pode ajudá-lo a entender as implicações a longo prazo de uma condenação criminal e trabalhar para minimizar as consequências negativas que uma condenação pode ter em sua vida pessoal e profissional.

O que esperar de um advogado criminal gratuito?

Embora os advogados criminais gratuitos trabalhem pro bono, eles ainda são profissionais qualificados e dedicados. Você pode esperar que um advogado criminal gratuito lhe forneça o mesmo nível de representação legal que um advogado particular.

No entanto, é importante lembrar que os advogados criminais gratuitos muitas vezes lidam com uma grande carga de trabalho e podem não estar disponíveis imediatamente para ajudá-lo. É importante ser paciente e cooperar com seu advogado durante todo o processo legal.

Importante salientar que a assistência jurídica integral e gratuita é um direito inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país para prover assistência e advogado gratuito para todos que não tem condições de pagar.

Diz a Constituição sobre Direitos a assistência e Advogados do Estado:

  • art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.
  • art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
Advogado Criminalista gratuito
Advogado Criminalista gratuito

Porém tal direito não abrange todos, somente aqueles que realmente precisa (necessitado), como diz o parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária):

  • A citada lei conceitua o necessitado – todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Também o Código de Processo civil trata do direito a assistência jurídica gratuita:

  • Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

A gratuidade abrange não somente o advogado do estado mas também os honorários advocatícios, periciais e custas judiciais são gratuitos.

Advogado Penal Gratuito

O Advogado Penal Gratuito é procurado por famílias de baixa renda, ou seja, aquelas em que a renda familiar não ultrapassa 03 salários mínimos.

A Defensoria Pública da União (ou DPU) é um órgão do governo especializado no atendimento jurídico de causas criminais para pessoas sem condições financeiras de arcar pelo serviço de um advogado.

Os defensores públicos são advogados e funcionários públicos que atuam nas áreas de Direito criminal e execução penal, assessorando acusados que não tem condições e estão respondendo processos criminais.

Advocacia Criminal pro bono

Em algumas situações, as pessoas podem conseguir um Advogado Penal Gratuito (expressão em latim significa para o bem do povo), ou seja, existem alguns advogados que realizam defesa criminal gratuita de forma voluntária para pessoas carentes. A advocacia pro bono é uma atividade regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Outra solução  recorrer seria procurar os serviços de um Advogado Criminalista Gratuito nos núcleos de Assistência Jurídica oferecidos por diversas Faculdades de Direito.

Nesses núcleos os estudantes são orientados e assessorados por professores de Direito Penal e Processual Penal que podem prestar assessoria jurídica grátis em causas criminais.

Para conseguir Advogado Criminal Online Chat Gratis e defensor público são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Criminal Online Chat Gratis porém não sabem como e onde encontra-los.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito Criminal será necessário recorrer à defensoria Pública.

Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado Online Chat Gratis podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?
Para conseguir Advogado Gratuito Criminal, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito Criminal deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DE GRAÇA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA

Todo cidadão que está respondendo um processo criminal tem direito de ter um advogado Criminalista para Defesa em Audiência de Custódia e Processo Criminal no Fórum Criminalista, etc.

Caso o interessado não tenha condições de pagar um advogado e atender os critérios de advocacia gratuita (até 3 salários mínimos) o estado irá oferecer um defensor público.

Os serviços de Advogado Criminalistas Gratuitos são fornecidos pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União, Faculdades e Universidades que ministram curso de Direito e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em cada estado.

Como conseguir advogado Criminal gratuito na OAB do seu estado?

Somente pessoas que atendem os requisitos de baixa renda (familiar de até 3 salários mínimos) pode ter acesso a advogado criminal gratuito – se você atende os critérios, basta comparecer à qualquer subseção da OAB do seu estado ou município para conseguir um advogado de graça Criminalista para Defesa em Audiência de Custódia e Processo Criminal no Fórum Criminalista.

A Ordem dos Advogados, OAB também realiza em muitos estados, convênio com a Defensoria Pública, podendo as pessoas que tiverem interesse, buscar assistência Criminal Judiciária gratuita:

Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

Assim, caso precise de Advogado Gratuito Criminal, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Muitos escritórios de advocacia oferecem, de forma ampla e irrestrita ofertas de serviços jurídicos de forma online e gratuita, o que é proibido pela OAB, pois, a advocacia gratuita é feita para pessoas que tem direito e pela defensoria.

Não caia em anúncios de Advogado On-line Grátis ou Advogado On-line Grátis, pois, na realidade, são somente um chamariz para oferecer serviços.

Os Serviços de Advocacia gratuita não existem, pois, qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois dependem do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.

O serviço de advogado on-line grátis não passa de um atrativo para captar ilegalmente clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços com cláusulas, muitas vezes duvidosas.

O serviço de Advogados gratuitos é vedado pelo estatuto da OAB, pois constitui um artifício para angariar clientes, sendo permitido somente a prestação de serviços via acordo da OAB com a defensoria pública – não caia em armadilhas, procure a defensoria de seu município na OAB, No fórum mais próximo de sua residência ou no fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços (área de atendimento ao trabalhador sem advogado).

Assim, fique muito atendo com anúncios como Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, advogado grátis, consulta gratuita, etc – tais serviços além de duvidosos são proibidos.

advogado criminal gratuito
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Conclusão

Encontrar um advogado criminal gratuito pode ser uma tarefa desafiadora, mas não é impossível. Se você está enfrentando acusações criminais e não pode pagar por um advogado particular, existem opções disponíveis para você.

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