O que e pequenas causas?

O que e pequenas causas? O Juizado Especial Pequenas Causas, ou Juizado Especial Civel é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação, causas estas sem necessidade de pericia e que não ultrapassem 40 salários mínimos.   […]

Direito do consumidor – Saiba quais os direitos e formas de defesa do consumidor

Direito do consumidor – Direitos Defesa do consumidor CDC  – Codigo de Defesa do Consumidor  O consumidor tem uma série de direitos mas a maioria das pessoas não sabe ou não exerce tais direitos, colaborando para o aumento dos abusos cometidos pelas empresas. Saiba mais sobre Direito do consumidor.

Atraso na Entrega do Imovel, Entrega das Chaves do Apartamento ou Casa

Atraso na Entrega Do Imovel Atraso na Entrega Do Imovel, Chaves do IMóvel na Planta Na compra de imóvel na planta o atraso nas obras pode gerar pedido de devolução total dos valores pagos, corretagem, taxa SATI e ainda danos morais por todo ocorrido. Como é conhecido, muitos imóveis são vendidos na planta, com prazos […]

Juizado Especial Criminal JECRIM

Juizado Especial Criminal Juizado Especial Criminal JECRIM – Juizados Especiais Criminais   O Juizado Especial Criminal – JECRIM, tem como fundamento a Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001. Tudo começou com a Lei 9.099/95, a qual criou o Juizado Especial Criminal com o objetivo de julgar, na esfera estadual, as infrações de menor potencial ofensivo. Em […]

Juizado de Pequenas Causas Brasilia DF

Juizado de Pequenas Causas Brasilia DF Juizado de Pequenas Causas Brasilia DF, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis de Brasilia, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais sobre os procedimentos […]

Juizado de Pequenas Causas Belo Horizonte Forum

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Juizado de Pequenas Causas Fortaleza CE

Juizado de Pequenas Causas Fortaleza CE Juizado de Pequenas Causas Fortaleza CE, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais sobre os procedimentos […]

Juizado de Pequenas Causas Guaruja Forum

Juizado de Pequenas Causas Guaruja SP Juizado de Pequenas Causas Guaruja SP, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis de Guaruja, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais sobre os procedimentos […]

Juizado de Pequenas Causas Franca Forum

Juizado de Pequenas Causas Franca SP Juizado de Pequenas Causas Franca SP, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis de Franca, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais sobre os procedimentos […]

Juizado de Pequenas Causas Sao Vicente

Juizado de Pequenas Causas Sao Vicente SP Juizado de Pequenas Causas Sao Vicente SP, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis de Sao Vicente, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais […]