O que e pequenas causas?

O que e pequenas causas? O Juizado Especial Pequenas Causas, ou Juizado Especial Civel é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação, causas estas sem necessidade de pericia e que não ultrapassem 40 salários mínimos.   […]

Direito do consumidor – Saiba quais os direitos e formas de defesa do consumidor

Direito do consumidor – Direitos Defesa do consumidor CDC  – Codigo de Defesa do Consumidor  O consumidor tem uma série de direitos mas a maioria das pessoas não sabe ou não exerce tais direitos, colaborando para o aumento dos abusos cometidos pelas empresas. Saiba mais sobre Direito do consumidor.

Atraso na Entrega do Imovel, Entrega das Chaves do Apartamento ou Casa

Atraso na Entrega Do Imovel Atraso na Entrega Do Imovel, Chaves do IMóvel na Planta Na compra de imóvel na planta o atraso nas obras pode gerar pedido de devolução total dos valores pagos, corretagem, taxa SATI e ainda danos morais por todo ocorrido. Como é conhecido, muitos imóveis são vendidos na planta, com prazos […]

Juizado Especial Criminal JECRIM

Juizado Especial Criminal Juizado Especial Criminal JECRIM – Juizados Especiais Criminais   O Juizado Especial Criminal – JECRIM, tem como fundamento a Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001. Tudo começou com a Lei 9.099/95, a qual criou o Juizado Especial Criminal com o objetivo de julgar, na esfera estadual, as infrações de menor potencial ofensivo. Em […]

Juizado de Pequenas Causas Salvador

Juizado de Pequenas Causas Salvador Juizado de Pequenas Causas Salvador BAHIA BA, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais sobre os procedimentos, clique no […]

Juizado de Pequenas Causas DF

Juizado de Pequenas Causas DF Juizado de Pequenas Causas DF, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais sobre os procedimentos, clique no nosso link: […]

Pequena Causa

Pequena Causa. Saiba o que é uma ação Pequena Causa Como pode entrar com uma ação no Juizado Especial Pequena Causa. Entenda melhor o que é Pequenas Causa. Juizado de Pequenas causas, como é conhecido popularmente, são casos de baixa complexidade que podem ser tratados diretamente no Juizado especial Civel. Diariamente diversas pessoas entrentam situações […]

Atendimento ao consumidor

Atendimento ao consumidor. Saiba quais os direitos do consumidor e Conheça as formas de Atendimento ao consumidor no pequenas causas. O consumidor é muito mal atendido no Brasil e, na maioria dos casos não sabe quais são os seus direitos e, mesmo quando sabe, muitas vezes não pleiteia seus direitos em razão da precariedade no […]

Juizado de Pequenas Causas Goiania

Juizado de Pequenas Causas Goiania Juizado de Pequenas Causas Goiania, Telefones, Endereços, Setor, Procedimentos Os Juizados Especiais Cíveis, chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, julgam Ações de baixa complexidade, com valores até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40 salários Mínimos (exige-se advogados). Para saber mais sobre os procedimentos, clique no nosso link: […]

Advogado para Pequenas Causas

Advogado para Pequenas Causas. Quando preciso de um Advogado para Pequenas Causas? Saiba quando necessário um Advogado para Pequenas Causas e caso necessário, Consulte Advogado para Pequenas Causas.   No Juizado Especial Pequenas Causas (chamado por alguns de Fórum de Pequenas Causas) só é necessário um Advogado em situações em que o valor discutido é superior […]