Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente

Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente

Veja como dar entrada gratuitamente na Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável pelo Defensor Público gratuito ou convênio com Advogados da OAB.

Muitas pessoas tem dúvidas sobre como funciona o divórcio, como dar entrada no divorcio no cartório, como se divorciar quando se tem filhos e ainda como se divorciar de graça.

Estas perguntas tem como resposta: Defensoria Pública do seu Estado.

Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente
Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente

Mas o que é a Defensoria Pública? para que serve e como acessar a Defensoria para Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável?

O que é Defensoria Pública e para que serve?

A Defensoria Pública é instituição pública, essencial à função jurisdicional do Estado, que visa a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Segundo a Constituição Federal do Brasil, cabe ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Qual é o papel da Defensoria Pública?

A Defensoria Públicas, sendo uma instituição autônoma e independente, tem o papel de promover a orientação jurídica, os direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos em todos os graus (judicial e extrajudicial) de pessoas necessitadas.

Como se divorciar de graça?

Muitas pessoas querem saber se tem como divorciar de graça ou realizar o divórcio gratuitamente judicial ou em cartório.

Passo a passo para se Divorciar gratuitamente:

  1. Junte os documentos do casal (certidão de casamento, nascimento dos filhos (se houverem) comprovante de endereço, RG, CPF, comprovante de renda dos dois, documentos de bens imóveis, móveis da casa, carro, etc);
  2. Procure a defensoria pública do seu estado e, caso seja necessário, faça o agendamento online ou por telefone (cada defensoria tem suas regras);
  3. Compareça no dia e horário agendado, ou caso não seja necessário agendar, chegue o mais cedo possível com a documentação;
  4. Relate ao defensor o seu caso e aguarde as instruções;

Advogado Online Gratuíto

A assistência jurídica gratuita é um direito inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país para prover assistência e advogado gratuito para todos que não tem condições de pagar sua separação, divórcio ou dissolução de união estável.

como faço para me divorciar
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Como faço para me divorciar de graça

Diariamente as pessoas procuram Advogado para Divórcio Grátis, ou seja, querem realizar seu divórcio gratuitamente.

A Defensoria Pública realiza grátis a separação, Divórcio e Dissolução de União Estável de pessoas que não podem pagar.

Algumas pessoas, que não tem filhos menores e é consensual, não querem esperar a Defensoria e querem fazer o Divórcio Extrajudicial em Cartório Rápido

Divórcio em Cartório? Veja como Fazer:

As defensorias ainda não dispõem de “advogado online” para atendimento, sendo necessário ir pessoalmente para casos de divórcio, seja Divórcio Judicial ou Divórcio Extrajudicial em Cartório

Diz a Constituição sobre Direitos a assistência e Advogados do Estado:

  • art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.
  • art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
como se divorciar
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Porém tal direito não abrange todos, somente aqueles que realmente precisa (necessitado), como diz o parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária):

  • A citada lei conceitua o necessitado – todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Também o Código de Processo civil trata do direito a assistência jurídica gratuita:

  • Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Advogado online whatsapp grátis

Muitas pessoas buscam por “advogado online gratis“, porém infelizmente as defensorias ainda não dispõem de tal serviço de advocacia online gratis via alguma ferramenta como Whatsapp – somente presencial.

A gratuidade abrange não somente o advogado do estado mas também os honorários advocatícios, periciais e custas judiciais são gratuitos.

Para conseguir Advogado Online Chat Gratis e defensor público são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Online Chat Gratis porém não sabem como e onde encontra-los.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente será necessário recorrer à defensoria Pública.

dar entrada no divórcio online
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Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado Online Chat Gratis para divórcio podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Advogado Divórcio Online Whatsapp Gratis

Os fóruns de família oferecem atendimento gratuito para divórcio, seja através da defensoria, seja através de convenios.

O fórum de familia ainda não dispõe este serviço de “advogado divorcio online whatsapp gratis”.

divorcio pela internet
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Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?
Para conseguir Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Advogado Online grátis – Defensoria Pública

Outra instituição que também presta serviços de advocacia gratuita é a defensoria publica em todos os estados.

O serviço de defensoria é realizado pelos defensores ou com convênio com advogados inscritos na OAB de cada estado. O atendimento ainda é presencial não tendo ainda os serviços de um advogado online grátis – defensoria pública.

Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente

O Juizado Especial Cível, também chamado popularmente por Pequenas causas é o órgão do Judiciário que existe em todos os estados brasileiros – em ações de baixa complexidade, porém não é possível fazer no Juizado Especial o divórcio.

Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE GRAÇA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA

Todo cidadão tem direito de ter um advogado em todas as áreas do Direito, seja Direito de Família para divórcio, pensão, guarda, etc, ou seja, é um direito do cidadão realizar o divórcio gratuitamente caso não tenha condições de pagar um advogado particular.

Advogado gratuito sp

Caso o interessado não tenha condições de pagar um advogado gratuito sp e atender os critérios de advocacia gratuita (até 3 salários mínimos) o estado irá oferecer um defensor público.

Os serviços de Advogados Grátis SP são fornecidos pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União (para advogados Trabalhistas e Previdenciários), Faculdades e Universidades que ministram curso de Direito e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em cada estado.

  • Advogado Familiar Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) requerente solicitando divórcio, pensão, guarda, visita, inventário, etc, ou do(a) requerido(a) realizando as defesas e contestações;

Advogado gratuito na OAB do seu estado? Existe advogado online grátis – defensoria pública?

Infelizmente ainda não existe advogado online grátis – defensoria pública, pois as defensorias somente realizam atendimento pessoal nas suas unidades.

Somente pessoas que atendem os requisitos de baixa renda (familiar de até 3 salários mínimos) pode ter acesso a advogado gratuito – se você atende os critérios, basta comparecer à qualquer subseção da OAB do seu estado ou município para conseguir um advogado de graça.

Cada estado tem sua OAB, porém, se morar em São Paulo, acesse os endereços mais próximos no site: http://www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecoes.asp

A Ordem dos Advogados, OAB também realiza em muitos estados, convênio com a Defensoria Pública, podendo as pessoas que tiverem interesse, buscar assistência Judiciária gratuita:

http://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/enderecos-para-assistencia-judiciaria

Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública de São Paulo – Divórcio SP:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro – Divórcio RJ:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais – Divórcio MG:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná – Divórcio MG:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

Assim, caso precise de Como dar Entrada no Divorcio Gratuitamente, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Exerça seu direito, procure a defensoria para realizar o divórcio gratuito pela defensoria pública do seu estado.

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Consulte sempre um Advogado!

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