Advogado Gratuito Vara Familia

Advogado Gratuito Vara Familia

Veja como conseguir acessar Advogados Gratuitos pela defensoria e convênio OAB Familiar, Divórcio, Separação, Pensão Alimentícia, Filhos.

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Advogado familiar gratuito Online

A assistência jurídica integral e gratuita é um direito inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país para prover assistência e advogado gratuito para todos que não tem condições de pagar.

Diz a Constituição sobre Direitos a assistência e Advogados do Estado:

  • art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.
  • art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

Porém tal direito não abrange todos, somente aqueles que realmente precisa (necessitado), como diz o parágrafo único do art. 2º, da Lei 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária):

  • A citada lei conceitua o necessitado – todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Também o Código de Processo civil trata do direito a assistência jurídica gratuita:

  • Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Para Vara Familiar, Divórcio, Separação, Pensão Alimentícia, Filhos, União Estável, Inventário e Partilha de Bens a gratuidade abrange não somente o advogado do estado mas também os honorários advocatícios, periciais e custas judiciais são gratuitos.

Para conseguir Advogado de Família Online Chat Gratis e defensor público são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Online Chat Gratis porém não sabem como e onde encontra-los.

O importante a lembrar é que, advogados de família particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito Vara Familia será necessário recorrer à defensoria Pública.

Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado Online Chat Gratis para Vara Familiar, Divórcio, Separação, Pensão Alimentícia, Filhos, União Estável, Inventário e Partilha de Bens podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria nos casos de Vara Familiar, Divórcio, Separação, Pensão Alimentícia, Filhos, União Estável, Inventário e Partilha de Bens.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?
Para conseguir Advogado Gratuito Vara Familia, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito Vara Familia deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Advogado Gratuito Vara Familia no Juizado Especial Cível (JEC) Pequenas Causas:

O Juizado Especial Cível, também chamado popularmente por Pequenas causas é o órgão do Judiciário que existe em todos os estados brasileiros – em ações de baixa complexidade, sem necessidade de perícia e com valores até 20 salários mínimos, não é necessária a presença de um advogado, porém, acima deste valor, caso não tenha um advogado, o Estado te indicará um advogado publico gratuitamente.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE GRAÇA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA

Todo cidadão tem direito de ter um advogado em todas as áreas do Direito, seja Direito de Família Vara Familiar, Divórcio, Separação, Pensão Alimentícia, Filhos, União Estável, Inventário e Partilha de Bens, etc.

Caso o interessado não tenha condições de pagar um advogado e atender os critérios de advocacia gratuita (até 3 salários mínimos) o estado irá oferecer um defensor público.

Os serviços de Advogados Grátis são fornecidos pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, Procuradoria de Assistência Judiciária da União (para advogados Trabalhistas e Previdenciários), Faculdades e Universidades que ministram curso de Direito e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em cada estado.

  • Advogado Familiar Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) requerente solicitando divórcio, pensão, guarda, visita, inventário, etc, ou do(a) requerido(a) realizando as defesas e contestações;
  • Advogado Criminalista Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos, seja do(a) acusado(a) em ações criminais ou apoiando vítimas como assistente de acusação;
  • Advogado Trabalhista Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos trabalhistas do(a) requerente através de uma ação trabalhista – os Fóruns trabalhistas oferecem estes serviços nas áreas de atendimento ao trabalhador – Veja como conseguir um Advogado Trabalhista Gratuito – clique em: https://juizadoespecialpequenascausassp.com/advogado-trabalhista-online-chat-gratis/

Em casos de Pequenas causas, com ações até 20 salários mínimos, não é necessário pleitear advogado gratuito, veja como entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas.

Como conseguir advogado gratuito na OAB do seu estado?

Somente pessoas que atendem os requisitos de baixa renda (familiar de até 3 salários mínimos) pode ter acesso a advogado gratuito – se você atende os critérios, basta comparecer à qualquer subseção da OAB do seu estado ou município para conseguir um advogado de graça.

Cada estado tem sua OAB, porém, se morar em São Paulo, acesse os endereços mais próximos no site: http://www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecoes.asp

A Ordem dos Advogados, OAB também realiza em muitos estados, convênio com a Defensoria Pública, podendo as pessoas que tiverem interesse, buscar assistência Judiciária gratuita:

http://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/enderecos-para-assistencia-judiciaria

Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados onde podem encontrar um Defensor Público, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

Assim, caso precise de Advogado Gratuito Vara Familia, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Muitos escritórios de advocacia oferecem, de forma ampla e irrestrita ofertas de serviços jurídicos de forma online e gratuita, o que é proibido pela OAB, pois, a advocacia gratuita é feita para pessoas que tem direito e pela defensoria.

Não caia em anúncios de Advogado On-line Grátis ou Advogado On-line Grátis, pois, na realidade, são somente um chamariz para oferecer serviços.

Os Serviços de Advocacia gratuita não existem, pois, qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois dependem do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.

O serviço de advogado on-line grátis não passa de um atrativo para captar ilegalmente clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços com cláusulas, muitas vezes duvidosas.

O serviço de Advogados gratuitos é vedado pelo estatuto da OAB, pois constitui um artifício para angariar clientes, sendo permitido somente a prestação de serviços via acordo da OAB com a defensoria pública – não caia em armadilhas, procure a defensoria de seu município na OAB, No fórum mais próximo de sua residência ou no fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços (área de atendimento ao trabalhador sem advogado).

Assim, fique muito atendo com anúncios como Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, advogado grátis, consulta gratuita, etc – tais serviços além de duvidosos são proibidos.

Advogado familiar gratuito
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Como conseguir Online Advogado Vara Familia Defensoria do Estado Familiar, Divórcio, Separação, Pensão Alimentícia, Filhos – Procure sempre um advogado de confiança.

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9 comentários

  1. Ryana Responder

    Quero retirar o nome do pai do meu filho do registro e coloca o do padrasto dele que no caso sempre criou ele , o pai da criança esta de acordo então será um processo rapido

  2. Francisca geovania viana mendes Responder

    O pai das minhas filhas so das minhas filhas alega a da pensao a elas so quando esta trabalhando fora no mundo quando volta ja fala que esta desempregado e so da o que quer muito pouco e olha que recebe seguroo desemprrego ele tem 3 menina tudo de menos quando ta no mundo so mand 100 reais pra cada uma e agora so da 70 reaas pra uma e 150 pra duas a de 14 anos ja esta morando junta e ele fala que nao tem direito de da pensao pra ela mais mesmo ela casada com alguem agente tem direito sim ate os 18

  3. Andreza Responder

    Boa noite, o pai dos meus filhos saiu de casa, no dia 07/12/21. Dizendo que ia fazer uma cirurgia de varezes, disse para ele que eu não iria fazer sala para a mãe dele caso ela vinhese ficar na nossa casa. Ele disse que ia ficar na casa da mãe porque a irmã é infermeira e iria cuidar melhor dele, que iria voltar entre 4 a 5 dias, passou dias eu busquei conversa pedi para ele voltar para casa, ele não quis conversa foi quando em fevereiro ele disse pra minha filha que não ia voltar porque tava com outra pessoa. Ele saiu de casa sem que eu trabalhasse não paga á pensão paga a prestação do apartamento, condomínio, luz e deposita 50 , 100 quando diz poder. Ficou com o carro e a moto que não colocou no nome dele ta no nome do irmão. Quando falo de legalizar ele diz que eu o quero ver preso ele numca me deixou trabalhara hj diz que sempre quiz que eu trabalhasse. Confesso que me vejo perdida com nossos dois filhos.

  4. Eric Bié Ribeiro Responder

    Minha ex mulher abandonou o lar e foi morar com outro homem , dando fim a uma relação de 15 anos .
    Me deixou a casa e o comércio , dois filhos , dois cachorros .
    E como sei que devemos dividir os patrimônios ofereci a casa ela não quiz .
    Ofereci o comércio ela não quiz .
    Ela avaliou tudo em 200 mil .
    E alegou ter direito a metade um total de 100 mil .
    E me exigiu esse valor estou pagando 50 prestações de 2 mil reais .
    Sendo que ela está grávida de outro rapaz , morando com ele .
    E não aceita eu ter uma mulher e está muito incomodada com tudo e já recebeu 10 mil e fica me incomodando de mais .
    O que devo fazer ?

  5. Maria Lenilza Santos Silva Bispo Responder

    Boa tarde a minha mãe faleceu tem dois meses e deixou uma casa como herança e são 12 filhos estão todos vivos só que eu tenho uma sobrinha que morou com ela 6 anos ela procurou um advogado para saber qual o direito que ela tinha na casa já Que morou como a minha mãe fez anos tem uma irmã que quer alugar a casa da minha mãe só que tem dois que não aceita que ela aluga essa sobrinha Minha disse que ela tem direito de fazer uso escorpião porque ela tem 6 anos e tá lá dentro e ainda continua dentro da casa ela não saiu depois que minha mãe faleceu eu acho que ela só tem direito da parte que é da mãe e a mãe é viva é a que quer alugar a casa para minha sobrinha ter direito no Urso corrupião ela tem que estar morando na casa quantos anos e tem herdeiros são os 12 todos vivos

  6. LUZIA PATRICIA DE CAMPOS Responder

    Meu ex marido não nme deixa ver minha filha a vejo 1 vez ao ano, e agora nem isso ele quer deixar , ela ja esta com 15 anos e a levou para o interior de Sao Paulo e não me deixa ter o endereço e nem falar por telefone

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