Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

O Juizado de Pequenas Causas, também conhecido como Juizado Especial Cível, é um órgão poder judiciário que tem como objetivo oferecer uma forma ágil e acessível de solução de litígios de menor complexidade.

Neste artigo explicamos o passo a passo sobre como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas, desde os requisitos, documentos, como funciona, quanto tempo demora, endereços, até o desfecho da ação.

Também explicamos quais são as causas que podem ser consideradas pequenas causas, a necessidade ou não de um advogado, os custos envolvidos, o tempo médio de duração do processo e o que acontece em caso de ganho ou perda da ação.

Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas
Como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas

Caso Procure um Advogado de Pequenas Causas Gratuito, de Graça do Estado ou Defensoria Pública Clique abaixo 

O que é o Juizado de Pequenas Causas?

O Juizado de Pequenas Causas é órgão do poder judiciário que visa proporcionar uma solução mais rápida e simplificada para causas de menor complexidade.

É uma alternativa mais rápida e sem custos ao processo judicial tradicional, que geralmente envolve procedimentos formais, demorados e com custos da ação e com advogados.

O Juizado de Pequenas Causas tem competência para julgar demandas de menor valor, seja em questões financeiras, contratuais, de consumo ou de reparação de danos, entre outras.

Pequenas causas: como funciona?

O funcionamento do Juizado de Pequenas Causas é baseado pela simplicidade e celeridade processual, ou seja, menos formalidade.

Assim, para abrir um processo, é necessário apresentar uma petição inicial contendo as informações essenciais do caso, como identificação das partes envolvidas, narrativa dos fatos e pedido de providências.

A petição é protocolada diretamente no Juizado de Pequenas Causas, onde será distribuída para um juiz.

O que pode ser considerado Pequenas Causas?

As causas que podem ser consideradas como “Pequenas Causas” são aquelas de menor complexidade e valor, ou seja, causas com valores de até 20 salários (sem advogado) e 40 salários ou recursos (com advogado).

Geralmente, são questões que envolvem quantias financeiras menores, contratos simples, danos materiais de pequeno porte, questões de vizinhança e de direitos do consumidor.

Como entrar com processo de pequenas causas

Como entrar na justiça pequenas causas

Para entrar com um processo no Juizado Especial, é necessário seguir algumas etapas.

Primeiramente, é preciso elaborar a petição inicial, que deve conter as informações essenciais do caso, como mencionado anteriormente. É importante ser claro e objetivo na exposição dos fatos e na formulação do pedido.

Feito isso, a petição deve ser protocolada no Juizado de Pequenas Causas, onde será analisada e distribuída para um juiz.

Qual o valor para entrar no Juizado de Pequenas Causas?

Uma das grandes vantagens do Juizado de Pequenas Causas é a baixa ou inexistente cobrança de custas processuais. 

É considerada uma ação de “Pequena Causa” aquela ação, cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos na justiça estadual e 60 salários-mínimos. Além disso, não é possível pleitear no Juizado Especial “Pequenas causas” ações que haja a necessidade de se fazer algum tipo de perícia.

Normalmente, são consideradas pequenas causas questões relacionadas à condomínio, conflitos entre vizinhos, Direito do Consumidor e questões de trânsito, cobrança, entre outras.

As ações trabalhistas, de alimentos, separação judicial, divórcio e relacionadas à crianças e adolescentes, entre outras, não podem ser resolvidas pelos tribunais especiais de pequenas causas. Clique abaixo e veja como abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas via petição:

Modelo Generico de Petição Pequenas Causas

Para dar entrada no processo é necessário que:

Para ações com valores ater 20 salários mínimos – não é necessário um advogado, podendo o próprio interessado ir diretamente ao fórum mais próximo, retirar sua senha e aguardar na triagem;

Alternativamente, mesmo para ações com valores abaixo de 20 salários mínimos, algumas pessoas preferem se utilizar de um advogado, haja visto que normalmente na outra ponta, haverá uma grande empresa com seu advogado.

Para ações com valores acima de 20 salários mínimos ou ações ou ações com valores abaixo de 20 salários mínimos onde haja necessidade de recurso ao Colégio Recursal (que julga recurso dos Juizados Especiais Pequenas Causas) é necessário um advogado.

Precisa de advogado para entrar no Juizado de Pequenas Causas?

Uma das características do Juizado de Pequenas Causas é a possibilidade entrar com ação sem a necessidade de um advogado.

No entanto, a presença de advogado é sempre recomendada, especialmente quando a causa possa ter maior complexidade ou envolve grandes empresas com advogados experientes.

Quanto tempo demora um processo no Juizado de Pequenas Causas?

Uma das principais vantagens do Juizado de Pequenas Causas é a agilidade na tramitação dos processos, ou seja, quando comparamos com os procedimentos da justiça comum, os procedimentos costumam ser mais céleres, proporcionando uma resposta mais rápida aos litígios.

O tempo médio de duração de um processo no Juizado de Pequenas Causas pode variar de acordo com a complexidade do caso, a disponibilidade de pautas de audiência e a quantidade de processos em tramitação.

O que acontece se eu perder um processo de Pequenas Causas?

Em caso de perda da ação em um processo no Juizado de Pequenas Causas, algumas coisas podem acontecer:

  • O juiz imitirá uma sentença determinando que a parte vencida pague uma indenização, cumpra uma obrigação ou realize uma determinada conduta;
  • A parte vencida poderá recorrer ao Colégio recursal.

Quais as causas que não podem ser distribuídas no Juizado Especial Cível?

Apesar da abrangência ampla do Juizado de Pequenas Causas, existem algumas causas em que o processo não pode ser feito nesse juizado, como por exemplo:

  • Causas de maior complexidade, que exigem perícia;
  • Causas com valor acima de 40 salários mínimos
  • Causas que envolvem direito de família, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e falência, etc;
  • Causas Trabalhistas.

Estas causas não podem ser processadas no Juizado Especial Cível, sendo necessário buscar as instâncias judiciais adequadas para cada ação.

Qual a vantagem do Juizado Especial?

O Juizado Especial possui uma série de vantagens em relação ao processo judicial tradicional pois, além da simplicidade e celeridade processual, o Juizado Especial tem procedimentos mais informais, possibilitando uma maior participação das partes envolvidas no processo, ausência ou redução de custas processuais e a dispensa de advogado em alguns casos.

Onde Entrar com ação no Juizado Especial?

O autor poderá também ingressar com a ação no Juizado Especial Cível do Fórum:
– Do domicílio do autor (ou seja, domicilio da pessoa que quer entrar com a ação) ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
– Do domicílio do réu, ou, se desejar, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

De forma Resumida, pode o Requerente pleitear no Juizado de Pequenas Causas no fórum mais próximo a sua residência.

Não se esqueça de levar ao Juizado Especial Pequenas causas: Cópia do RG, CPF, Comprovante de endereço; – Original de documentos/provas (Ex. Cheque que deseja efetuar cobrança, Notas Fiscais – se for questões do direito do consumidor, fotos – se for por exemplo colisão de veículo, e-mails, provas, testemunhas (dados da testemunha – nome completo e endereço).

como dar entrada nas pequenas causas
como dar entrada nas pequenas causas

O Juizado de Pequenas Causas é uma instituição importante para a solução de litígios de menor complexidade de forma ágil e acessível, fornecendo justiça rápida e barata a todos os cidadãos

É fundamental a cada cidadão que entendam seus direitos e deveres, bem como que busquem a assistência jurídica adequada, quando necessário, para garantir uma atuação efetiva no Juizado de Pequenas Causas.

Consulte sempre um Advogado para abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas.

5/5 - (246 votes)

48 comentários

  1. Antonio Cardoso Responder

    Preciso abrir processo por danos morais, conta a empresa SKY de são paulo/sp por cobranças indevidas e ameaças de colocar meu nome no SPC/SERASA, sendo que solicitei o cancelamento da assinatura da TV em julho de 2016.o que preicio fazer pra dar inicio ao processo.

    • Alexander Mialaret Peres Responder

      Trabalhei como cabo eleitoral para um candidato a vereador de Bh que não conseguiu se eleger e emitiu um cheque no valor de 400 reais sem fundos e até hoje não recebi o pagamento deste valor. Mesmo tendo entrado em contato com o candidato e seus representantes por diversas vezes

  2. Lucia Ap.Franchi de Moura Responder

    Bom dia!!! Moro em 01 condomínio a 18 anos nunca atrasei o pagto. Do mesmo, e esta semana tive um problema, fui avisada as 10 hd por interfone q iriam fechar a agua da cx por 02 horas, das 10 as 12 hs. Abriram o registro 13 hs, onde eu já não estava em casa, qdo voltei meu apto. Estava inundado, Pois meu filho teria deixado uma torneira aberta, me sinto lesada, uma vez que houve falta de planejamento, não era nenhum reparo q houvesse a necessidade emergencial do fechamento do mesmo, mrus filhos firam para o Colégio sem tomar banho, sem escovar os dentes e ainda tive q sair as pressas para comprar um Marmitex pois não tinha agua pra fazer almoço além de todo o meu prejuízo financeiro e emocional. Gostaria de saber qual a responsabilidade do condomínio perante a isso ?

  3. Vindilino Oliveira De Souza Responder

    Boa tarde !!!
    Sou morador do Rio de Janeiro (bairro Tijuca).
    Nessa semana fui à uma agência do Banco Santander localizado na rua haddock lobo , na segunda feira dia 04 /09 / 2017 .
    A procura da gerente Thais no qual não se encontrava avia saído para o almoço.
    Então marquei para retornar mais tarde .
    Ao retornar à agência fui parado na porta giratória, eu não ando com moedas e já tinha deixado o celular junto com as chaves na caixa mais o segurança me abordou .
    Eu falei que era meu cinto .
    Ele mandou retirar o cinto eu falei mais sr eu já entrei mais cedo e não tive que passar por isso.
    Tenho toda conversar gravada pelo sapp com Thais .

  4. Monica dos Santos Souza Responder

    Boa noite, minha mãe de 60 anos, foi a até a loja Leader a fim de desbloquear um cartão já que o anterior havia vencido.
    Ao chegar á loja uma atendente a informou que deveria assinar uns papéis, minha mãe assinou sem ler , e um mês depois veio cobrança de um plano dentário ( sendo que minha mãe faz uso de prótese inferior e superior ), após o segundo mês o nome dela já estava no SPC serasa.
    O que devo fazer?

  5. Gabriela Responder

    Preciso de orientação a respeito de uma cobrança indevida feita pela SKY RJ, entrei em contato antes do vencimento para o cancelamento e através do atendimento por telefone me informaram que só poderia estar cancelando no dia do vencimento é que não teria que pagar nenhum valor, eles enviaram uma fatura após 1 mês do cancelamento para o pagamento do período de uso de 2meaes após o cancelamento e me informaram que teria que pagar.

  6. Edina Santos Responder

    preciso entrar com uma ação contra a loja Ricardo Eletro, comprei uma lavadora no dia 08/09/17 e me entregaram no dia 12/06/17 e ela estava amassada no lado direito, estou tentando fazer com que eles façam a troca da mercadoria pra mim, mas toda vez que ligo pra eles, recebo um protocolo e pedem para eu aguardar 48 hs. com tudo isso ja se passaram 9 dias e nada foi resolvido ate agora. o que devo fazer?

  7. Noedi Rodrigues Machado Responder

    Minha neta está estudando no Universitário faz um mês. Na sua sala de aula os alunos mais novos não querem estudar e não respeitam os professores .ela falou para o professor que não tava dando . Uma aluna baderneira tirou uma foto dela , ao pedir para excluir a menina esfregou o celular no seu rosto . SENDO QUE NINGUÉM TOMOU UMA PROVIDENCIA. O namorado dessa menina jurou que vai bater na minha neta .Não quero ela mais nesse colégio , que além de pagar caro , não tem segurança.Quero meu dinheiro de volta e rescindir o contrato . Que devo fazer? Desde já muito obrigada !

  8. Paulo sergio do carmo de almeida Responder

    estou enfrentando uma grande falta de iresponsabilidade por parte da empresa NET desde o dia 7/9/2017 os canais da da tv por assinatura não aparecem liguei diversas vezes e eles sempre com as mesmas desculpas que os tecnicos estavam no local verificando com estimativa de retorno de sinal sempre as 23:00hs e nada ate agora hoje é 9/10/2017 e simplesmente nao resolveram nada sei que as ligações são gravadas e tambem os protocolos sao enviados por email e por mera conhecidencia tambem nao me foram enviados acho que eles nao me enviaram justamenta para nao ter prova contra eles porque eu ameacei processalos caso eles não resolvessem este problema da tv tambem tentei cancelar só a tv e eles disseram que eu nao podia cancelar só depois de um ano a nao ser que eu pagasse uma multa acho que de 500,00 reais isso me deixou muito irritado e exausto por pagar por um serviço obsoleto achei um grande desrespeito estou muito insatisfeito tambem com a internet o modem reinicia varias vezes internet a baixo do contratado
    por isso peço a orientação de voces obrigado

  9. Paulo sergio do carmo de almeida Responder

    estou enfrentando uma grande falta de irresponsabilidade por parte da empresa NET desde o dia 7/9/2017 os canais da da tv por assinatura não aparecem liguei diversas vezes e eles sempre com as mesmas desculpas que os tecnicos estavam no local verificando com estimativa de retorno de sinal sempre as 23:00hs e nada ate agora hoje é 9/10/2017 e simplesmente nao resolveram nada sei que as ligações são gravadas e tambem os protocolos sao enviados por email e por mera conhecidencia tambem nao me foram enviados acho que eles nao me enviaram justamenta para nao ter prova contra eles porque eu ameacei processalos caso eles não resolvessem este problema da tv tambem tentei cancelar só a tv e eles disseram que eu nao podia cancelar só depois de um ano a nao ser que eu pagasse uma multa acho que de 500,00 reais isso me deixou muito irritado e exausto por pagar por um serviço obsoleto achei um grande desrespeito estou muito insatisfeito tambem com a internet o modem reinicia varias vezes internet a baixo do contratado
    por isso peço a orientação de voces obrigado

  10. Nilton Leite Da Silva Responder

    Boa tarde eu moro numa casa de dois andares, sendo que moro nesta resindécia á 14 anos. o visinhos que mora encima vai fazer uns 9 anos, Só que a garagem pertence á casa de cima.Pois eu nunca tive problema com esta garagem, Porque á mesma só fica feichada. Pois uns quatro anos atras á mesma começou á alugar esta garagem. Então eu não falei nada, porque á pessoa que alugou á garagem quase naõ abria esta garagem para pegar ou guarda. Pois agora as pessoas que alugaram estão mém deixando com os nervos á flor da pele, Pois os mesmo não tem hora para retira os veicúlos; Como também não tem hora para guarda. Pois esta garagem far parte com minha janela do meu quarto, e o portão esta quebrado desde esta pessoa comprou esta casa. Pois eu mostrei á ela que este portão teria que ser concertado. Mas entrou no ouvido e saiu no outro. Pois eu acabei perdendo toda á minha privacidade, sem conta que sou obrigado á acorda todas as vezes que esta pessoas chega para abrir o portão para retira os carros, ou para guada los. Pois eu gostaria de uma resposta para resolver estas questões

  11. elisangela brito da silva souza Responder

    a light cortou minha luz paguei a conta que estava em atraso no mesmo dia e me deram 24 horas par religar mais se passaram 48 horas e nao ligarm sendo que a conta esta no nome do antigo inquilino sera que posso mover uma acao contra a light tendo em vista que sou a nova inquilina moro aqui a dois meses e estou no prejuizo minhas coisas inclusive a da bebe que estavam na geladeira se estragaram

  12. josmar Responder

    comprei uma cama na Ricardo eletro no dia 09 de novembro eles ficaram de mim entrega a cama no máximo até o dia 23 de novembro e até hoje ainda não recebir a cama já fui na loja três vezes e não foi resolvido nada não mim entregaram a cama

  13. Charlene Responder

    Ola boa tarde, fiz o pedido de uma internet com telefone na operadora Oi, no dia 20/12/2017,no nome do meu esposo, me perguntaram se eu respondia por ele na sua ausência, como óbvio eu disse:sim, mas no dia seguinte dia 21/12/2017 nós desistimos por concluirmos que não subriria nossas necessidades, entrei em contato com a oi ao qual me informou que só o titular da linha iria poder fazer cancelamento, como informado meu esposo não teve tempo para esta agarrado no telefone, até por que nós estávamos pra nos mudar para o endereço ao qual estávamos solicitando o serviço, o qual foi agendado para ser estalado no dia 23/12/2017 pela manhã, antes do dia agendado os técnicos foram ao local para estalarem e ligaram para o meu esposo meu esposo informou que não desejava mos mais o serviço e que também não havia ninguém no local para o atender por que não tínhamos nos mudado, enfim!! O serviço não foi fornecido nada foi instalado ja tenho outro contrato de internet com a NET e chegou a conta da Oi com consumo no valor de R$ 63,00 liguei pra operadora e ele mandaram o técnico pra contestar que realmente não tem nada instalado e quando retornei para a operadora eles me informaram que esta constando como instalado e que devemos cancelar e ainda pagar uma taxa por quebra de fidelidade. AFF!! Como faço para entrar com um processo no pequenas causas?

  14. Angela Responder

    Comprei um celular samsung S7 em 2016, lançamento, fiquei super empolgada. Acontece que 2 meses depois ele deu problema. Levei pra assistência técnica indicada embutido/2016. Após ser informada que não teria conserto, e depois de negociação, aceitei receber o valor, que estava defasado, de volta. A minha surpresa é que não fui ressarcida ate o momento, janeiro de 2018!!! Mais de um ano depois!!! Tive que pagar todo o telefone, mesmo sem estar com ele, comprar outro aparelho e me manter em um plano de telefone que não me agradava, porque fiz com portabilidade para aproveitar promoção. Mas ninguém mais me da repostas na SAMSUNG! Me dão prazo de 72h e nunca resolvem nada, isso quando ligam, o que não acontece em 90% das vezes. Cabe pequenas causas?

  15. Larissa Vitória de Souza Dutra Responder

    Fiz compra com moça pela internet,só que na hora não conferi tava estragado.Até porque ela estava filha dela no colo e não deixou conferir mercadoria.Chegando casa vi estava com defeito e mandei uma mensagem alegando sobre defeito.Ela falou ia devolver o meu dinheiro porém ficou enrolado.Postou grupos do Facebook que ameacei ela sendo do falei queria meu dinheiro de volta.Tenho várias conversas com ela no whatsapp e no Messenger queria saber como proceder?
    Já tentei resolver com ela dela arrumar costureira ou devolver metade do meu dinheiro de volta.

  16. Arnaldo da Anunciação Celestino Responder

    Solicitei um reparo da LIGHT, sobre fio partido na casa da minha sogra e falta de fase na minha casa desde o dia 20/01/2018. Tenho vários protocolos e até hoje não apareceram, eles dissem que sempre vão dar prioridade, marcam hora e não aparecem. Já tive que fazer vários improvisos por essa questão. Posso mover uma ação pois o problema ainda persiste e já tentei até ligar pra ouvidoria, fiquei mais de meia hora e nada.

  17. ELISABETH GONÇALVES DA CUNHA Responder

    Minha mãe tem convênio médico do Sul América, precisou colocar uma marcapasso ficou 10 dias na UTI aguardando retorno do convênio que se negou, durante a internação ficou com aparelho temporário e com isso ficou debilitada sem conseguir andar porque tem 75 anos. Pagamos 13.000,00 para colocar o aparelho, fiz empréstimo pra este procedimento. O que devo fazer neste caso?

  18. Janaína da Silva mello Responder

    Boa tarde , estou com problema com a Light a dois meses tentando uma ligação de nova um relógio e não consigo sempre arruma um motivo a primeira foi o endereço eu fui e resolvi , a segunda me pediram um porte eu botei agora porque os vizinhos está com débito não aguento mas tenho meu neto de seis anos minha filha grávida numa situação sul real pois estamos dormindo no terraço sei conforto nem um , eu só quero fazer as coisas direto mas está difícil só vejo essa solução de mover uma ação contra a prestadora, queria saber se pode me ajuda.

  19. Cristiano José Saraiva dos Santos Responder

    Boa tarde!
    Gostaria de uma informação, como faço para processar uma empresa de aparelho de celular ?
    Motivo: Aparelho de celular explodiu na minha mão!

  20. Miriam Aparecida Hidalgo Oliveira Responder

    Quero processar a caixa economizar,pelo juros excessivos de um empréstimo consignado O qual paguei boa parte depois parei um ano é estão me coração quase O triplo do que emprestei. Obrigada.

  21. MIRIAN BARROS SILVA Feminino DA DE OLIVEIRA Responder

    Comprei um smartfone no site das Lojas Americanas, pago em dinheiro no dia 09/02/2018 por um boleto emitido pela própria loja que só deve ser pago nas lojas Americanas, esse celular deveria chegar até o dia 05/03/2018 ( sendo que o papel da compra seria 12 dias úteis a contar da aprovação da compra, que se deu logo no recebimento), portando hoje dia 03/04/2018 ainda não chegou, e no próprio site encontra-se parado no correio de São Paulo desde o dia 15/02/2018, e só recebo informação que irão entrar em contato com a empresa encarregada de enviar o celular e só fica nisso desde então. Quando pedia a devolução do meu dinheiro disseram que teria que ter uma conta-corrente somente no meu nome ou uma ordem de pagamento que levará 10 dias úteis para ser liberado para retirar o dinheiro, isso com a aprovação da loja. Como paguei em dinheiro no ato da compra, desejo o mesmo entregue e não e o que eles estão oferecendo. Dois meses sem o meu produto e para receber o meu dinheiro vou ser punida.
    O que faço?

  22. Orildo O Olimpio Responder

    Estou recebendo cobrança da Caixa econômica em telefones de terceiros, gostaria de saber que tipo de ação devo tomar contra essa instituição porque já fui à agência pra efetuar a reclamacao e nenhuma providência foi tomada.

  23. Mércia Azevedo Responder

    Boa tarde, meu nome é Mércia Azevedo.
    Estou com um problema de infiltração na minha cozinha, comprei meu apartamento na planta e peguei as chaves do mesmo em dezembro de 2015, assim que começaram a entregar as chaves.
    Porém, essa semana minha vizinha da unidade abaixo da minha começou a reclamar de infiltração.
    Por incrível que pareça, ainda não fiz nenhum tipo de reforma na minha casa, e entendo que pode ser devido ao material de má qualidade utilizado pela construtora. Contudo, entrei em contato com a construtora e a mesma informou que não vai verificar os danos, pois o prazo de garantia havia expirado. Como assim, pela lei do consumidor sei que tenho garantia de até 5 anos para danos ocultos e por incrível que pareça, ainda não tem nem 3 anos que entrei para meu apartamento.
    Já abri reclamação pelo Reclame Aqui da empresa, e a resposta foi a mesma.
    Prazo expirado e disseram que eu teria que arcar com o danos.
    Gentileza me orientar sobre o que posso fazer.
    Att.
    Mércia Azevedo

  24. natalia Responder

    Eu preciso de ajuda, comprei um celular pelo mercado livre, mais o telefone em menos de um mês apresentou seu primeiro problema, após isso, quase no segundo mês, não dava mais pra ler mensagens ver fotos, porque a tela tremia muito alem de apresentar diversos outros problemas, sou moradora de campo grande, mas estou residindo em São Gonçalo por estudar lá, quero saber onde é melhor abrir minha reclamação e se eu preciso de um advogado ou não!?

  25. Adriano André Luiz Ferreira da Costa Responder

    Bom dia, minha mãe tem conta corrente na Caixa onde recebeu sua aposentadoria, nesta conta é descontado um valor mensal referente a cesta de serviços. Minha dúvida é a seguinte tem meses em que eles descontam apenas alguns reais, menos de 2,00 reais por mês, não desconta o valor total da cesta de serviços e quando eles descontam o valor total é de 3 meses que acumulou por ela descontarem apenas alguns reais, lembrando que minha mãe é aposentada todo mês tem dinheiro na conta dela, ela recebe um salário mínimo e quando descontam pelo fato de acumular meses é mais de 150 reais que sai da conta dela, tem como reaver esse dinheiro?

  26. Shirley Paula Responder

    Boa noite. Estou há três semanas sem conseguir fazer ou receber ligações em m u célula. Tenho conta pôs paga na TIM e há um mês aconteceu o mesmo fato e eu fui até uma loja e comprei um chip novo, depois disso viajei de carro do RJ até o RS e depois de três dias que eu estava lá o telefone novamente parou de funcionar. Já abri dois chamados na TIM é um na Anatel, mas ninguém resolve o problema. Será que terei que novamente desembolsar um novo chip sem ter culpa do mesmo simplesmente parar de funcionar?

  27. Marilene Soares Fonseca Responder

    No dia 10 de maio liguei na Oi para cancelar o meu plano porque estava muito caro, aí me ofereceram um plano no valor de 61,40 para mim continuar com a Oi então resolvi continuar mas daí endiante só tive problema, a cada fatura que chegava eles me cobravam o valor do plano anterior, aí eu ligava e abaixava só que agora depois de três meses me enviaram uma fatura alta novamente liguei e eles me disseram que tenho que pagar porque por erro do sistema o plano que me ofereceram não foi regularizado, o que eu faço o erro é da oi não tenho obrigação de pagar por um valor por erro de sistema deles

  28. Kelli Anjos Responder

    Realizei uma compra na Cia das capinhas pela internet em maio, até agora não recebi meu produto.
    Tentei contato diversas vezes por e-mail, algumas vezes sem sucesso. Fiz reclamação no reclame aqui e nada, nunca recebi o produto e nem meu dinheiro de volta.
    Quero saber como proceder para abrir um processo contra eles.

  29. Ana Luci Salme Responder

    Estou sem Luz desde as 2hs da manhã, fiz várias ligações para a Light e não enviam uma equipe.
    Não dão motivo da demora no atendimento.
    Estou à 15hs sem luz por conta de fiação partida.
    Como proceder contra a concessionária.
    Obg

  30. Nicolle Responder

    Olá boa tarde, a mais ou menos 1 ou 2 meses abri uma conta no banco Inter, inclusive fiz portabilidade de salário para o mesmo, no dia 10/09/18 fui até um caixa eletrônico 24hrs da drogaria Araújo para efetuar um saque. No entanto deu uma falha na qual apareceu uma mensagem dizendo que havia tido uma falha na conexão com minha instituição, ou seja, não consegue sacar a quantia, no entanto o valor foi mesmo assim debitado da minha conta, entrei em contato via telefone e via chat com a mesma e pediram 10 dias corridos para avaliação do ocorrido, hoje novamente entrei em contato para ver se tinham um parecer a respeito, e recebi a informação da atendente de que o banco Inter entende que foi creditado o valor, realmente foi porém não recebido em espécie devido a falha ocorrida, e a mesma atende me disse que estaria abrindo uma nova solicitação junto a instituição (Banco Inter) na qual terei de aguardar mais 5 dias ÚTEIS… Quero abrir um processo por falta de informação completa e descaso desta instituição… como e onde devo fazer isso….
    Obrigada

  31. Giselle Perez Responder

    Meu tio tem 84 anos , muita dificuldade de locomoção e mal de Parkinson. Com isso não consegue assinar para conferencia com carteira de identidade que é muito antiga. Como agravante, não conseguiram tirar as digitais dos dedos dele, que quase desapareceram por conta da idade. Solicitamos segunda via da carteira de identidade no Poupa tempo do DETRAN mas o prazo é de 10 dias!! Com isso ele não vai conseguir retirar o PIS, cujo prazo termina dia 28. O que fazer? Ele tem certidão de casamento e Carteira de trabalho em perfeito estado.

  32. suely de fatima sernizon Responder

    Ola uma empresa me protestou a minha empresa sendo que a minha empresa nunca comprou desta empresa eu desconheço tal compra sendo que já pedi a nota fiscal de compra com assinatura do recebimento e nada me foi enviado , como proceder.

  33. Ana Maria Olivier da Silva Responder

    Aluguei uma casa para uma Clínica de Fisioterapia e a casa estava todinha em ordem.
    Aluguei porque fiquei viúva e fiquei sozinha. A casa é grande.
    A locatária entregou ontem a chave da casa e ao ver como ela deixou, me assustei. DETONOU.
    Também não quer pagar o aluguel. Foi alugada à partir do dia 17/10/15 e para entregar no dia no dia 16/10/do ano seguinte. Mas, fomos renovando o contrato. Venceu agora dia 16/10/2.018 , ela entregou hoje a chave e fui ver a casa, me deu desespero, com furos enormes, pia no quarto, furando azulejo do banheiro que era cor caramelo; quebrou vaso do banheiro e colocou um vaso sanitário branco, tirou meu tanque,……….
    Por favor, me diz o que posso fazer, pois ela é estúpida ao falar comigo.

  34. Edgar moreira Responder

    Olá vendi meu carro para terceiro mais o mesmo esta com 3 prestação atrasadas tentei fazer a destroca mais ele fala q irá paga mais não paga como faço para reaver o carro judicialmente

  35. LUDIMILA LEMOS SANTIAGO Responder

    Minha filha adquiriu um pacote de aulas, legislação, exames médicos, etc, numa auto escola de Contagem, entretanto ela teve alguns problemas que impossibilitaram ela de fazer uso dessas aulas, agora está tentando recuperar parte do valor pago, mas a auto escola está cobrando 60% do valor sendo que ela não fez uso de nada. Posso abrir um pequenas causas para esta Auto Escola? pois o valor que estão cobrando, entendo ser abusivo.

  36. Marco Responder

    Estou com problema para receber o aluguel da casa
    A imobiliária recebe o pagamento do iquilino e não está repassando para o proprietário.
    O que fazer?

  37. Jorge Granado Responder

    Srs,
    Gostaria de entrar com um processo contra um sindicato chamado ASBAPI que recém descobri que desde Junho deste ano vem sendo creditado no valor de R$ 89,49, deduzidos do meu beneficio de aposentadoria pelo INSS, e este mes de Dezembro até 13o. Salario foi pago a eles, SEM EU NUNCA TER me filiado a eles ou ter dado qualquer autorização para que fossem feitos tais descontos. Fui hoje na agencia do INSS da Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, reclamei e a servidora publica que me atendeu disse-me “com certeza o Sr assinou algum documento misturado nos papéis de algum emprestimo consignado que o Sr. fez”. Eu disse que não assinei nenhum documento e ela simplesmente deu de ombros…

    Gostaria da orientação dos Senhores como proceder de imediato para estancar a cobrança e cobrar a eles os valores descontados com juros, correção monetária e o que mais me for de direito pelo crime de Apropriação Indébita ou similar a isso, para não dizer ROUBO de dinheiro do meu beneficio ! E como pode a Previdencia Social permitir este desconto de meus proventos ??

    Obrigado.
    Jorge Ricardo Granado Pinto
    21.97066-6959

  38. Flavia Regina Responder

    como mover uma ação contra a sky tv por assinatura por fralde.tento resolver com eles mas so vejo eles dificultar as coisa, mandei um e-mail como solicitado no dia 05/01 que em 48 horas teria a resposta porem no dia 15/01 me responderam que e pediram carta de próprio punho copia de documentos e mas um monte de coisa o engraçado que o consultor safado continua na empresa e consegui sem muito trabalho usar meu CPF. Preciso de ajuda.
    Meu nome e Ordete Angela silva , no dia 29/12/2018 as 11:58 da manha fiz meu primeiro contato com o consultor de negócios Sandro. informei qual era a minha necessidade, sendo assim o mesmo me ofertou um plano básico com o premier e três pontos assim como eu tinha passado qual era a minha necessidade(plano 19,90 + Premier 79,90 + ponto adicional 29,90 totalizando 219,70) me garantiu que a instalação seria feita ate dia 31/12/2018 e que o valor não mudaria, realmente o técnico da sky compareceu no dia 31/12/2018 para fazer a instalação porem na ordem do mesmo havia somente 2 pontos para ser instalado no meu endereço(rua Antonio Benedito Guerreiro n 60 vila régio campinas são paulo) sendo assim o mesmo me orientou a entrar em contato com a central da sky pelo telefone 10611 e solicitar um ponto adicional(mesmo eu já tendo contratado no dia 29/12/2018 com o consultor), desta forma quando liguei na central sky pra minha surpresa fui informada que eu tinha 2 contrato em meu CPF um na cidade de campinas e outro na cidade de Ubatuba contratado no dia 03/01/2019(que eu como titular desconheço), sendo assim foi descoberto que o consultor Sandro esta agindo de má fé tanto com a empresa sky quanto comigo as informações que tenho do mesmo e o e-mail sfontes.comercial@gmail.com o telefone pra contato com what 13 99738-4915 e que ele mora na cidade litorânea Guarujá. Hoje dia 05/01/2019 em contato com a central pelo atendimento online falei com o atendente Luciano Trajano pelo protocolo 2019-65090326256 as 10:52 o mesmo já deu procedimento a minha reclamação me orientando a entrar em contato com setor de fralde e relatar o acontecido pra que vcs possam tomar as devidas providencias referente a fralde feita pelo consultor, quanto ao meu plano contratado o mesmo Luciano Trajano me concedeu um desconto por 6 meses para que seja feita a instalação do 3 ponto (já contratado com o senhor Sandro que não foi solicitado pelo mesmo) no dia 10/01/2019. O operador Luciano me informou ainda que o contrato que esta na cidade de Ubatuba não foi cancelado pois o setor de fralde precisa que esteja ativo pra que a fralde seja constatada que apos a constatação vcs irão cancelar o contrato e retirar do meu CPF qualquer cobrança referente a este contrato fraudulento e iram fazer um bloqueio pra que não seja feito novos contratos no meu CPF. Eu quero deixa bem claro que isto que o senhor Sandro(consultor de negócios da operadora sky) fez utilizando meu CPF indevidamente e crime sendo assim pra que eu possa estar totalmente a segurada farei um boletim de ocorrência contra o mesmo. Aguardo o mas breve possível um contato de vcs com a solução de meu problema, espero ainda que o consultor que agiu de má fe seja punido legalmente e internamente por vcs pois a minha parte farei, e espero sinceramente que vcs cumpram com a lei estelionato e crime e deve ser punido legalmente pois da mesma forma que fez comigo deve estar fazendo com outras pessoas. Agradeço desde já e aguardo retorno

  39. LUCAS Responder

    Gostaria de saber como entrar com processo contra o facebook por agir de maneiras diferentes entre um usuário e outro.
    O caso é bem simples de se explicar, minha conta ficou restrita por 3 dias por eu chamar alguém de “burro” em um comentário, entretanto tal pessoa chama os outros de “jumento” e o facebook me informa que isso não vai contra os “Padrões da Comunidade”.
    É legal isso? Eu ser tratado diferente, ser punido enquanto outro que comete a suposta mesma infração não sofre punição equivalente?

  40. Edmar Responder

    Oi boa noite estou precisando entrar na justiça de Pequenas Causas contra um advogado por danos morais ele já foi processado pelo os órgão competente OAB Goiás

  41. Sandra Regina de Matos sifronio Responder

    Gostaria de entrar com uma ação contra danos.morais na clínica doutor sorriso em Diadema .pois me encontro com a alta estima lá embaixo. Fiz um implante dentário para me sentir mais bonita.pelo o contrário estou completamente decepcionada.quero meus direitos.como faço?

  42. luis antonio silva Responder

    Eu fiz um comentário.

    ‘mete chumbo neles, kkkkkkkk’ este comentário foi feito num grupo, onde apareceu um video, e neste video varias pessoas estão atacando carros uma rua, são pessoas da cracolandia saqueando carros.

    Eu cometi algum crime? onde na frase, mete chumbo neles, kkkkkkk, é crime? posso processar o face por injustiça?

    obrigado

  43. CLAUDIO DA SILVA MELO Responder

    Ola bom dia eu recebi uma ligação de uma financeira para conseguir um emprestimo online no valor de R$ 50,000,00 que sera pago em 60 parcelas ,a empresa fez um contrato e foi preenchido e assinado e foi iniciado um processo para a liberação desta valor pela empresa Financeira Topfinan Ferrari emprestimo eireli inscrito no CNPJ 28.88.5735/0001-69 Endereço Rua Serra de Santa Marta nº 580 Vila Carmosina SP Cep: 08240-420, O GERENTE FINANCEIRO Roberto Bassanih Fortuna cobraram de mim uma taxade R$ 200,00 PARA A ABERTURA DO CREDITO o qual foi feito um PIX em nome de Willian Ricardo Texeira no dia 08/06/2022 e no mesmo dia foi cobrado por um documento digital no valor de R$ 200,00 e logo em seguida mais R$ 300,00 para abertura de credito depoi um seguro no valor de R$ 288,00 e depois ele me passou para o diretor e Advogado Miguel dias Ferraz nai 03 depositos total de R$ 1,400,00 e até o presente molmento não liberou o emprestimo e esta cobrando mais uma taxa de seguro fiança de R$ 1,200,00 e me disserão mais se eu não fizer este pagamento sera considerado quebra do contrato até que me provam ao contrario o contrato e as leis do contrato servem p/ ambos os contratantes eu quero receber a multa do contrato e todos os meus depositos que eu fiz a empresa e aos funcionarios da empresa etou no prejuizo no valor de R$ 2,500,00

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.