Introdução

Este é um artigo meramente informativo para pessoas que querem conseguir um Advogado Gratuito Guarulhos. Não é uma recomendação de qualquer advogado; os parceiros que aparecem são anúncios pagos.

O que é um Advogado Gratuito?

Um advogado gratuito é um profissional que atua pelo estado e oferece serviços gratuitos aos cidadãos que não podem pagar por um advogado particular. Estes advogados atendem nas unidades da Defensoria Pública, faculdades de direito, ONGs e em convênios com a OAB de Guarulhos.

Por que a Assistência Jurídica Gratuita é Importante para os Moradores de Guarulhos?

A assistência jurídica gratuita é essencial para garantir que todos os cidadãos de Guarulhos tenham acesso igual à justiça e possam resolver suas questões legais da melhor maneira possível.

Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causas (JEC), e nos escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo o país, oferecem atendimento jurídico sem a necessidade de pagar um advogado.

Muitas pessoas não sabem que têm direito a assessoria jurídica gratuita, enquanto outras acham que têm, mas não se qualificam.

Como Conseguir um Advogado Gratuito em Guarulhos? Passo a passo:

1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
2. Se não houver defensoria pública no município, procurar a OAB na Casa do Advogado (convênio OAB/Defensoria);
3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
5. Levar provas e documentos do caso que deseja tratar.

Além disso, não se esqueça de levar os seguintes documentos:

1. RG ou CNH;
2. Comprovante de endereço;
3. Comprovante de renda (justiça gratuita);
4. Provas do que será alegado ou pedido.

Quando chegar à defensoria, será feita uma triagem do seu caso para avaliar se é um caso de consumidor, familiar, imobiliário, criminal, trabalhista, divórcio, inventário, pensão alimentícia, etc.

Onde é Possível Encontrar Assessoria Jurídica Gratuita em Guarulhos?

• Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas Causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado.
• Defensoria Pública atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos.
• Escritórios Experimentais em Faculdades de Direito: Muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.

Todos os estados têm parceria entre Universidades e Faculdades de Direito com o Tribunal de Justiça para atender a população. Veja os endereços de São Paulo para assistência jurídica gratuita:

OAB – Ordem dos Advogados de Guarulhos

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarulhos, onde existem parcerias entre as defensorias, Tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se à OAB de Guarulhos, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de Renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG.

Importância do Juizado Especial Cível

É importante salientar que o Juizado Especial Cível, também conhecido como pequenas causas, existe em todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95.

Os processos no Juizado Especial Cível de Guarulhos devem ter como valor de causa, no máximo, 40 salários mínimos. Ações com valores até 20 salários mínimos não exigem a presença de um advogado.

Vale lembrar que advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono). Se precisar de um Advogado Gratuito em Guarulhos, será necessário recorrer à Defensoria Pública.

Quem Pode Ter Acesso à Assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir um Advogado Gratuito em Guarulhos, o interessado deve morar em Guarulhos e ter renda familiar de no máximo três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso ou pessoa com deficiência na família, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) devem levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado os documentos pessoais, com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o Atendimento na Defensoria Pública de Guarulhos?

O interessado deve ir a uma unidade da Defensoria de Guarulhos, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atendê-lo. No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Quais Documentos São Necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho), comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Sites Úteis da Defensoria Pública

Abaixo listamos os sites da Defensoria Pública de alguns estados. Veja os locais de atendimento do seu município:

• Defensoria Pública da União
• Defensoria Pública de São Paulo
• Defensoria Pública do Rio de Janeiro
• Defensoria Pública de Minas Gerais
• Defensoria Pública do Paraná
• Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
• Defensoria Pública de Mato Grosso
• Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
• Defensoria Pública de Santa Catarina
• Defensoria Pública de Goiás
• Defensoria Pública da Bahia
• Defensoria Pública do Ceará
• Defensoria Pública de Pernambuco
• Defensoria Pública de Sergipe
• Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
• Defensoria Pública de Alagoas
• Defensoria Pública do Amazonas
• Defensoria Pública do Espírito Santo

Conclusão

Em resumo, não é difícil conseguir advogados gratuitos que atuam em Guarulhos, visto que a cidade disponibiliza, além da defensoria e convênio com a OAB, também faculdades de Direito que promovem a assessoria jurídica gratuita.