Introdução

Este é um artigo meramente informativo para pessoas que querem conseguir um Advogado Gratuito São Bernardo do Campo , não é uma recomendação de qualquer advogado, sendo os parceiros que aparecem, somente anúncios pagos.

O que é um Advogado Gratuito?

Um advogado gratuito é um profissional atua pelo estado e que oferece serviços sem gratuitos aos cidadãos que não podem pagar por um advogado particular. Estes advogados atendem nas unidades da Defensoria Pública, faculdades de direitos, ONGS e em convenios com a OAB de São Bernardo do Campo.

Por que a Assistência Jurídica Gratuita é Importante para os moradores de São Bernardo do Campo?

A assistência jurídica gratuita é essencial para garantir que todos os cidadãos de São Bernardo do Campo tenham acesso igual à justiça e assim, que possam resolver suas questões legais, da melhor maneira possível.

Na Defensoria Pública do seu estado, no Juizado Especial Cível, também chamado de pequenas causa (JEC) e os escritórios experimentais dentro de faculdades de direito em todo país oferecem atendimento Jurídico sem a necessidade de advogado ou de pagar um.

Muitas pessoas não sabem que podem ter e outras que acham que podem, não tem direito a assessoria jurídica gratuita,

Como Conseguir um Advogado Gratuito em São Bernardo do Campo? Passo a passo:

1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Além disso, não esquecer de levar os seguintes documentos:

1. RG ou CNH;
2. Comprovante de Endereço;
3. Comprovante de Renda (justiça gratuita);
4. Provas do que vai ser alegado ou pedido.

Quando chegar na defensoria, será feita uma triagem no seu caso para avaliar se é um caso de consumidor, familiar, imobiliário, criminal, trabalhista, divórcio, inventário, pensão alimentícia, etc.

Onde é possível encontrar assessoria Jurídica gratuita em São Bernardo do Campo?

• Juizado Especial Cível (JEC), também chamado de Juizado de Pequenas causas – Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar diretamente sem a necessidade de um advogado
• Defensoria Pública, atende cidadãos que precisam de assessoria jurídica gratuita, desde que preencham alguns requisitos;
• Escritórios Experimentais em faculdades de direito: muitas faculdades e universidades estruturam, juntamente com os tribunais, locais para atendimento e julgamento de pequenas causas.

Todos os estados tem parceria entre Universidades e Faculdades de Direito com o Tribunal de Justiça, para atender a população – veja os endereços de São Paulo de assistência jurídica grátis:

OAB – Ordem dos Advogados de São Bernardo do Campo:

Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo, onde existem parcerias entre as defensorias, tribunal de Justiça e OAB.

Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se a OAB de São Bernardo do Campo, devendo o interessado comprovar renda e condições financeiras através de . carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária e/ou Imposto de renda, além de comprovante de residência e documentos de identificação como CPF e RG .

Importante salientar que o Juizado Especial Cível, também pequenas causas existe em todos os estados brasileiros e visa processar e julgar ações de menor potencial cível e criminal, de acordo com a lei 9.099/95

Os processos no Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo dever ter como valor de causas, no máximo 40 salários mínimos, sendo que ações com valores até 40 salários não exigem a presença de um advogado.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Gratuito São Bernardo do Campo será necessário recorrer à defensoria Pública.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?

Para conseguir Advogado Gratuito São Bernardo do Campo, o interessado deve morar em São Bernardo do Campo, deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Gratuito São Bernardo do Campo deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Como é o atendimento na Defensoria Pública de São Bernardo do Campo?

O interessado deve ir a uma unidades da Defensoria de São Bernardo do Campo, pegar uma senha e aguardar ser chamado pelo representante ou advogado que irá atende-lo – No atendimento, deve expor o seu caso (momento em que é feita a triagem) e, após isso, será agendado um dia para que o interessado traga a documentação comprovando a renda exigida e as provas do alegado.

Em resumo, os advogados gratuitos em São Bernardo do Campo representam um pilar importante na justiça e igualdade de acesso aos serviços jurídicos. Este serviço é vital para a comunidade, garantindo que todos tenham representação legal quando necessário.

Quais documentos são necessários na Defensoria Pública?

É necessário levar o RG original, comprovantes de renda (holerites, carteira de trabalho) comprovante de residência (contas em geral) e documentos/provas associados ao pedido, como por exemplo, no divórcio, certidão de casamento, nascimento, documentos de bens, etc.

Abaixo listamos o site da Defensoria Pública de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/
na R. Luiz Ferreira da Silva, 172 – Parque Sao Diogo, São Bernardo do Campo – SP, 09732-340, Brasil

Conclusão