Juizado de Pequenas Causas Trabalhistas

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Advogado Trabalhista Gratuito do Estado ou Defensoria: Nestes casos, o Advogado Público defensor irá atuar requerendo os direitos trabalhistas do(a) requerente através de uma ação trabalhista – os Fóruns trabalhistas oferecem estes serviços nas áreas de atendimento ao trabalhador.

O trabalhador que deseja fazer uma reclamação trabalhista com advogado gratuito deve procurar a Vara do Trabalho do município em que a empresa que trabalhou está localizada.

Ao chegar ao Fórum Trabalhista, procure o setor de reclamações verbais e lá, os servidores irão redigir petição detalhando o caso do trabalhador e depois esta ação é distribuída para uma vara.

O processo irá seguir o caminho de qualquer outro, e, quando necessário, um advogado publico gratuito irá entrar no caso, seja para atuar no caso, fazer a audiência ou recursos trabalhistas.

Para entrar com uma ação trabalhista sem advogado tem que levar os seguintes documentos e informações:

  • Carteira de Trabalho e número do Pis
  • CNH ou RG
  • Comprovante de endereço
  • Aviso Prévio, carta de dispensa ou pedido de demissão;
  • Recibos de pagamento de salário
  • Folhas de rescisão de contrato
  • FGTS – Folha do Fundo de garantia e extrato do FGTS emitido pela Caixa;
  • Comprovante de comparecimento na comissão de conciliação prévia ou declaração do sindicato

Fonte: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2013/04/10/trabalhador-pode-entrar-com-acao-na-justica-sem-advogado-saiba-como-fazer.htm

Veja no vídeo abaixo como entrar com uma ação trabalhista e ter um advogado trabalhista gratis do estado: https://www.youtube.com/watch?v=Y9yxPogaSqs&feature=youtu.be

Para conseguir outros Advogados que não trabalhistas, ou seja, Advogado Online Chat Gratis e defensor público são necessárias 5 coisas:

  1. Dirigir-se à Defensoria Pública do seu município ou;
  2. Caso não exista defensoria publica no município, procurar a OAB na casa do Advogado (convenio OAB/Defensoria);
  3. Ter renda familiar de até 5 salários mínimos;
  4. Levar documentos pessoais e comprovante de renda;
  5. Levar provas e documentos do caso que quer que seja tratado

Muitas pessoas precisam diariamente de Advogado Online Chat Gratis porém não sabem como e onde encontra-los.

O importante a lembrar é que, advogados particulares, em raros casos, podem advogar gratuitamente (pro bono) e que, caso precisem de Advogado Trabalhista Online Chat Gratis será necessário recorrer à defensoria Pública.

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Consulte um Advogado Especialista para saber o funcionamento do Tribunal Trabalhista, Veja como consultar andamento de processo Trabalhista PJE, CPF ou número na justiça do Trabalho.

Mas caso queira procurar um advogado particular para agilizar uma questão, veja abaixo a tabela de preço mínimo da OAB SP – em todos estados existem tabelas mínimas:

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

O(s) interessados em Advogado Trabalhista Chat Gratis podem procurar a Defensoria Pública de seu Estado e assim terão o atendimento gratuito de advogados defensores públicos.

Em muitos municípios não existe defensoria pública e assim, o interessado na assistência jurídica gratuita pode ir até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria.

Quem pode ter acesso à assistência Jurídica Gratuita?
Para conseguir Advogado Trabalhista Online Chat Gratis, o interessado deve ter renda familiar de no máximo até três salários mínimos.

Além disso, caso haja algum idoso, pessoa com deficiência, o limite de renda passa a ser quatro salários mínimos vigentes.

O(s) interessado(s) em Advogado Advogado Trabalhista Online Chat Gratis deve(m) levar até a Defensoria Pública ou até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município / Casa do Advogado o(s) documento(s) pessoal(s), com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, bem como comprovante de residência e de renda.

Em casos de Pequenas causas, com ações até 20 salários mínimos, não é necessário pleitear advogado gratuito, veja como entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas.

Abaixo listamos os sites das Defensorias Públicas de alguns estados, veja os locais de atendimento de seu município.

Defensoria Pública da União – para questões Federais – Ex. INSS, Caixa Econômica, etc

http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo:

http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro:

http://www.defensoria.rj.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública de Minas Gerais:

http://www.defensoria.mg.gov.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Paraná:

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Abaixo o Site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso:

www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul:

www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina:

www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias:

www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia:

defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara:

www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco:

defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe:

www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte:

www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas:

www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas:

www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo:

www.defensoria.es.def.br/

Assim, caso precise de Advogado Trabalhista Online Chat Gratis, se dirija à Defensoria Pública do seu estado, casa do advogado ou nos fóruns trabalhistas (área de atendimento ao trabalhador) com todos os documentos pessoais, documentos do caso (provas, fotos, testemunhas, etc) e comprovante de endereço e renda.

Muitos escritórios de advocacia oferecem, de forma ampla e irrestrita ofertas de serviços jurídicos de forma online e gratuita, o que é proibido pela OAB, pois, a advocacia gratuita é feita para pessoas que tem direito e pela defensoria.

Não caia em anúncios de Advogado On-line Grátis ou Advogado On-line Grátis, pois, na realidade, são somente um chamariz para oferecer serviços.

Os Serviços de Advocacia gratuita não existem, pois, qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois dependem do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.

O serviço de advogado on-line grátis não passa de um atrativo para captar ilegalmente clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços com cláusulas, muitas vezes duvidosas.

O serviço de Advogados gratuitos é vedado pelo estatuto da OAB, pois constitui um artifício para angariar clientes, sendo permitido somente a prestação de serviços via acordo da OAB com a defensoria pública – não caia em armadilhas, procure a defensoria de seu município na OAB, No fórum mais próximo de sua residência ou no fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços (área de atendimento ao trabalhador sem advogado).

Assim, fique muito atendo com anúncios como Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, advogado grátis, consulta gratuita, etc – tais serviços além de duvidosos são proibidos.
Saiba mais – Tribunal Trabalhista, Veja como consultar andamento de processo Trabalhista PJE, CPF ou número na justiça do Trabalho.

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5 comentários

  1. Simone tavares da silva Responder

    Trabalhei a 1 ano e 3 messes para a empresa de home care. Nunca fiz contrato nem assinei nenhum papel não conheço a dona da empresa pessoalmente eu trabalhava 12 por 36 ela não pagava toda a condução sempre enrolou para paga o salário não me pagou o último salário …não sou registada e não recebi meus direitos ligo para ela mando mensagem .ela não me atende …gostaria de saber oq tenho que fazer nesse caso

  2. Jose lucio da silva Responder

    Trabalhei 1 ano e 1 mes. Em um condominio residencial de porteiro sem registro qual os meus direitos que eu tenho a receber porque o sindico disse que nao tenho direitos nenhum

  3. RAFAELA MARIA VIEIRA Responder

    Trabalhei por 1 ano e 4 meses em uma empresa de telemarketing , acabei pedindo as contas após as minha férias, fiz o exame demissional e segundo o RH da empresa eu teria que esperar até 3 meses para fazer a homologação no sindicato eles deram baixa na minha carteira e disseram que eu teria que aguardar que ele iriam informam a data da homologação, neste mês de agosto fez um ano do ocorrido e das vezes que liguei na empresa para saber desta homologação com o sindicato da empresa eles informaram uma vez por telefone que eu teria que aguardar. eu acho um absurdo esperar mais de 1 ano para fazer a homologação. Sai da empresa lisa não depositaram nada na minha conta. Gostaria de saber quais são meus direitos e como devo recorrer.

  4. Eduardo Gama Ferreira Responder

    Boa tarde

    Trabalhei como Porteiro em uma empresa De Portaria por nome de Soberana(114332-2596) no Período de 08/14 a 11/16 e uma grande parte do FGTS não foi depositado….eu entrei em contato várias vezes e eles prometem que vao depositar e não depositam…estou com receio de chegar os dois anos que sai da Empresa e não ter direito de reclamar…pode me dar uma orientação?
    Agradeço a atenção e compreensão

  5. Jocilene santos Responder

    Trabalhei um mês em uma casa como lavanderia e o meu ex patrão não me pagou ja vai fazer 6 mese e nada sempre me enrolando oq eu devo fazer?

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